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Bandeira do Brasil: diferenças entre revisões

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{{Info/Bandeira
|nome = Bandeira do Brasil
|imagem = Flag of Brazil.svg
|aplicação = 111111
|proporção = 7:10
|adopção = 19 de Novembro de 1889 <br /><small>(versão com 21 estrelas)</small><br />
11 de Maio de 1992 <br /><small>(versão com 27 estrelas)</small>|
|cor1 = Verde
|cor2 = Amarelo
|cor3 = Azul
|cor4 = Branco
|tipo = nacionais
}}

A '''bandeira nacional do [[Brasil]]''' foi adotada em [[19 de novembro]] de [[1889]] e segundo recomenda o decreto de lei n.º 4 tem por base um [[retângulo]] verde com proporções de 07:10 e inscrito a ele um [[losango]] amarelo que inscreve um [[círculo]] azul atravessado por um [[dístico]] branco com as palavras "[[Ordem e Progresso]]" em letras verdes, assim como vinte e sete [[estrela]]s de cor branca. É uma das poucas [[Anexo:Lista de bandeiras nacionais|bandeiras nacionais]] no mundo que não possuem em nenhuma parte as cores [[preta]] ou [[vermelha]] — geralmente associadas à [[guerra]], ao [[luto]] ou ao [[sangue]] — na sua composição.

== Origens ==
=== [[América Portuguesa]] ([[1500]]–[[1816]]) ===

[[Ficheiro:Flag Princes of Brazil.svg|border|thumb|left|[[Imagem:FIAV historical.svg|10px]] Bandeira portuguesa da navegação para o Brasil.]]

Os territórios da América Portuguesa - correspondentes, aproximadamente, ao que é hoje o Brasil - nunca tiveram bandeira própria, uma vez que a tradição portuguesa era a de hastear a Bandeira do Reino, em [[Império Português|todos os territórios da Coroa de Portugal]]. Assim, as unidades administrativas que constituiram a América Portuguesa ([[capitanias do Brasil|capitanias]], [[Estado do Brasil]] e [[Estado do Maranhão]]) nunca tiveram bandeiras próprias.

Podem-se considerar como as primeiras representações vexilológicas brasileiras, as [[bandeira marítima|bandeiras marítimas privativas]], usadas pelos navios mercantes portugueses, que navegavam para o Brasil.

Até [[1692]] era usada uma bandeira com listras verdes e brancas. As cores verde e branca, deveriam-se referir às cores da [[Casa de Bragança]], sendo consideradas, igualmente, as cores nacionais de Portugal até [[1797]]. Em [[1692]], esta bandeira deixou de ser usada pelos navios que navegavam para o Brasil, passando a ser a bandeira das embarcações mercantes costeiras de Portugal.

Provavelmente, em 1692, foi introduzida uma nova bandeira para as embarcações na navegação para o Brasil. Esta nova bandeira era branca com uma [[esfera armilar]] dourada. A esfera armilar era, inicialmente, o emblema pessoal do [[Rei de Portugal|Rei]] [[D. Manuel I]]. Durante o seu reinado ela foi amplamente usada nas bandeiras hasteadas nos navios portugueses, acabando por se tornar um emblema nacional de [[Portugal]] e, mais especificamente, do [[Império Português]]. De observar que, provavelmente na mesma altura, foi introduzida uma bandeira para as embarcações portuguesas que navegavam para a [[Índia]], muito semelhante, mas com a esfera armilar vermelha.

[[Ficheiro:Bandeira Reino Brasil azul.svg|border|thumb|right|[[Imagem:FIAV historical.svg|10px]] Hipotética bandeira armorial do Reino do Brasil.]]

Apesar da esfera armilar representar todo o [[Ultramar Português]], ela começou a ser usada mais intensivamente no Brasil - o seu maior e mais desenvolvido território da época - não só em bandeiras marítimas, mas também em moedas e em outros suportes. Por isso, acabou por se tornar no emblema oficioso do Brasil.

A bandeira com a esfera armilar dourada é considerada, em alguns trabalhos sobre vexilologia, como sendo o pavilhão privativo do [[Príncipe do Brasil]] - título do príncipe herdeiro do trono de Portugal, a partir do reinado de [[D. João IV]]. No entanto, aparentemente, nunca foi usada como tal, sendo apenas uma das bandeiras marítimas portuguesas.

Outra bandeira marítima portuguesa ligada ao Brasil, usada durante o [[século XVIII,]] era a chamada "Bandeira para converter a América", que incluia as [[Brasão de Armas de Portugal|Armas Reais de Portugal]], a esfera armilar e um frade segurando uma cruz na mão direita, tudo assente sobre um campo branco. Esta bandeira destinava-se a ser hasteada nas embarcações portuguesas empregues no comércio com a [[Região das Missões]], do Sul do Brasil.<ref><small>[http://www.ancruzeiros.pt/ancbnavais.html ''Pavilhões Navais Portugueses'', Associação Nacional de Cruzeiros]</small></ref>
<ref name="bandeiras reino brasil"><small>[http://audaces.blogs.sapo.pt/6292.html SOBRAL, J., ''Armas e Bandeiras do Reino do Brasil'', Audaces, 2009]</small></ref>

=== Reino do Brasil ([[1816]]–[[1824]]) ===

[[Ficheiro:Flag United Kingdom Portugal Brazil Algarves.svg|thumb|left|[[Imagem:FIAV historical.svg|10px]] Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.]]

