Mostrar código-fonte de Organização Mundial da Propriedade Intelectual

{{Multitag|mnot|fref|rec|ambig|p1=pol|data=julho de 2018}}
{{Info/ONU
|nome = Organização Mundial da Propriedade Intelectual
|imagem_bandeira = World Intellectual Property Organization HQ 2004.jpg
|tamanho = 250px
|legenda = Sede em [[Genebra]]
|tipo = Agência especializada
|acronimo = OMPI
|comando =  [[Daren Tang]]<ref>https://www.wipo.int/about-wipo/en/dg_tang/</ref>
|sede = [[Genebra]], {{SWI}}
|status = Ativa
|fundacao = 1967
|website = {{URL|http://www.wipo.int}}
|commons = United Nations World Intellectual Property Organization
}}
A '''Organização Mundial da Propriedade Intelectual''' ('''OMPI'''; em inglês, ''World Intellectual Property Organization'', '''WIPO''') é uma entidade internacional de [[Direito Internacional Público]] com sede em [[Genebra]] ([[Suíça]]), integrante do [[Estrutura da Organização das Nações Unidas|Sistema das Nações Unidas]].

Criada em 1967, é uma das 16 agências especializadas da [[ONU]] e tem por propósito a ''promoção da proteção da [[propriedade intelectual]] ao redor do [[mundo]] através da cooperação entre [[Estado]]s''. Daren Tang é o atual Diretor-Geral da OMPI, estando em funções desde 2020<ref>{{Citar web|url=https://www.wipo.int/about-wipo/en/dg_tang/index.html|titulo=Director General Daren Tang|acessodata=2023-08-02|website=www.wipo.int|lingua=en}}</ref>.

Atualmente, é composta de 193 Estados-membros <ref name="membros">[http://www.wipo.int/members/en/ Lista dos Estados-membros da OMPI]</ref> e administra 26 [[tratado internacional|tratados internacionais]]<ref>{{Citar web|url=https://www.wipo.int/treaties/en/index.html|titulo=WIPO-Administered Treaties|acessodata=2023-08-02|website=www.wipo.int|lingua=en}}</ref>, o mais recente dos quais é o [[Tratado de Marraquexe]], que visa a impor limitações e exceções aos direitos autorais sobre livros em benefícios de pessoas cegas e deficientes visuais, permitindo-lhes um acesso sem fronteira aos livros.<ref name="inclusive.org.br">{{Citar web|título= Milagre em Marrakech – Tratado pelo livro acessível deve ser assinado na sexta-feira {{!}} Inclusive – Inclusão e Cidadania|URL = http://www.inclusive.org.br/?p=24816|obra = www.inclusive.org.br|acessadoem = 2015-09-18}}</ref>

== Histórico ==
[[Ficheiro:WIPO Main Building (Arpad Bogsch Building).jpg|thumb|right|250px|Sede da WIPO, em Genebra]]

=== Surgimento da propriedade intelectual ===
O [[direito de propriedade|direito]] de [[propriedade intelectual]] nasce no [[século XIX]], após a [[Revolução Industrial]], permitindo às [[indústria]]s controlar tanto sua [[produção]], através das [[patente]]s, quanto sua [[distribuição]], através das [[marca]]s. Neste momento histórico não havia ainda um [[Sistema internacional (relações internacionais)|sistema internacional]] regulando o direito de [[propriedade industrial]].

Os países, individualmente, regulavam de forma rudimentar, através de sua [[lei|legislação]] interna, como se dava o regime de propriedade intelectual, o que permitia uma aplicação industrial patenteada em um país ser apropriada por outro sem que isso fosse considerado um [[ato ilícito|ilícito]].

=== Internacionalização da proteção à propriedade intelectual ===
As primeiras tentativas de internacionalização|internacionalizar a proteção à propriedade intelectual, criando um sistema internacional de propriedade intelectual se deram e 1883 e 1886, com a [[Convenção de Paris de 1883|Convenção de Paris pela Proteção da Propriedade Industrial]] (CUP) e a [[Convenção da União de Berna|Convenção de Berna pela Proteção do Trabalho Artístico e Literário]] (CUB), respectivamente.

