Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar

A Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (sigla: EFSA) é um organismo da União Europeia que visa fornecer à Comissão Europeia e ao público pareceres científicos independentes sobre a segurança alimentar e os riscos possíveis na cadeia alimentar. A EFSA foi fundada em Fevereiro de 2002 e tem sede em Parma, Itália. Em 2021, o seu orçamento anual era de €118.6 milhões e contava com um total de 542 funcionários.

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
(EFSA)

European Food Safety Authority
Sede da EFSA em Parma
Tipo	Agência da União Europeia
Fundação	21 de fevereiro de 2002
Sede	Parma, Itália
Línguas oficiais	Línguas oficiais da União Europeia
Diretor Executivo	Nikolaus Kriz
Website	www.efsa.europa.eu

O trabalho da EFSA abrange todas as questões com impacto direto ou indireto na segurança dos alimentos, incluindo a saúde e o bem-estar animal, a proteção e a saúde das plantas, bem como a nutrição.

A EFSA apoia a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da União Europeia na tomada de decisões eficazes e atempadas de gestão do risco, que garantem a proteção da saúde dos consumidores europeus e a segurança da cadeia alimentar e dos alimentos para animais.

A EFSA comunica igualmente com o público de forma aberta e transparente sobre todas as matérias que se enquadram no seu mandato.

Estrutura

Com base no regulamento de 2002, a EFSA é composta por quatro órgãos:

• Conselho de Administração[4]

• Diretor Executivo

• Fórum Consultivo

• Comité Científico e Painéis Científicos

O Conselho de Administração define o orçamento, aprova os programas de trabalho e é responsável por garantir que a EFSA coopera eficazmente com as organizações parceiras em toda a UE e além desta. É composto por catorze membros nomeados pelo Conselho da União Europeia, em consulta com o Parlamento Europeu, a partir de uma lista elaborada pela Comissão Europeia, além de um representante da própria Comissão Europeia.

O Diretor Executivo é o representante legal da EFSA e é responsável pela administração quotidiana, pela elaboração e execução dos programas de trabalho e pela implementação de outras decisões adotadas pelo Conselho de Administração. É nomeado pelo Conselho de Administração.

O Fórum Consultivo presta aconselhamento ao Diretor Executivo, nomeadamente na elaboração de uma proposta para os programas de trabalho da EFSA. É composto por representantes dos organismos nacionais responsáveis pela avaliação de riscos nos Estados-Membros, com observadores da Noruega, Islândia, Suíça e da Comissão Europeia.

O Comité Científico e os seus Painéis Científicos fornecem pareceres e aconselhamento científicos, cada um dentro da sua área de competência, e são compostos por peritos científicos independentes. O número e os nomes dos Painéis Científicos são adaptados em função do desenvolvimento técnico e científico pela Comissão Europeia, a pedido da EFSA. Os peritos científicos independentes são nomeados pelo Conselho de Administração, sob proposta do Diretor Executivo, por mandatos de três anos.

Rede de Pontos Focais

A EFSA coopera com as autoridades nacionais de segurança alimentar dos 27 Estados-Membros da União Europeia, da Islândia e da Noruega, bem como com observadores da Suíça e dos países candidatos à adesão à UE, através dos seus Pontos Focais (Focal Points), que também comunicam com institutos de investigação e outras partes interessadas. Estes “auxiliam na troca de informação científica e de peritos, aconselham sobre atividades de cooperação e projetos científicos, promovem a formação em avaliação de risco e aumentam a visibilidade científica e a presença da EFSA nos Estados-Membros”.

Membros

As seguintes autoridades nacionais de segurança alimentar são membros da rede de Pontos Focais da EFSA:

