Mostrar código-fonte de Intervenção federal no Brasil

No [[Brasil]], a '''[[intervenção federal]]''' é uma ação realizada pela [[União (Brasil)|União Federal]], em nome da Federação, nos Estados e no Distrito Federal, nas hipóteses taxativamente previstas no artigo 34 da [[Constituição brasileira de 1988|Constituição]]:<ref>[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm CF88]</ref>
<blockquote><poem>
I - manter a integridade nacional;
II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;
III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;
V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:
: a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;
: b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;
VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;
VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:
: a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;
: b) direitos da pessoa humana;
: c) autonomia municipal;
: d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.
: e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
</poem></blockquote>

'''Interventor federal''' é a denominação do [[governador]] nomeado pelo [[Presidente do Brasil|Presidente da República]]. [[Emílio Garrastazu Médici]], [[Floriano Peixoto]], [[Getúlio Vargas]], [[Michel Temer]] e [[Luiz Inácio Lula da Silva]] <ref>{{Citar web|url=https://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/temer-decreta-intervencao-integral-em-roraima-governadora-e-afastada-do-cargo-caqwbukmk4nt3w8tzjuwi2eb0|titulo=Temer decreta intervenção integral em Roraima e governadora é afastada do cargo|data=2018-12-07|acessodata=2018-12-08|obra=Gazeta do Povo|publicado=|ultimo=|primeiro=|lingua=pt-br}}</ref><ref>{{Citar web|url=http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2018/12/temer-anuncia-intervencao-federal-em-roraima-ate-31-de-dezembro|titulo=Temer anuncia intervenção federal em Roraima até 31 de dezembro|data=2018-12-07|acessodata=2018-12-08|obra=www2.planalto.gov.br|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref> nomearam interventores.

==Intervenções recentes==

===Rio de Janeiro em 2018===
{{excerto|Intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018}}

===Roraima em 2018===
{{excerto|Intervenção federal em Roraima em 2018}}

===Distrito Federal em 2023===
{{excerto|Intervenção federal no Distrito Federal em 2023}}

==Interventores durante o Estado Novo==
[[Ficheiro:Doc Interventor do Piauí 1940.jpg|miniaturadaimagem|Um documento em que o interventor do Piauí faz uma nomeação em 1940.]]
Alguns dos interventores relacionados já estavam no exercício do cargo antes de [[10 de novembro]] de [[1937]] data que foi o marco inicial do [[Estado Novo (Brasil)|Estado Novo]] e que adotamos como critério para iniciar esta relação. Deposto [[Getúlio Vargas]] em [[29 de outubro]] de [[1945]] os interventores abandonavam seus postos nos dias seguintes.

De acordo com o Art. 8º do Ato das Disposições Transitórias da [[Constituição brasileira de 1946|Constituição de 1946]] os territórios federais de Ponta Porã e Iguaçu foram reincorporados a Mato Grosso e Paraná, respectivamente. Na relação abaixo constam os então [[Território Federal|territórios federais]] do [[Acre]], [[Fernando de Noronha]], [[Rondônia|Guaporé]]<ref>Criado por força do decreto-lei 5.812 de 13 de setembro de 1943, mesmo dia em que foram criados os territórios federais do Amapá, Ponta Porã e Iguaçu.</ref> e [[Roraima|Rio Branco]],<ref>Criado pela Constituição de 1937, foi efetivamente instalado com a posse de seu primeiro governador.</ref> embora no caso dos territórios a designação correta seja a de "governador nomeado".

Deve se ressaltar que no caso do então [[Distrito Federal do Brasil (1891–1960)|Distrito Federal]] seus mandatários recebiam o título de prefeito sendo que a figura do governador só teve lugar após a Emenda Constitucional Número Um de [[17 de outubro]] de [[1969]] quando já existia o atual [[Distrito Federal (Brasil)|Distrito Federal]].

