Neoliberalismo: diferenças entre revisões
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O artigo estava completamente errado, não existe neoliberalismo. Esse foi um termo criado por pessoas desonestas que tentam usar a fantasia "neoliberal" para culpar todos os problemas criados pelo próprio estado. Etiquetas: Provável parcialidade Editor Visual |
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'''Um conceito marxista''' |
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{{Liberalismo}} |
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'''Neoliberalismo''' é um termo que tem sido utilizado por uma ampla variedade de estudiosos em âmbito acadêmico,<ref>{{cite journal |title=Neoliberalism: From New Liberal Philosophy to Anti-Liberal Slogan |author=Taylor C. Boas, Jordan Gans-Morse |journal=Studies in Comparative International Development |date=June 2009 |volume=44 |issue=2 |pages=137–161 |doi=10.1007/s12116-009-9040-5 |quote="Neoliberalism has rapidly become an academic catchphrase. From only a handful of mentions in the 1980s, use of the term has exploded during the past two decades, appearing in nearly 1,000 academic articles annually between 2002 and 2005. Neoliberalism is now a predominant concept in scholarly writing on development and political economy, far outpacing related terms such as monetarism, neoconservatism, the Washington Consensus, and even market reform."}}</ref> bem como por críticos,<ref>{{cite book|author=Noel Castree|title=A Dictionary of Human Geography|url=https://books.google.com/books?id=eYWcAQAAQBAJ&pg=PA339|year=2013|publisher=Oxford University Press|page=339|quote="‘Neoliberalism’ is very much a critics term: it is virtually never used by those whom the critics describe as neoliberals."}}</ref> para descrever o ressurgimento de ideias associadas ao [[Capitalismo]] [[laissez-faire]] (apresentadas pelo [[Liberalismo Clássico]]), que foram implementadas a partir do início dos anos 1970 e 1980.<ref>{{cite book|editor1-last= Haymes|editor1-first=Stephen |editor2-last= Vidal de Haymes|editor2-first= Maria|editor3-last= Miller|editor3-first= Reuben|title= The Routledge Handbook of Poverty in the United States |url= http://www.routledge.com/books/details/9780415673440|location=London |publisher= [[Routledge]]|publication-date=2015|isbn= 0415673445|page=[https://books.google.com/books?id=qnHfBQAAQBAJ&lpg=PP1&pg=PA7#v=onepage&q&f=false 7]|quote= Neoliberalism represents a reassertion of the liberal political economic beliefs of the 19th century in the contemporary era.}}</ref> Seus defensores advogam em favor de políticas de [[liberalização econômica]] extensas, como as [[privatização|privatizações]], [[austeridade fiscal]], [[desregulamentação]], [[Livre-cambismo|livre comércio]], e o corte de [[Gasto público|despesas governamentais]] a fim de reforçar o papel do [[setor privado]] na economia.<ref>{{Citar web |url=http://www.who.int/trade/glossary/story067/en/ |título=Neo-Liberal Ideas |autor=[[Organização Mundial do Comércio]]|acessodata=12 de fevereiro de 2015}}</ref><ref>{{Citar web |url=http://www.investopedia.com/terms/n/neoliberalism.asp |título=Neoliberalism |autor=Investopedia |acessodata=23 de janeiro de 2016}}</ref><ref> [http://spe.library.utoronto.ca/index.php/spe/issue/view/521 "Contesting Neo-Liberalism". ''Studies in Political Economy'', vol 63 (2000) ]</ref> <ref name=Boas2009/><ref name="For Business Ethics">Campbell Jones, Martin Parker, Rene Ten Bos (2005). ''For Business Ethics.'' Routledge, p. 100. ISBN 0415311357. |
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* ''"Neoliberalism represents a set of ideas that caught on from the mid to late 1970s, and are famously associated with the economic policies introduced by Margaret Thatcher in the United Kingdom and Ronald Reagan in the United States following their elections in 1979 and 1981. The 'neo' part of neoliberalism indicates that there is something new about it, suggesting that it is an updated version of older ideas about 'liberal economics' which has long argued that markets should be free from intervention by the state. "'' Tradução: "O neoliberalismo representa um conjunto de idéias que 'pegou' entre os meados e o final dos anos 1970 e que é notoriamente associado às políticas econômicas introduzidas por Margaret Thatcher, no Reino Unido, e por Ronald Reagan, nos Estados Unidos, depois de suas eleições, em 1979 e 1981, respectivamente. O prefixo 'neo' do neoliberalismo indica que há algo de novo no conceito, sugerindo que se trata de uma versão atualizada de idéias mais antigas do liberalismo econômico, que há muito tempo defende que os mercados devem se ver livres da intervenção do [[Estado]]."</ref><ref>Gérard Duménil e Dominique Lévy (2004). ''[http://www.hup.harvard.edu/catalog.php?isbn=9780674011588 Capital Resurgent: Roots of the Neoliberal Revolution].'' [[Harvard University Press]]. ISBN 0674011589 .</ref><ref>Thomas I. Palley (May 5, 2004). [http://fpif.org/from_keynesianism_to_neoliberalism_shifting_paradigms_in_economics/ From Keynesianism to Neoliberalism: Shifting Paradigms in Economics]. ''[[Foreign Policy in Focus]].'' </ref><ref>Jonathan Arac, in Peter A. Hall e Michèle Lamont, [https://books.google.com.br/books?id=hzchAwAAQBAJ&pg=PR17&lpg=PR17&dq=The+term+is+generally+used+by+those+who+oppose+it.+People+do+not+call+themselves+neoliberal;+instead,+they+tag+their+enemies+with+the+term.&source=bl&ots=EXkPGSXNk_&sig=YFuz_JIB7NW7Yuye6pljz2elzbA&hl=pt-BR&sa=X&ved=0ahUKEwjygvKIrMHKAhXIFpAKHeygDH8Q6AEIMTAD#v=onepage&q=The%20term%20is%20generally%20used%20by%20those%20who%20oppose%20it.%20People%20do%20not%20call%20themselves%20neoliberal%3B%20instead%2C%20they%20tag%20their%20enemies%20with%20the%20term.&f=false ''Social Resilience in the Neoliberal Era]'' (2013) pp xvi-xvii: |
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*''"The term is generally used by those who oppose it. People do not call themselves neoliberal; instead, they tag their enemies with the term."'' <br />Tradução: "O termo é geralmente usado por aqueles que se opõem a ele. As pessoas não se dizem neoliberai; elas rotulam seus inimigos com o termo".</ref><ref name="ReferenceB">Collins English Dictionary – Complete and Unabridged © HarperCollins Publishers 1991, 1994, 1998, 2000, 2003</ref><ref>[http://www.who.int/trade/glossary/story067/en/ "Neo-Liberal Ideas"]. ''[[World Health Organization]]''.</ref> |
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Neoliberalismo sempre foi um conceito confuso. Em quase todas as situações é citado de forma negativa: trata-se de um mau sistema. Isso ocorre porque o neoliberalismo é visto como representação ideológica máxima do capitalismo. E o sistema capitalista é dividido em duas classes: capitalistas e explorados. Os primeiros exploram os segundos através da mais-valia. Essa linha de pensamento é tipicamente marxista. O neoliberalismo, então, seria sinônimo de livre mercado: desmantelamento do Estado de Bem-Estar Social, desregulamentação de mercados, proteção da propriedade capitalista, entre outras ações. E o governo cuidando das pessoas é uma forma de amenizar o mal que o sistema capitalista causa nas pessoas. |
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Neoliberalismo é um conceito cujo uso e definição têm sofrido algumas alterações ao longo do tempo.<ref name=Boas2009>{{cite journal |title=Neoliberalism: From New Liberal Philosophy to Anti-Liberal Slogan |author=Taylor C. Boas, Jordan Gans-Morse |journal=Studies in Comparative International Development |date=June 2009 |volume=44 |issue=2 |pages=137–161 |doi=10.1007/s12116-009-9040-5}}</ref> Na [[década de 1930]], neoliberalismo tratava-se de uma [[doutrina econômica]] que emergiu entre académicos [[Liberalismo|liberais]] europeus e que tentava definir uma denominada "terceira via" capaz de resolver o conflito entre o [[liberalismo clássico]] e a [[economia planificada]] [[Coletivismo|coletivista]].<ref>{{Citar livro |autor=Philip Mirowski, Dieter Plehwe |título=The road from Mont Pèlerin: the making of the neoliberal thought collective |editora=Harvard University Press |ano=2009 |isbn=0-674-03318-3 |páginas=14-15}}</ref> Este desenvolvimento deveu-se ao desejo de evitar a repetição das falhas econômicas que deram origem à [[crise de 1929]], cuja causa era atribuída principalmente à [[política económica]] do [[liberalismo clássico]]. Nas décadas posteriores, a teoria neoliberal tendeu a divergir da doutrina mais ''laissez-faire'' do liberalismo clássico, promovendo, em vez disso, uma [[economia de mercado]] sob a orientação e regras de um [[estado]] forte - modelo que viria a ser denominado [[economia social de mercado]]. |
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Se aceitarmos tais termos, estamos caindo num debate claramente marxista. E aceitar o marxismo é cair numa discussão apenas ideológica. Apesar de já estar provado por vários autores que existe uma ciência positiva e outra normativa, os marxistas insistem em atribuir conteúdo ideológico a tudo. É fácil entender isso, porque o próprio marxismo nasceu assim. Caso os marxistas rejeitassem a ideologia em outras escolas econômicas, estariam negando sua própria base. Então esse caminho é impossível. |
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Na [[década de 1960]], o uso do termo "neoliberal" entrou em acentuado declínio, mas quando o termo foi reintroduzido, na [[década de 1980]], o seu significado tinha se alterado e passou a ser associado às reformas económicas implementadas no [[Chile]], nos [[anos 1970]], durante a [[Ditadura militar no Chile (1973–1990)|ditadura de Augusto Pinochet]], que contou com a colaboração de [[Friedrich Hayek|Hayek]], dos [[Chicago Boys]] <ref>[http://crookedtimber.org/2013/06/25/the-hayek-pinochet-connection-a-second-reply-to-my-critics/ The Hayek-Pinochet Connection: A Second Reply to My Critics]. Por Corey Robin, 25 de junho de 2013. </ref> e da [[CIA]].<ref name=us-senate-1975>{{cite book|title=Covert Action in Chile 1963—1973|year=1975|publisher=U.S. Government Printing Office|location=Washington, D.C.|url=http://www.intelligence.senate.gov/sites/default/files/94intelligence_activities_VII.pdf|author=[[Comissão Church|Select Committee to Study Governmental Operations with Respect to Intelligence Activities, United States Senate]]|accessdate=24 de janeiro de 2016|archiveurl=http://ia801701.us.archive.org/2/items/Covert-Action-In-Chile-1963-1973/94chile.pdf|archivedate=março de 2013|quote="''Another goal, achieved in part through work done at the opposition research organization before the coup, was to help the new government organize and implement new policies. Project files record that CIA collaborators were involved in preparing an initial overall economic plan which has served as the basis for the Junta's most important economic decisions.''" <br /> Tradução: "Outro objetivo, alcançado em parte através do trabalho feito na organização de pesquisa de oposição antes do [[Golpe de Estado no Chile em 1973|golpe]], foi ajudar o novo governo a organizar e implementar novas políticas. Arquivos de projetos registram que colaboradores da CIA estiveram envolvidos na preparação de um plano econômico global inicial, que serviu de base para as decisões econômicas mais importantes da Junta Militar chilena." }}</ref> {{rp|40}} <ref name=klein-2008>{{cite book|last=Klein|first=Naomi|title=The Shock Doctrine: The Rise of Disaster Capitalism|year=2008|publisher=Picador|location=New York|isbn=978-0-312-42799-3|page=86|url=http://books.google.com/books?id=PwHUAq5LPOQC&printsec=frontcover#v=onepage&q&f=false}}</ref> Neste período, o termo não apenas adquiriu uma conotação negativa diante dos críticos da reforma do [[mercado]], como também havia mudado de significação - deixando de ser considerado como uma forma moderada de liberalismo, para ser entendido como um conjunto de ideias mais radicalmente favoráveis ao ''[[capitalismo]] [[laissez-faire]]''. Os académicos passaram, então, a associar o neoliberalismo às teorias dos [[economista]]s [[Friedrich Hayek]], da [[Escola Austríaca]], e [[Milton Friedman]], da [[Escola de Chicago (economia)|Escola de Chicago]] - como o termo é compreendido atualmente.