Baldio

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Na freguesia de Sistelo, 84% da área total da freguesia é baldio

Em Portugal e na Galiza, um baldio é um terreno possuído e gerido por uma comunidade local.[1] O conceito existe noutras regiões com nomes como bem comunal (em castelhano: bien comunal ou procomún; em francês: bien communau ou simplesmente communau), terra comunal (em inglês: common land ou simplesmente common) ou terreno comunal (em francês: terrain communau).

Os baldios em Portugal são geridos pela "Assembleia dos Compartes" (composta pelos moradores de uma ou mais freguesias ou parte delas que, segundo os usos e costumes, tenham direito ao uso e fruição do baldio)[2] e por um "Conselho Directivo" eleito por esta,[3] e na Galiza por uma "Comunidade de Montes".

Os baldios são frequentemente usados para apascentar gado, recolher lenhas, etc., mas os compartes também podem ceder a sua utilização a outras entidades ou a membros da comunidade, por períodos até 20 anos.[4]

História em Portugal[editar | editar código-fonte]

A origem dos baldios está associada a doações dos reis aos habitantes de cada vila ou termo com terras comuns para pastagens e obtenção de lenhas.

Nos anos 1940, é publicada a "Nova Política de Aproveitamento", associada à Lei do Povoamento Florestal (Lei n.º 1971 de 15 de Junho de 1938) que permite a apropriação pelo Estado dos terrenos baldios, então propriedade comum das comunidades serranas. Seguiu-se uma política de florestação de largas áreas de pinhal e de outras espécies de crescimento rápido. Em 1976 os baldios foram devolvidos à população (Decreto-Lei n.º 39/76 de 19 de Janeiro)[5].

Referências

  1. artº 2º, Lei nº 75/2017
  2. artsº 7º e 21, Lei nº 75/2017
  3. artsº 24º, alínea b) e 28º, Lei nº 75/2017
  4. artº 36º, Lei nº 75/2017
  5. Pereira et al (2010). Ecossistemas e Bem-Estar Humano: Resultados da Avaliação para Portugal do Millennium Ecosystem Assessment, pág. 598.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • PORTUGAL Lei nº 75/2017, de 17 de agosto de 2017, Diário da República, Série I-A, nº 158, pp. 4722–4734, 17 de agosto de 2017

Ligações externas[editar | editar código-fonte]


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