{| class="wikitable sortable" style="text-align:center; font-size:85%"
! Bandeira
! Estado
! [[ISO 3166-2:BR|UF]]
! Interventores
! Início do mandato
! Fim do mandato
|-
| [[Imagem:Bandeira do Acre.svg|45px|border]]
| [[Acre]]
| AC
|Diogo Decaris
| 1937<br>1941<br>1942
| 1941<br>1942<br>1950
|-
| [[Imagem:Bandeira de Alagoas.svg|45px|border]]
| [[Alagoas]]
| AL
| [[Osman Loureiro|Osman Loureiro de Farias]]<br>[[José Maria Correia das Neves|José Maria Neves]]<br>[[Ismar de Góis Monteiro]]
|  1935<br>1940<br>1941
|  1940<br>1941<br>1945
|-
| [[Imagem:Bandeira do Amapá.svg|45px|border]]
| [[Amapá]]
| AP
| [[Janary Gentil Nunes]]
| 1944
| 1955
|-
| [[Imagem:Bandeira do Amazonas.svg|45px|border]]
| [[Amazonas]]
| AM
| [[Álvaro Botelho Maia|Álvaro Maia]]
| 1935
| 1945
|-
| [[Imagem:Bandeira da Bahia.svg|45px|border]]
| [[Bahia]]
| BA
| [[Antônio Fernandes Dantas|Antônio Dantas]]<br>[[Landulfo Alves]]<br>[[Renato Onofre Pinto Aleixo|Renato Pinto Aleixo]]<br>[[Bulcão Viana]]
| 1937<br>1938<br>1942<br>1945
| 1938<br>1942<br>1945<br>1946
|-
| [[Imagem:Bandeira_do_Ceará.svg|45px|border]]
| [[Ceará]]
| CE
| [[Francisco de Meneses Pimentel|Menezes Pimentel]]<br>[[Benedito Augusto Carvalho dos Santos|Benedito Santos]]
| 1935<br>1945
| 1945<br>1946
|-
| [[Ficheiro:Bandeira do Distrito Federal (Brasil) (1891–1960).gif|45px|border]]
| [[Distrito Federal do Brasil (1891–1960)|Distrito Federal]]
| DF
| [[Olímpio de Melo]]<ref>Deposto no dia seguinte à decretação do Estado Novo.</ref><br>[[Henrique Dodsworth]]
| 1935<br>1937
| 1937<br>1945
|-
| [[Imagem:Bandeira do Espírito Santo.svg|45px|border]]
| [[Espírito Santo (estado)|Espírito Santo]]
| ES
| [[João Punaro Bley]]<br>[[Jones dos Santos Neves]]<br>José Rodrigues Sette
| 1930<br>1943<br>1945
| 1943<br>1945<br>1945
|-
| [[Ficheiro:Bandeira-fernandodenoronha.gif|45px|border]]
| [[Fernando de Noronha]]
| FN
| [[Francisco Gil Castelo Branco]]<br>[[Ângelo Mendes de Moraes]]<br>[[Tristão de Alencar Araripe|Tristão de Araripe]]<br>Félix Brilhante<br>Mário Imbiriba
| 1942<br>1943<br>1943<br>1944<br>1945
| 1943<br>1943<br>1944<br>1945<br>1951
|-
| [[Imagem:Bandeira de Goiás.svg|45px|border]]
| [[Goiás]]
| GO
| [[Pedro Ludovico Teixeira|Pedro Ludovico]]
| 1930
| 1945
|-
| [[Imagem:Bandeira de Rondônia.svg|45px|border]]
| [[Rondônia|Guaporé]]
| n/d
| [[Aluísio Ferreira]]
| 1943
| 1946
|-
| [[Imagem:Bandeira do Paraná.svg|45px|border]]
| [[Território Federal do Iguaçu|Iguaçu]]
| n/d
| [[João Garcez do Nascimento|João Nascimento]]<br>[[Frederico Trotta]]
| 1943
| 1946
|-
| [[Imagem:Bandeira do Maranhão.svg|45px|border]]
| [[Maranhão]]
| MA
| [[Paulo Martins de Sousa Ramos|Paulo Ramos]]<br>[[Clodomir Cardoso]]
| 1936<br>1945
| 1945<br>1945
|-
| [[Imagem:Bandeira de Mato Grosso.svg|45px|border]]
| [[Mato Grosso]]
| MT
| [[Júlio Strübing Müller|Júlio Müller]]<br>[[Jonir de Oliveira Souza]]
| 1937
1969
| 1945
1970
|-
| [[Imagem:Bandeira de Minas Gerais.svg|45px|border]]
| [[Minas Gerais]]
| MG
| [[Benedito Valadares]]
| 1933
| 1945
|-
| [[Imagem:Bandeira do Pará.svg|45px|border]]
| [[Pará]]
| PA
| [[José Carneiro da Gama Malcher|Gama Malcher]]<br>[[Miguel José de Almeida Pernambuco Filho|Miguel Pernambuco]]<br>[[Joaquim de Magalhães Cardoso Barata|Magalhães Barata]]
| 1935<br>1943<br>1943
| 1943<br>1943<br>1945
|-
| [[Imagem:Bandeira da Paraíba.svg|45px|border]]
| [[Paraíba]]
| PB