Em 1893 a CUP e a CUB unificaram seus escritórios dando origem ao [[BIRPI]] (''Bureaux Internationaux Réunis pour la Protection de la Propriété Intellectuelle'', acrônimo francês que significa [[Escritório Internacional Unificado pela Proteção da Propriedade Intelectual]]), que teria a função de administrar ambos os acordos.

=== Criação da OMPI ===
Após a [[Segunda Guerra Mundial]], as discussões de caráter internacional passaram a se dar no âmbito da [[ONU]], que, criou, em 1967, na [[Convenção de Estocolmo]], a '''Organização Mundial da Propriedade Intelectual''' (OMPI).

A Convenção de Estocolmo estabeleceu os objetivos da OMPI e harmonizou os direitos de propriedade intelectual. A partir deste momento o [[BIRPI]] tornou-se a Secretaria Internacional da OMPI.

Desse modo, a OMPI foi formalmente criada a partir da assinatura da [[Convenção para o Estabelecimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual]],<ref name= convention>[http://www.wipo.int/clea/en/text_html.jsp?lang=en&id=4046/ Convenção para o Estabelecimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (''English'')]</ref> assinada em 14 de julho de 1967.

== Objetivos da OMPI ==
=== Objetivos Gerais ===
De acordo com o Artigo 3º da [[Convenção para o Estabelecimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual]],<ref name="convention"/> à época de sua criação, em 1967, o principal objetivo da organização é ''promover a proteção da [[propriedade intelectual]] internacionalmente''.

Em 1974 a OMPI tornou-se agência especializada da [[ONU]], harmonizando seus objetivos com o interesse público e com as metas humanitárias da ONU.

Assim, segundo o [[Organização Mundial da Propriedade Intelectual#Acordo OMPI-ONU|Acordo entre a OMPI e a ONU]], a proposta da OMPI foi redefinida para a ''promoção da atividade intelectual criativa e a facilitação da transferência de [[tecnologia]] relacionada à [[propriedade industrial]] para os [[país em desenvolvimento|países em desenvolvimento]] de forma a acelerar seu [[desenvolvimento econômico]], [[desenvolvimento social|social]] e [[desenvolvimento cultural|cultural]]''.

=== Metas Estratégicas ===
Além dos objetivos gerais da organização, a cada 4 anos o Diretor-Geral divulga um '''Plano de Atuação a Médio Prazo''' (''Medium Term Plan''), que define as metas estratégicas de atuação da OMPI nos 4 anos subsequentes ao biênio no qual são definidos o '''Plano de Diretrizes''' (''Draft Program'') e o orçamento. As metas do '''Plano de Atuação a Médio Prazo''' são refinadas na '''Proposta de  Planos e Orçamentos''' bienal.

==== Metas Estratégicas Atuais ====
De acordo com a '''Proposta de Planos e Orçamentos''' de 2006/2007 [http://www.wipo.int/edocs/mdocs/govbody/en/wo_pbc_8/wo_pbc_8_3_pub.pdf], referente ao '''Plano de Atuação a Médio Prazo''' que orienta a atividade da OMPI de 2006-2009, as metas estratégicas da OMPI são:

<blockquote style="background: white; border: 1px solid black; padding: 1em;">
* Promoção da uma [[cultura]] da [[Propriedade Intelectual]]
* Integração da [[Propriedade Intelectual]] nos programas e políticas de desenvolvimento nacionais
* Desenvolvimento de [[lei]]s e padrões internacionais de [[Propriedade Intelectual]]
* Fornecimento de [[serviço]]s de qualidade em sistemas de proteção de [[Propriedade Intelectual]]
* Aumentar a eficiência da administração e dos processos auxiliares da OMPI

</blockquote>

== Estrutura ==
[[Imagem:World Intellectual Property Organization (WIPO) members world map.png|thumb|400px|Estados-membros<ref name="membros"/> da OMPI.]]

