Carta de Doação

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A carta de doação era um documento da Coroa Portuguesa pelo qual fazia a concessão de uma capitania a um capitão donatário. A Coroa tinha particular interesse nos forais porque estes funcionavam como fontes de renda.

Esse documento estabelecia os limites geográficos da capitania e proibia o comércio das suas terras, aceitando a transferência territorial apenas por hereditariedade; regulamentava os limites das capitanias; dava jurisdição civil e criminal sobre a área da capitania.

Era complementado pela chamada Carta de Foral, que fixava os direitos e deveres do capitão donatário.

De forma bem resumida podemos dizer que O Foral (a carta) era os direitos e deveres do Donatário, e a Carta de Doação era a posse do donatário.

Vinicius Giovanneti Palinkas

Ver também[editar | editar código-fonte]

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