Baldio

 Nota: Para outros significados, veja Terreno baldio.

Na freguesia de Sistelo, 84% da área total da freguesia é baldio

Em Portugal e na Galiza, um baldio é um terreno possuído e gerido por uma comunidade local. O conceito existe noutras regiões com nomes como bem comunal (em espanhol: bien comunal ou procomún; em francês: bien communau ou simplesmente communau), terra comunal (em inglês: common land ou simplesmente common) ou terreno comunal (em francês: terrain communau).

Os baldios em Portugal são geridos pela "Assembleia dos Compartes" (composta pelos moradores de uma ou mais freguesias ou parte delas que, segundo os usos e costumes, tenham direito ao uso e fruição do baldio) e por um "Conselho Directivo" eleito por esta, e na Galiza por uma "Comunidade de Montes".

Os baldios são frequentemente usados para apascentar gado, recolher lenhas, etc., mas os compartes também podem ceder a sua utilização a outras entidades ou a membros da comunidade, por períodos até 20 anos.

História em Portugal

A origem dos baldios está associada a doações dos reis aos habitantes de cada vila ou termo com terras comuns para pastagens e obtenção de lenhas.

Nos anos 1940, é publicada a "Nova Política de Aproveitamento", associada à Lei do Povoamento Florestal (Lei n.º 1971 de 15 de Junho de 1938) que permite a apropriação pelo Estado dos terrenos baldios, então propriedade comum das comunidades serranas. Seguiu-se uma política de florestação de largas áreas de pinhal e de outras espécies de crescimento rápido. Em 1976 os baldios foram devolvidos à população (Decreto-Lei n.º 39/76 de 19 de Janeiro).

Bibliografia

• PORTUGAL Lei nº 75/2017, de 17 de agosto de 2017, Diário da República, Série I-A, nº 158, pp. 4722–4734, 17 de agosto de 2017

Ligações externas

• Montes veciñais na Consellaría do Medio Rural, Xunta da Galiza