Municipalidade (Nigéria)

As municipalidades, no original em inglês townships, são um tipo de subdivisão administrativa urbana da Nigéria, estabelecida no tempo do Governo Colonial Britânico pela 1917 Township Ordinance.

Evolução histórica

A colonização britânica da África Oriental e Ocidental fez-se através da construção de caminhos de ferro e a criação de postos governamentais, rapidamente renomeados como townships.

O administrador colonial britânico Frederick Lugard criou na Nigéria uma dupla estrutura na administração local: As Autoridades Nativas, para a população "nativa", e as townships, ou municipalidades, como uma derivação dos acantonamentos indianos. A Nigerian Township Ordinance de 1917 abandonou os termos "posto governamental" e "acantonamento", que haviam sido usados na anterior Cantonment Proclamation de 1904, passando a definir a municipalidade como "um enclave fora da jurisdição da autoridade nativa e dos tribunais nativos, que é assim aliviada da difícil tarefa (estranha às suas funções) de controlar nativos estrangeiros, funcionários do governo e europeus. A Township Ordinance de 1917 define o conceito de acantonamento como uma aproximação progressista à administração municipal, providenciando a "criação, constituição e administração de todas as cidades e municipalidades da Nigéria, com excepção daqueles aldeamentos nativos em que a população é suficientemente homogénea para ser administrada por uma Autoridade Nativa". As novas municipalidades tinham, na sua maioria, a mesma relação com as cidades existentes que os acantonamentos tinham com as cidades e vilas indianas.

Segundo a Township Ordinance de 1917, as municipalidades podem ser de primeira, segunda e terceira categoria, com base na sua população e serviços disponíveis, incluindo o abastecimento de água, estradas e electricidade. Estas infraestruturas básicas alteram a base económica das townships, facilitando o trabalho de números crescentes de funcionários administrativos e outros profissionais. Além de reordenar a integração económica, política e administrativa das municipalidades, este novo desenvolvimento aumentou o uso de tecnologias urbanas, atraindo mais população e contribuindo para o crescimento demográfico da municipalidade.

Em 1919, Lagos era a única municipalidade de primeira ordem, existindo 18 municipalidades de segunda ordem, e 50 de terceira ordem, 38 das quais nas Províncias do Sul. As municipalidades de terceira ordem eram descritas como "postos do governo, com uma população nativa pequena, mas variada".

Durante a primeira metade do século XX, o estatuto das municipalidades na Nigéria parece ter sido muito fluido.