| [[Argemiro de Figueiredo|Argemiro Figueiredo]]<br>[[Antônio Galdino Guedes|Antônio Guedes]]<br>[[Rui Carneiro]]<br>[[Samuel Vital Duarte|Samuel Duarte]]
| 1935<br>1940<br>1940<br>1945
| 1940<br>1940<br>1945<br>1945
|-
| [[Imagem:Bandeira do Paraná.svg|45px|border]]
| [[Paraná]]
| PR
| [[Manuel Ribas]]
| 1932
| 1945
|-
| [[Imagem:Bandeira de Pernambuco.svg|45px|border]]
| [[Pernambuco]]
| PE
| [[Amaro de Azambuja Vila Nova|Amaro Vilanova]]<br>[[Agamenon Magalhães]]<br>[[Etelvino Lins]]
| 1937<br>1937<br>1945
| 1937<br>1945<br>1945
|-
| [[Imagem:Bandeira do Piauí.svg|45px|border]]
| [[Piauí]]
| PI
| Tenente Landri Sales
[[Leônidas de Castro Melo|Leônidas Melo]]
| 1931
1935
| 1935
1945
|-
| [[Imagem:Bandeira de Mato Grosso.svg|45px|border]]
| [[Território Federal de Ponta Porã|Ponta Porã]]
| n/d
| [[Ramiro Noronha]]
| 1943
| 1946
|-
| [[Imagem:Bandeira de Roraima.svg|45px|border]]
| [[Roraima|Rio Branco]]
| n/d
| Ene Garcez
| 1944
| 1946
|-
|[[Imagem:Bandeira de Roraima.svg|45px|border]]
|[[Roraima]]
|RR
|[[Antonio Denarium]]
|2018
|2019 
|-
| [[Imagem:Bandeira do estado do Rio de Janeiro.svg|45px|border]]
| [[Rio de Janeiro (estado)|Rio de Janeiro]]
| RJ
| [[Heitor Barcelos Collet|Heitor Collet]]<br>[[Ernâni do Amaral Peixoto|Amaral Peixoto]]
| 1937<br>1937
| 1937<br>1945
|-
| [[Imagem:Bandeira do Rio Grande do Norte.svg|45px|border]]
| [[Rio Grande do Norte]]
| RN
| [[Rafael Fernandes Gurjão|Rafael Fernandes]]<br>[[Antônio Fernandes Dantas|Antônio Dantas]]<br>[[José Georgino Avelino|Georgino Avelino]]
[[Miguel Seabra Fagundes]]
| 1935<br>1943<br>1945
7/11/1945
| 1943<br>1945<br>1945
fevereiro/1946
|-
| [[Imagem:Bandeira do Rio Grande do Sul.svg|45px|border]]
| [[Rio Grande do Sul]]
| RS
| [[Manuel de Cerqueira Daltro Filho|Daltro Filho]]<ref>Faleceu em [[Porto Alegre]] em [[19 de janeiro]] de [[1938]].</ref><br>[[Maurício Cardoso]]<ref>Faleceu em [[Santos]] em [[22 de maio]] de [[1938]] vítima de um [[acidente aéreo]].</ref><br>[[Cordeiro de Farias]]<br>[[Ernesto Dorneles]]
| 1937<br>1938<br>1938<br>1943
| 1938<br>1938<br>1943<br>1945
|-
| [[Imagem:Bandeira de Santa Catarina.svg|45px|border]]
| [[Santa Catarina]]
| SC
| [[Nereu Ramos]]
| 1935
| 1945
|-
| [[Imagem:Bandeira do estado de São Paulo.svg|45px|border]]
| [[São Paulo (estado)|São Paulo]]
| SP
| [[José Joaquim Cardoso de Melo Neto|Cardoso de Melo Neto]]<br>[[Francisco José da Silva Júnior|Francisco Silva Júnior]]<br>[[Ademar Pereira de Barros|Ademar de Barros]]<br>[[Fernando de Sousa Costa|Fernando Costa]]<br>[[Sebastião Nogueira de Lima]]
| 1937<br>1938<br>1938<br>1941<br>1945
| 1938<br>1938<br>1941<br>1945<br>1945
|-
| [[Imagem:Bandeira de Sergipe.svg|45px|border]]
| [[Sergipe]]
| SE
| Erônides de Carvalho<br>Milton Azevedo<br>[[Augusto Maynard Gomes|Augusto Maynard]]<br>[[Francisco Leite Neto|Francisco Leite]]
| 1935<br>1941<br>1942<br>1945
| 1941<br>1942<br>1945<br>1945
|}

{{Referências}}

==Ligações externas==
* [https://web.archive.org/web/20081205021157/http://www.planalto.gov.br/historia.htm Galeria de governadores brasileiros] Acesso em 3 de outubro de 2010.
*[http://www.fgv.br/CPDOC/BUSCA/Login/Logar.aspx Banco de dados da Fundação Getúlio Vargas] Acesso em 3 de outubro de 2010.
*[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao46.htm Constituição brasileira de 1946] Acesso em 1º de outubro de 2010.

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