A contrario

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A contrario (ou a contrario sensu[1] ) é uma locução latina que qualifica um processo de argumentação em que a forma é idêntica a outro processo de argumentação, mas em que a hipótese e, por consequência, a conclusão são as inversas deste último.[2] Tal como na locução "a pari", usava-se originalmente, em linguagem jurídica, para se referir a um argumento que, usado a respeito de uma dada espécie, poderia ser aplicado a outra espécie do mesmo género. Tornou-se posteriormente um tipo de raciocínio aplicável a outros campos do conhecimento em que a oposição existente numa hipótese se reencontra também como oposição nas consequências dessa hipótese.[3]

Muito utilizado em Direito, o argumento "a contrario" tem de ser fundamentado nas leis lógicas de oposição por contrários, para que não se caia num argumento falacioso.[4] Assim, se duas proposições contrárias não podem ser simultaneamente verdadeiras, podem ser simultaneamente falsas, já que podem admitir a particular intermédia. Por exemplo, à proposição verdadeira "todos os portugueses têm direito à segurança social" opõe-se a proposição falsa "nenhum português tem direito à segurança social"; contudo, o contrário da proposição falsa "todos os portugueses têm direito de voto" continua a ser falsa a proposição "nenhum português tem direito de voto", já que existe um meio termo verdadeiro: "alguns portugueses têm direito de voto". Da mesma forma, ao estar consignado na Constituição Portuguesa que "a lei estabelecerá garantias efectivas contra a obtenção e utilização abusivas, ou contrárias à dignidade humana, de informações relativas às pessoas e famílias", pode-se inferir que "A lei poderá não estabelecerá garantias efectivas contra a obtenção e utilização abusivas, ou contrárias à dignidade humana, de informações relativas às pessoas e famílias".

Referências

  1. Glossário in Aula Juridica - acesso a 4 de Dezembro de 2009
  2. Enciclopédia Moderna Larousse, Volume 1, p.71, Rio de Mouro, 2009 ISBN 9789724243771
  3. MORA, José Ferrater,GONÇALVES, Maria Stela, Dicionário de Filosofia, página 2 - acesso a 10 de março de 2009
  4. OLIVEIRA, J. Bacelar e, "A contrario" in "Enciclopédia Verbo Luso-Brasileira da Cultura, Edição Século XXI", Volume I, Editorial Verbo, Braga, Janeiro de 1998