Chilling effect

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa

Em um contexto legal, um chilling effect (em tradução livre, "efeito inibidor" ou "efeito amedrontador") é a inibição ou desencorajamento do exercício legítimo de direitos legais e naturais pela ameaça de sanção legal.[1] O direito que é mais comumente descrito como sendo suprimido por chilling effect é o direito constitucional estadunidense de liberdade de expressão.

Um chilling effect pode ser causado por ações legais como a aprovação de uma lei, a decisão de uma corte, ou a ameaça de um processo; quaisquer ações legais que causem às pessoas medo de repercussões legais pelo exercício de um direito legítimo, seja a liberdade de expressão ou qualquer outro. Quando tal medo é criado pela ameaça de um processo de difamação, é chamado libel chill.[2]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. chilling effect. (n.d.). Retrieved October 19th, 2011, from http://law.yourdictionary.com/chilling-effect
  2. Green, A. (2009, October 15). Banish the libel chill. The Guardian. Retrieved from http://www.guardian.co.uk/commentisfree/libertycentral/2009/oct/15/simon-singh-libel-laws-chiropractic