De minimis

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Não fere os direitos autorais em relação aos produtores das imagens que estavam nos televisores (atrás dos bancos de cada passageiro), uma vez que elas são de minimis. [1] [2]

De minimis é uma expressão em latim, que significa o mínimo.[3]

É aplicada tanto na política,[4] quando na criminalística,[5] [6] quanto também em direitos autorais.[7] [8] [9]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Webbink, M. ; Johnny, O. ; Miller, M.  (2010 ). "Copyright in Open Source Software - Understanding the Boundaries ". International Free and Open Source Software Law Review  [S.l.: s.n.] . doi:10.5033/ifosslr.v2i1.30 . 
  2. Heins, Marjorie (2004-09-21). "Trashing the Copyright Balance". The Free Expression Policy Project. 
  3. Walter Keating Kelly (1869), A Collection of the Proverbs of All Nations 
  4. Society for Human Resource Management De minimis rule Retrieved on 28 July 2007.
  5. Ashworth, Andrew (1999). Principles of Criminal Law 3 ed. (Oxford: Oxford University Press). p. 33. ISBN 0-19-876557-6. 
  6. R. v. J.S.R. (a young person), 2008 ONCA 544, 7 July 2008, from the Canadian Legal Information Institute
  7. Ehrlich, Eugene, Amo, Amas, Amat and More, p. 100 (New York, Harper Row 1985). ISBN 0-06-272017-1.
  8. Garner, Bryan A. (editor-in-chief) (1999). Black's Law Dictionary 7th ed. (St. Paul, Minnesota: West Publishing). p. 443. 
  9. National Library of Medicine Toxicology Glossary - Risk De minimis Retrieved on 14 July 2007.
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