<ref name=Boas2009/> Nos anos 1980, o termo passa a ser usado por acadêmicos ligados a diferentes ciências sociais, sobretudo na crítica a esse ressurgimento das ideias derivadas do [[liberalismo econômico]] ''[[laissez faire]]'' do [[século XIX]]<ref>{{cite book|author=Noel Castree|title=A Dictionary of Human Geography|url=https://books.google.com/books?id=eYWcAQAAQBAJ&pg=PA339|year=2013|publisher=Oxford University Press|page=339|quote=''‘Neoliberalism’ is very much a critics term: it is virtually never used by those whom the critics describe as neoliberals.'' Tradução: 'Neoliberalismo' é de fato um termo crítico: virtualmente, nunca é usado por aqueles que os críticos descrevem como neoliberais}}</ref><ref>{{cite book|editor1-last= Haymes|editor1-first=Stephen |editor2-last= Vidal de Haymes|editor2-first= Maria|editor3-last= Miller|editor3-first= Reuben|title= The Routledge Handbook of Poverty in the United States |url= https://books.google.com.br/books?id=QXPfBQAAQBAJ&pg=PP1&lpg=PP1&dq=The+Routledge+Handbook+of+Poverty+in+the+United+States&source=bl&ots=6nEfYcs2E6&sig=AwUIeMkbnIUJgZClspQT7_o0Dos&hl=pt-BR&sa=X&ved=0ahUKEwj0gvOw9cDKAhXCQ5AKHavMDn8Q6AEIQzAE#v=onepage&q=The%20Routledge%20Handbook%20of%20Poverty%20in%20the%20United%20States&f=false|location=London |publisher= Routledge|publication-date=2015|isbn= 0415673445|page=[https://books.google.com/books?id=qnHfBQAAQBAJ&lpg=PP1&pg=PA7#v=onepage&q&f=false 7]|quote= ''"Neoliberalism represents a reassertion of the liberal political economic beliefs of the 19th century in the contemporary era."'' Tradução: O neoliberalismo representa a reafirmação das crenças da economia política liberal do século XIX, na era contemporânea.}}</ref> <ref>{{Citar livro |autor=Gérard Duménil, Dominique Lévy |ano=2004 |url=http://www.hup.harvard.edu/catalog.php?isbn=9780674011588 |título=Capital Resurgent: Roots of the Neoliberal Revolution |eidtora=Harvard University Press |isbn=0674011589|acessodata=3 de novembro de 2014}}</ref><ref>{{Citar web |autor=Thomas I. Palley |data=5 de maio de 2004 |url=http://fpif.org/from_keynesianism_to_neoliberalism_shifting_paradigms_in_economics/ |título=From Keynesianism to Neoliberalism: Shifting Paradigms in Economics |publicado=Foreign Policy in Focus |acessodata=11 de novembro de 2014}}</ref> O emprego do termo expandiu-se rapidamente ao longo dos [[anos 1990]], consolidando-se nos [[anos 2000]].<ref>{{cite journal |title=Neoliberalism: From New Liberal Philosophy to Anti-Liberal Slogan |author=Taylor C. Boas, Jordan Gans-Morse |journal=Studies in Comparative International Development |date=June 2009 |volume=44 |issue=2 |pages=137–161 |doi=10.1007/s12116-009-9040-5 |quote=''"Neoliberalism has rapidly become an academic catchphrase. From only a handful of mentions in the 1980s, use of the term has exploded during the past two decades, appearing in nearly 1,000 academic articles annually between 2002 and 2005. Neoliberalism is now a predominant concept in scholarly writing on development and political economy, far outpacing related terms such as monetarism, neoconservatism, the Washington Consensus, and even market reform."''<br /> Tradução: ""O neoliberalismo tornou-se rapidamente um [[bordão]] acadêmico. A partir de um pequeno número de citações, na década de 1980, o uso do termo explodiu durante as duas últimas décadas, aparecendo em cerca de 1.000 artigos acadêmicos por ano, entre 2002 e 2005. Neoliberalismo é agora um conceito predominante na literatura acadêmica sobre desenvolvimento e economia política, ultrapassando de longe termos correlatos, como [[monetarismo]], [[neoconservadorismo]], [[Consenso de Washington]] e até mesmo [[reforma de mercado]]."}}</ref> |
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Ludwig von Mises e Friedrich von Hayek provaram que a economia planificada, ou marxismo, é impossível. Mises vai além e diz que Karl Marx confundiu classe com casta. Para Marx, a sociedade é composta por classes separadas, e as que estão no poder não permitem mobilidade. Mises demonstrou que no capitalismo não existem castas econômicas: os que conseguirem atingir a demanda das massas ganharão dinheiro, não importando sua origem ou escolhas pessoais. |
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Assim, uma vez estabelecido o novo significado do termo entre os académicos de língua espanhola, este difundiu-se para a literatura de [[economia política]], em língua inglesa,<ref name=Boas2009/>associando-se ao conjunto de políticas económicas introduzidas por [[Augusto Pinochet]], no [[Chile]], [[Margaret Thatcher]], no [[Reino Unido]], e [[Ronald Reagan]], nos [[Estados Unidos]].<ref name = "For Business Ethics"/> A mudança no [[Consenso de Washington|consenso]] que ocorreu durante as décadas de 70 e 80 em prol das teorias econômicas e políticas neoliberais, é considerada por alguns estudiosos como sendo a raiz da [[financeirização]] da economia<ref>{{citar web|URL=http://www.usp.br/agen/?p=88247|título=Financeirização altera capitalismo após a década de 1980|publicado=Universidade de São Paulo|autor=Monteiro, Sandra O.|data=14 de fevereiro de 2012}}</ref>que culminaria com a [[crise financeira de 2008|crise de 2008]].<ref>{{cite journal |last=Lavoie |first=Marc |title=Financialization, neo-liberalism, and securitization |journal=[[Journal of Post Keynesian Economics]] |volume=35 |issue=2 |pages=215–233 |date=Winter 2012–2013 |subscription=yes |via=[[JSTOR]] |doi=10.2753/pke0160-3477350203 |jstor=23469991}}</ref><ref name="BraedleyLuxton">Susan Braedley and Meg Luxton, ''[http://www.mqup.ca/neoliberalism-and-everyday-life-products-9780773536739.php Neoliberalism and Everyday Life],'' ([[McGill-Queen's University Press]], 2010), ISBN 0773536922, [https://books.google.com/books?id=CvD-6GQWr04C&lpg=PP1&pg=PA3#v=onepage&q&f=false p. 3]</ref> <ref name="StegerRoy">Manfred B. Steger e Ravi K. Roy, ''[https://global.oup.com/academic/product/neoliberalism-a-very-short-introduction-9780199560516?cc=us&lang=en&# Neoliberalism: A Very Short Introduction]'', ([[Oxford University Press]], 2010), ISBN 019956051X, p. 123</ref><ref>Gérard Duménil e Dominique Lévy, ''[http://www.hup.harvard.edu/catalog.php?isbn=9780674049888 The Crisis of Neoliberalism],'' ([[Harvard University Press]], 2013), ISBN 0674072243</ref><ref>David M Kotz, ''[http://www.hup.harvard.edu/catalog.php?isbn=9780674725652 The Rise and Fall of Neoliberal Capitalism],'' ([[Harvard University Press]], 2015), ISBN 0674725654</ref> |
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Na prática, nenhuma das profecias de Marx se cumpriu: a revolução nos países capitalistas, quedas na taxa de lucro, aumento da classe operária etc. Mesmo assim, os marxistas criaram desculpas para tais falhas, como, por exemplo, uma teoria do imperialismo. O filósofo Imre Lakatos chamou o marxismo de 'programa degenerativo' justamente porque, no lugar de abandonar as bases erradas da teoria, tentou proteger as ideias originais de Marx. Todavia, não é intenção deste artigo se estender sobre esse debate. Apenas gostaria de deixar claro que o neoliberalismo é um conceito tipicamente marxista. Quaisquer autores que se pegue para ler sobre esse conceito, seja Perry Anderson, Atílio Bóron etc, no final se chega à mesma conclusão: o neoliberalismo é o representante ideológico máximo da economia de mercado e dos capitalistas e seu programa político é a desregulamentação dos mercados. |
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Estudos acadêmicos acerca do fenômeno do neoliberalismo tem crescido,<ref>{{en}} [http://history.columbia.edu/graduate/Shenk.html Timothy Shenk] . [http://www.dissentmagazine.org/blog/booked-3-what-exactly-is-neoliberalism-wendy-brown-undoing-the-demos Booked #3: What Exactly is Neoliberalism?] (entrevista com o cientista político Wendy Brown). ''Dissent'', 2 de abril de 2015.</ref> e o impacto da [[crise global de 2008]] na economia global tem suscitado novas críticas ao modelo neoliberal, que buscam novas alternativas capazes de promover o [[desenvolvimento econômico]].<ref>{{cite book|last1=Pradella|first1=Lucia|last2=Marois|first2=Thomas|title=Polarising Development: Alternatives to Neoliberalism and the Crisis|date=2015|url=http://www.academia.edu/9680429/Polarising_Development_Introducing_Alternatives_to_Neoliberalism_and_the_Crisis |publisher=Pluto Press|location= |isbn=978 0 7453 3469 1|pages=1–11}}</ref> Em junho de 2016, um dos maiores defensores do neoliberalismo, o [[Fundo Monetário Internacional]], publicou um estudo de autoria de três economistas da instituição reconhecendo que o receituário neoliberal, prescrito pelo próprio FMI para nortear o [[crescimento econômico]] [[sustentabilidade|sustentável]] em [[países em desenvolvimento]], pode ter efeitos nocivos de longo prazo, dado que, em vez de gerar crescimento, algumas políticas neoliberais aumentaram a [[desigualdade]], colocando em risco uma expansão econômica duradoura, isto é, prejudicando o nível e a [[Sustentabilidade económica|sustentabilidade do crescimento]]. <ref>[http://www.imf.org/external/pubs/ft/fandd/2016/06/ostry.htm Neoliberalism: Oversold?]. Por Jonathan D. Ostry, Prakash Loungani e Davide Furceri. ''Finance & Development'', junho de 2016, v. 53, nº 2.</ref><ref>{{Citar web |url =http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/05/fmi-diz-que-politicas-neoliberais-aumentaram-desigualdade.html |título= FMI diz que políticas neoliberais aumentaram desigualdade | publicado = [[G1]] | ano = 2016}}</ref><ref>[http://outraspalavras.net/brasil/quando-nem-o-fmi-avaliza-michel-temer/ Quando nem o FMI avaliza Michel Temer]. Por Laura Carvalho. ''[[Outras Palavras]]'', 2 de junho de 2016.</ref> |
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== Etimologia == |
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O neoliberalismo é um nome que foi usado em duas épocas diferentes com dois significados semelhantes, porém distintos: |
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'''O programa político: Consenso de Washington''' |
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* na primeira metade do [[século XX]], significou a doutrina proposta por [[Economia|economistas]] [[França|franceses]], [[Alemanha|alemães]] e [[Estados Unidos|norte-americanos]] voltada para a adaptação dos princípios do [[liberalismo clássico]] às exigências de um Estado regulador e assistencialista; |
