Desenvolvimento rural sustentável

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Entende-se como Desenvolvimento Rural Sustentável (DRS) um conjunto de práticas e tecnologias aplicadas ao meio rural que possibilite a exploração e utilização de recursos no meio rural, que podem ser no âmbito da agropecuário ou outro, tal como o turismo rural por exemplo, de forma a tender os critérios definidos internacionalmente para o Desenvolvimento sustentável.

 O desenvolvimento sustentável pressupõe a parceria entre governos e empresas para a reorientação do consumo e produção baseada na ética, transparência e factibilidade. À medida que a humanidade aumenta sua capacidade de intervir na natureza para satisfação de necessidades crescentes, surgem tensões e conflitos quanto ao uso do território e seus recursos. Nos últimos 50 anos, os ecossistemas, e consequentemente os benefícios da biodiversidade como suporte da vida, sofreram mudanças radicais em velocidade e extensão, não comparadas a qualquer geração anterior da humanidade em 200 mil anos.[1]

A noção de desenvolvimento (rural) sustentável tem como uma de suas premissas fundamentais o reconhecimento da “insustentabilidade” ou inadequação econômica, social e ambiental do padrão de desenvolvimento das sociedades contemporâneas (Schmitt, 1995). Esta noção nasce da compreensão da finitude dos recursos naturais e das 42 injustiças sociais provocadas pelo modelo de desenvolvimento vigente na maioria dos países.9 Mesmo que já intensamente “trabalhada” nos últimos 10 anos, demonstrando uma crescente adesão à idéia, esta é ainda uma noção genérica e difusa, pouco precisa. Transita-se, portanto, em um campo emergente e que está ainda muito sujeito a diferentes concepções e definições. No Relatório Brundtland, conhecido no Brasil pelo título Nosso Futuro Comum, publicado em 1987 como texto preparatório à Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (Eco-92), a idéia de desenvolvimento sustentável aparece nos seguintes termos: é aquele capaz de garantir as necessidades das gerações futuras.[2]

Um conceito oficial de Desenvolvimento Sustentável surge, nesse contexto, a partir do Relatório Brundtland, em 1987 (CMMAD, 1992), onde o crescimento econômico passa a ser contrastado com a noção de sustentabilidade e se difunde a idéia de que, para ser sustentável, o desenvolvimento necessita compatibilizar crescimento econômico, distribuição da riqueza e preservação ambiental, tarefa considerada por muitos como inviável ou mesmo impossível. Conforme essa orientação, o “desenvolvimento sustentável é aquele que satisfaz as necessidades da geração presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras para satisfazer suas próprias necessidades”. Segundo o mesmo relatório, esta definição encerra em si outros dois conceitos fundamentais: 1) o conceito de necessidades, em particular as necessidades essenciais dos pobres, as quais se deveria outorgar prioridade preponderante; e a idéia de limitações impostas pelo estado da tecnologia e a organização social entre a capacidade do meio ambiente para satisfazer as necessidades presentes e futuras. O desenvolvimento sustentável implica, ademais, uma transformação progressiva da economia e da sociedade, aumentando o potencial produtivo.[3]

Segundo Costanza (1991), o conceito de desenvolvimento sustentável deve ser inserido na relação dinâmica entre o sistema econômico humano e um sistema maior, com taxa de mudança mais lenta, o ecológico. Para ser sustentável, essa relação deve assegurar que a vida humana possa crescer e desenvolver sua cultura, indefinidamente, observando-se que os efeitos das atividades humanas permaneçam dentro de fronteiras adequadas, de modo a não destruir a diversidade, a complexidade e as funções do sistema ecológico de suporte à vida. Munasinghe e McNeely (1995) resumem a sustentabilidade na obtenção de um conjunto de indicadores que sejam referentes ao bem-estar, que possam ser mantidos ou que cresçam no tempo.[4]

Possibilidades do desenvolvimento rural sustentável[5][editar | editar código-fonte]

Nas últimas cinco décadas fomos levados, erroneamente, a tomar o desenvolvimento como sinônimo de crescimento econômico, permanente e ilimitado. Atualmente, dadas as enormes dificuldades para a aceitação de um conceito inequívoco de Desenvolvimento, e considerando ainda a deficiência do conceito oficial de Desenvolvimento Sustentável, faz-se necessário buscar uma maior compreensão da sustentabilidade através da consideração e análise de suas dimensões básicas, as quais poderão servir de guia para a identificação e o monitoramento das possibilidades do DRS no contexto de atuação da Extensão Rural do serviço público 1 . Vale ainda ressaltar que as dificuldades operativas e conceituais nesse campo dão margem para a identificação de pelo menos duas distintas correntes do Desenvolvimento Sustentável (a ecotecnocrática e a ecossocial), as quais manifestam suas particularidades também nas vias do processo de ecologização que vêm ocorrendo na Agricultura (a via da intensificação verde e a via da transição agroecológica).

