Discussão:Banimento

Prezados,

      Ao findar a leitura do artigo em comento, percebi que consta um pequeno equívoco no que se refere a citação da alínea a) do inciso XLVII do art. 5º de nossa Carta Magna de 1988. Segue abaixo a indicação para a devida retificação:

Art. 5º... XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; e não IXI, como consta do Artigo.

Atencisamente,

--201.4.222.27 (discussão) 17h48min de 27 de junho de 2013 (UTC) Angelo Ernani F.