Discussão:Batalha do Centro Cívico

Parcial

O texto está completamente escrito de forma parcial. Iria mandar para PE, no entanto o assunto parece ter tido certo destaque na mídia. Deixei a página não patrulhada e coloquei a marcação afim que outros usuários possam também verifica-la. • L‘editeur ^? 02h00min de 1 de maio de 2016 (UTC)

Sobre a parcialidade deste artigo

Foram relatados os fatos ocorridos, com as fontes de referência de jornais consagrados e de ampla repercussão. A Wikipédia tem os seus critérios de imparcialidade mas, na prática é muito difícil decidir se um texto é parcial (tendencioso) ou não, isso já é uma questão de opinião individual. Um texto pode ser tendencioso no meu ponto de vista e não no de outra pessoa. Supondo, como mero exemplo, em um texto de alguma enciclopédia que fala sobre, digamos, o Imperador Nero. Lá são relatados fatos comprovados historicamente e do conhecimento geral incluindo sobre certas "atrocidades" cometidas por ele como, por exemplo, mandar matar a própria mãe. Eu não poderia dizer que o texto é parcial contra ele por, no caso, retratá-lo como um "monstro", já que o texto é baseado em fatos, e não em opiniões. Cada pessoa se informa desses fatos e tira suas próprias conclusões (aí sim já se trata de opinião). Se o cidadão tiver alguma dúvida, é só ver as referências apresentadas. Ainda nesse exemplo do imperador, se nada de "bom" foi colocado sobre ele, provavelmente é porque não havia nada relevante a ser exposto que tivesse relação com o propósito do relato. Vretiel (discussão) 18h40min de 2 de maio de 2016 (UTC)

Parcial ( 2)

Citação: governamental potencialmente inconstitucional. Potencialmente parcial. Passado 1 ano, a justiça ou o STF não revogou uma lei inconstitucional? O "R" Aliado _✉ 16h45min de 2 de maio de 2016 (UTC)

Mais sobre isso

Respondendo à pergunta feita acima no tópico "Parcial (2)", vou transcrever uma parte de uma notícia publicada que esclarece um pouco mais a situação.

Citação: O Ministério da Previdência considerou irregulares as mudanças na Paranaprevidência aprovadas em meio à repressão policial a professores que resultou em 213 feridos no Centro Cívico, no último dia 29. Na prática, porém, nada deve mudar, e a lei estadual será mantida. Isso porque o estado se ampara em uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), de 2006, que impede a União de aplicar sanções ao Paraná em caso de descumprimento na legislação previdenciária nacional. Vários pontos foram considerados irregulares na nova lei da Paranaprevidência. O principal deles é que a nova lei estadual não atende a critérios de equilíbrio financeiro e atuarial do fundo previdenciário do estado, que estaria comprometido com o novo plano de custeio.

Segundo estimativa do ministério, com a projeção de receitas e despesas da Paranáprevidência, nos próximos sete anos o fundo passará de R$ 7,3 bilhões em caixa para R$ 4,2 bilhões. “(...) esse déficit será repassado para as gerações futuras (...). Tudo em frontal desacordo com a determinação do equilíbrio financeiro e atuarial” previsto pela Constituição, diz o parecer do ministério.

Além disso, a proposta de alteração na previdência estadual não foi aprovada previamente pelo ministério, o que configura outra irregularidade. No parecer, o ministério da afirma que já havia recusado a primeira proposta de reforma na previdência, colocada em pauta na Assembleia Legislativa em fevereiro. O documento ressalta que, quando da apresentação da segunda proposta, aprovada no mês passado, o estado nem sequer enviou informações complementares para que o ministério pudesse avaliar previamente a legalidade do projeto. Apesar disso, o ministério afirma que o estado permanecerá com o Certificado de Regularidade Previdenciária – um documento emitido pela pasta que poderia impedir o recebimento de transferências voluntárias e a realização de novos empréstimos.

Ainda segundo a assessoria, o certificado não pode ser suspenso por causa da liminar de 2006, obtida durante o governo de Roberto Requião (PMDB). A decisão, do ministro Marco Aurélio, ainda precisa ser julgada pelos outros ministros. Mas não há movimentação no processo há quatro anos. Para o governo, porém, a liminar do STF garante autonomia para fazer alterações em sua previdência sem contestações.

Segundo o procurador Gabriel Guy Léger, do Ministério Público de Contas (MPC), a liminar permite, basicamente, que o estado descumpra a própria legislação. “Agora cabe ao Ministério da Previdência ir ao Supremo e dizer que estão utilizando essa liminar com fim ilegítimo”, diz Léger, que entrou com uma medida cautelar na sexta-feira (8) para tentar suspender as alterações na Paranaprevidência.

Em nota, o governo do Paraná informou que o plano de custeio da previdência “seguiu todos os trâmites exigidos pelas leis vigentes” e que o estado “tem respaldo legal para regular seu sistema previdenciário”. “A nova lei vai garantir a segurança futura do sistema previdenciário dos servidores públicos do estado”, diz o texto. Nos últimos anos, os governos Beto Richa (PSDB) e Roberto Requião (PMDB) deixaram de efetuar repasses de cerca de R$ 7 bilhões ao fundo, o que contribuiu para o rombo. Além disso, a taxação de aposentados foi suspensa durante o governo Requião e só foi retomada no fim do primeiro mandato de Richa.. Obtido em: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/ministerio-considera-irregulares-as-mudancas-na-paranaprevidencia-060qyijb99nmi0t82qhun7s2m Vretiel (discussão) 18h20min de 2 de maio de 2016 (UTC)