Indicadores de desenvolvimento sustentável[6][editar | editar código-fonte]

O termo indicador é originário do latim indicare, que significa descobrir, apontar, anunciar, estimar (HAMMOND, 1995). Os indicadores podem comunicar ou informar sobre o progresso em direção a uma determinada meta, como por exemplo o desenvolvimento sustentável, mas também podem ser entendidos como um recurso que deixa mais perceptível uma tendência ou fenômeno, que não seja imediatamente detectável (HAMMOND, 1995).[7]

Para Tunstall (1992, 1994), os indicadores devem ser observados a partir de suas funções, que são:

 avaliar condições e tendências;

 efetuar a comparação entre lugares e situações;

 avaliar condições e tendências em relação às metas e objetivos;

 prover informações de advertência;

 antecipar futuras condições e tendências.

O objetivo principal dos indicadores é o de agregar e quantificar informações de uma maneira que sua significância fique mais aparente. Os indicadores simplificam as informações sobre fenômenos complexos tentando, com isso, melhorar o processo de comunicação.

Indicadores de sustentabilidade[editar | editar código-fonte]

Em termos do conceito de desenvolvimento sustentável, deve-se observar que a abordagem pode ser feita a partir de diversos níveis ou esferas específicas. Em termos geográficos é possível abordar o conceito na esfera mundial, nacional, regional e local. Em relação ao aspecto temporal, pode se abordar a curto, a médio ou a longo prazo; e quanto aos atores envolvidos, a ênfase pode ser atribuída ao indivíduo, ao grupo ou à sociedade. Entretanto, segundo a CSD, existe a necessidade de se criar uma base comum para que se tenha um denominador para avaliação do grau de sustentabilidade, uma vez que a maioria dos indicadores existentes não são adequados para isso.[8]

Sob o enfoque agroecológico, a sustentabilidade deve ser estudada e proposta como sendo uma busca permanente de novos pontos de equilíbrio entre diferentes dimensões que podem ser conflitivas entre si em realidades concretas (Costabeber e Moyano, 2000). A sustentabilidade em agroecossistemas é algo relativo que pode ser medido somente expost. Sua prova estará sempre no futuro (Gliessman, 2000). Por essa razão, a construção do DRS deve assentar-se na busca de contextos de maior sustentabilidade, alicerçados em algumas dimensões básicas. Entende-se que as estratégias orientadas ao desenvolvimento rural sustentáveis devem ter em conta seis dimensões relacionadas entre si: ecológica, econômica, social (primeiro nível), cultural, política (segundo nível) e ética (terceiro nível).[9]

Agroecologia como ferramenta para o DRS[10][editar | editar código-fonte]

A agroecologia é uma ciência surgida na década de 1970, como forma de estabelecer uma base teórica para esses diferentes movimentos de agricultura não convencional.É uma ciência que busca o entendimento do funcionamento de agroecossistemas complexos, bem como das diferentes interações presentes nestes, tendo como princípio a conservação e a ampliação da biodiversidade dos sistemas agrícolas como base para produzir auto-regulação e, consequentemente, sustentabilidade.

A agroecologia propõe alternativas para minimizar a artificialização do ambiente natural pela agricultura, para o que apresenta uma série de princípios e metodologias para estudar, analisar, dirigir, desenhar e avaliar agroecossistemas. Utiliza-se de um enfoque científico, que tem suas próprias ferramentas, teorias e hipóteses, o que lhe permite trabalhar no âmbito dos agroecossistemas e no desenvolvimento de sistemas agrícolas complexos e diversificados.

Na natureza, a estabilidade está intimamente ligada à diversidade, sendo a agricultura uma atividade que, por definição, rompe com este equilíbrio ao estabelecer uma simplificação do ecossistema original. A consequência maior dessa simplificação, conforme afirma Romeiro (1996), é a perda da capacidade de auto-regulação natural, fazendo com que o equilíbrio e a estabilidade da agricultura, enquanto sistema simplificado pelo homem, passem a depender de uma permanente interferência deste último.