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* a partir da [[década de 1980]], passou a significar a doutrina econômica que defende a [[Fundamentalismo de livre mercado|absoluta liberdade de mercado]] e uma restrição à intervenção estatal sobre a economia, só devendo esta ocorrer em setores imprescindíveis e ainda assim num grau mínimo ([[minarquia]]). É nesse segundo sentido que o termo é mais usado atualmente.<ref name="DEF">[[Antônio Houaiss|HOUAISS, Antônio]]. ''Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa'', São Paulo: Editora Objetiva, ISBN 85-7302-383-X.</ref> No entanto, autores da filosofia econômica<ref name="FRIEDMAN1">[[Milton Friedman|FRIEDMAN, Milton]]. ''Capitalism and Freedom'', Chicago: University of Chicago Press, ISBN 978-0-226-26401-1.</ref> e comentaristas de economia<ref name="SARDENBERG">[[Carlos Alberto Sardenberg|SARDENBERG, Carlos Alberto]]. ''Neoliberal, não. Liberal.'', Chicago: University of Chicago Press, ISBN 978-85-250-4619-2.</ref> que se alinham com as postulações liberais rejeitam a alcunha "neoliberal", preferindo adotar o termo [[liberal]]. Nesse sentido, pode-se afirmar que a denominação neoliberalismo é mais uma denominação elaborada pelos críticos dos pressupostos do [[liberalismo]] que uma reivindicação terminológica por parte dos precursores de sua doutrina. |
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* a partir da década de 1930 o [[ordoliberalismo]] tornou-se a variante alemã do neoliberalismo. |
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Em 1990, John Williamson publica ''What Washington Means by Policy Reform'', artigo que daria origem ao Consenso de Washington. O artigo contém dez propostas para a América Latina que tinham dado certo em outros países. As propostas consistiam numa tentativa de modernização do estado visando substituir o de Bem-Estar. Defendia-se o equilíbrio fiscal e a prioridade na eficiência nos gastos públicos. Ou seja, seria saudável se os países não mais incorressem em altos déficits. Também era preciso visar à eficiência dos gastos públicos, não necessariamente diminuindo-os, mas criando uma máquina burocrática mais limpa e que atendesse aos anseios dos cidadãos. Uma reforma tributária também seria necessária, pois altos impostos indiretos acabam pesando mais no bolso do pobre, e a base do imposto de renda deveria ser ampla com alíquotas marginais reduzidas. |
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Segundo Moraes o neoliberalismo é: |
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* uma corrente de pensamento e uma [[ideologia]], isto é, uma forma de ver e julgar o mundo social; |
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* um movimento intelectual organizado, que realiza reuniões, conferências e congressos, edita publicações e cria ''[[think tanks]]''; |
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* um conjunto de políticas adotadas pelos governos [[neoconservador]]es, sobretudo a partir da segunda metade dos anos 1970, e propagadas pelo mundo a partir das [[organizações multilaterais]] criadas pelo acordo de [[Bretton Woods]] (1945), isto é, o [[Banco Mundial]] e o [[Fundo Monetário Internacional]] (FMI).<ref name=DEFINICAO>MORAES, Reginaldo. ''Neoliberalismo: de onde vem, para onde vai?'' São Paulo: Senac, 2001, pág. 6.</ref> |
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As taxas de juros e de câmbio deveriam, segundo o CW, ser estabelecidas pelo mercado, e não controlada pelo governo. Os direitos de propriedade também deveriam ser amplamente defendidos pelos governos, pois sua fraqueza jurídica afasta investimentos. Na América Latina da década de 1980, os setores da economia eram amplamente cartelizados e existiam diversas estatais. Assim, o CW propôs que se privatizassem estatais ineficientes (não necessariamente todas) e que se desregulamentassem os setores privilegiados, pois tal estado inibia a concorrência. Para finalizar, o país deveria abrir seu mercado para o Investimento Estrangeiro Direto. |
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O termo ''neoliberalismo'', para os [[liberais]], tem uma conotação pejorativa e recobre análises de escolas muito diferentes. Sua utilização para designar este conjunto de análises não faz assim consenso. A palavra é geralmente empregada pelas correntes críticas ao liberalismo contemporâneo, mas a maioria dos analistas designados por este termo não se reconhece como tal. |
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Esse é um resumo das propostas do CW. Para mais detalhes, ver o artigo do Paulo Roberto de Almeida, ''O Mito do Consenso de Washington'', e o próprio artigo do Williamson. |
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== História == |
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=== Origem e a Escola Austríaca === |
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A denominação "neoliberal" assemelha-se ao termo '[[neoclássico]]' na [[História da Arte]]. Quando se afirma a existência de governos "neoliberais", a utilização do [[prefixo]] 'neo' não se refere a uma nova corrente do [[Liberalismo]], mas à aplicação de alguns dos preceitos liberais consagrados e em um certo contexto histórico (qual seja, o contemporâneo) diverso daquele no qual foram formulados (no início do século XVII, na Inglaterra, através de [[John Locke]]). |
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'''O que é livre mercado?''' |
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As origens do que hoje se chama neoliberalismo nos remetem à [[Escola Austríaca]], nos finais do [[século XIX]], com o [[Prêmio de Ciências Econômicas]] [[Friedrich von Hayek]],<ref name=HAYEK>{{Citar web |url = http://cepa.newschool.edu/het/profiles/hayek.htm |título= Friedrich August von Hayek, 1889-1992 | obra= New school}}</ref> considerado o propositor da sua base filosófica e econômica, e [[Ludwig von Mises]].<ref name = PELERIN>{{Citar web |url= http://www.institutoliberal.org.br/biblioteca/artigos-gerais/series-especiais/mont-pelerin-2005-candido-prunes/| último =PRUNES | primeiro = Cândido | título = Mont Pèlerin 2005 | local = Rio de Janeiro | publicado = Instituto Liberal, 19 de agosto de 2005 }}</ref> |
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Notamos acima que o Consenso de Washington com certeza defendia um programa com mais liberdade econômica que o velho Estado de Bem-Estar. Contudo, concluir que por isso o CW é pró-mercado é um equívoco. Na verdade, o CW propõe melhorar o arranjo institucional do ''estado''. Ou seja, é um modelo que defende uma melhor eficiência do governo nos assuntos econômicos. Mesmo o Estado de Bem-Estar considerava a economia de mercado importante, mas bem menos do que o modelo do CW. |
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A [[Escola Austríaca]]<ref name=AUSTRIA>{{Citar web | formato = [[PDF]] | url=http://www.causaliberal.net/livro_escola_austriaca/cap_7.pdf | último = de SOTO | primeiro = Jesús Huerta | título = Escola Austríaca: Mercado e criatividade empresarial | local = Lisboa | publicado = Espírito das Leis | ano = 2005 | obra= Causa liberal}}</ref> adotava a [[Lei de Say]] e a [[Revolução marginalista|teoria marginalista]], que veio a ser contestada, mais tarde, por [[Keynes]], quando este formulou, na década de 1930, sua política [[Escola keynesiana|Keynesiana]] e defendeu as [[política econômica|políticas econômicas]] com vistas à construção de um [[Estado de bem-estar social]] — hoje em dia também chamado, por alguns, de ''Estado Escandinavo'' — por ter sido esse caminho o adotado pelos [[Escandinávia|países escandinavos]] (ou [[países nórdicos]]) tais como a [[Suécia]], a [[Dinamarca]] e a [[Noruega]] e a [[Finlandia]]. Esse modelo é também chamado de ''[[Estado do bem-estar social|welfare state]]'', em inglês.<ref name=POBRE>{{Citar web |url= http://txt.estado.com.br/editorias/2006/09/27/eco-1.93.4.20060927.21.1.xml | último = GARDELS | primeiro = Nathan | título = Globalização produz países ricos com pessoas pobres: para Stiglitz, a receita para fazer esse processo funcionar é usar o chamado "modelo escandinavo" | obra = Economia & Negócios | publicado = O Estado de S. Paulo | data = 27/09/2006}}</ref><ref name = "sciam.com" /> |
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Para clarificar o assunto para o leitor, vamos utilizar a distinção defendida pelo economista Fábio Barbieri. Para o autor brasileiro, as economias são mistas, possuindo características de economia de mercado e de planificação. Hong Kong é considerada a economia mais livre do mundo, mas não se pode dizer que lá exista uma economia de mercado ''plena''. Há um grau de planificação econômica por parte do governo, mesmo que mínimo. Um leitor sagaz já pode imaginar então que algumas linhas de pensamento econômico acham que certo grau de planificação é necessário para alcançar a eficiência econômica. É o que acontece, por exemplo, com a Escola de Chicago, que defende a existência de uma entidade monopolista da moeda, apesar de defender também várias desregulamentações. Na Escola Austríaca se encontra economistas que defendem a economia de mercado plena, como Murray Rothbard, e outros que defendem uma pequena intervenção governamental, como Ludwig von Mises. Para Rothbard, o estado é desnecessário e sempre causa distorções nas ações dos indivíduos; então a máxima eficiência econômica só é alcançada com um arranjo institucional apenas com agentes privados. |
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Mais recentemente, o liberalismo ressurgiu, em [[1947]], do célebre encontro entre um grupo de intelectuais liberais e conservadores realizado em ''Monte Pèlerin'', na [[Suíça]], onde foi fundada uma ''sociedade de ativistas em oposição às políticas do estado de bem-estar social'', por eles consideradas "coletivistas" e, em última análise, "cerceadoras das liberdades individuais"<ref name= PELERIN /> A ''Mont Pèlerin Society'' dedica-se a difundir e propagar as ideias conservadoras e liberais da [[Escola Austríaca]] e a combater ideologicamente todos os que delas divergem. Com esse objetivo promove conferências, publica livros, mantém sites na internet e conta para isso, em seus quadros, com vários economistas com treinamento acadêmico, como [[Jesús Huerta de Soto]],<ref name="AUSTRIA"/> seu vice-presidente e professor da Universidade de Madrid. |
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Outros economistas defendem a total planificação da economia, que é o caso dos socialistas. Sendo que qualquer arranjo de mercado é ruim, o governo deve controlar toda a economia. Tal política é típica de regimes socialistas, como a Alemanha Nazista e a União Soviética. Mas, no geral, os economistas atuais defendem a economia mista. E o Consenso de Washington é apenas uma reforma das intervenções do governo, buscando mais eficiência, e abertura controlada para o comércio internacional. Se for perguntado a um socialista o que ele acha das propostas do CW, provavelmente ouviremos que tem "mercado demais". Se for perguntado a um rothbardiano, provavelmente ouviremos que há intervenção demais. Ou seja, o CW não defende planificação econômica e tampouco economia de mercado, é apenas reforma do velho intervencionismo estatal. É o que chamamos de Novo Intervencionismo (ou neo-intervencionismo). Se defendesse o livre mercado ou a economia de mercado, o chamado "neoliberalismo" defenderia ''apenas'' soluções de mercado (ou seja, com instituições e agentes privados), sem ''nenhum'' tipo de arranjo governamental. |
