Mostrar código-fonte de Carta das Nações Unidas

{{Info/Documento/Wikidata}}
A '''Carta das Nações Unidas''' de 1945 é o [[tratado]] fundamental das [[Nações Unidas]], uma [[organização intergovernamental]].<ref name=intro>{{citar web |url=https://www.un.org/aboutun/charter/ |titulo=Introductory Note |publicado=Un.org |acessodata=9 de fevereiro de 2013 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20050509082013/http://www.un.org/aboutun/charter/ |arquivodata=9 de maio de 2005 }}</ref> A Carta da ONU articulou um compromisso de defender os [[direitos humanos]] dos cidadãos e delineou um amplo conjunto de princípios relacionados à obtenção de "padrões de vida mais altos", abordando "problemas econômicos, sociais, de saúde e afins" e "respeito universal e observância de direitos humanos e [[liberdades fundamentais]] para todos, sem distinção de raça, sexo, idioma ou religião".<ref>{{citar web |url=http://www.geschichte-menschenrechte.de/schluesseltexte/william-h-fitzpatricks-editorials-on-human-rights-1949/ |titulo=William H. Fitzpatrick’s Editorials on Human Rights (1949) |autor=Christopher N.J. Roberts |data=Junho de 2017 |publicado=Human Rights Working Group in the 20th Century |trabalho=Quellen zur Geschichte der Menschenrechte [Sources on the History of Human Rights] |acessodata=4 de novembro de 2017 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20171107020422/http://www.geschichte-menschenrechte.de/schluesseltexte/william-h-fitzpatricks-editorials-on-human-rights-1949/ |arquivodata=7 de novembro de 2017 |df=dmy-all }}</ref> Como carta constitutiva, é um tratado constituinte e todos os membros estão vinculados a seus artigos. Além disso, o Artigo 103 da Carta afirma que as obrigações para com as Nações Unidas prevalecem sobre todas as outras obrigações do tratado.<ref name=intro /><ref>{{citar web |url=https://www.un.org/en/documents/charter/chapter16.shtml |titulo=Chapter XVI: Miscellaneous Provisions |arquivourl=https://web.archive.org/web/20130201193409/http://www.un.org/en/documents/charter/chapter16.shtml |arquivodata=1 de fevereiro de 2013 |acessodata=29 de junho de 2017 }}</ref>

A Carta foi discutida em detalhes durante a [[Conferência de São Francisco]], iniciada em 25 de abril de 1945, e foi aberta para assinatura em 26 de junho de 1945.<ref name=":0">{{Citar web|url=https://www.un.org/en/sections/history-united-nations-charter/1945-san-francisco-conference/|titulo=1945: The San Francisco Conference|data=2015-08-26|website=www.un.org|língua=en|acessodata=2019-10-20}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www.hoover.org/library-archives/collections/united-nations-conference-international-organization-proceedings-1945|titulo=United Nations Conference on International Organization Proceedings|website=Hoover Institution|língua=en|acessodata=2019-10-20}}</ref> Foi assinada na cidade de [[São Francisco (Califórnia)|São Francisco]], [[Estados Unidos]], por 50 dos 51 países membros originais (a [[Polônia]], o outro membro original, que não estava representado na conferência, assinou dois meses depois).<ref name=":0" />

Entrou em vigor em 24 de outubro de 1945, após ser ratificada pelos cinco membros permanentes originais do [[Conselho de Segurança das Nações Unidas]] — a [[República da China (1912–1949)|República da China]] (após 1949, localizada em [[Taiwan]] e substituída em 25 de outubro de 1971 pela [[República Popular da China]]), o [[Governo Provisório da República da França]] (posteriormente substituída pela [[Quarta República Francesa|Quarta República]] e depois pela [[Quinta República Francesa|Quinta República]]), a [[União das Repúblicas Socialistas Soviéticas]] (posteriormente substituída pela [[Federação Russa]]), o [[Reino Unido]] e os [[Estados Unidos]] — e a [[Estados-membros das Nações Unidas|maioria dos outros signatários]].

Enquanto isso, os [[bombardeios atômicos de Hiroshima e Nagasaki]] ocorreram nos dias 6 e 9 de agosto, respectivamente; a introdução dessa nova arma de guerra mudou completamente o ambiente de segurança em que a Carta da ONU foi promulgada. A maioria dos países do mundo já ratificou a Carta. O 24 de outubro foi declarado mais tarde como Dia das Nações Unidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas.<ref name="UN_ARES168II">{{UN document |titulo=United Nations Day |date=31 October 1947 |docid=A-RES-168(II) |type=Resolution |body=General Assembly |session=2 |resolution_number=168 |acessodata=24 de outubro de 2008}}</ref>

== Características ==
[[Ficheiro:UnitedNationsconference.jpg|thumb|Presidente estadunidense [[Harry S. Truman]] discursando na conferência]]

A Carta consiste em um preâmbulo e uma série de artigos divididos em capítulos.<ref name="Carta">[http://www.onu-brasil.org.br/documentos_carta.php Carta da ONU]</ref>

* Capítulo I: propõe os princípios e propósitos das Nações Unidas, incluindo as provisões importantes da manutenção da paz internacional e segurança;
* Capítulo II: define os critérios para ser membro das Nações Unidas;
* Capítulos III-XV: a maior parte do documento descreve os órgãos da ONU e seus respetivos poderes;
* Capítulos XVI e XVII: descrevem os convênios para integrar-se à ONU com a lei internacional estabelecida;
* Capítulos XVIII e XIX: proporcionam os critérios para retificação e ratificação da Carta.

