Cease and desist

Cease and desist (cessar e desistir, também chamado de C & D) é uma ordem ou pedido para cessar uma atividade, sob pena de ação judicial. Tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas podem receber uma ordem de cease and desist.

O termo é usado em dois contextos diferentes. Uma ordem de cease and desist pode ser concedida por um juiz ou autoridade pública, com significado jurídico bem definido. Por outro lado, uma carta de cease and desist pode ser enviada por qualquer pessoa, embora seja normalmente redigida por um advogado.

Ligações externas

• «Chillingeffects.org» (em inglês). - Um projeto da Electronic Frontier Foundation com diversas universidades para monitorar usos e abusos de direitos sobre propriedade intelectual na internet. Contém um banco de dados de cartas cease and desist para as quais tanto remetentes quanto recebedores podem contribuir.