Na sequência da [[Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves|elevação do Brasil a reino unido ao de Portugal e Algarves]], em [[1815]], por Carta de Lei de [[13 de maio]] de [[1816]] foram criadas armas para o novo reino, que passaram a estar incluídas nas armas do novo [[Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves]].

A Carta de Lei de [[1816]], refere ''Que o Reino do Brasil tenha por Armas uma Esfera Armilar de Ouro em campo azul''. A mesma carta de lei refere que o Escudo Real Português (representando Portugal e Algarve) assente sobre a dita Esfera Armilar de Ouro em campo azul (representando o Brasil), com uma Coroa sobreposta passasse a constituir as Armas do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

A Carta de Lei não se refere a modelos específicos de bandeiras, mas refere que os emblemas então criados passassem a ser usados em todos os estandartes, bandeiras, selos reais, cunhos de moedas e nas demais utilizações como se tinha feito, até então, das armas antecedentes.<ref><small>[http://www.brown.edu/Facilities/John_Carter_Brown_Library/CB/1816_docs/L09_p01.html ''Carta de Lei de 13 de Maio de 1816'' em Código Brasiliense na Jonh Carter Brown Library]</small></ref>

[[Ficheiro:Flag Regent Prince of Brazil.svg|border|thumb|right|[[Imagem:FIAV historical.svg|10px]] Pavilhão pessoal dos príncipes reais do [[Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves]], adaptada com bandeira do [[Reino do Brasil]] de setembro a dezembro de [[1822]].]]

Tem-se especulado sobre a existência de uma bandeira armorial brasileira, que reproduziria as armas atribuídas ao Reino do Brasil, usada entre 1816 e 1822. Essa bandeira teria uma esfera armilar dourada sobre um campo azul.

Na verdade, é muito pouco provável que essa bandeira tenha, alguma vez, existido. O uso limitado que era feito das bandeiras na época - basicamente apenas um uso militar e naval - indica que só tenham sido usadas as armas completas do Reino Unido. O que aconteceu até, foi a diminuição do uso da esfera armilar sozinha, já que os suportes onde ela era usada assim - por exemplo, nas moedas em curso no Brasil - passaram também a ostentar o escudo português assente sobre a esfera.

Por outro lado, se, eventualmente, foi feito um uso restrito de uma bandeira exclusivamente brasileira, ela seria provavelmente de campo branco, com o azul a ocupar apenas a base da esfera armilar, como acontecia na Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.<ref name="bandeiras reino brasil"><small>[http://audaces.blogs.sapo.pt/6292.html SOBRAL, J., ''Armas e Bandeiras do Reino do Brasil'', Audaces, 2009]</small></ref>

Na [[Revolução Pernambucana]] de [[1817]], os revolucionários não usaram uma bandeira com a esfera armilar, mas sim uma bandeira semelhante à atual [[bandeira do estado de Pernambuco]].

=== Império do Brasil ([[1822]]–[[1889]]) ===

[[Ficheiro:Flag of the First Empire of Brazil.svg|border|thumb|left|[[Imagem:FIAV historical.svg|10px]] Bandeira do Império do Brasil durante o Primeiro Reinado.]]

A bandeira imperial do Brasil foi criada, originalmente, como pavilhão pessoal do Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, a pedido de [[Pedro I do Brasil|D. Pedro de Alcântara]], ainda como príncipe-regente. Seu autor foi [[Jean-Baptiste Debret]], ainda que fontes divirjam sobre um possível co-autor: alguns afirmam ter sido [[José Bonifácio de Andrada e Silva]], outros [[Maria Leopoldina de Áustria|D. Leopoldina]]. O fato é que, entre setembro e dezembro de 1822, o pavilhão passou a ser utilizado para representar a nação, que ainda era considerada reino. Apenas com a sagração de D. Pedro I é que foi substituída a coroa real do brasão, pela imperial. Em Portugal, o título para indicar o herdeiro aparente do trono passou a ser o de [[Príncipe Real de Portugal]], e, no Brasil, o de [[Príncipe Imperial do Brasil]].

A nova bandeira ainda preservava muitos dos elementos do antigo reino, como a esfera armilar e a [[cruz da Ordem de Cristo]], muito semelhante à bandeira da província da Cisplatina. Novos elementos foram introduzidos: a combinação auriverde a ordenação de três figuras no campo, presentes até hoje, bem como os ramos de café e tabaco, ainda utilizados como suportes do brasão nacional. Sobre os significados dos elementos, contudo, muito se especula, uma vez que nada consta no dispositivo legal que instituiu o pavilhão nem em fonte oficial alguma conhecida.