A direção estratégica e as atividades da OMPI são definidas por seus Estados-membros.<ref name="membros"/> Atualmente são 193 [[Estado]]s associados, ou seja, praticamente 99% dos [[país]]es do [[mundo]].<ref name="membros" />

Os Estados se reúnem em '''assembleias''', '''comitês''' e em '''grupos de trabalho'''.

Nas '''Assembleias Gerais''' a cada Estado-membro é atribuído um voto, sem levar em conta sua [[população]] ou contribuição financeira à OMPI. Nas assembleias são tratados os rumos da organização, suas atividades e programas, inclusive seu orçamento, alguns temas específicos, e as decisões são tomadas por [[consenso]].

A organização e a implementação das decisões tomadas nestas reuniões são feitas pelo '''Secretariado da OMPI'''. O Secretariado, sediado em [[Genebra]], é composto por membros de mais de 90 países, especialistas em [[política pública|políticas públicas]], [[economia]], [[administração]] e [[TI]] (tecnologia da informação). O Secretariado também administra o [[Sistema Internacional de Registro de Propriedade Intelectual]] e desenvolve os programas para alcance das metas da OMPI.

[[organização intergovernamental|Organizações intergovernamentais]], [[ONG|organizações não-governamentais]], representantes da [[sociedade civil]] e grupos industriais podem receber status oficial de '''observadores''' nas reuniões da OMPI. Para isto, a cada ano a OMPI abre um processo de atribuição deste status às organizações interessadas.

== Mecanismos de Solução de Controvérsias ==
=== Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI ===
Criado em 1994 e sediado em [[Genebra]], [[Suíça]], o '''[[Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI]]''' oferece meios alternativos de solução de controvérsias para a solução de disputas comerciais internacionais entre partes privadas.  O Centro é reconhecido internacionalmente como competente para solucionar conflitos sobre [[tecnologia]], [[entretenimento]] e outras disputas que envolvam [[propriedade intelectual]]. Além da [[Arbitragem]] e a [[Mediação]], procedimentos alternativos tradicionais, a OMPI disponibiliza a Decisão por Especialista.  Neste procedimento, por acordo entre as partes, a disputa é submetida  a um ou mais especialistas que fazem uma determinação sobre o assunto. Se as partes não acordarem em outro sentido, a determinação é vinculante.

=== Solução Uniforme de Disputas sobre Registro de Domínio ===
A  '''[[Política de Solução Uniforme de Disputas sobre Registro de Domínio]]''' ( UDRP ''Policy'' – ''Uniform Domain Name Dispute Resolution'') define as [[lei|regras legais]] de resolução de disputas de infração de [[marca]]s registradas pelo registro abusivo de domínios na [[Internet]]. Esta política é aplicada em procedimentos administrativos geridos pelo '''[[Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI]]'''.

Em 2006, o número de casos administrados pela OMPI sobre registro de domínios excedia 13,000, envolvendo partes de 144 [[país]]es e quase 24,000 domínios de Internet.

=== Sistema de Casos Eletrônicos ===
A OMPI disponibiliza um '''Sistema de Casos Eletrônicos''' ( ECAF – ''WIPO Electronic Case Facility'')  virtual para diminuir o tempo e os custos na condução dos casos. Neste sistema, as comunicações de cada parte em um procedimento são submetidas eletronicamente, e um [[e-mail]] é enviado à outra parte para alertá-la. Este sistema facilita a comunicação entre as partes e o armazenamento de documentos, além de oferecer o sumário e as informações essenciais de cada caso.

== Financiamento ==
A OMPI é diferente das outras agências da [[ONU]], pois suas atividades são totalmente financiadas por seu próprio orçamento, tornando-a independente economicamente.  Para o biênio de 2006-2007, 90% do orçamento de 531 milhões de francos suíços (440 milhões de dólares americanos) vieram de taxas de registro de [[marca]]s e [[patente]]s internacionais. Os outros 10% provem de taxas de serviços de arbitragem e mediação, de publicações e de pequenas contribuições de Estados-membros.

== Tratados Existentes ==
A OMPI administra, atualmente, 26 [[tratado internacional|tratados]].

Os tratados são divididos em três grupos gerais: '''Proteção de Propriedade Intelectual'''; '''Sistema de Proteção Global''' e; '''Classificação'''.