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Essas ideias atraíram mais adeptos depois da publicação, em [[1942]] na [[Inglaterra]], do ''Relatório Beveridge'',<ref name=MONT/> um plano de governo britânico segundo o qual — depois de obtida a vitória na [[segunda guerra mundial]] — a [[política econômica]] britânica deveria se orientar no sentido de promover uma ampla [[desigualdade econômica|distribuição de renda]], que seria baseada no tripé da Lei da Educação, a Lei do Seguro Nacional e a Lei do Serviço Nacional de Saúde (associadas aos nomes de Butler, Beveridge e Bevan).<ref name = "MONT" /> |
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'''Debate teórico: uma refutação''' |
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A defesa desse programa tornou-se a bandeira com a qual o Partido Trabalhista inglês venceu as eleições de [[1945]], colocando em prática os princípios do estado de bem-estar social.<ref name=MONT/> |
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A sessão anterior serviu para mostrar que as propostas ditas neoliberais do CW são na verdade neo-intervencionistas. Nesta, mostraremos como as propostas deveriam ser caso quisessem defender a economia de mercado. A primeira parte das propostas trata da busca de eficiência do estado através do equilíbrio fiscal, melhor gasto público e reforma tributária. Essa também é a parte mais fácil de esclarecer: são todas medidas de arranjo governamental, ou seja, de controle de mercado. Então, essas propostas vão contra a economia de mercado, não a favor. O CW também defende reformas tímidas sobre a privatização e desregulamentação, pois uma visão de mercado defenderia simplesmente a extinção das estatais e todo tipo de regulamentação governamental. |
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Para [[Friedrich August von Hayek]], esse programa leva "a civilização ao colapso". Num de seus livros mais famosos, ''O Caminho da Servidão'' (1944), Hayek expôs os princípios básicos de sua teoria, segundo a qual o crescente controle do estado é o caminho que leva à completa perda da liberdade, e indicava que os trabalhistas, em continuando no poder, levariam a [[Grã-Bretanha]] ao mesmo caminho dirigista que os nazistas haviam imposto à [[Alemanha]].<ref name= "MONT" /> Essas posições de [[Friedrich Hayek|von Hayek]] não são baseadas exclusivamente em leis econômicas ou na ''ciência pura da economia'', mas incorporam, em sua argumentação, um grande componente político-ideológico. Isso explica por que o economista [[socialismo|socialista]] [[Gunnar Myrdal]], o teórico inspirador do [[Estado do bem-estar social]] sueco, ironicamente, dividiu o [[Prêmio de Ciências Econômicas]] (Prêmio Nobel), em 1974, com seu maior rival [[ideologia|ideológico]], von Hayek, cujo livro [[O Caminho da Servidão]] tornou-se referência para os defensores do capitalismo laissez-faire.<ref name = "sciam.com">{{Citation | url = http://www.sciam.com/article.cfm?id=the-social-welfare-state | title = The Social Welfare State, beyond Ideology | author-link = Jeffrey Sachs | first = Jeffrey | last = Sachs | journal = [[Scientific American]] | month = Outubro | year = 2006 | language = inglês | trans_title = O Estado de bem estar social, além da ideologia}}.</ref><ref name = SERVIDAO>{{Citation | url = http://www.fundaj.gov.br/geral/observanordeste/fvidal.pdf | last = VIDAL | first = Francisco Baqueiro | title = Um Marco do Fundamentalismo Neoliberal: Hayek e O Caminho da Servidão | format = [[PDF]] | place = Recife | publisher = Observatório Social do Nordeste, Fundação Joaquim Nabuco}}.</ref> |
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A taxa de juros e de câmbio, a princípio, parece ser dois pontos de paz entre a economia de mercado e o CW. Entretanto, um olhar mais cuidadoso nos trabalhos de Mises e Hayek revela o que seria um sistema financeiro de mercado: bancos privados emitindo moeda própria. Ou seja, num sistema financeiro de mercado não existiria banco central. Mais uma vez, o CW não defende a economia de mercado. A defesa dos direitos de propriedade e a abertura aos investimentos estrangeiros parecem ser o único ponto de comum acordo entre o CW e uma economia de mercado. |
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Essa discussão, que se iniciou no campo da teoria econômica, transbordou — na Inglaterra — para o campo da discussão político-partidária e serviu de mote à campanha que elegeu [[Winston Churchill]], pelo Partido Conservador, o qual chegou a dizer que "os trabalhistas eram iguais aos nazistas".<ref name=MONT/> |
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O debate aqui não é tentar descobrir se um arranjo só com instituições de mercado é bom ou possível, e sim mostrar que o CW ''não'' defende tal idéia. O correto significado dos conceitos é um pressuposto importante para qualquer debate e, infelizmente, na atualidade se tem usado o termo "neoliberalismo" associado ao livre mercado com intensa irresponsabilidade. |
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=== Escola de Chicago === |
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Uma outra vertente do liberalismo surgiu nos [[Estados Unidos]] e concentrou-se na chamada [[Escola de Chicago (sociologia)|Escola de Chicago]], defendida por outro laureado com o [[Prémio de Ciências Económicas|Prêmio de Ciências Econômicas]], o professor [[Milton Friedman]]. Friedman criticou as [[política econômica|políticas econômicas]] inauguradas por [[Franklin Delano Roosevelt|Roosevelt]] com o [[New Deal]], que respaldaram, na década de 1930, a intervenção do Estado na Economia com o objetivo de tentar reverter uma depressão e uma crise social que ficou conhecida como a [[crise de 1929]]. Essas políticas, adotadas quase simultaneamente por Roosevelt nos Estados Unidos e por [[Hjalmar Horace Greeley Schacht]]<ref name=SCHACHT>{{Citar web |url=http://www.fsmitha.com/h2/ch16.htm |título= Hitler Takes Power: Hitler Appointed Chancellor: Germany Recovers from the Depression | obra = MacroHistory |língua = inglês | publicado = F Smith A}}</ref><ref>{{Citar web |url=http://www.businessweek.com/1997/46/b3553065.htm | último =WEITZ | primeiro = John | título = The Mpney Man Behind The Naziz: Hitler's Banker | publicado = Business Week | obra = Archives | data = 17/11/1997 |língua= inglês}}</ref> na [[Alemanha nazista]] foram, 3 anos mais tarde, defendidas por [[Keynes]] que lhe deu seu aracabouço teórico em sua obra clássica ''General theory of employment, interest and money'' (1936),<ref name=TEORIA>{{Citation | last = KEYNES | first = John Maynard | trans_title = Teoria geral do emprego, do juro e da moeda | title = General theory of employment, interest and money | others = da CRUZ, Mário Ribeiro, trad | place = São Paulo | publisher = Atlas | year = 1992 | ISBN = 978-85-224-1457-4}}.</ref> cuja publicação marcou o início do [[keynesianismo]]. Ao fenômeno de ressurgência dos princípios liberais do início do século XX, muitos chamam de ''neoliberalismo''. |
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'''Evidência empírica: uma refutação''' |
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[[Friedman]], assim como vários outros economistas defensores do capitalismo ''laissez-faire'', como Hayek e [[Ludwig von Mises|Mises]], argumentaram que a política do [[New Deal]], do Presidente [[Franklin Delano Roosevelt]], ao invés de recuperar a economia e o bem estar da sociedade, teria prolongado a depressão econômica e social. Principalmente, segundo Friedman, por ter redirecionado os recursos escassos da época para investimentos não viáveis economicamente, ou seja, os desperdiçavam, o que teria diminuído a eficiência, a produtividade e a riqueza da sociedade. Em resumo, os investimentos não estariam sendo mais realizados tomando como parâmetro principal a eficiência econômica, mas, ao contrário, a eficiência política. Os recursos destinavam-se aos setores mais influentes politicamente, que traziam maior popularidade ao governante, independentemente de seu valor produtivo para a sociedade. |
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Devo confessar para os leitores que tenho pena de Fernando Henrique Cardoso. Apesar de ele ter se esforçado ao máximo para interferir no mercado, não foi o bastante: acabou sendo conhecido como pró-mercado (e como se sabe, isso necessariamente quer dizer uma coisa ruim no Brasil). E o que fez FHC para merecer tais títulos? |
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Friedman era contra qualquer regulamentação que inibisse a ação das empresas, como, por exemplo, o [[salário mínimo]] que, segundo as teorias que defendia, além de não conseguir aumentar o valor real da renda, excluiria a mão-de-obra pouco qualificada do mercado de trabalho. Opunha-se, consequentemente, ao salário mínimo e a qualquer tipo de piso salarial fixado pelas categorias sindicais ou outro órgão de interesse social, pois estes pisos, conforme ele argumentava, distorceriam os custos de produção, e causariam o aumento do desemprego, baixando a produção e a riqueza e, consequentemente, aumentando a pobreza da sociedade. Friedman defendeu a teoria econômica que ficou conhecida como "[[monetarismo|monetarista]]" ou da "[[Escola de Chicago (economia)|escola de Chicago]]"<ref name=MONT/> |
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Como se sabe, até a década de 1980, era lugar-comum que o Estado de Bem-Estar Social era superior. Nessa década, essa idéia (na política prática, na teórica já era questionada) começou a perder força e líderes como Reagan e Thatcher desregulamentaram ''alguns'' mercados em seus países. Na década de 1990, no Brasil, Collor iniciou o programa de desestatização, onde, entre outras coisas, algumas empresas estatais seriam passadas para a iniciativa privada. Inclusive, Collor também é acusado de neoliberal, apesar de ter confiscado a poupança de toda a nação. Algumas outras inovações também foram trazidas: como a tentativa de se alcançar um equilíbrio fiscal, o estabelecimento de metas inflacionárias, independência do banco central, abertura do mercado financeiro etc. Com certeza foi uma mudança forte na política econômica. E quem mais a aprofundou foi FHC. E por isso ele é acusado de neoliberal. |
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=== Queda do liberalismo clássico === |
