Trânsito aduaneiro
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O regime de trânsito aduaneiro é um benefício concedido a importadores e exportadores, que permite o transporte de mercadorias de um recinto alfandegado a outro mais vantajoso para o desembaraço aduaneiro da carga, com suspensão do pagamento de tributos.
Por meio do regime aduaneiro especial de trânsito aduaneiro, é permitido transportar uma mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro.
Modalidades[editar | editar código-fonte]
São cinco os tipos de operação de trânsito aduaneiro
- trânsito aduaneiro de entrada: transporte de mercadoria procedente do exterior, do ponto de descarga no território aduaneiro até o local onde deva ocorrer o próximo despacho;
- trânsito aduaneiro de passagem: transporte, pelo território aduaneiro, de mercadoria procedente do exterior e ao exterior destinada;
- trânsito aduaneiro nacional: as mercadorias sujeitas a controle aduaneiro são transportadas de um recinto aduaneiro a outro no território nacional, numa mesma operação;
- trânsito aduaneiro internacional: as mercadorias sujeitas a controle aduaneiro são transportadas de um recinto aduaneiro a outro, numa mesma operação, no curso da qual se cruzam uma ou várias fronteiras internacionais, segundo acordos bilaterais ou multilaterais;
- trânsito escalonado: transporte, em um mesmo veículo, de cargas acobertadas por declarações de trânsito aduaneiro com destinos ou origens diferentes.
Tipos de declarações de trânsito aduaneiro[editar | editar código-fonte]
O despacho de trânsito aduaneiro será processado com base em uma das seguintes declarações:[1]
- Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA);
- Manifesto Internacional de Carga - Declaração de Trânsito Aduaneiro (MIC-DTA);
- Conhecimento-Carta de Porte Internacional - Declaração de Trânsito Aduaneiro (TIF-DTA);
- Declaração de Trânsito de Transferência (DTT);
- Declaração de Trânsito de Contêiner (DTC).
Referências
- ↑ «Sistema Normas - Receita Federal». normas.receita.fazenda.gov.br. Consultado em 27 de setembro de 2015