O grupo dos tratados relativo à '''Proteção de Propriedade Intelectual''', contendo 14 tratados, define as regras básicas de proteção de [[propriedade intelectual]] dos países, acordada por estes.

O segundo grupo do tratados, que se refere ao '''Sistema de Proteção Global''', contendo 6 tratados, engloba tratados que asseguram a eficácia de registros internacionais de propriedade intelectual em todos os países signatários, assim garantindo que os direitos de proteção intelectual sejam respeitados em todos os Estados-membros, e não somente no país onde foi registrado.

Por fim, o último grupo, cujos tratados se referem à '''Classificação''', contendo 4 tratados, cria sistemas de classificação que organizam informações sobre [[invenção|invenções]], [[marca]]s registradas, e [[desenhos industriais]].

=== Tratados de Classificação ===
* '''[[Acordo de Locarno]]''' [http://www.wipo.int/treaties/en/classification/locarno/], relativo a [[desenho industrial]].
* '''[[Classificação Nice de Produtos e Serviços|Acordo de Nice]]''' [http://www.wipo.int/treaties/en/classification/nice/], relativo a [[marca]]s registradas de produtos e serviços.
* '''[[Acordo de Estrasburgo]]''' [http://www.wipo.int/treaties/en/classification/strasbourg/], relativo a classificação de [[patente]]s.
* '''[[Acordo de Viena]]''' [http://www.wipo.int/treaties/en/classification/vienna/], relativo a elementos figurativos de [[marca]]s.

=== Tratados de Sistema de Proteção Global ===
* '''[[Tratado de Budapeste]]''' [http://www.wipo.int/treaties/en/registration/budapest/].
* '''[[Acordo de Haia]]''' [http://www.wipo.int/treaties/en/registration/hague/].
* '''[[Acordo de Lisboa]]''' [http://www.wipo.int/treaties/en/registration/lisbon/].
* '''[[Acordo de Madri]]''' [http://www.wipo.int/treaties/en/registration/madrid/].
* '''[[Protocolo de Madri]]''' [http://www.wipo.int/treaties/en/registration/madrid_protocol/].
* '''[[PCT]]''' (Tratado de Cooperação de Patente) [http://www.wipo.int/treaties/en/registration/pct/].

=== Tratados de Proteção de Propriedade Intelectual ===
* '''[[Convenção da União de Berna|Convenção de Berna]]''' [http://www.wipo.int/treaties/en/ip/berne/]
* '''[[Convenção de Bruxelas]]''' [http://www.wipo.int/treaties/en/ip/brussels/]
* '''[[Tratado de Registro de Filme]]''' [https://web.archive.org/web/20101130143822/http://www.wipo.int/treaties/en/ip/frt/]
* '''[[Acordo de Madrid]]''' (Indicação de Fonte) [http://www.wipo.int/treaties/en/ip/madrid/]
* '''[[Tratado de Nairóbi]]''' [http://www.wipo.int/treaties/en/ip/nairobi/]
* '''[[Convenção de Paris]]''' [http://www.wipo.int/treaties/en/ip/paris/]
* '''[[Tratado de Lei de Patente]]''' [http://www.wipo.int/treaties/en/ip/plt/]
* '''[[Convenção de Fonogramas]]''' [http://www.wipo.int/treaties/en/ip/phonograms/]
* '''[[Convenção de Roma]]''' [http://www.wipo.int/treaties/en/ip/rome/]
* '''[[Tratado de Singapura sobre Lei de Marca Registrada]]''' (Trademark) [http://www.wipo.int/treaties/en/ip/singapore/]
* '''[[Tratado de Lei de Marca Registrada]]''' [http://www.wipo.int/treaties/en/ip/tlt/]
* '''[[Tratado de Washington]]''' [http://www.wipo.int/treaties/en/ip/washington/]
* '''[[Acordo de Direitos Autorais da OMPI|WCT]]''' (Tratado de Copyright)  [http://www.wipo.int/treaties/en/ip/wct/]
* '''[[WPPT]]''' (Tratado de Performances e Fonogramas) [http://www.wipo.int/treaties/en/ip/wppt/].