Acredita-se, porém, que o campo verde representava a [[Casa de Bragança]] (dinastia de D. Pedro I) e o amarelo do losango - formato dos [[brasão|brasões]] femininos na [[heráldica]] portuguesa - representava a [[Casa de Habsburgo]] (dinastia de D. Leopoldina). Os ramos de [[café]] e [[tabaco]], colocados como [[Suporte (heráldica)|suportes]], representavam as duas culturas que passavam a destacar-se na produção nacional. As estrelas, dezenove, representavam as províncias de então, inclusive a [[Cisplatina (província)|Cisplatina]].

[[Ficheiro:Flag of the Second Empire of Brazil.svg|border|thumb|right|[[Imagem:FIAV historical.svg|10px]] Bandeira do Império do Brasil durante o Segundo Reinado.]]

Foi relevante a descoberta, nos anos [[1940]], de projeto de bandeira atribuído a Debret por encomenda de [[João VI de Portugal|D. João VI]], em [[1820]], e que se encontrava no arquivo pessoal do rei, em [[Lisboa]]. O achado, efetuado pelo historiador português [[Augusto de Lima Júnior]], suscita ainda mais questões sobre a verdadeira coautoria e as finalidades originais do pavilhão brasileiro, cujos elementos perduram até hoje<ref><small>POLIANO, Luís Marques. ''Heráldica'', pág. 226. Ed. GRD. Rio de Janeiro, 1986.</small></ref>. O esboço do artista francês apresenta um desenho já muito parecido com o que viria a ser o pavilhão do príncipe real: em campo verde, um losango amarelo sobre o qual pousava um brasão muito parecido com aquele que viria a ser o dos Bragança brasileiros – uma cruz da Ordem de Cristo sob uma esfera armilar, circundada por dezenove estrelas, tudo suportado por um ramo de [[cana-de-açúcar]] e outro de fumo e encimado por uma coroa real. De fato, o brasão apresenta elementos já utilizados para simbolizar o Brasil desde, pelo menos, o século XVI (a cruz e a esfera armilar). Não há certezas sobre as intenções do monarca ao pedir o estudo a Debret – se para criar o estandarte pessoal dos príncipes reais, um novo pavilhão para o Reino do Brasil ou mesmo a bandeira de uma futura nação independente – nem os motivos pelos quais o projeto ficou esquecido por, pelo menos, um ano – quando D. Pedro encomendaria a confecção de estandarte similar para o título de príncipe real. Seja como for, é uma indicação contundente de que a bandeira nacional brasileira antecede em muito a Independência.

A única alteração efetuada na bandeira imperial ocorreria já no [[Segundo Reinado]], quando, por volta de [[1870]], [[Pedro II do Brasil|D. Pedro II]] resolveu acrescentar a vigésima estrela para adequar o pavilhão à organização territorial do País, ato que careceu de instrumentação jurídica formal: a perda da Cisplatina foi compensada pela criação de duas províncias: [[Amazonas]] e [[Paraná]], resultado da divisão das províncias do [[Grão-Pará]] e de [[São Paulo]] respectivamente. Ainda que seus significados tenham mudado, muitos dos elementos da bandeira imperial permaneceram após o advento da República.

=== República do Brasil ([[1889]]–) ===
Após a [[Proclamação da República do Brasil|proclamação da República]], um dos líderes civis do movimento, o advogado [[Rui Barbosa]], propôs um desenho para a bandeira da nova nação, fortemente inspirado na [[bandeira dos Estados Unidos da América]]. Hasteada apenas na redação do jornal ''A Cidade do Rio'' e no navio "Alagoas", que conduziu a [[família imperial brasileira]] ao exílio, a bandeira de Barbosa foi usada por apenas quatro dias, de 15 de novembro a [[19 de novembro]] de [[1889]], quando o marechal [[Deodoro da Fonseca]] vetou o desenho. Ele, que foi monarquista por toda a sua vida, aceitou e proclamou a República devido à instabilidade política, e sugeriu então a nova bandeira republicana, baseada na bandeira imperial. A bandeira desenhada por Barbosa serviu de base para, primeiramente, a [[Bandeira de Goiás|bandeira do Estado de Goiás]], apesar de outras bandeiras estaduais serem semelhantes, como as dos estados de [[Bandeira de Sergipe|Sergipe]] e do [[Bandeira do Piauí|Piauí]]. Outra bandeira republicana vetada foi a que atualmente representa o [[:Imagem:Bandeira do Estado de São Paulo.svg|estado de São Paulo]], criada em [[1888]] pelo abolicionista [[Júlio Ribeiro]].