Além disso, na busca de auto-regulação dos agroecossistemas como forma de atingir a sustentabilidade, a agroecologia não só enfatiza a importância dos parâmetros agronômicos e ecológicos, como também das questões socioeconômicas, resgatando o fato de que a agricultura, além de ser um processo ecológico, é um processo social, ou seja, o desenvolvimento tecnológico deve estar inserido num processo amplo em que a tecnologia seja instrumento para um desenvolvimento rural que atenda às demandas sociais e econômicas.

No Brasil[editar | editar código-fonte]

O Brasil está passando por uma mudança do atual modelo de desenvolvimento rural sustentável agrícola. O maior empasse é a superação da dicotomia entre produção e proteção ambiental. A transição para o desenvolvimento rural sustentável depende de consensos, mediados pela democracia e com diálogo entre a política ambiental e as populações rurais. A transição é conduzida como parte estrutural do projeto de desenvolvimento nacional em curso com o objetivo central de assegurar o crescimento econômico com redução das desigualdades sociais e com conservação dos recursos naturais e da capacidade produtiva dos ecossistemas.[11]

Falando da discussão sobre o desenvolvimento sustentável, hoje está polarizada entre duas concepções principais: de um lado, o conceito / idéia como sendo gestado dentro da esfera da economia, sendo com essa referência que é pensado o social. Incorpora-se, deste modo, a natureza à cadeia de produção (a natureza passa a ser um bem de capital); de outro, uma idéia que tenta quebrar com a hegemonia do discurso econômico e a expansão desmesurada da esfera econômica, indo para além da visão instrumental, restrita, que a economia impõe à idéia / conceito.[12]

Referências

  1. Ribeiro, Paulo José de Mendonça; Barcellos, Christovam; Roque, Odir Clécio da Cruz (June 2013). «Desafios do desenvolvimento em Miracema (RJ): uma abordagem territorial sustentável de saúde e ambiente». Saúde e Sociedade. 22 (2): 575–589. ISSN 0104-1290. doi:10.1590/S0104-12902013000200026  Verifique data em: |data= (ajuda)
  2. «Da ideologia do progresso á ideia de desenvolvimento rural sustentável» (PDF) 
  3. «Possibilidades do desenvolvimento rural sustentável» (PDF) 
  4. Bellen, Van; Michael, Hans (March 2004). «Indicadores de sustentabilidade: um levantamento dos principais sistemas de avaliação». Cadernos EBAPE.BR. 2 (1): 01–14. ISSN 1679-3951. doi:10.1590/S1679-39512004000100002  Verifique data em: |data= (ajuda)
  5. «http://igeologico.sp.gov.br/wp-content/uploads/cea/JoseAntonio.pdf» (PDF)  Ligação externa em |titulo= (ajuda)
  6. Bellen, Van; Michael, Hans (March 2004). «Indicadores de sustentabilidade: um levantamento dos principais sistemas de avaliação». Cadernos EBAPE.BR. 2 (1): 01–14. ISSN 1679-3951. doi:10.1590/S1679-39512004000100002  Verifique data em: |data= (ajuda)
  7. Bellen, Van; Michael, Hans (March 2004). «Indicadores de sustentabilidade: um levantamento dos principais sistemas de avaliação». Cadernos EBAPE.BR. 2 (1): 01–14. ISSN 1679-3951. doi:10.1590/S1679-39512004000100002  Verifique data em: |data= (ajuda)
  8. Bellen, Van; Michael, Hans (March 2004). «Indicadores de sustentabilidade: um levantamento dos principais sistemas de avaliação». Cadernos EBAPE.BR. 2 (1): 01–14. ISSN 1679-3951. doi:10.1590/S1679-39512004000100002  Verifique data em: |data= (ajuda)
  9. Antônio, Jose. «Possibilidades e alternativas do desenvolvimento rural sustentável» (PDF) 
  10. Assis, Renato Linhares de (March 2006). «Desenvolvimento rural sustentável no Brasil: perspectivas a partir da integração de ações públicas e privadas com base na agroecologia». Economia Aplicada. 10 (1): 75–89. ISSN 1413-8050. doi:10.1590/S1413-80502006000100005  Verifique data em: |data= (ajuda)
  11. «Desenvolvimento Rural». Consultado em 11 de janeiro de 2018 
  12. «Reconstruindo a agricultura» (PDF) 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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