O Acordo de Roma, concluído em 1961 é administrado pela OMPI juntamente com a United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) [https://web.archive.org/web/20070529005144/http://portal.unesco.org/en/ev.php-URL_ID%3D29008%26URL_DO%3DDO_TOPIC%26URL_SECTION%3D201.html] e International Labour Organization (ILO) [http://www.ilo.org/global/lang--en/index.htm].

=== Demais Tratados ===
* '''[[Tratado de Marraquexe]]''' '''(Tratado para facilitar o acesso a livros e publicações a pessoas cegas ou com outras deficiências ou dificuldades visuais)''': considerado um marco na história da OMPI, uma vez que em vez de reforçar restrições de acesso a material protegido por direitos autorais, pela primeira vez flexibiliza ditos direitos de propriedade, em prol dos direitos humanos (direitos de pessoas com deficiências físicas).<ref name="inclusive.org.br"/>

==== Acordo de Cooperação OMPI-OMC ====
A OMPI assinou um '''Acordo de Cooperação''' [http://www.wipo.int/treaties/en/agreement/trtdocs_wo030.html] com a [[Organização Mundial do Comércio]] ([[OMC]]) em 1996 ([[Acordo OMC-OMPI]]), visando estabelecer uma relação de suporte mútuo e cooperação entre as Organizações para melhor administrar questões de [[propriedade intelectual]] no âmbito internacional. Em resumo, o acordo estabelece o fornecimento de informações, tal como [[lei]]s e [[regulamento]]s, para países membros das organizações, livre acesso ao sistema de dados da OMPI, assistência técnica e legal a países em desenvolvimento membros da OMC, mesmo não sendo estes membros da OMPI.

Ademais, na 24ª sessão ordinária da Assembleia Geral da OMPI em 1999 foi reafirmada a intenção de relação de cooperação com a OMC a fim de facilitar a implementação das regras do [[trips|Acordo TRIPS]], especialmente nos [[país em desenvolvimento|países em desenvolvimento]]. Para tanto, as organizações juntas participaram simpósios e seminários.

==== Acordo OMPI-ONU ====
A OMPI também tem um acordo com a [[ONU]] de 1971 [http://www.wipo.int/treaties/en/agreement/index.html]  no qual esta reconhece a OMPI como uma organização especializada responsável por tomar as medidas necessárias para garantir a aplicação e eficácia dos tratados e acordos por ela administrada.

Ambas reconhecem tratar-se de uma relação de coordenação entre as atividades e políticas das organizações e cooperação a fim de facilitar a troca de informações e tal coordenação. Assim, acordam na representação recíproca das organizações nas sessões da outra organização, com direito a participar das deliberações, mas sem direito a voto.

Mais importante, fica acordado que as organizações tomarão as devidas providências para incluir recomendações e itens propostos pela outra organização em suas agendas. Ademais, há a previsão de troca de informações e documentos, assistência técnica de uma organização à outra, transferência de tecnologia, entre outras disposições.

Por fim, fica acordado também que a OMPI deve informar o [[Conselho Econômico-Social da ONU]] sobre a natureza e escopo de qualquer acordo a ser concluído entre aquela e outra organização internacional intergovernamental ou não-governamental.

==== Outras parcerias ====
A OMPI trabalha em garantir uma relação de comunicação e cooperação não apenas com a [[ONU]] e [[OMC]], mas também com outras organizações internacionais, intergovernamentais ou não-governamentais preocupadas com a [[propriedade intelectual]], principalmente no tocante à implementação de regras de propriedade intelectual.

A cooperação se dá especialmente por meio de troca de informações e discussão de temas coincidentes das agendas das organizações.

As organizações parceiras são, exemplificadamente, a [[European Comission]] [http://europa.eu.int/comm/], [[World Customs Organization]] [http://www.wcoomd.org], [[Swiss Federal Institute of Intelectual Property]] [http://www.ige.ch/e/institut/i1.shtm], [[European Brands Association]] [http://www.aim.be], entre outras.