[[Ficheiro:Flag of Brazil 15-19 November.svg|thumb|left|[[Imagem:FIAV historical.svg|10px]] Primeira bandeira republicana.]]

Cabe ressaltar que, durante os primeiros anos da República, não houve uma total uniformização do estandarte pelo território, havendo diversos exemplares com pequenas imprecisões ou mesmo outras completamente diferentes, criadas de maneira informal. Dentre essas versões alternativas, as que mais foram usadas apresentavam uma estrela vermelha de cinco pontas – símbolo republicano – sobre o brasão imperial ou tomando todo o centro do losango amarelo.

A atual bandeira nacional mantém, ainda que em proporções e tonalidades cromáticas diferentes, o campo verde e o losango amarelo. Substituiu-se a esfera armilar pelo círculo que, como a anterior, também representa a [[esfera celeste]]; a [[Eclíptica|faixa eclíptica]] pela [[Azimute|faixa azimutal]] e a cruz da Ordem de Cristo pelo [[Cruzeiro do Sul]].

A idéia da atual bandeira foi desenvolvida por um grupo formado pelo [[Positivismo|positivista]] [[Raimundo Teixeira Mendes]], vice-diretor do [[Apostolado Positivista do Brasil]], por [[Miguel Lemos]], diretor do Apostolado Positivista do Brasil, e por [[Manuel Pereira Reis]], catedrático de [[astronomia]] da [[Escola Politécnica do Rio de Janeiro]]. O desenho do disco azul foi executado pelas mãos firmes do pintor [[Décio Vilares]] e, por indicação de [[Benjamin Constant Botelho de Magalhães|Benjamin Constant]], acrescentou-se em meio às estrelas a constelação do [[Cruzeiro do Sul]], com as estrelas Acrux e Gacrux equilibradas no instante 13 sideral.

Embora não houvesse mais modificações quanto às dimensões e as suas formas, a bandeira adotada pelo decreto n.° 4, de 19 de novembro de 1889, permanece intacta até hoje, à parte o acréscimo de algumas estrelas, no círculo azul, representativas dos novos Estados, e leve alteração em suas posições para corresponderem corretamente às coordenadas astronômicas.

=== Evolução da atual bandeira nacional ===
<center>
<gallery>
Image:Flag of Brazil (1889-1960).svg|19 de novembro de 1889 a junho de 1960: vinte e uma estrelas.
Image:Flag of Brazil (1960-1968).svg|Junho de 1960 a 28 de maio de 1968: vinte e duas estrelas.
Image:Flag of Brazil (1968-1992).svg|28 de maio de 1968 a 11 de maio de 1992: vinte e três estrelas.
Imagem:Flag of Brazil.svg|11 de maio de 1992 até hoje: vinte e sete estrelas.
</gallery>
</center>

=== Projetos rejeitados ===
Inúmeros projetos foram criados para o estandarte nacional, estando aqui listados os mais conhecidos. É de se notar que vigorou entre as primeiras alternativas à bandeira imperial a combinação tricolor rubro-alvinegra, inspirada na tese histórica de [[Carl Friedrich Philipp von Martius]] de que os povos fundadores do Brasil seriam os das etnias indígena, europeia e africana<ref><small>MARTIUS, Carl Friedrich Philipp von. ''Como escrever a história do Brasil'', pg. 381.</small></ref>.

<center>
<gallery>
Imagem:Brazilian flag, 1888 proposal.gif|Projeto de [[Júlio Ribeiro]], criado em 1888. Atualmente, esta é a bandeira de [[São Paulo]].
Imagem:Flag of Brazil (Jardim project).svg|Projeto de [[Antônio da Silva Jardim]], criado em torno de 1890.
Imagem:Flag of Brazil (Paranhos project).svg|Projeto de [[José Maria da Silva Paranhos Júnior|José Maria da Silva Paranhos Júnior, barão do Rio Branco]], criado em 1890.
Image:Flag of Brazil (Valadão project).svg|Projeto de Oliveira Valadão, apresentado em 1892.
Imagem:Flag of Brazil (Góis project).svg|Projeto de Eurico de Góis, apresentado em 1908.
Image:Flag of Brazil (Escobar project).svg|Projeto de Venceslau Escobar, apresentado em 1908.
</gallery>
</center>

== Significado ==
Apesar de muito se especular, o decreto que originalmente determina os símbolos da nova nação, assinado aos [[18 de setembro]] de [[1822]], nada oficializa sobre os possíveis significados das formas e cores adotadas<ref><small>http://pt.wikisource.org/wiki/Decreto_de_D._Pedro_I_de_18_de_setembro_de_1822 Decreto de 18 de setembro de 1822, Wikisource</small></ref>. É difundido, todavia, a crença de que, originalmente, a cor [[verde]] simbolizava a [[casa de Bragança]], da qual fazia parte [[Pedro I do Brasil|D. Pedro I]], em referência ao [[:Imagem:Flag Peter II of Portugal.svg|estandarte pessoal]] de [[Pedro II de Portugal|D. Pedro II de Portugal]], ao passo que a [[Amarelo|amarela]] simbolizava a [[casa de Habsburgo]], da qual fazia parte [[Maria Leopoldina de Áustria|D. Leopoldina]]. O losango é um símbolo heráldico ligado ao feminino, reforçando a associação à imperatriz.

