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Caso Furman v. Georgia

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Furman v. Georgia (1972), foi um caso criminal histórico no qual a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou todas as construções legais então existentes para a pena de morte nos Estados Unidos. A decisão foi de 5 a 4, com cada membro da maioria escrevendo uma opinião separada. Seguindo Furman, a fim de restabelecer a pena de morte, os estados tiveram que pelo menos remover efeitos arbitrários e discriminatórios para satisfazer a Oitava Emenda da Constituição dos EUA.[1]

Referências

  1. Criminal Law - Cases and Materials, 7ª ed. 2012, Wolters Kluwer Law & Business; John Kaplan, Robert Weisberg, Guyora Binder, ISBN 978-1-4548-0698-1; pp. 467-468