== Agenda de Desenvolvimento ==
Um dos itens importantes da agenda da OMPI é o desenvolvimento. A OMPI tem como objetivo trabalhar para que países em desenvolvimento e países em via de desenvolvimento (PVD) consigam integrar o sistema de propriedade intelectual, assim promovendo o [[desenvolvimento econômico]], [[desenvolvimento social|social]] e [[desenvolvimento cultural|cultural]].

=== Proposta de Planos e Orçamento 2006-2007 ===
Os objetivos e planos de ações são estabelecidos a cada dois anos pelos Estados-membros da OMPI. A Proposta de Planos e Orçamentos de 2006/07 [http://www.wipo.int/edocs/mdocs/govbody/en/wo_pbc_8/wo_pbc_8_3_pub.pdf]   define como alguns objetivos:

<blockquote style="background: white; border: 1px solid black; padding: 1em;">
* Promoção da uma cultura da [[Propriedade Intelectual]]
* Integração da [[Propriedade Intelectual]] nos programas e políticas de desenvolvimento nacionais
* Desenvolvimento de leis e padrões internacionais de [[Propriedade Intelectual]]
* Fornecimento de serviços de qualidade em sistemas de proteção de [[Propriedade Intelectual]]
* Aumentar a eficiência da administração e dos processos auxiliares da OMPI

</blockquote>

A OMPI reafirma a importância de proteção de propriedade intelectual como ferramenta para o desenvolvimento econômico, social e cultural e, por isso, trabalha em adaptar e viabilizar sua aplicação em países em desenvolvimento e países em vias de desenvolvimento, para que estes consigam atingir os objetivos definidos nas [[Metas de Desenvolvimento do Milênio]] das Nações Unidas [http://www.un.org/millenniumgoals/].

=== Estratégias de atuação ===
As estratégias da OMPI para atingir seus objetivos são:

<blockquote style="background: white; border: 1px solid black; padding: 1em;">
* Cooperar com [[governo]]s, [[organização intergovernamental|organizações intergovernamentais]] e setor privado para estabelecer uma cultura de [[propriedade intelectual]] mais sólida e extensa;
* Criar e promover políticas de [[propriedade intelectual]] específicas para as necessidades, recursos e condições do país;
* Desenvolver leis internacionais de [[propriedade intelectual]] que levem em conta as necessidades de países emergentes além de equilibrar os interesses de detentores de direitos de propriedade intelectual e objetivos de políticas públicas de certos países;
* Garantir o fornecimento de serviços de proteção de [[propriedade intelectual]] de qualidade e; focar na implementação de programas de atividades por meio da administração responsável e eficiente.

</blockquote>

Exemplo de programa proposto no Plano é o de aumentar o seu apelo ao público, por meio do site oficial da OMPI, divulgação da imagem da OMPI nos meios de comunicação em massa e sua biblioteca e sistema de dados ''online'', para estimular um melhor entendimento sobre propriedade intelectual e o trabalho da OMPI. Para tanto, a OMPI irá estabelecer estratégias de comunicação que garantam transparência, eficiência, acesso à informações e estabeleçam um diálogo entre ela e o público.

Outro programa é o de coordenação externa, na qual a OMPI estabelece novos escritórios internacionais, em [[Nova York]], [[Washington D.C.]], [[Bruxelas]] e [[Singapura]], para facilitar o relacionamento com outras organizações internacionais, instituições governamentais relevantes, indústrias e consumidores.

A OMPI também estabelece, entre outros, um programa de uso estratégico de propriedade intelectual no desenvolvimento. Para tanto, a Organização estabelecerá parcerias de e atividades e pesquisas com Estados-membros, universidades, instituições públicas de pesquisa, agências intergovernamentais, e entidades empresariais, além de estudos de caso em países em desenvolvimento, para documentar suas experiências e problemas a serem solucionados.

