Carta rogatória: diferenças entre revisões
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Alguns advogados usam para enrrolar o processo.. Arrolam 3 testemunhas, uma na bolivia, outra no méxico e outro em portugal.. |
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As cartas rogatórias nuncam voltam cumpridas. Prescrevendo qualquer processo.. |
As cartas rogatórias nuncam voltam cumpridas. Prescrevendo qualquer processo.. filha |
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Antes de expedir as rgatórias, deve se verificar os quesitos que trarão esclarecimentos sobre os fatos apurados nos autos, julgando, desnecessária a oitiva da mesma, tratando-se de testemunhas meramente abonatórias. |
Antes de expedir as rgatórias, deve se verificar os quesitos que trarão esclarecimentos sobre os fatos apurados nos autos, julgando, desnecessária a oitiva da mesma, tratando-se de testemunhas meramente abonatórias. |
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[[Categoria:Direito processual]] |
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Revisão das 01h11min de 8 de abril de 2011
A carta rogatória é um instrumento jurídico de cooperação entre dois países. É similar à carta precatória, mas se diferencia deste por ter caráter internacional. A carta rogatória tem por objetivo a realização de atos e diligências processuais no exterior, como, por exemplo, audição de testemunhas, e não possui fins executórios.
No Brasil
No Brasil, a competência para se conceder o exequatur (significando execute-se, cumpra-se) é do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o artigo 105 da Constituição Federal. O artigo 109, X, da Constituição Federal determina que compete ao juiz federal a execução de carta rogatória, após o "exequatur". Basicamente este é um instrumento de intercambio processual facilitatório que agiliza os processos de objetos internacionais.
MPEMT Alguns advogados usam para enrrolar o processo.. Arrolam 3 testemunhas, uma na bolivia, outra no méxico e outro em portugal.. As cartas rogatórias nuncam voltam cumpridas. Prescrevendo qualquer processo.. filha Antes de expedir as rgatórias, deve se verificar os quesitos que trarão esclarecimentos sobre os fatos apurados nos autos, julgando, desnecessária a oitiva da mesma, tratando-se de testemunhas meramente abonatórias.