Reconvenção: diferenças entre revisões
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De acordo com o Código de Processo Civil, existem quatro pressupostos específicos de admissibilidade da reconvenção, que são:a)competência de juizo para conhecer da matéria tratada na reconvenção;b)compatibilidade de ritos entre a ação principal e a reconvenção;c)haver processo pendente;d) haver conexão entre a reconvenção e a ação principal. |
De acordo com o Código de Processo Civil, existem quatro pressupostos específicos de admissibilidade da reconvenção, que são:a)competência de juizo para conhecer da matéria tratada na reconvenção;b)compatibilidade de ritos entre a ação principal e a reconvenção;c)haver processo pendente;d) haver conexão entre a reconvenção e a ação principal. |
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==Polos processuais== |
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* Reconvindo é o autor da ação originiária, que passa a ser réu na reconvenção, na qual ocupa o pólo passivo. |
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O autor da ação será intimado para em 15 dias contestar o pedido de reconvenção.<br/> |
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Não pode o réu, em nome próprio, reconvir ao autor, quando este estiver demandando em nome de outrem. |
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Revisão das 12h50min de 30 de setembro de 2011
Este artigo carece de reciclagem de acordo com o livro de estilo. |
Reconvenção é um instituto de direito processual, pelo qual o réu formula uma pretensão contra o autor da ação.
No processo de rito ordinário o réu pode, dentro do prazo para contestar, formular uma pretensão contra o autor da ação.
Nos processos que seguem o rito sumário, ou sumaríssimo (Juizados Especiais, Lei nº 9.099/95) não há reconvenção. Nestes casos, a pretensão do réu se dá na própria ação, por meio de pedido contraposto.
Ou seja, a reconvenção ocorre quando o réu processa o autor,no prazo de defesa.
Exemplo: O autor A inicia uma ação de cobrança contra B, mas B acredita que ele é quem possúi o direito de cobrar A, então em face da ação de cobrança de A, pela reconvenção, B diz: "Eu não lhe devo, é você quem me deve".
De acordo com o Código de Processo Civil, existem quatro pressupostos específicos de admissibilidade da reconvenção, que são:a)competência de juizo para conhecer da matéria tratada na reconvenção;b)compatibilidade de ritos entre a ação principal e a reconvenção;c)haver processo pendente;d) haver conexão entre a reconvenção e a ação principal.
Polos processuais
- Reconvinte é o réu da ação originária, que passa a ser autor na reconvenção, na qual ocupa o pólo ativo.
- Reconvindo é o autor da ação originiária, que passa a ser réu na reconvenção, na qual ocupa o pólo passivo.
O autor da ação será intimado para em 15 dias contestar o pedido de reconvenção.
O juiz julgará na mesma sentença a ação e a reconvenção.
A ausência de contestação em face do pedido de reconvenção resumir-se-a em revelia.
Não pode o réu, em nome próprio, reconvir ao autor, quando este estiver demandando em nome de outrem.
Caso haja desistência ou extinção da ação principal, não obsta o prosseguimento da reconvenção.
Há existência de reconvenção na Justiça Trabalhista, apesar de não estar expressa na CLT. Utiliza-se o CPC, que é usado subsidiariamente, no que não for contrário a CLT.