Baldio

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Em Portugal e na Galiza, um baldio é um terreno possuído e gerido por uma comunidade local.[1] O conceito existe noutras regiões com nomes como bem comunal (em espanhol: bien comunal ou procomún; em francês: bien communau ou simplesmente communau), terra comunal (em inglês: common land ou simplesmente common) ou terreno comunal (em francês: terrain communau).

Os baldios em Portugal são geridos pela "Assembleia dos Compartes" (composta pelos moradores de uma ou mais freguesias ou parte delas que, segundo os usos e costumes, tenham direito ao uso e fruição do baldio)[2] e por um "Conselho Directivo" eleito por esta,[3] e na Galiza por uma "Comunidade de Montes".

Os baldios são frequentemente usados para apascentar gado, recolher lenhas, etc., mas os compartes também podem ceder a sua utilização a outras entidades ou a membros da comunidade, por períodos até 20 anos.[4]

Referências

  1. artº 2º, Lei nº 75/2017
  2. artsº 7º e 21, Lei nº 75/2017
  3. artsº 24º, alínea b) e 28º, Lei nº 75/2017
  4. artº 36º, Lei nº 75/2017

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • PORTUGAL Lei nº 75/2017, de 17 de agosto de 2017, Diário da República, Série I-A, nº 158, pp. 4722–4734, 17 de agosto de 2017

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