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O declínio do liberalismo clássico remonta ao final do [[século XIX]], de início lento. Com a quebra da Bolsa de Valores de Nova York, em [[1929]], e a subsequente [[Grande Depressão]], a queda foi vertiginosa. A partir daí, caiu em descrédito, ao passo que ganharam força teorias de intervenção do Estado na economia, notadamente as ideias de [[Keynes]], aplicadas, quase simultaneamente, pelo plano do [[New Deal]] do presidente norte-americano [[Franklin Roosevelt]] e pelo governo [[Nacional Socialista]] da [[Alemanha]] de [[Hitler]], onde seu ministro da economia [[Hjalmar Schacht|Horace Greely Hjalmar Schacht]]<ref name="SCHACHT1">{{Citation | url = http://pdftohtml.markoer.org/pdf2html.php?url=http://www.people.fas.harvard.edu/~jfrieden/Selected%20Articles/Books/GlobalCapitalism/EconomicPrincipals.pdf | editor-last = WARSH | editor-first = David | trans_title = Hjalmar Horace Greeley Schacht e outros cidadãos do século XX | publisher = Harvard | format = [[PDF]] | title = Hjalmar Horace Greeley Schacht and Other Citizens of the Twentieth Century | language = inglês | date = April 9, 2006}}.</ref> (1934–37), nesses três anos, enquanto o resto do mundo se afundava ainda mais na recessão, conseguiu acabar com o desemprego na [[Alemanha Nazista]], sem provocar inflação, adotando um déficit orçamentário que chegou a atingir 5% do PIB alemão. Estas políticas já tinham sido incorporadas à legislação alemã no final de 1932 pelo governo de Kurt von Schleicher<ref name=SCHLEICHER>{{Citation | title = All experts | url = http://en.allexperts.com/e/h/hj/hjalmar_schacht.htm | contribution = Hjalmar Horace Greeley Schacht}}.</ref> e tiveram influência nas políticas do [[New Deal]] de Roosevelt. Em 1936 [[Keynes]] publicou sua obra magna ''The General Theory of Employment, Interest and Money''<ref name=GENERAL>{{Citation | url = http://cepa.newschool.edu/het/texts/keynes/gtcont.htm | last = KEYNES | first = John Maynard | language = inglês | title = General Theory of Employment, Interest and Money, The | trans_title = Teoria geral de emprego, juros e moeda | place = London, New York | publisher = Macmillan Press, St. Martin's Press | year = 1936}}.</ref> que deu o suporte teórico a esse tipo de intervenção governamental na economia, que já vinha sendo adotada, intuitivamente, alguns anos antes da publicação do livro de Keynes. |
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Aqui entra a parte mais interessante: o presidente-sociológo aumentou impostos, gastos públicos, criou 10 agências reguladoras, privatizou 8 empresas em um processo que contou com a participação do estado (!) e de grupos com influência política (fundos de pensão), e no começo do governo, fixou o câmbio. Mesmo assim, é tachado de pró-mercado. Tem mais: segundo o índice de liberdade do Fraser Institute, as leis de propriedade privada ''pioraram'' no Brasil na época de FHC. A área que mais teve melhora em relação à desregulamentação foi o mercado financeiro. Durante a década de 90 o Brasil se tornou mais livre em relação à década de 80. Contudo, os índices de liberdade (tanto o do Fraser Institute como o da Heritage Foundation) mostram que o país passou longe de alguma reforma pelo livre mercado, se mantendo numa das economias mais intervencionistas do mundo. Não é preciso estudar o índice de todos os anos do Brasil (como o autor do presente artigo fez), basta apenas ler os feitos de FHC no parágrafo anterior e raciocinar se isso tem alguma relação com o livre mercado. |
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Em 1944, os países ricos criaram os acordos de [[Bretton Woods]] e estabeleceram regras intervencionistas para a economia mundial. Entre outras medidas, surgiu o [[FMI]]. Com a adoção das metas dos acordos de Bretton Woods e a adoção de ''[[escola keynesiana|políticas keynesianas]]'', os 30 anos seguintes foram de rápido crescimento nos países europeus e no [[Japão]], que viveram sua '''Era de Ouro'''. A Europa renascia, devido ao financiamento conseguido por meio do [[Plano Marshall]], e o Japão teve o período de maior progresso de sua história. O período de pós-guerra, até o início da década de 1960 foram os "anos dourados" das economias capitalistas. |
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Então, dizer que FHC foi pró-mercado por privatizar algumas estatais é puro desconhecimento dos dados. É falta de estudo e necessidade de repetir jargões da esquerda. O que houve na verdade foi uma mudança no modelo de intervenção — adotando-se um mais leve, na verdade. E isso irritou os pensadores radicais pró-estado. E, para eles, a saída foi acusar os neo-intervencionistas (como Collor e FHC) de serem entreguistas. É isso o que acontece quando se mistura o debate acadêmico com o debate político: falácias, mentiras, manipulações e jogos sujos. Essa é a essência da política, e ela contaminou o debate nas academias. |
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=== Liberalismo contemporâneo === |
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O primeiro governo democrático a se inspirar em tais princípios foi o de [[Margaret Thatcher]] na Inglaterra, a partir de 1980 (no que foi precedida apenas por [[Pinochet]] e seus [[Chicago Boys]], no [[Chile]], no início da década de 1970). |
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'''Novo Intervencionismo''' |
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Persuadindo o [[Parlamento Britânico]] da eficácia dos ideais neoliberais, fez aprovar leis que revogavam muitos privilégios até então concedidos aos sindicatos, [[privatização|privatizou]] [[empresa estatal|empresas estatais]], além de estabilizar a moeda. |
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O leitor pode indagar que no artigo apenas tentou-se demonstrar que o termo neo-intervencionismo é mais correto que neoliberalismo. Todavia, a questão vai além. Quando se associa o liberalismo de alguma forma às propostas do CW ou do livre mercado, está se cometendo uma falácia, pois de nenhuma forma as ditas propostas (no conjunto, como vimos) neoliberais representam propostas de uma economia de mercado. Então, a questão é mais profunda do que a pura linguística. É questão de não cometer erros conceituais na investigação sobre o grau de intervenção e liberdade na economia. Neoliberalismo não existe. O Consenso de Washington possui propostas neo-intervencionistas. Os países que reformaram sua política econômica nos anos 1990 buscaram o neo-intervencionismo. O período pelo qual passamos na década passada e continuamos até hoje pode se chamar a Era do Novo Intervencionismo. |
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Tal foi o entusiasmo de [[Thatcher]] pelo discurso do neoliberalismo então em voga que seu governo acabou por criar uma [[Poll tax|tributação regressiva]], também chamada de "Poll tax" ou "imposto comunitário". |
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Os ''neoliberais'' apontaram o modelo keynesiano como sendo o responsável pela crise. Liderados por economistas adeptos do ''[[laissez-faire]]'', como [[Milton Friedman]], denunciaram a inflação como sendo o resultado do aumento da oferta de moeda pelos bancos centrais. Responsabilizaram os impostos elevados e os tributos excessivos, juntamente com a regulamentação das atividades econômicas, como sendo os culpados pela queda da produção e do aumento da inflação.<ref name=MONT>{{en}} [http://www.montpelerin.org/aboutmps.html ''Short History and Statement of Aims''. Mont Pelerin Society]</ref> |
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A solução que propunham para a crise seria a redução gradativa do poder do Estado, com a diminuição generalizada de tributos, a [[privatização]]<ref name=SAQUEO>MONCKEBERG, María Olivia. ''El Saqueo: de los grupos económicos al Estado chileno''. Ediciones B Chile, Santiago do Chile, 2001, 269 pp.</ref> das empresas estatais e redução do poder do Estado de fixar ou autorizar preços. |
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O período Reagan foi de redução de impostos e de um mais elevado crescimento econômico, mas também de significativa elevação da dívida pública, o que os "neoliberais" apontam como sendo um de seus principais problemas. |
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=== O neoliberalismo como herdeiro do liberalismo neoclássico === |
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{{Artigo principal|escola neoclássica}} |
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[[Pierre Bourdieu]], num artigo publicado em ''[[Le Monde diplomatique]]'', datado de março de [[1998]], vê "a essência do neoliberalismo" naquilo que ele chama de "o mito [[Walras|walrasiano]] da "teoria pura". Segundo Bourdieu, o programa neoliberal "tende globalmente a favorecer a ruptura entre a economia e as realidades sociais". Seria "um programa de destruição metódica do coletivo", isto é, de "todas as estruturas coletivas capazes de interpor obstáculo à lógica do [[mercado]] ''puro''", tais como as [[nação|nações]], cuja margem de manobra não para de diminuir; os grupos de trabalho (mediante, por exemplo, a individualização de salários e carreiras em função de competências individuais, com a consequente atomização dos trabalhadores); os coletivos de defesa dos [[direito do trabalho|direitos dos trabalhadores]], [[sindicato]]s, associações, [[cooperativa]]s; a própria [[família]], que, através da constituição de mercados por classes de idade, perde uma parte do seu controle sobre o consumo.<ref>{{Citation | trans_title = A essência do neoliberalismo | url = http://www.monde-diplomatique.fr/1998/03/BOURDIEU/10167#nh1 | title = L’essence du néolibéralisme | first = Pierre | last = Bourdieu | author-link = Pierre Bourdieu | month = março | year = 1998 | journal = [[Le Monde diplomatique]] | language = francês | place = [[França|FR]]}}.</ref>. |
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== Teorias econômicas == |
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{{Artigo principal|Economia neoclássica}} |
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As teorias econômicas tidas como neoliberais geralmente são agregadas no termo [[economia neoclássica]]. As teorias neoclássicas foram influenciadas ou interagem com as seguintes escolas de pensamento: |
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* [[Liberalismo econômico]] |
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* [[Economia clássica]] |
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* [[Escola keynesiana]] |
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* [[Monetarismo]] |
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== Governos neoliberais == |
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===Alemanha Ocidental=== |
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As ideias neoliberais foram inicialmente implementadas na [[Alemanha Ocidental]]. Os economistas neoliberais que cercavam [[Ludwig Erhard]] inspiravam-se em teorias que eles tinham desenvolvido na década de 1930 e 1940, contribuindo para a reconstrução da Alemanha Ocidental após a Segunda Guerra Mundial.<ref name=swearword>[[Oliver Marc Hartwich]], [http://www.ort.edu.uy/facs/boletininternacionales/contenidos/68/neoliberalism68.pdf Neoliberalism: The Genesis of a Political Swearword], Centre for Independent Studies, 2009, ISBN 1-86432-185-7, p. 22</ref> Erhard era um membro da [[Sociedade Mont Pèlerin]] e estava em contato constante com outros liberais de sua época. O próprio Erhard admitia que comumente era classificado como um "neoliberal" entre seus pares, uma classificação que ele mesmo aceitava.<ref>Ludwig Erhard, [http://www.franz-oppenheimer.de/le64a.htm Franz Oppenheimer, dem Lehrer und Freund], In: Ludwig Erhard, Gedanken aus fünf Jahrzehnten, Reden und Schriften, hrsg. v. Karl Hohmann, Düsseldorf u. a. 1988, S. 861, Rede zu Oppenheimers 100. Geburtstag, gehalten in der Freien Universität Berlin (1964).</ref> |