Ainda hoje, não foi expedido decreto que defina oficialmente os significados de cada cor e forma, sendo todavia difundida a interpretação de que o verde representa as florestas, o amarelo, os minérios, e o azul, o céu. As estrelas, que representam os [[Estados do Brasil|Estados]] que formam a União, e a faixa branca estão de acordo, respectivamente, com os astros e o [[azimute]] no céu [[Rio de Janeiro (cidade)|carioca]] na manhã de [[15 de novembro]] de [[1889]], às 8h30 (doze horas siderais), e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da [[esfera celeste]]. A inscrição "[[Ordem e Progresso]]", sempre em verde, é o lema político do [[Positivismo]], forma abreviada do lema de autoria do [[Positivismo|positivista]] [[França|francês]] [[Auguste Comte]]: ''O Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim''. Seu sentido é a realização dos ideais [[República|republicanos]]: a busca de condições sociais básicas (respeito aos seres humanos, salários dignos etc.) e o melhoramento do país (em termos materiais, intelectuais e, principalmente, morais).

=== Sobre as estrelas ===
A estrela [[Spica|Espiga]], situada acima da faixa branca, representa o estado do [[Pará]], que, à época da proclamação da República, era o Estado cuja capital, [[Belém do Pará|Belém]], era a mais setentrional do país. As estrelas do Cruzeiro do Sul representam os cinco principais Estados de então: [[São Paulo (estado)|São Paulo]], [[Minas Gerais]], [[Rio de Janeiro (estado)|Rio de Janeiro]] (antiga capital nacional), [[Bahia]] e [[Espírito Santo (estado)|Espírito Santo]]. [[Brasília]], fundada quase meio século depois e para onde foi transferida a capital nacional, foi representada pela estrela [[Sigma Octantis|sigma]] da constelação do [[Octans|Oitante]], também chamada de ''Polaris Australis'' ou ''Estrela Polar do Sul'', por situar-se no [[Pólo Sul celestial]] (em contrapartida a [[Polaris]], situada no [[Pólo Norte celestial]]). Apesar de ser pouco brilhante e estar próxima ao limite de visualização a olho nu, essa estrela tem uma posição única no céu do [[hemisfério sul]], pois é em torno dela que todas as estrelas visíveis giram. Além disso, ''Polaris Australis'' sempre está acima da linha do horizonte e pode ser vista a qualquer dia e hora de quase todos os lugares ao sul da [[linha do Equador]].

Quanto à posição das estrelas, é interessante comparar o que dispõem as leis n.° 5.443, de [[28 de maio]] de [[1968]] e n.º 5.700, de [[1 de setembro]] de [[1971]]:
{{quotation|
;Lei 5.700 de 1 de setembro de 1971.
*Artigo 3:
**§ 1.º - As constelações que figuram na Bandeira Nacional correspondem ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 (doze horas siderais) e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste.
;Lei 8.421 de 11 de Maio de 1992
*Artigo 3:
**§ 1.º - As constelações que figuram na Bandeira Nacional correspondem ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 20 horas, 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 (doze horas siderais) e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste.}}

Como até hoje a comissão de astrônomos não chegou a uma conclusão definitiva para explicar o tipo de relatividade implícito, tem-se que seja dia ou que seja noite, as doze siderais permanecerão sempre as mesmas bem como as letras na legenda ''Ordem e Progresso'' continuarão escritas em cor verde oliva e centradas ao meio do dístico branco.

A posição e dimensões exatas de cada componente da bandeira são definidas em lei, bem como a associação das estrelas das constelações com os estados do Brasil<ref><small>Ver mais detalhes no Art. 5º da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5700cons.htm Lei No 5.700], de 1 de setembro de 1971. e no [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1989_1994/anexo/ANL8421-92.pdf Anexo] da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8421.htm Lei No 8.421], de 11 de maio de 1992.</small></ref>.

