Baldio

 Nota: Para outros significados, veja Terreno baldio.

Em Portugal e na Galiza, um baldio é um terreno possuído e gerido por uma comunidade local. O conceito existe noutras regiões com nomes como bem comunal (em espanhol: bien comunal ou procomún; em francês: bien communau ou simplesmente communau), terra comunal (em inglês: common land ou simplesmente common) ou terreno comunal (em francês: terrain communau).

Os baldios em Portugal são geridos pela "Assembleia dos Compartes" (composta pelos moradores de uma ou mais freguesias ou parte delas que, segundo os usos e costumes, tenham direito ao uso e fruição do baldio) e por um "Conselho Directivo" eleito por esta, e na Galiza por uma "Comunidade de Montes".

Os baldios são frequentemente usados para apascentar gado, recolher lenhas, etc., mas os compartes também podem ceder a sua utilização a outras entidades ou a membros da comunidade, por períodos até 20 anos

Bibliografia

• PORTUGAL, Lei nº 68/93, de 4 de Setembro de 1993, Diário da República, Série I-A, nº 208, pp. 4666–4673, 4 de setembro de 1993
• PORTUGAL, Lei nº 89/97, de 30 de Junho de 1997, Diário da República, Série I-A, nº 174, p. 3930, 30 de julho de 1997

Ligações externas

• Mancomunidades de Montes en Man Común na Galipedia
• Montes veciñais na Consellaría do Medio Rural, Xunta da Galiza