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O ordoliberalismo da [[Escola de Friburgo]] era mais pragmático. Os neoliberais alemães aceitavam o conceito do liberal clássico de que a concorrência tem o condão de impulsionar a prosperidade econômica, mas eles argumentavam que uma política de estado [[laissez-faire]] sufocaria a competição quando os fortes (mais competitivos) devorassem os fracos (menos competitivos), uma vez que a instituição de [[monopólio]]s e [[cartel|cartéis]] poderia representar uma ameaça à [[livre concorrência]]. Eles apoiaram a criação de um sistema jurídico bem desenvolvido e de um aparato regulatório capaz e, embora ainda se opusessem às políticas trabalhistas [[Keynesianismo|keynesianas]] em grande escala ou mesmo uma extensa rede de segurança social ([[welfare state]]), a teoria dos neoliberais alemães era marcada pela iniciativa de colocar valores humanísticos e sociais em igualdade com a eficiência econômica. [[Alfred Müller-Armack]] cunhou a expressão "''economia social de mercado''" para enfatizar a tendência igualitária e humanista desta corrente. [[Walter Eucken]], considerado o pai do ordoliberalismo, frequentemente defendia que "''a segurança social e justiça social são o maiores preocupações do nosso tempo''".<ref name=Boas2009>{{cite journal |title=Neoliberalism: From New Liberal Philosophy to Anti-Liberal Slogan |author=Taylor C. Boas, Jordan Gans-Morse |journal=Studies in Comparative International Development |date=June 2009 |volume=44 |issue=2 |pages=137–161 |doi=10.1007/s12116-009-9040-5}}</ref> Tal posicionamento não ficou imune às críticas dentre os próprios economistas liberais, entretanto. Na opinião de alguns liberais como [[Hayek]], a economia social de mercado apresentava metas inconsistentes, enquanto outros como [[Ludwig von Mises]] acreditavam que os neoliberais alemães não eram diferentes dos [[socialistas]].<ref>Guido Jorg Hulsmann, Mises: The Last Knight of Liberalism, ISBN 978-1933550183, p. 1007–8</ref> |
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Na Alemanha, o neoliberalismo era inicialmente sinônimo de ambos, [[ordoliberalismo]] e economia social de mercado. Mas com o tempo o termo original 'neoliberalismo' desapareceu, uma vez que o termo economia social de mercado era considerado mais positivo e melhor equipado para adequar-se à mentalidade resultante do [[Wirtschaftswunder]] (milagre econômico) ocorrido nos anos 1950 e 1960.<ref name=swearword /> |
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=== Chile === |
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{{Artigo principal|Neoliberalismo chileno}} |
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O [[Chile]] foi um dos primeiros países do mundo a adotar o neoliberalismo. As [[privatização|privatizações]] no Chile durante o governo de [[Augusto Pinochet]] antecederam as da Grã-Bretanha de [[Margaret Thatcher]]. Em 1973, quando um [[Golpe de Estado no Chile em 1973|golpe militar]] derrubou o presidente socialista [[Salvador Allende]], o novo governo já assumiu com um plano econômico debaixo do braço.<ref name = BOYS>{{Citation | language = castelhano | trans_title = A herança dos ‘meninos de Chicago’ | url = http://news.bbc.co.uk/hi/spanish/latin_america/newsid_3192000/3192145.stm | last = VILLAROEL | first = Gilberto | title = La herencia de los "Chicago boys" | place = Santiago do Chile | publisher = BBC | newspaper = Mundo | date = 10/12/2006}}.</ref> Esse documento era conhecido como ''"El ladrillo"'' e fora elaborado, secretamente, pelos economistas opositores do governo da [[Unidade Popular]] poucos meses antes do [[golpe militar]] de 11 de setembro e estava nos gabinetes dos generais golpistas vitoriosos, já no dia 12 de setembro.<ref name=LADRILLO>{{Citation | url = http://www.cepchile.cl/dms/lang_1/cat_794_inicio.html | title = El Ladrillo: Bases de la Política Económica del Gobierno Militar Chileno | language = castelhano | place = Santiago de Chile | publisher = CEP | trans_title = O ladrilho: bases da política econômica do governo militar chileno | month = jun | year = 2002 | ISBN = 956-7015-07-4}}.</ref> |
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O general Augusto Pinochet se baseou em ''"El ladrillo"'' e na estreita colaboração de economistas chilenos, principalmente os graduados na [[Universidade de Chicago]], os chamados [[Chicago Boys]], para levar adiante sua reforma da economia.<ref name="BOYS"/><ref>{{Citation | url = http://www.gregpalast.com/tinker-bell-pinochet-and-the-fairy-tale-miracle-of-chile-2 | last = PALAST | first = Greg | trans_title = Sininho, Pinochet e o milagre de conto de fadas do Chile | title = Tinker Bell, Pinochet and The Fairy Tale Miracle of Chile | date = 10/12/2006 | type = artigo | language = inglês}}.</ref><ref>{{citar web |url = http://www.counterpunch.org/schaefer10202003.html |author-link = Michael Hudson| último = HUDSON | primeiro = Michael]], Prof |título = Chile's Failed Economic Laboratory – an Interview with (Professor) Michael HUDSON | publicado =CounterPunch | língua =inglês |data=20/10/2003}}</ref> |
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Os outros principais governos que adotaram as políticas neoliberais foram os de Margaret Thatcher (Grã-Bretanha) e [[Ronald Reagan]] ([[Estados Unidos]]), políticas essas que ficaram conhecidas como [[thatcherismo]] e ''[[reaganomics]]'' . A política de Reagan, nos Estados Unidos, também ficou conhecida como [[:en:Supply-side economics|''Supply-side economics'']] ou ''Economia do lado da oferta''.<ref name= SUPPLY_SIDE>{{Citar web |url = http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2005/09/050901_lucasmendes.shtml | último = MENDES | primeiro = Lucas | título = EUA — Sós e Pobres | publicado = BBC | obra = Brasil | data = 1/09/2005}}</ref> |
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=== O governo Thatcher === |
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[[Margaret Thatcher|Thatcher]] obteve grande sucesso na estabilização da [[libra esterlina]], na dinamização da economia britânica e na redução drástica da [[carga tributária]], levando, por conseguinte, o [[Partido Conservador]] a obter larga margem de vantagem nas eleições parlamentares de [[1983]] e [[1987]] — tornando-se assim ícone mundial dos defensores das políticas econômicas neoliberais. Entretanto, a pobreza infantil no [[Reino Unido]] quase duplicou entre 1979 e 1990 — um dos maiores aumentos jamais visto no mundo industrializado. O custo social das políticas adotadas por seu governo foi considerado demasiadamente grande pelos críticos ao neoliberalismo.<ref name=POBREZAINF>{{Citar web |url=http://www.unicef-icdc.org/publications/pdf/eps71.pdf | último1 =BRUCE | primeiro1 = Bradbury | último2 = JANTTI | primeiro2 = Markus | title = Child Poverty Across Industrialized Nations | obra = Innocenti Occasional Papers, Economic and Social Policy Series nº 71 | ano = 1999 |língua= inglês | publicado = Unicef}}</ref> |
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Durante o governo Thatcher a renda dos que estavam no [[decil]] superior cresceu pelo menos cinco vezes mais do que a renda dos que estavam no decil inferior; a desigualdade cresceu em um terço<ref name=DECIL>{{Citation | title = The Modernisation of Britain’s Tax and Benefit System | number = Four}}.</ref> Refletindo isso, o [[Coeficiente de Gini]] da Grã-Bretanha deteriorou-se substancial e continuamente durante todo o governo Thatcher, passando de 0,25 em 1979 para 0,34 em 1990. Esta significativa piora no Coeficiente de Gini não pôde ainda ser corrigida pelos governos que a sucederam.<ref>{{Citar web |url= http://www.ifs.org.uk/bns/bn33.pdf | último =Shephard | primeiro = Andrew | título = Income Inequality under the Labour Government | tipo = briefing note | número = 33 | publicado = Institute for Fiscal Studies | ano = 2003 | página = 4 |língua= inglês}}</ref> |
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Quando Thatcher foi derrotada, em 1990, 18% das crianças inglesas eram consideradas [[pobreza|pobres]] — o pior desempenho dentre os [[País desenvolvido|países desenvolvidos]] — índice que continuou subindo (até atingir um pico de 24%, em 1995-96, quando iniciou sua trajetória descendente).<ref name=INF>{{Citation | last1 = NELSON | first1 = Emily | last2 = WHALEN, | first2 = Jeanne | title = Modelo britânico reduz a pobreza infantil | publisher = [[The Wall Street Journal|The Wall Street Journal Americas]] | newspaper = O Estado de S. Paulo | page = B6 | date = 1/1/2007}}.</ref><ref name=HALLEN>{{Citar web |url=http://online.wsj.com/article_email/SB116674870703357351-lMyQjAxMDE2NjI2MjcyNDI4Wj.html | último1 =NELSON | primero1 = Emily | último2 = WHALEN | primeiro2 = Jeanne | título = With U.S. Methods, Britain Posts Gains In Fighting Poverty | obra = The Wall Street Journal Online | data = December 22, 2006 | página = 1 |língua= inglês}}</ref> |
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:::''"Ao mesmo tempo em que é considerada a responsável por reavivar a economia britânica, Margaret Thatcher é acusada de ter dobrado seus índices de pobreza. O índice de pobreza das crianças britânicas, em 1997, era o pior da Europa."''<ref name="HALLEN" /> |
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O governo [[Tony Blair]] ([[Partido Trabalhista do Reino Unido|trabalhista]]) adotou, para corrigir essa distorção, a partir de 1997, medidas de inspiração [[Escola keynesiana|keynesiana]], tais como o restabelecimento de um [[salário mínimo]], a criação de um programa pré-escolar e aumento dos créditos fiscais (isenções) para a classe trabalhadora (uma medida de "transferência indireta de renda"). A proporção de crianças britânicas que vivem na [[pobre]]za caiu do pico de cerca de 24% em 1996-97, atingindo 11% no ano fiscal de 2005.<ref name="INF"/><ref name="HALLEN" /> |
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::''"Nosso objetivo histórico será tornar nossa geração a primeira a erradicar a pobreza infantil para sempre, e isso vai levar uma geração. É uma missão para 20 anos, mas acredito que possa ser cumprida. [[Tony Blair]].<ref name =ERRADICAR>{{Citar web |url=http://www.clasp.org/publications/uk_childpoverty.pdf | último =BLAIR | primeiro = Antônio ‘Tony’ | título = Beveridge Lecture | ano = 1999 |língua= inglês | publicado = Clasp | formato = [[PDF]]}}</ref> |
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Os partidos de [[Partido Conservador do Reino Unido|oposição]] a [[Tony Blair|Blair]], e seus críticos, o acusam de estar sendo ''"assistencialista"'', de estar desequilibrando o orçamento, e de estar aumentando a dependência da população no Estado. Os adversários políticos dos trabalhistas fazem vistas grossas aos estudos que demonstram, por exemplo, que o custo — em prejuízos indiretos causados ao agregado da economia britânica — provocado pela existência de crianças abaixo da linha de pobreza onera a sociedade britânica em cerca de 600 libras por habitante; ou cerca de 40 bilhões de libras por ano no total (2005).<ref name = ENDa>{{Citar web | url = http://www.endchildpoverty.org.uk/why-end-child-poverty.html | título= Why End Child Poverty? | língua = inglês | publicado = End child poverty | local = [[Reino Unido|UK]]}}</ref> Todavia, o próprio [[Partido Trabalhista do Reino Unido]] aceitou, em termos macroeconômicos, certos princípios enfatizados por [[Thatcher]]. [[Peter Mandelson]], político trabalhista próximo a [[Tony Blair|Blair]] declarou, em [[2002]]: |
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::''"A globalização pune com força qualquer país que tente administrar sua economia ignorando as realidades do mercado ou a prudência nas finanças públicas. Nesse estrito sentido específico, e devido à necessidade urgente de remover rigidezas e incorporar flexibilidade ao mercados de capitais, bens e trabalho, somos hoje todos tatcheristas."''<ref name=GUARDIAN>{{Citation | place = UK | trans_title = Mandelson: somos todos thatcheritas agora | url = http://politics.guardian.co.uk/labour/story/0,9061,730718,00.html | newspaper = The Guardian | title = Mandelson: we are all Thatcherites now | date = June 10, 2002}}.</ref> |