País	Autoridade de segurança alimentar
Áustria	Agência Austríaca para a Saúde e Segurança Alimentar (AGES)
Bélgica	Serviço Público Federal (SPF) de Saúde, Segurança da Cadeia Alimentar e Ambiente
Bulgária	Centro de Avaliação de Risco da Cadeia Alimentar – Agência Búlgara de Segurança Alimentar
Croácia	Agência Croata de Alimentos (HAH)
Chipre	Ministério da Saúde – Laboratório Geral do Estado
Chéquia	Autoridade Checa de Inspeção Agrícola e Alimentar (SZPI, CAFIA)
Dinamarca	Instituto Nacional de Alimentação (DTU)
Estónia	Ministério da Agricultura – Departamento de Segurança Alimentar
Finlândia	Autoridade Alimentar Finlandesa (Ruokavirasto)
França	Agência Nacional de Segurança Sanitária da Alimentação, do Ambiente e do Trabalho (ANSES)
Alemanha	Instituto Federal de Avaliação de Riscos (BfR)
Grécia	Autoridade Alimentar Helénica (ΕΦΕΤ, EFET)
Hungria	Escritório Nacional de Segurança da Cadeia Alimentar (Nébih/NFCSO)
Islândia	Autoridade Alimentar e Veterinária Islandesa (MAST)
Irlanda	Autoridade de Segurança Alimentar da Irlanda (FSAI)
Itália	Istituto Superiore di Sanità (ISS)
Letónia	Instituto de Segurança Alimentar, Saúde Animal e Ambiente "BIOR"
Lituânia	Serviço Estatal de Alimentação e Veterinária
Luxemburgo	Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde
Malta	Autoridade da Concorrência e dos Assuntos do Consumidor de Malta
Países Baixos	Autoridade Neerlandesa de Segurança dos Alimentos e dos Produtos de Consumo (NVWA)
Noruega	Comité Científico Norueguês para a Alimentação e o Ambiente (VKM)
Polónia	Inspeção Sanitária Estatal (PIS) – ponto focal principal; Inspeção Veterinária (IW) – ponto focal complementar
Portugal	Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
Roménia	Autoridade Nacional Sanitária Veterinária e de Segurança Alimentar
Eslováquia	Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Eslovénia	Ministério da Agricultura, Floresta e Alimentação
Espanha	Agência Espanhola de Segurança Alimentar e Nutrição (AESAN)
Suécia	Agência Nacional Sueca para a Alimentação

Observadores

As seguintes autoridades nacionais de segurança alimentar são observadoras da rede de Pontos Focais da EFSA:

País	Autoridade de segurança alimentar
Albânia	Autoridade Nacional de Segurança Alimentar
Bósnia e Herzegovina	Agência de Segurança Alimentar da Bósnia e Herzegovina
Kosovo	Agência de Alimentação e Veterinária
Montenegro	Administração para a Segurança Alimentar, Veterinária e Fitossanitária
Macedónia do Norte	Agência de Alimentação e Veterinária
Sérvia	Ministério da Agricultura e Proteção Ambiental
Suíça	Gabinete Federal de Segurança Alimentar e Veterinária (FSVO) – Divisão de Avaliação de Risco
Turquia	Ministério da Agricultura e Florestas

Comité Científico e Painéis Científicos

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) organiza o seu trabalho científico através de um Comité Científico e de onze Painéis Científicos especializados.

O Comité Científico é responsável por desenvolver metodologias harmonizadas de avaliação de riscos e por tratar de assuntos de natureza transversal, que abrangem várias áreas de competência da EFSA.

Os Painéis Científicos são compostos por peritos independentes de diferentes Estados-Membros da União Europeia. Cada painel é especializado num domínio específico da segurança alimentar ou das ciências relacionadas. Estes grupos de especialistas emitem pareceres científicos, aconselham a Comissão Europeia e os Estados-Membros e contribuem para a formulação de políticas de segurança alimentar baseadas em evidência científica.

O número e a designação dos painéis podem ser adaptados ao longo do tempo, de acordo com a evolução técnica e científica, sob proposta da EFSA e decisão da Comissão Europeia.

Painéis Científicos da EFSA (mandato 2024–2029)

