Reforma Francisco Campos
A reforma Francisco Campos foi uma reforma na educação brasileira ocorrida em 1931.[1] Após a revolução de 30, no contexto do processo de integração política do país, houve um avanço no desejo de reformas educacionais e a regulamentação do ensino. A reforma consistiu em uma série decretos, entre os quais são relevantes:[2]
- Decreto 19.850, de 11 de abril de 1931 — criou o Conselho Nacional de Educação;
- Decreto 19.851, de 11 de abril de 1931 — dispôs sobre a organização do ensino superior no Brasil e adotou o regime universitário.
- Decreto 19.852, de 11 de abril de 1931 — dispôs sobre a organização da Universidade do Rio de janeiro.
- Decreto 19.890, de 18 de abril de 1931 — dispôs sobre a organização do ensino secundário.
- Decreto 19.941, de 30 de abril de 1931 — instituiu o ensino religioso como matéria facultativa nas escolas públicas do país.
- Decreto 20.158, de 30 de junho de 1931 — organizou o ensino comercial e regulamentou a profissão de contador.
- Decreto 21.241, de 14 de abril de 1932 — consolidou as disposições sobre a organização do ensino secundário.
A reforma instituiu o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, que hoje é o Ministério da Educação.[2]
Essa reforma foi sucedida pelas Leis Orgânicas do Ensino, que foram uma nova série de decretos durante a ditadura do Estado Novo, datados de 1942 a 1946.[2]
A reforma teve relevância na história de educação no Brasil:
de um modo geral a reforma possibilitou um grande avanço no que diz respeito à regulamentação da educação em âmbito nacional. A educação brasileira “viu nascer” de forma palpável cuidados regulamentadores para com o desenvolvimento do ensino superior, secundário e comercial, este conjunto de decretos não foi suficiente para resolver o problema educacional brasileiro, porém, foi uma iniciativa que contribuiu para com o limiar das perspectivas de uma educação capaz de atender as necessidades da sociedade brasileira.— POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCACIONAIS NO CONTEXTO HISTÓRICO BRASILEIRO - Wendell L. Pereira[3]
Referências
- ↑ Dallabrida, Norberto (19 de junho de 2023). «A reforma Francisco Campos e a modernização nacionalizada do ensino secundário». Educação. 32 (2) – via revistaseletronicas.pucrs.br
- ↑ a b c Kátia Silva Santos. «POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL: TECENDO FIOS» (PDF)
- ↑ Wendell L. Pereira. «POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCACIONAIS NO CONTEXTO HISTÓRICO BRASILEIRO» (PDF)