Mostrar código-fonte de Princípios Fundamentais na Constituição do Brasil

{{mais fontes|data=março de 2013}}
{{Constituição do Brasil}}
'''Princípios Fundamentais na Constituição do Brasil''' é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na [[Constituição brasileira de 1988|Constituição]] da [[República Federativa do Brasil]]. São as noções que dão a razão da existência e manutenção do [[Estado brasileiro]].

Sendo o Brasil um [[Estado Democrático de Direito|Estado democrático de direito]], os princípios fundamentais se apresentam como sendo os objetivos deste complexo sistema chamado [[direito]].

Tais princípios apresentam-se entre os artigos 1º ao 4º, encampando uma gama substancial de definições e objetivos a serem respeitados, mantidos e alcançados dentro de todo território nacional.

== Artigo primeiro ==
O artigo primeiro da Constituição apresenta os fundamentos de existência e manutenção da República Federativa do Brasil como Estado. Tem um único parágrafo e cinco [[inciso]]s, no qual estão os fundamentos. O artigo explica que o [[Brasil]] é uma [[república federativa]] formado pela união indissolúvel de [[Estado (subdivisão)|estados]], [[município]]s e o [[Distrito Federal (Brasil)]] e diz que é um [[Estado Democrático de Direito]].<ref name="DC">{{citar livro|autor=Jean Diniz|título=Direito Constitucional|editora=|ano=|páginas=|id=}}</ref>

Os incisos citam os fundamentos da República Federativa do Brasil, que são: [[soberania]], [[cidadania]], dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o [[pluralismo político]]. O parágrafo único diz que o poder vem do povo, que o exerce através de seus representantes legais ou de forma direta, nos termos da constituição.<ref name="DC" />

* [[Soberania]]: É tratada de duas formas: em relação ao poder supremo e seus limites territoriais e também enaltecendo o povo na organização governamental.<ref name="DC" />
* [[Cidadania]]: Autoriza a população a participar das discussões políticas, através da escolha de seus representantes, reclamar das irregularidades cometidas por eles ou participar diretamente do projeto de iniciativa legislativa.<ref name="DC" />
* [[Princípio da dignidade da pessoa humana|Dignidade da pessoa humana]]: Diz que os valores da sociedade devem ser pautados considerando as necessidades básicas do ser humano. Proibições e determinadas penas fazem parte desse fundamento.<ref name="DC" />
* Valores sociais do [[Trabalho (economia)|trabalho]] e da [[Iniciativa privada|livre iniciativa]]: Esse inciso quer dizer que o trabalhador deve ser tratado como um ser afetuoso e limitado. O trabalhador poderá exigir os direitos previstos na Constituição Federal.<ref name="DC" />
* Pluralismo político: Com esse inciso, há reconhecimento que existem diversos grupos com pensamentos diferentes em diferentes setores.<ref>{{citar web|url=http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1999411/o-que-se-entende-por-pluralismo-politico-fabricio-carregosa-albanesi|título=O que se entende por pluralismo político?|autor=Fabrício Carregosa Albanesi|data=|publicado=|acessodata=12 de outubro de 2012}}</ref>

== Artigo segundo ==
O artigo segundo institui a [[Separação de poderes|clássica divisão estatal em três poderes]], idealizada por [[Montesquieu]]: [[Poder legislativo|legislativo]], [[Poder executivo|executivo]] e [[Poder judiciário|judiciário]]. Todos independentes e harmônicos entre si.<ref name="avm">{{citar web|url=http://www.avm.edu.br/docpdf/monografias_publicadas/B001743.pdf|título=ATENDIMENTO AO PÚBLICO - TRABALHANDO COM CELERIDADE, EFICÁCIA E EFICIÊNCIA|autor=Henrique Manoel Magalhães Eusébio|data=|acessodata=13 de outubro de 2012}}</ref> Não há nenhum [[inciso]] e nenhum parágrafo. É uma [[cláusula pétrea]], ou seja, não pode ser modificada por [[emenda constitucional]].{{Nota de rodapé|Ver [[:s:Constituição de 1988 da República Federativa do Brasil/Título IV#Artigo 60|artigo 60 da Constituição brasileira de 1988]]}}

A teoria da separação de poderes foi idealizada por [[Montesquieu]], na obra ''[[O Espírito das Leis]]''. Nela é tratada a divisão entre os três poderes com a finalidade de que nenhum poder pudesse agir em desacordo com as leis e a constituição. Dentro desse sistema, o [[Poder_Legislativo_do_Brasil|poder legislativo do Brasil]] elaboraria leis, respeitando o que foi traçado na Constituição Federal, o [[Poder Executivo do Brasil|executivo]] administraria o [[Estado]] e o [[Poder Judiciário do Brasil|judiciário]] solucionaria conflitos entre pessoas, grupos, seguimentos da sociedade, etc.<ref name="avm" />

Comparativamente, na [[Constituição dos Estados Unidos]], a divisão entre poderes está em três artigos: o [[Artigo um da Constituição dos Estados Unidos|artigo um]], que trata sobre o poder legislativo, o [[Artigo dois da Constituição dos Estados Unidos|artigo dois]], que trata sobre o [[poder executivo]] e o [[Artigo três da Constituição dos Estados Unidos|artigo três]], que trata sobre o [[poder judiciário]]. A função deles é definida em cada um desses artigos.<ref>{{citar web|url=http://www.usconstitution.net/const.html|título=The United States Constitution|publicado=U.S. Constitution|acessodata=5 de novembro de 2012|língua=en}}</ref>

== Artigo terceiro ==
No artigo terceiro relacionam-se os objetivos os quais a nação brasileira deve perseguir:

* construir uma sociedade livre, justa e solidária;
* garantir o desenvolvimento nacional;
* erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
* promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

== Artigo quarto ==
A seguir, no artigo quarto estão os princípios a serem utilizados pelo Brasil em suas [[Política externa do Brasil|relações internacionais]]:

* independência nacional;
* prevalência dos [[direitos humanos]];
* [[autodeterminação]] dos povos;
* não-intervenção;
* igualdade entre os Estados;
* defesa da [[paz]];
* solução pacífica dos conflitos;
* repúdio ao [[terrorismo]] e ao [[racismo]];
* cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
* concessão de [[asilo político]].

== Ver também ==
* [[Direito do Brasil]]

{{Notas e referências}}

[[Categoria:Constituição brasileira de 1988]]