=== Plano de Recomendações para a Agenda de Desenvolvimento ===
A OMPI também definiu um Plano de Recomendações para a Agenda de Desenvolvimento da Organização [http://www.wipo.int/ip-development/en/agenda/cdip_recommendations.html] . São 45 recomendações divididos em 6 grupos:

<blockquote style="background: white; border: 1px solid black; padding: 1em;">
* Assistência técnica e capacitação;
* Domínio público, políticas públicas, estabelecimento de normas e flexibilizações;
* Transferência de tecnologia, tecnologias de informação e comunicação ([[ICT]]), e acesso a conhecimento;
* Estudos de avaliações e  impactos; temas institucionais incluindo mandatos e governança;
* Outros temas.

</blockquote>

A OMPI resume suas atividades de assistência técnica aos países em desenvolvimento e países em via de desenvolvimento de 1998 à 2005 [http://www.wipo.int/ldcs/en/ip/tech_assistance.html] . Estas incluem:

<blockquote style="background: white; border: 1px solid black; padding: 1em;">
* Treinamento de oficiais de propriedade intelectual de países em desenvolvimento no desenvolvimento de recursos humanos;
* Patrocínio de visitas de oficiais dos países em via de desenvolvimento à OMPI;
* Organização de excursões de estudo para oficiais dos países em via de desenvolvimento à países industrializados;
* Assistência para estabelecimento de Centros de Informações e Serviços de Conselhos de Propriedade Intelectual, entre outros.

</blockquote>

=== Papel do Brasil na agenda de desenvolvimento ===
De fato, o [[Brasil]] teve um grande envolvimento com a agenda de desenvolvimento da OMPI. Em 2004, o Brasil e a [[Argentina]] enviaram à Organização uma Proposta de estabelecimento de uma agenda de desenvolvimento para a OMPI [http://www.wipo.int/documents/en/document/govbody/wo_gb_ga/pdf/wo_ga_31_11.pdf].

A proposta incluía emendas à [[Convenção para o Estabelecimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual|Convenção da OMPI]]; sugestões de cláusulas a serem inseridas em tratados em negociação, como o '''[[Substantive Patent Law Treaty]]''' ([[SPLT]]); cooperação técnica; criação de uma Comissão de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia que garantam meios eficazes de transferências para países em desenvolvimento; organização de seminários internacionais em conjunto com a [[OMC]] e a [[UNCTAD]], entre outros.

As propostas foram analisadas na 31.ª Assembleia Geral em 2004 e, algumas, foram adotadas.

== Críticas ==
=== Subdemocracia ===
Ainda que se alegue certa eqüidade entre os Estados-membros da OMPI pela regra do "''Um país, um voto''", na prática esta eqüidade não se verifica. Frequentemente os Estados e blocos mais ricos, particularmente os [[EUA]] e [[Europa]], são quem, efetivamente, guiam a agenda da OMPI e têm seus interesses prevalecidos. Contribui para isso, ainda, o fato de a OMPI dar grande poder ao Secretariado para contornar, muitas vezes, os desejos dos Estados-membros.

=== Sobreposição do interesse privado sobre o público ===
A OMPI e seus representantes afirmam que a missão da organização é a promoção da [[propriedade intelectual]] num nível global. No entanto, há posicionamentos minoritários que defendem serem os direitos de propriedade, em última análise, direitos privados, particulares, e que sua promoção significaria a promoção exclusivamente de interesses privados, principalmente os das grandes gravadoras, estúdios de cinema, editoras e laboratórios farmacêuticos. Esses posicionamentos encontram argumentação em contrário naqueles que defendem que o sistema global da Propriedade Intelectual apresenta resultado final pró-sociedade: sendo os direitos de propriedade intelectual limitados no tempo e no espaço, sua existência temporária garante ao criador e ao inventor e aos titulares em geral um retorno financeiro temporário que, em escala, representam um incentivo à criação e ao desenvolvimento tecnológico. Essa posição vê, na ausência dos direitos de propriedade intelectual, uma falta de incentivo à inovação, de modo que a existência desses direitos, embora de ordem privada, resultariam em um resultado favorável à sociedade.