O Brasil é o único país cuja bandeira respeita a posição astronômica das estrelas. É por esse motivo que as duas faces de sua bandeira são exatamente iguais, com a faixa branca inclinada da esquerda para a direita (do observador que olha a faixa de frente), sendo vedado fazer uma face como avesso da outra.
[[Ficheiro:Flag of Brazil (sphere).svg|680px|center]]

== Dimensões exatas da bandeira ==
A feitura da bandeira nacional obedecerá às seguintes regras :
[[Ficheiro:Flag of Brazil (dimensions).svg|right|thumb|500px|Esquema oficial da bandeira segundo a lei n.º 8.421, de 11 de maio de 1992.]]
# Para cálculo das [[Dimensão|dimensões]], tomar-se-á por base a largura desejada, dividindo-se esta em 14 partes iguais. Cada uma das partes será considerada uma medida ou módulo.
# O [[comprimento]] será de vinte módulos (20m).
# A distância dos [[vértice]]s do [[losango]] [[amarelo]] ao quadro externo será de um módulo e sete décimos (1,7m).
# O [[círculo]] [[azul]] no meio do losango amarelo terá o [[raio]] de três módulos e meio (3,5m).
# O centro dos [[arco]]s da faixa branca estará dois módulos (2m) à esquerda do ponto do encontro do prolongamento do [[diâmetro]] vertical do círculo com a base do quadro externo.
# O raio do arco inferior da faixa branca será de oito módulos (8m); o raio do arco superior da faixa branca será de oito módulos e meio (8,5m).
# A largura da faixa branca será de meio módulo (0,5m).
# As letras da legenda ''Ordem e Progresso'' serão escritas em cor [[verde]]. Serão colocadas no meio da faixa branca, ficando, para cima e para baixo, um espaço igual em branco. A letra '''[[P]]''' ficará sobre o diâmetro vertical do círculo. As letras da palavra ''Ordem'' e da palavra ''Progresso'' terão um terço de módulo (0,33m) de altura. A largura dessas letras será de três décimos de módulo (0,30m). A altura da letra da conjunção '''[[E]]''' será de três décimos de módulo (0,30m). A largura dessa letra será de um quarto de módulo (0,25m).
# As [[estrelas]] serão de cinco dimensões: de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta grandezas. Devem ser traçadas dentro de círculos cujos diâmetros são: de três décimos de módulo (0,30m) para as de primeira grandeza; de um quarto de módulo (0,25m) para as de segunda grandeza; de um quinto de módulo (0,20m) para as de terceira grandeza; de um sétimo de módulo (0,14m) para as de quarta grandeza; e de um décimo de módulo (0,10m) para a de quinta grandeza.

== Cores ==
<ref><small>Valores CMYK e Pantone values baseados em arquivos disponíveis para descarga no sítio do Governo ([http://www.brasil.gov.br/pais/simbolos_hinos/ Acessado em 11 de fevereiro de 2008]).</small></ref>

<center>
{| class="wikitable"
!
! style="background:#00923E" width="200px" | <font color="#FFFFFF">Verde</font>
! style="background:#F8C100" width="200px"| <font color="#000000">Amarelo</font>
! style="background:#28166F" width="200px" | <font color="#FFFFFF">Azul</font>
! style="background:#FFFFFF" width="200px"| <font color="#000000">Branco</font>
|-
| style="background:#F2F2F2; text-align:right" | '''[[RGB]]'''
| <code>0/146/62</code> || <code>248/193/0</code> || <code>40/22/111</code> || <code>255/255/255</code>
|-
| style="background:#F2F2F2; text-align:right" | '''[[Hexadecimal]]'''
| <code>00923E</code> || <code>F8C100</code> || <code>28166F</code> || <code>FFFFFF</code>
|-
| style="background:#F2F2F2; text-align:right" |'''[[CMYK]]'''
| <code>100/0/100/0</code> || <code>0/10/100/0</code> || <code>100/70/0/20</code> || <code>0/0/0/0</code>
|-
| style="background:#F2F2F2; text-align:right" |'''[[Pantone]]'''
| <code>PMS 355</code> || <code>PMS Yellow</code> || <code>PMS 280</code> || <code>nenhum</code>
|}
</center>

== Normas de apresentação da bandeira ==
[[Ficheiro:Bandeiras06052007.jpg|thumb|left|Cerimônia mensal da troca da bandeira, na [[praça dos Três Poderes]], em [[Brasília]].]]

A bandeira do Brasil pode ser usada em todas as manifestações do sentimento [[Patriotismo|patriótico]] dos brasileiros, de caráter oficial ou particular. Nas solenidades oficiais, há várias formalidades a serem seguidas. Nas festas particulares, principalmente aquelas que se realizam nas ruas e nos estádios, com grande aglomeração de pessoas, a informalidade prevalece.

Existem, a respeito da matéria, normas protocolares de diversos órgãos governamentais e das [[Forças Armadas]] que, embora divirjam nos detalhes, concordam na maioria dos procedimentos. Segundo essas normas, a bandeira poderá ser apresentada das seguintes formas:
# hasteada em [[mastro]] ou [[adriça]]s, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte, escritórios, salas de aula, auditórios, embarcações, ruas e praças, e em qualquer lugar em que lhe seja assegurado o devido respeito;
# distendida e sem mastro, conduzida por [[aeronave]]s ou [[Balão|balões]], aplicada sobre [[parede]] ou presa a um cabo horizontal ligando edifícios, [[árvore]]s, postes ou mastros;
# reproduzida sobre paredes, [[teto]]s, [[Janela|vidraças]], veículos e aeronaves;
# compondo, com outras bandeiras, [[panóplia]]s, [[escudo]]s ou peças semelhantes;
# conduzida em [[formatura]]s, [[desfile]]s, ou mesmo individualmente;
# distendida sobre [[ataúde]]s, até a ocasião do sepultamento.