Sigla	Título original (inglês)	Tradução em português	Descrição curta
FEEDAP	Panel on Additives and Products or Substances used in Animal Feed	Painel sobre Aditivos e Produtos ou Substâncias utilizadas em Alimentos para Animais	Avalia a segurança de aditivos e outras substâncias utilizadas em alimentos para animais. ([efsa.europa.eu](https://www.efsa.europa.eu/en/science/scientific-committee-and-panels/feedap))
AHAW	Panel on Animal Health and Welfare	Painel sobre Saúde e Bem-Estar Animal	Examina questões de saúde e bem-estar dos animais relacionadas com a segurança alimentar. ([efsa.europa.eu](https://www.efsa.europa.eu/en/science/scientific-committee-and-panels/ahaw))
BIOHAZ	Panel on Biological Hazards	Painel sobre Riscos Biológicos	Avalia perigos biológicos, incluindo microrganismos, toxinas e agentes infecciosos presentes na cadeia alimentar. ([efsa.europa.eu](https://www.efsa.europa.eu/en/science/scientific-committee-and-panels/biohaz))
CONTAM	Panel on Contaminants in the Food Chain	Painel sobre Contaminantes na Cadeia Alimentar	Analisa contaminantes químicos, toxinas e resíduos em alimentos e rações. ([efsa.europa.eu](https://www.efsa.europa.eu/en/science/scientific-committee-and-panels/contam))
FAF	Panel on Food Additives and Flavourings	Painel sobre Aditivos Alimentares e Aromatizantes	Avalia a segurança de aditivos e aromatizantes adicionados aos alimentos. ([efsa.europa.eu](https://www.efsa.europa.eu/en/science/scientific-committee-and-panels/faf))
GMO	Panel on Genetically Modified Organisms	Painel sobre Organismos Geneticamente Modificados	Fornece pareceres científicos sobre OGMs para uso alimentar, ração ou libertação ambiental. ([efsa.europa.eu](https://www.efsa.europa.eu/en/science/scientific-committee-and-panels/gmo))
NDA	Panel on Nutrition, Novel Foods and Food Allergens	Painel sobre Nutrição, Novos Alimentos e Alergénios	Emite pareceres sobre nutrição humana, novos alimentos e alergias alimentares. ([efsa.europa.eu](https://www.efsa.europa.eu/en/science/scientific-committee-and-panels/nda))
PLH	Panel on Plant Health	Painel sobre Sanidade das Plantas	Aconselha sobre riscos fitossanitários e pragas que afetam plantas e produtos vegetais. ([efsa.europa.eu](https://www.efsa.europa.eu/en/science/scientific-committee-and-panels/plh))
PPR	Panel on Plant Protection Products and their Residues	Painel sobre Produtos de Protecção de Plantas e seus Resíduos	Avalia pesticidas, substâncias ativas e resíduos em alimentos e ambiente. ([efsa.europa.eu](https://www.efsa.europa.eu/en/science/scientific-committee-and-panels/ppr))
FCM	Panel on Food Contact Materials	Painel sobre Materiais em Contacto com Alimentos	Analisa materiais que entram em contacto com alimentos e a sua segurança química. ([efsa.europa.eu](https://www.efsa.europa.eu/en/science/scientific-committee-and-panels/fcm))
FEZ	Panel on Food Enzymes	Painel sobre Enzimas Alimentares	Avalia enzimas utilizadas em alimentos e o seu impacto na segurança alimentar. ([efsa.europa.eu](https://www.efsa.europa.eu/en/science/scientific-committee-and-panels/fez))

Comité Científico

O Comité Científico da EFSA é composto por peritos de alto nível de diversas áreas científicas, incluindo toxicologia, microbiologia, nutrição, medicina veterinária, epidemiologia, biologia e química. É responsável por garantir a coerência científica entre os diferentes painéis e por desenvolver metodologias de avaliação de risco comuns a várias disciplinas. A nomeação dos membros é feita pelo Conselho de Administração da EFSA, sob proposta do Diretor Executivo, para mandatos de cinco anos.

Atividades científicas

Grande parte do trabalho da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) é realizada em resposta a pedidos de pareceres científicos da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros da União Europeia. Além disso, a EFSA desenvolve também, por iniciativa própria (self-tasking), estudos e atividades científicas para examinar riscos emergentes e acompanhar a evolução das metodologias de avaliação de risco no domínio da segurança alimentar.

A EFSA organiza os seus programas de trabalho — anuais e plurianuais — em função de prioridades acordadas, consultando as autoridades nacionais competentes e evitando a duplicação de tarefas com outras instituições europeias.

Principais áreas de atividade

Como parte das suas funções, a EFSA:

• fornece aconselhamento científico independente sobre alimentos para consumo dos europeus, alimentação, saúde e bem-estar animal, proteção e saúde das plantas, e outras áreas relacionadas com a segurança alimentar;
• publica regularmente relatórios sobre riscos emergentes, como novos perigos químicos, biológicos ou relacionados com alterações ambientais;
• mantém e gere a revista científica de acesso livre EFSA Journal, onde são publicados todos os pareceres e estudos científicos da Autoridade;
• colabora com redes científicas europeias e internacionais, bem como com as autoridades nacionais de segurança alimentar, para reforçar a base de conhecimento científico comum.

