Convênio de Taubaté

O Convênio de Taubaté foi um acordo firmado durante o governo do presidente Rodrigues Alves (1902-1906), visando instituir uma política de valorização artificial do café brasileiro.

História

Antecedentes

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No início do século XX, quando se configurou a crise da superprodução do café, o seu preço no mercado internacional caía sensivelmente, mobilizando os cafeicultores se reuniram para criação de uma estratégia que mantivesse o preço do produto valorizado em momentos de crise. Essa estratégia firmou-se no convênio de Taubaté. Já a partir da crise de 1893, que atingiu particularmente os EUA, principal comprador do café brasileiro, o preço do café caiu a um terço do valor daquele ano: de 4,09 libras a saca para 1,48 libras em 1899. A intervenção brasileira no nível internacional de preços do café só foi possível graças ao seu domínio na produção internacional, onde o Brasil sozinho controlava três quartas partes da oferta mundial.

O Convênio de Taubaté

Em Fevereiro de 1906, reuniram-se em Taubaté, os governadores dos Estados de São Paulo (Jorge Tibiriçá), Minas Gerais (Francisco Sales) e Rio de Janeiro (Nilo Peçanha).

Como resultado, assinaram, a 26 desse mês, um convênio que estabelecia as bases de uma política conjunta de valorização do café, condicionado à aprovação pelo presidente da República. (O presidente iria se recusar a assinar o acordo, que foi ratificado, então, pelo seu vice Afonso Pena)

Celso Furtado, em sua obra Formação Econômica do Brasil, assim resumiu essas medidas:

• Visando estabelecer um equilíbrio entre a oferta e a procura, o governo interviria no mercado, adquirindo os excedentes dos cafeicultores;
• O financiamento das aquisições se efetuaria mediante o recurso a capitais obtidos por empréstimos no estrangeiro;
• A amortização e os juros desses empréstimos seria efetuada mediante um novo imposto cobrado em ouro sobre cada saca de café exportado;
• Visando solucionar a médio e longo prazo o problema do excesso de produção, os governadores dos estados produtores adotariam medidas visando desencorajar a expansão das lavouras pelos cafeicultores.

Com isso, os preços do produto eram mantidos artificialmente altos, garantindo-se os lucros dos cafeicultores. Estes, ao invés de diminuirem a produção de café, continuaram produzindo-o em larga escala, obrigando o governo a contrair mais empréstimos para continuar adquirindo esses excedentes. O Estado adquiriu o produto para revenda em momentos mais favoráveis até 1924, ano em que foi criado o Instituto do Café de São Paulo, a partir de quando essa intervenção passou a se dar de forma indireta.

Conseqüências

Ainda de acordo com Celso Furtado, a maior falha dessa política de valorização artificial do café foi não ter incentivado a diversificação da pauta de exportações brasileiras, por meio de subsídios, para assim aliviar a pressão da oferta interna sobre a tendência da queda de preços verificada na época. Contudo, ele próprio concorda que tal ação governamental seria bastante dificultada por não corresponder aos interesses políticos predominantes na época, vinculados à exportação do café.

Essa política adotada a partir do Convênio de Taubaté só ajudou a adiar o iminente fim do ciclo cafeeiro no Brasil, que aconteceu com a quebra da bolsa de valores de Nova York, em 1929.

• CARONE, Edgard; "A Primeira República (1889-1930): texto e contexto." 2a ed. amp., São Paulo: Difusão Européia do Livro, s/d

• FURTADO, Celso; "Formação econômica do Brasil." 24ª ed. São Paulo; Companhia Editora Nacional; 1991

Ligações externas

• Convênio de Taubaté
• Convênio de Taubaté - Wikisource