Hasteia-se a bandeira:
# diariamente nos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, nas missões diplomáticas brasileiras e nas unidades da [[Marinha Mercante]];
# nos dias de festa e de [[luto]] nacional, também nos estabelecimentos de ensino e [[sindicato]]s;
# pelo menos uma vez por semana, em caráter solene, nas escolas públicas ou particulares.

A bandeira pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite, mas normalmente isso é feito às 8 e 18 horas, respectivamente. Apenas no [[Dia da Bandeira]] ([[19 de novembro]]), o hasteamento é realizado às 12 horas, em solenidade especial. Durante a noite a bandeira deve estar iluminada.

Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a bandeira brasileira é a primeira a atingir o topo e a última a dele descer.

Se a bandeira estiver a meio-mastro ou a meia-adriça, em sinal de luto, no hasteamento ou arriamento, deve ser levada inicialmente até o topo. Em marcha, o luto é assinalado por um [[laço]] de [[Crepe (tecido)|crepe]] atado junto à lança.

Hasteia-se a bandeira em funeral, em todo o País, quando o [[Presidente do Brasil|presidente da República]] decretar luto oficial, salvo nos dias em que o luto coincida com alguma festa nacional. Quando não for decretado luto oficial, o hasteamento em funeral fica limitado à Casa Legislativa ou ao Tribunal em que haja ocorrido o falecimento de um de seus membros.

A bandeira deve sempre ocupar lugar de honra, em posição central, destacada à frente de outras bandeiras e à direita de tribunas, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.

Nas missões diplomáticas em países estrangeiros, estas regras podem-se tornar mais flexíveis em atenção às leis, usos e costumes do país hospedeiro.

== Modo de dobrar ==
[[Ficheiro:Flag of Brazil (folding).gif|thumb|frame|right|Como dobrar a bandeira do Brasil.]]
A bandeira nacional brasileira, no arriamento, após ser desenvergada, é dobrada da seguinte forma :
# segura pela tralha e pelo lais, é dobrada ao meio em seu sentido longitudinal, ficando para baixo a parte em que aparecem a estrela isolada Espiga e a parte do dístico ''Ordem e Progresso'';
# ainda segura pela tralha e pelo lais, é, pela segunda vez, dobrada ao meio, novamente no seu sentido longitudinal, ficando voltada para cima a parte em que aparece a ponta de um dos ângulos obtusos do losango amarelo; a face em que aparece o dístico deve estar voltada para a frente da formatura;
# a seguir é dobrada no seu sentido transversal, em três partes, indo a tralha e o lais tocarem o pano, pela parte de baixo, aproximadamente na posição correspondente às extremidades do círculo azul que são opostas; permanece voltada para cima e para a frente a parte em que aparecem a estrela isolada e o dístico;
# ao final da dobragem, a Bandeira Nacional apresenta a maior parte do dístico para cima e é passada para o braço flexionado do mais antigo, sendo essa a posição para transporte;
# para a guarda, pode ser feita mais uma dobra no sentido longitudinal, permanecendo o campo azul voltado para cima.

Quando em tropa armada, a bandeira nacional brasileira é exibida de forma destacada, por uma guarda armada denominada "Guarda da Bandeira", sendo conduzida pelo Porta-bandeira da seguinte forma:
#em posição de "ombro arma", o porta-bandeira a conduz apoiada em seu ombro direito, inclinada, com o conto mais abaixo, mantendo, com a mão direita, o pano seguro na altura do peito e naturalmente caído ao lado recobrindo seu braço;
#desfilando em continência, o Porta-bandeira desfralda-a e posiciona-a verticalmente, colocando o conto no talabardão e, com a mão direita, cotovelo lançado para fora, auxiliada pela outra, segura a haste na altura do ombro.

== O mastro da Praça dos Três Poderes ==

[[Ficheiro:BrasiliaBanNacional.jpg|left|thumb|O mastro da bandeira do Brasil na [[Praça dos Três Poderes]], em [[Brasília]].]]

Um exemplar especial da bandeira, com 280 [[Metro quadrado|metros quadrados]] de [[área]], está permanentemente a [[cem]] [[metro]]s de altura, no alto do mastro plantado na [[Praça dos Três Poderes]], em [[Brasília]]. A construção em aço é considerada a maior do gênero no mundo, para bandeiras nacionais.

A substituição desta bandeira, que freqüentemente rasga-se pela ação do [[vento]], é feita em solenidades especiais no primeiro [[domingo]] de cada mês. O novo exemplar deve atingir o topo do mastro antes que o exemplar substituído comece a ser arriado. A cada hasteamento, revezam-se na guarda de honra soldados de uma das três armas militares ([[Marinha]], [[Exército]] e [[Aeronáutica]]). As mais diversas entidades costumam doar bandeiras para a ocasião.