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== Críticas == |
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{{artigo principal|Críticas ao neoliberalismo}} |
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A mais recente onda liberalizante, que ficou conhecida como neoliberalismo, teve seu início com a queda do [[muro de Berlim]]. Foi promovida pelo [[FMI]], por economistas liberais como [[Milton Friedman]], por seguidores da [[Escola de Chicago]], entre outros, sendo por eles apregoada como a solução que resolveria parte dos problemas econômicos mundiais, reduzindo a pobreza e acelerando o desenvolvimento global.<ref name=CROTTY3>[http://www.peri.umass.edu/Publication.236+M5d11f567258.0.html CROTTY, James. ''Slow Growth, Destructive Competition, and Low Road Labor Relations: A Keynes-Marx-Schumpeter Analysis of Neoliberal Globalization''. PERI- Political Economy Research Institute, PERI Publications, 11/1/2000]</ref> |
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Depois de 28 anos em que as "receitas neoliberais" foram aplicadas, em maior ou menor grau, por um grande número de países - entre eles o Brasil - a [[ONU]] resolveu analisar os resultados obtidos por esses fortes ventos liberalizantes e medir seus efeitos nas populações dos países em que as práticas neoliberais foram adotadas. |
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Um livro denominado ''"Flat World, Big Gaps"''<ref name="GAP">SUNDARAM, Jomo K. e BAUDOT, Jacques. ''Flat World, Big Gaps: Economic Liberalization, Globalization, Poverty and Inequality''. Londres: Zed Books, 2007. ISBN 1-84277-834-X</ref> ("Um Mundo Plano, Grandes Disparidades" em tradução livre), foi editado por ''Jomo Sundaram'', secretário-geral adjunto da [[ONU]] para o Desenvolvimento Econômico, e ''Jacques Baudot'', economista especializado em temas de [[globalização]]. A obra analisou essas questões, despertando grande interesse. |
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Nesse livro, os autores concluem que: ''"A 'globalização' e 'liberalização', como motores do crescimento econômico e o desenvolvimento dos países, não reduziram as desigualdades e a pobreza nas últimas décadas"''.<ref name=ONU1002>{{Citar web |url=http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u104540.shtml|título=Globalização não reduz desigualdade e pobreza no mundo, diz ONU |língua= |autor= Agência EFE|publicado= Folha de S.Paulo|data= 10 de fevereiro de 2007|acessodata=}}</ref> |
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A segunda parte do livro analisa as tendências das [[desigualdade econômica|desigualdades econômicas]] ocorridas em várias partes do mundo, inclusive na [[OECD]], nos [[Estados Unidos]], na [[América Latina]], no [[Oriente Médio]] e [[norte da África]], na África sub-saariana, [[Índia]] e [[China]]. |
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As políticas liberais adotadas não trouxeram ganhos significativos para a melhoria da [[distribuição de renda]], pelo contrário: ''"A desigualdade na renda ''per capita'' aumentou em vários países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) durante essas duas décadas, o que sugere que a desregulação dos mercados teve como resultado uma maior concentração do poder econômico."''<ref name="ONU1002"/> |
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A liberalização do fluxo de capitais financeiros internacionais, que era apontada como uma maneira segura de fazer os capitais jorrarem dos países ricos para irem irrigar as economias dos países pobres, deles sedentos, funcionou exatamente ao contrário. |
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O fluxo de dinheiro se inverteu, e os capitais fugiram dos países mais pobres, indo para os mais ricos: ''"Houve uma tremenda liberalização financeira e se pensava que o fluxo de capital iria dos países ricos aos pobres, mas ocorreu o contrário"'', anotou Sundaram. Como exemplo, citou que os EUA recebem investimentos dos países em desenvolvimento, concretamente nos bônus e obrigações do Tesouro, e em outros setores.<ref name="ONU1002"/> |
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Essa "liberalização" de fluxos financeiros é assimétrica. Os países que mais defendem a ''liberalização total dos fluxos de capitais'' não a praticam dentro de suas fronteiras. Os [[Estados Unidos]], com seu forte discurso liberalizante criou, por exemplo, a ''"Community Reinvestment Act"'' (Lei do Reinvestimento Comunitário) que obriga seus bancos a reaplicar localmente parte do dinheiro que captam na comunidade. A Alemanha resistiu a todas as pressões para "internacionalizar" seus capitais; em 2015, 60% da poupança da população alemã estão em caixas municipais, que financiam pequenas empresas, escolas e hospitais. A França criou um movimento chamado de ''"Operações Financeiras Éticas"''. A apregoada liberdade irrestrita para os fluxos de capitais parece ter sido adotada só pelos países subdesenvolvidos, que se veem frequentemente pressionados pelo FMI e em decorrência submetidos a graves crises causadas por sua vulnerabilidade às violentas movimentações especulativas mundiais.<ref name=FREIOS>PINHEIRO, Márcia. ''A nova ordem mundial'', in ''Sem rédeas nem juízo''. Especial. Revista [[CartaCapital]], nº 434, 7/3/2007, pp. 8-13</ref> |
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Essa diferença entre o discurso liberalizante dos países desenvolvidos e suas práticas, foi reconhecida até por [[Johan Norberg]],<ref name=NORBERG>{{Citar web |url=http://www.johannorberg.net/?page=indefense_rev |título=Johan Norberg.net - Liberalismo - Capitalismo - Globalização |língua= |autor= |obra= |data= |acessodata=}}</ref> o jornalista sueco autor do "best-seller" ''In Defense of Global Capitalism'' que ''"atira [[Coquetel Molotov|coqueteis Molotov]] retóricos nas potências ocidentais, cujo discurso em prol dos livre-mercados é enormemente prejudicado por suas tarifas draconianas sobre a importação de produtos têxteis e agrícolas, as duas áreas nas quais os países subdesenvolvidos teriam condições de competir"''.<ref>[[Le Monde]], 12 de Fevereiro de 2004.</ref> |
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De maneira geral, ''"a repartição da riqueza mundial piorou e os índices de pobreza se mantiveram sem mudanças entre 1980 e 2000"'',<ref name="ONU1002"/> como já previra [[James Tobin|Tobin]] em 1981. |
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Por outro lado, os liberais afirmam que as reformas chamadas de "neoliberais" foram insuficientes e os governos fracassaram em áreas fundamentais para terem êxito, e chegam a afirmar que não houve nenhum governo liberal de fato. Estes liberais geralmente estão ligados à [[Escola Austríaca]], e são adeptos normalmente do [[minarquismo]] ou do [[anarcocapitalismo]].{{carece de fontes}} |
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== Ver também == |
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{{Wikiquote|Neoliberalismo}} |
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* [[Liberalismo]] |
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* [[Ordoliberalismo|Ordoliberalismo alemão]] |
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* [[Desenvolvimentismo#Economia Social de Mercado|Economia Social de Mercado]] |
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* [[anarco-capitalismo]] |
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* [[Escola Austríaca]] |
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{{Referências|col=2}} |
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== Bibliografia == |
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<div class="references-small" style="-moz-column-count:2; column-count:2;"> |
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* {{es}} ALDUNATE, Arturo Fontaine. ''La historia no contada de los economistas y el Presidente Pinochet''. Santiago do Chile: Zig-Zag, 1988. |
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* Tarso Cabral Violin. Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica. Editora Fórum. |
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* {{Link|en|2=http://www.cuhk.edu.hk/gpa/wang_files/state.pdf|3=WANG, Shaoguang. ''The State, Market Economy, and Transition''. Department of Political Science, Yale University}} |
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* {{Link|pt|2=http://www.infocontab.com.pt/download/revInfocontab/2006/02/GRUDIS.pdf|3=CARQUEJA, Hernâni O. ''O Conceito de Riqueza na Análise Económica - Apontamentos. II Seminário GRUDIS. Faculdade de Economia da Universidade do Porto, 25/10/2003}} |
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* {{en}} NORBERG, Johan; TANNER, Roger; SANCHEZ, Julian. ''In Defense Of Global Capitalism''. Editora Nat'l Book Network, 2003. ISBN 1-930865-46-5 |
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* RENAULT, Michel; PAULA, Luiz Fernando e SICSU, João (organizadores). ''Novo-Desenvolvimentismo: um projeto nacional de crescimento com eqüidade social''. São Paulo: Editora Manole/Fundação Konrad Adenauer, 2005. ISBN 85-98416-04-5 |
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* {{Link|en|2=http://www2.gsb.columbia.edu/faculty/jstiglitz/festschrift/Papers/Stig-Rothschild.pdf|3=ROTHSCHILD, Michael. ''Information, The invisible Hand and Google'' Princeton University}} |
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* {{Link|en|2=http://socserv.mcmaster.ca/econ/ugcm/3ll3/schumpeter/socialval.html|3=SCHUMPETER, Joseph A. ''On the Concept of Social Value''. in Quarterly Journal of Economics, volume 23, 1908-9. Pp. 213-232}} |
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* {{Link|pt|2=http://www.causaliberal.net/livro_escola_austriaca/cap_7.pdf|3=SOTO, Jesús Huerta de.''Escola Austríaca: Mercado e criatividade empresarial''. Lisboa: Espírito das Leis, 2005.}} |
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* {{Link|en|2=http://www.corpwatch.org/article.php?id=376|3=What is Neoliberalism?}} |
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{{Portal3|Economia}} |
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fonte: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=835 |
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[[Categoria:Macroeconomia]] |
[[Categoria:Macroeconomia]] |
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[[Categoria:Liberalismo]] |
[[Categoria:Liberalismo]] |
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Revisão das 01h17min de 18 de junho de 2016
Um conceito marxista
Neoliberalismo sempre foi um conceito confuso. Em quase todas as situações é citado de forma negativa: trata-se de um mau sistema. Isso ocorre porque o neoliberalismo é visto como representação ideológica máxima do capitalismo. E o sistema capitalista é dividido em duas classes: capitalistas e explorados. Os primeiros exploram os segundos através da mais-valia. Essa linha de pensamento é tipicamente marxista. O neoliberalismo, então, seria sinônimo de livre mercado: desmantelamento do Estado de Bem-Estar Social, desregulamentação de mercados, proteção da propriedade capitalista, entre outras ações. E o governo cuidando das pessoas é uma forma de amenizar o mal que o sistema capitalista causa nas pessoas.