=== Falta de transparência ===
Muitas decisões da OMPI são tomadas a portas fechadas e não são levadas a registro oficial. Acertos são frequentemente feitos durante consultas informais, embora isso não seja atípico na negociação de tratados internacionais. O grande problema, no entanto, reside na falta de transparência relativa aos programas de assistência técnica da OMPI. Muito deste material não está disponível a consulta para que jornalistas, juristas e demais interessados possam analisá-lo e criticá-lo. Ademais, a prática da OMPI consistente na remessa de discussões controversas a consultas regionais sigilosas, das quais a sociedade civil não pode participar, pode ser mais um ponto negativo no que se refere à transparência da organização. (Faltam referências que comprovem essa crítica)

=== Diplomacia Excessiva ===
Os delegados dos Estados-membros na OMPI tendem a ser, em sua maioria, [[diplomacia|diplomatas de carreira]], tendendo a um comportamento bastante "diplomático", e, assim, raramente apresentando intenção de discordar abertamente de outros membros.

Apesar de seus benefícios, particularmente no tratamento de negociações internacionais delicadas, a diplomacia apresenta, também, aspectos negativos. A cultura diplomática de Genebra contribui para a OMPI a se manter distante de tópicos controversos e manter controle de liderança. Somente os países e blocos mais importantes, como é o caso dos EUA e União Europeia, podem suportar o custo político de adotar posições controversas ou impopulares.

Frequentemente os [[Estados Unidos]] e a [[União Europeia]] se manifestam sobre a indicação a algum posto da OMPI, deixando os outros Estados-membros numa posição delicada em que tenham que discordar de um poderoso aliado comercial de maneira pouco diplomática. (Faltam referências que comprovem essa crítica)

=== Esvaziamento ===
As decisões tomadas no âmbito da OMPI são, preferencialmente, tomadas por meios consensuais, mas, em qualquer votação, cada Estado-membro tem direito a um voto, independentemente de sua população ou contribuição para os fundos da organização.

Este é um fator relevante, visto que existe uma grande divergência política concernente aos direitos de propriedade intelectual entre os países do Norte e os países do Sul.

Durante as décadas de 60 e 70 nações em desenvolvimento conseguiram barrar expansões a acordos de propriedade intelectual, tais como as patentes farmacêuticas universais, que poderiam ter sido alcançadas através da OMPI. Isso levou, na década de 1980, países desenvolvidos como os EUA a deslocar os temas relativos a propriedade intelectual da OMPI para o [[GATT]], que, posteriormente, deu origem à [[OMC]], onde os países do Norte detinham maior controle sobre a agenda de discussão. O esvaziamento da OMPI e a migração da discussão relativa aos direitos de propriedade intelectual se consolidam com a edição do [[TRIPS]]. (Faltam referências que comprovem essa crítica)

{{Referências}}

== Bibliografia e Referências ==
* {{link|en|2=http://www.globaliswatch.org/files/pdf/GISW_WIPO.pdf|3=GROSS, Robin. ''World Intelectual Property Organization.'' in Global Information Society Organization, março 2007}}
* {{Link||2=http://www.wipo.int/about-wipo/en/what_is_wipo.html/ |3=Página Oficial WIPO - ''What is WIPO? (O que é a OMPI?)''}}
* {{Link||2=http://www.wipo.int/about-wipo/en/how_wipo_works.html/ |3=Página oficial da WIPO - ''How WIPO works (Como a OMPI funciona)''}}
* {{Link||2=http://www.wipo.int/members/en/ |3=Página oficial da WIPO - ''Members and Observers (Membros e Observadores)''}}
* {{Link||2=http://www.wipo.int/treaties/en/ |3=Página oficial da WIPO - ''Treaties (Tratados)''}}
* {{Link||2=http://www.wipo.int/about-wipo/en/budget.html/ |3=Página oficial da WIPO - ''Program and Budget (Programa e Orçamento) |4='']}}

== Ligações externas ==
{{commonscat|World Intellectual Property Organization}}
* {{Link||2=http://www.wipo.int |3=Página oficial}}

{{ONU}}

{{DEFAULTSORT:Organizacao Mundial Propriedade Intelectual}}
[[Categoria:Agências especializadas da Organização das Nações Unidas]]
[[Categoria:Direitos autorais]]