O mastro é uma estrutura [[Cone|cônica]] tubular com 24 tubos, dispostos ao redor de seções circulares centrais, e que se fecham na direção do [[vértice]] do cone, terminando em um tubo único de maior [[Diâmetro|calibre]] que sustenta a bandeira. O número de tubos é representativo da quantidade de unidades da federação ([[estado]]s) na época da construção do mastro, no início da [[década de 1970]]. Além da necessidade de imposição da bandeira nacional, a altura do mastro se deve também em razão da necessidade que a bandeira ficasse acima das representações de cada poder, sendo o prédio central do congresso nacional o mais alto da praça, fez-se necessário que o mastro ficasse em altura superior.

== Críticas ==
A bandeira nacional do Brasil vem sendo alvo de críticas no que se refere ao seu apuro estético. Evitando-se a discussão de argumentos subjetivos, como o uso simultâneo de tantas cores (verde, amarelo, azul e branco), resta-nos a análise pelo ponto de vista heráldico e vexilológico, que além de apontar erros atesta o fato de ser essa uma bandeira custosa e de difícil reprodução<ref><small>POLIANO, Luís Marques. ''Heráldica'', pág. 253. Ed. GRD. Rio de Janeiro, 1986.</small></ref>. A começar pela sobreposição de tantos elementos soltos: o losango melhor estaria se como na bandeira original, com seus vértices encostados nos limites do campo verde. Todavia, as críticas mais contudentes recaem sobre o círculo azul e o lema.

Até hoje não há um consenso sobre a posição correta das estrelas na data e hora pretendidas<ref><small>POLIANO, Luís Marques. ''Heráldica'', pág. 258. Ed. GRD. Rio de Janeiro, 1986.</small></ref>. Além disso, críticos apontam a dificuldade de reproduzir fielmente o modelo proposto em lei, sendo muito comum encontrar bandeira brasileira em que as estrelas estejam confecionadas de maneira errada – ou suas posições, ou suas grandezas ou mesmo sua quantidade. Já o lema é objeto de duros protestos por se relacionar com obscura seita oitocentista, o positivismo, que poucos iniciados fez no Brasil<ref><small>POLIANO, Luís Marques. ''Heráldica'', pág. 250. Ed. GRD. Rio de Janeiro, 1986.</small></ref>. Questiona-se também a conveniência de haver algo escrito na bandeira, dificultando ainda mais sua fiel reprodução. Esses elementos, o círculo estrelado e o lema, obrigam a bandeira a ter seus dois lados exatamente iguais, exigindo maior quantidade de tecido e tornando assim mais cara ainda sua confecção.

Independentemente dos possíveis erros técnicos e a falta de praticidade, a atual bandeira brasileira conquistou o imaginário de sua população e é tida reconhecidamente como um símbolo nacional.

{{notas}}

== {{Ver também}} ==
{{Commons|Flags of Brazil}}
{{Wikisource|Decreto de D. Pedro I de 18 de setembro de 1822|Decreto de setembro de 1822}}
{{Wikisource|Decreto de D. Pedro I de 1 de dezembro de 1822|Decreto de dezembro de 1822}}
{{Wikisource|Decreto do Brasil 4 de 1889|Decreto 4 de 1889}}
* [[Hino à bandeira do Brasil]]
* [[Brasão de armas do Brasil]]
* [[Selo Nacional do Brasil]]
* [[Anexo:Lista de bandeiras dos estados do Brasil|Lista de bandeiras dos estados do Brasil]]

{{Ref-section}}

== {{Ligações externas}} ==
;Legislação
* {{Link|pt|2=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8421.htm|3=Lei n.º 8421, de 11 de maio de 1992}}
* {{Link|pt|2=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5700.htm|3=Lei n.º 5700, de 1 de setembro de 1971}}
* {{Link|pt|2=http://vlex.com/vid/34171767|3=Lei n.º 5443, de 28 de maio de 1968}}

;Outros
* {{Link|pt|2=http://www.fotw.net/flags/br.html|3=''Brasil'' no [[FOTW|''Flags of the World'']]}}
* {{Link|pt|2=http://www.zenite.nu/brasil|3=Astronomia no Zênite}}
* {{Link|pt|2=http://www.brasilrepublica.com/bandeira.htm|3=Bandeira do Brasil}}
* {{Link|pt|2=http://www.brasilrepublica.com/bandeirashistoricas.htm|3=Bandeiras históricas do Brasil}}

{{bandeiras dos estados do Brasil}}
{{bandeirasnacionais}}

[[Categoria:Bandeiras nacionais|Brasil]]
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[[Categoria:Símbolos oficiais do Brasil|Bandeira do Brasil]]

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Revisão das 16h24min de 1 de setembro de 2009

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