Se aceitarmos tais termos, estamos caindo num debate claramente marxista. E aceitar o marxismo é cair numa discussão apenas ideológica. Apesar de já estar provado por vários autores que existe uma ciência positiva e outra normativa, os marxistas insistem em atribuir conteúdo ideológico a tudo. É fácil entender isso, porque o próprio marxismo nasceu assim. Caso os marxistas rejeitassem a ideologia em outras escolas econômicas, estariam negando sua própria base. Então esse caminho é impossível.
Ludwig von Mises e Friedrich von Hayek provaram que a economia planificada, ou marxismo, é impossível. Mises vai além e diz que Karl Marx confundiu classe com casta. Para Marx, a sociedade é composta por classes separadas, e as que estão no poder não permitem mobilidade. Mises demonstrou que no capitalismo não existem castas econômicas: os que conseguirem atingir a demanda das massas ganharão dinheiro, não importando sua origem ou escolhas pessoais.
Na prática, nenhuma das profecias de Marx se cumpriu: a revolução nos países capitalistas, quedas na taxa de lucro, aumento da classe operária etc. Mesmo assim, os marxistas criaram desculpas para tais falhas, como, por exemplo, uma teoria do imperialismo. O filósofo Imre Lakatos chamou o marxismo de 'programa degenerativo' justamente porque, no lugar de abandonar as bases erradas da teoria, tentou proteger as ideias originais de Marx. Todavia, não é intenção deste artigo se estender sobre esse debate. Apenas gostaria de deixar claro que o neoliberalismo é um conceito tipicamente marxista. Quaisquer autores que se pegue para ler sobre esse conceito, seja Perry Anderson, Atílio Bóron etc, no final se chega à mesma conclusão: o neoliberalismo é o representante ideológico máximo da economia de mercado e dos capitalistas e seu programa político é a desregulamentação dos mercados.
O programa político: Consenso de Washington
Em 1990, John Williamson publica What Washington Means by Policy Reform, artigo que daria origem ao Consenso de Washington. O artigo contém dez propostas para a América Latina que tinham dado certo em outros países. As propostas consistiam numa tentativa de modernização do estado visando substituir o de Bem-Estar. Defendia-se o equilíbrio fiscal e a prioridade na eficiência nos gastos públicos. Ou seja, seria saudável se os países não mais incorressem em altos déficits. Também era preciso visar à eficiência dos gastos públicos, não necessariamente diminuindo-os, mas criando uma máquina burocrática mais limpa e que atendesse aos anseios dos cidadãos. Uma reforma tributária também seria necessária, pois altos impostos indiretos acabam pesando mais no bolso do pobre, e a base do imposto de renda deveria ser ampla com alíquotas marginais reduzidas.
As taxas de juros e de câmbio deveriam, segundo o CW, ser estabelecidas pelo mercado, e não controlada pelo governo. Os direitos de propriedade também deveriam ser amplamente defendidos pelos governos, pois sua fraqueza jurídica afasta investimentos. Na América Latina da década de 1980, os setores da economia eram amplamente cartelizados e existiam diversas estatais. Assim, o CW propôs que se privatizassem estatais ineficientes (não necessariamente todas) e que se desregulamentassem os setores privilegiados, pois tal estado inibia a concorrência. Para finalizar, o país deveria abrir seu mercado para o Investimento Estrangeiro Direto.
Esse é um resumo das propostas do CW. Para mais detalhes, ver o artigo do Paulo Roberto de Almeida, O Mito do Consenso de Washington, e o próprio artigo do Williamson.
O que é livre mercado?
Notamos acima que o Consenso de Washington com certeza defendia um programa com mais liberdade econômica que o velho Estado de Bem-Estar. Contudo, concluir que por isso o CW é pró-mercado é um equívoco. Na verdade, o CW propõe melhorar o arranjo institucional do estado. Ou seja, é um modelo que defende uma melhor eficiência do governo nos assuntos econômicos. Mesmo o Estado de Bem-Estar considerava a economia de mercado importante, mas bem menos do que o modelo do CW.
Para clarificar o assunto para o leitor, vamos utilizar a distinção defendida pelo economista Fábio Barbieri. Para o autor brasileiro, as economias são mistas, possuindo características de economia de mercado e de planificação. Hong Kong é considerada a economia mais livre do mundo, mas não se pode dizer que lá exista uma economia de mercado plena. Há um grau de planificação econômica por parte do governo, mesmo que mínimo. Um leitor sagaz já pode imaginar então que algumas linhas de pensamento econômico acham que certo grau de planificação é necessário para alcançar a eficiência econômica. É o que acontece, por exemplo, com a Escola de Chicago, que defende a existência de uma entidade monopolista da moeda, apesar de defender também várias desregulamentações. Na Escola Austríaca se encontra economistas que defendem a economia de mercado plena, como Murray Rothbard, e outros que defendem uma pequena intervenção governamental, como Ludwig von Mises. Para Rothbard, o estado é desnecessário e sempre causa distorções nas ações dos indivíduos; então a máxima eficiência econômica só é alcançada com um arranjo institucional apenas com agentes privados.
Outros economistas defendem a total planificação da economia, que é o caso dos socialistas. Sendo que qualquer arranjo de mercado é ruim, o governo deve controlar toda a economia. Tal política é típica de regimes socialistas, como a Alemanha Nazista e a União Soviética. Mas, no geral, os economistas atuais defendem a economia mista. E o Consenso de Washington é apenas uma reforma das intervenções do governo, buscando mais eficiência, e abertura controlada para o comércio internacional. Se for perguntado a um socialista o que ele acha das propostas do CW, provavelmente ouviremos que tem "mercado demais". Se for perguntado a um rothbardiano, provavelmente ouviremos que há intervenção demais. Ou seja, o CW não defende planificação econômica e tampouco economia de mercado, é apenas reforma do velho intervencionismo estatal. É o que chamamos de Novo Intervencionismo (ou neo-intervencionismo). Se defendesse o livre mercado ou a economia de mercado, o chamado "neoliberalismo" defenderia apenas soluções de mercado (ou seja, com instituições e agentes privados), sem nenhum tipo de arranjo governamental.
Debate teórico: uma refutação
A sessão anterior serviu para mostrar que as propostas ditas neoliberais do CW são na verdade neo-intervencionistas. Nesta, mostraremos como as propostas deveriam ser caso quisessem defender a economia de mercado. A primeira parte das propostas trata da busca de eficiência do estado através do equilíbrio fiscal, melhor gasto público e reforma tributária. Essa também é a parte mais fácil de esclarecer: são todas medidas de arranjo governamental, ou seja, de controle de mercado. Então, essas propostas vão contra a economia de mercado, não a favor. O CW também defende reformas tímidas sobre a privatização e desregulamentação, pois uma visão de mercado defenderia simplesmente a extinção das estatais e todo tipo de regulamentação governamental.
A taxa de juros e de câmbio, a princípio, parece ser dois pontos de paz entre a economia de mercado e o CW. Entretanto, um olhar mais cuidadoso nos trabalhos de Mises e Hayek revela o que seria um sistema financeiro de mercado: bancos privados emitindo moeda própria. Ou seja, num sistema financeiro de mercado não existiria banco central. Mais uma vez, o CW não defende a economia de mercado. A defesa dos direitos de propriedade e a abertura aos investimentos estrangeiros parecem ser o único ponto de comum acordo entre o CW e uma economia de mercado.
O debate aqui não é tentar descobrir se um arranjo só com instituições de mercado é bom ou possível, e sim mostrar que o CW não defende tal idéia. O correto significado dos conceitos é um pressuposto importante para qualquer debate e, infelizmente, na atualidade se tem usado o termo "neoliberalismo" associado ao livre mercado com intensa irresponsabilidade.
Evidência empírica: uma refutação
Devo confessar para os leitores que tenho pena de Fernando Henrique Cardoso. Apesar de ele ter se esforçado ao máximo para interferir no mercado, não foi o bastante: acabou sendo conhecido como pró-mercado (e como se sabe, isso necessariamente quer dizer uma coisa ruim no Brasil). E o que fez FHC para merecer tais títulos?
Como se sabe, até a década de 1980, era lugar-comum que o Estado de Bem-Estar Social era superior. Nessa década, essa idéia (na política prática, na teórica já era questionada) começou a perder força e líderes como Reagan e Thatcher desregulamentaram alguns mercados em seus países. Na década de 1990, no Brasil, Collor iniciou o programa de desestatização, onde, entre outras coisas, algumas empresas estatais seriam passadas para a iniciativa privada. Inclusive, Collor também é acusado de neoliberal, apesar de ter confiscado a poupança de toda a nação. Algumas outras inovações também foram trazidas: como a tentativa de se alcançar um equilíbrio fiscal, o estabelecimento de metas inflacionárias, independência do banco central, abertura do mercado financeiro etc. Com certeza foi uma mudança forte na política econômica. E quem mais a aprofundou foi FHC. E por isso ele é acusado de neoliberal.
Aqui entra a parte mais interessante: o presidente-sociológo aumentou impostos, gastos públicos, criou 10 agências reguladoras, privatizou 8 empresas em um processo que contou com a participação do estado (!) e de grupos com influência política (fundos de pensão), e no começo do governo, fixou o câmbio. Mesmo assim, é tachado de pró-mercado. Tem mais: segundo o índice de liberdade do Fraser Institute, as leis de propriedade privada pioraram no Brasil na época de FHC. A área que mais teve melhora em relação à desregulamentação foi o mercado financeiro. Durante a década de 90 o Brasil se tornou mais livre em relação à década de 80. Contudo, os índices de liberdade (tanto o do Fraser Institute como o da Heritage Foundation) mostram que o país passou longe de alguma reforma pelo livre mercado, se mantendo numa das economias mais intervencionistas do mundo. Não é preciso estudar o índice de todos os anos do Brasil (como o autor do presente artigo fez), basta apenas ler os feitos de FHC no parágrafo anterior e raciocinar se isso tem alguma relação com o livre mercado.
Então, dizer que FHC foi pró-mercado por privatizar algumas estatais é puro desconhecimento dos dados. É falta de estudo e necessidade de repetir jargões da esquerda. O que houve na verdade foi uma mudança no modelo de intervenção — adotando-se um mais leve, na verdade. E isso irritou os pensadores radicais pró-estado. E, para eles, a saída foi acusar os neo-intervencionistas (como Collor e FHC) de serem entreguistas. É isso o que acontece quando se mistura o debate acadêmico com o debate político: falácias, mentiras, manipulações e jogos sujos. Essa é a essência da política, e ela contaminou o debate nas academias.
Novo Intervencionismo
O leitor pode indagar que no artigo apenas tentou-se demonstrar que o termo neo-intervencionismo é mais correto que neoliberalismo. Todavia, a questão vai além. Quando se associa o liberalismo de alguma forma às propostas do CW ou do livre mercado, está se cometendo uma falácia, pois de nenhuma forma as ditas propostas (no conjunto, como vimos) neoliberais representam propostas de uma economia de mercado. Então, a questão é mais profunda do que a pura linguística. É questão de não cometer erros conceituais na investigação sobre o grau de intervenção e liberdade na economia. Neoliberalismo não existe. O Consenso de Washington possui propostas neo-intervencionistas. Os países que reformaram sua política econômica nos anos 1990 buscaram o neo-intervencionismo. O período pelo qual passamos na década passada e continuamos até hoje pode se chamar a Era do Novo Intervencionismo.