Objetivo das atividades científicas

O conjunto destas atividades permite à EFSA sustentar a tomada de decisões baseadas em evidência científica, apoiar a legislação europeia em matéria de alimentação e reforçar a confiança dos cidadãos na segurança da cadeia alimentar e dos alimentos para animais.

Exemplos específicos

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) é responsável por garantir a segurança de todos os produtos relacionados com os géneros alimentares, de modo a assegurar a saúde pública de todos os residentes e cidadãos da União Europeia. Isto inclui o processamento de carne, os resíduos de pesticidas, as vitaminas e outros suplementos, entre outros.

Suplementos alimentares desportivos

Qualquer substância utilizada para melhorar o desempenho desportivo ou atingir um objetivo de condição física é considerada um suplemento alimentar desportivo, também conhecido como auxiliar ergogénico. Alguns exemplos populares de suplementos alimentares desportivos incluem o pó ou barras de proteína, a creatina e as bebidas com eletrólitos.

Tal como acontece com as leis alimentares em vigor, a União Europeia possui legislação destinada a garantir que os suplementos desportivos não induzem os consumidores em erro com informações falsas. Num artigo de avaliação analítica, afirma-se que os rótulos e anúncios de suplementos muitas vezes apresentam alegações de saúde falsas, e que cerca de 70% dos atletas são fortemente influenciados pelos benefícios publicitados.

Por outras palavras, os fabricantes anunciam ganhos decorrentes da utilização dos seus produtos — como o aumento da resistência — sabendo que isso aumentará as vendas, mesmo sem existirem provas científicas que sustentem os benefícios divulgados. A União Europeia evita alegações falsas de benefícios para a saúde ao encarregar a EFSA de verificar a veracidade das declarações publicitadas, como por exemplo a afirmação de que um suplemento aumenta a resistência.

Tanto a EFSA como outras organizações de investigação “já estudaram anteriormente as características das diferentes substâncias adicionadas ou isoladas nos suplementos, bem como a segurança do seu consumo”. A EFSA e a Comissão Europeia avaliam então se as alegações publicitadas são verdadeiras ou falsas, com base nos dados científicos da EFSA.

Cooperação internacional

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) mantém colaboração com diversas organizações internacionais, agências regionais e países terceiros, com o objetivo de promover uma abordagem comum à segurança alimentar.

Parcerias institucionais

A EFSA coopera com várias entidades internacionais, entre as quais:

• a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO);
• a Organização Mundial da Saúde (OMS);
• a Organização Mundial de Saúde Animal (WOAH);
• a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE);
• e outras agências da União Europeia, como o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA).

Cooperação com países terceiros

A EFSA desenvolve também programas de cooperação técnica e científica com países candidatos à adesão à União Europeia e com países vizinhos. Esta colaboração visa harmonizar normas de segurança alimentar e promover o intercâmbio de boas práticas em avaliação de riscos.

Entre os países parceiros encontram-se a Suíça, a Noruega, a Islândia e vários países dos Balcãs Ocidentais, como a Sérvia, o Montenegro e a Turquia.

Objetivos

A cooperação internacional da EFSA contribui para:

• melhorar a recolha e a partilha de dados científicos;
• reforçar a coerência das políticas alimentares a nível europeu e global;
• e apoiar a resposta coordenada a questões de segurança alimentar.

Publicações

A EFSA edita o EFSA Journal, uma revista científica de acesso livre que publica pareceres, relatórios e estudos técnicos revistos por pares. Os artigos são disponibilizados gratuitamente no portal da EFSA e indexados em bases de dados científicas internacionais.

Ver também

• Segurança alimentar
• Comissão Europeia
• Parlamento Europeu
• Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças
• Agência Europeia dos Produtos Químicos
• Agência Europeia do Ambiente
• Agência Europeia de Medicamentos
• Segurança alimentar na União Europeia

Ligações externas

• Web oficial da EFSA (em inglês),(em francês),(em alemão),(em italiano)
• Página oficial da EFSA
• EFSA Journal