=== Limites à ação da ONU ===
[[Imagem:Frank Forde signing the UN Charter.jpg|thumb|esquerda|upright|Primeiro-ministro australiano [[Frank Forde]] assina a Carta das Nações Unidas durante a [[Conferência de São Francisco]] em 1945]]

O principal propósito da Carta das Nações Unidas foi o de transferir o [[monopólio da violência|monopólio da força legítima]] de cada [[Estado]] para um ''[[gendarme]]'' mundial. Como explica [[Max Weber]], o Estado [[soberano]] [[moderno]] se define pelo ''"monopólio da força legítima"'': sobre seu território, ele assegura soberanamente a polícia; em relação ao exterior, ele é o senhor da guerra que se contrapõe a toda agressão externa.<ref name="Defarges" />

Segundo a Carta, a [[guerra]] é um ato [[legitimidade|legítimo]], "[[direito natural|natural]]" nas relações entre Estados, uma delinquência que compete ao ''[[gendarme]]'' mundial, o [[Conselho de Segurança das Nações Unidas]], prevenir ou fazer cessar. Entretanto, a Carta não garante, a nenhum Estado, que a ONU virá necessariamente protegê-lo em caso de ataque. O compromisso da Carta é que, se um Estado for agredido por outro Estado, o Conselho de Segurança irá deliberar sobre o conflito e, se seus membros chegarem a um acordo, alguma medida poderá ser tomada. Diante de um conflito, cada um dos cinco membros permanentes pode [[Veto|vetar]] ou bloquear qualquer [[Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas|proposta de resolução]] referente a esse conflito. {{Carece de fontes|data=dezembro de 2020}}

Durante a [[Guerra Fria]], por exemplo, a [[Guerra do Vietnã|guerra do Vietname]] e a [[Invasão soviética do Afeganistão|guerra do Afeganistão]] escaparam do Conselho de Segurança, já que uma das [[superpotência]]s indicava claramente que recorreria ao [[veto]] se o caso fosse levado ao Conselho. A Carta reconhece esses seus limites no artigo 51, que estabelece que "nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de [[legítima defesa]] individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um Membro das Nações Unidas".<ref name="Carta" /> Portanto, o ''gendarme'' mundial age, se puder agir, de modo que ''"todo Estado pode se ver só diante do seu agressor".''<ref name="Defarges">[http://www.afri-ct.org/IMG/pdf/67_Moreau_Defarges.pdf La reforme de l'ONU, obsedante et impossible], por Philippe Moreau Defarges {{fr}}.</ref>

=== Igualdade de gênero ===
[[Imagem:Bertha Lutz na Conferência de São Francisco 02.jpg|thumb|A brasileira [[Bertha Lutz]] durante a Conferência de São Francisco]]
A brasileira [[Bertha Lutz]] integrou a delegação de seu país à [[Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional|Conferência de São Francisco]]. Durante o evento, Bertha se empenhou, junto a outras delegações da [[América do Sul]], para assegurar que a Carta fosse revista periodicamente. Entretanto, seu grande mérito foi a luta para incluir menções sobre igualdade de gênero no texto do documento. Embora quatro mulheres tenham assinado a Carta, apenas Bertha e a delegada da [[República Dominicana]], [[Minerva Bernardino]], defenderam os [[direitos das mulheres]].<ref name="ONU">{{citar web|url=https://nacoesunidas.org/exclusivo-diplomata-brasileira-foi-essencial-para-mencao-a-igualdade-de-genero-na-carta-da-onu/|título=EXCLUSIVO: Diplomata brasileira foi essencial para menção à igualdade de gênero na Carta da ONU|data=9 de novembro de 2016|publicado=}}</ref>

== No Brasil ==
A Carta das Nações Unidas foi incorporada à legislação brasileira por meio do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d19841.htm Decreto n.º 19 841, de 22 de outubro de 1945], assinado pelo presidente [[Getúlio Vargas]].<ref>{{Citar web |url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d19841.htm |titulo=Decreto - No. 19 841 |acessodata=2021-05-28 |website=www.planalto.gov.br}}</ref>

== Ver também ==
*[[Declaração Universal dos Direitos Humanos]]

{{Referências}}

== Ligações externas ==
* [https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-09/A-Carta-das-Nac%CC%A7o%CC%83es-Unidas.pdf Texto da Carta na íntegra]

{{História diplomática da Segunda Guerra Mundial}}
{{Tribunal Penal Internacional}}
{{Portal3|Direitos humanos|Relações internacionais|Nações Unidas}}
{{Controle de autoridade}}

[[Categoria:Documentos da Organização das Nações Unidas]]
[[Categoria:Tratados constitutivos]]
[[Categoria:Tratados assinados em 1945]]
[[Categoria:Tratados que entraram em vigor em 1945]]
[[Categoria:Eventos de junho de 1945]]