Discussão:Região dos Lagos
Adicionar tópico | Este artigo foi avaliado automaticamente com qualidade 3 e faz parte do âmbito de um WikiProjeto: Subdivisões do Brasil. | |
|---|---|---|
 |  | Este artigo faz parte do Projeto Subdivisões do Brasil, uma tentativa de construir artigos detalhados sobre o Brasil e todas as suas subdivisões. Se você quiser participar, você pode escolher entre editar o artigo desta página, ou visitar a página do projeto, onde você poderá ver a lista de tarefas pendentes. Por favor leia as políticas de edição antes de efetuar grandes modificações. Para o Projeto Brasil este artigo possui importância 2. Se você se interessa pelo assunto, visite o projeto para conhecer as tarefas e discussões em curso. |
| Se não tiver suas questões respondidas nesta página de discussão procure o(s) wikiprojeto(s) acima. | ||
A cidade de Maricá também faz parte da região dos lagos, desde outubro de 2001, por isso acrescentei-a.
LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997.
DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO, E SOBRE A MICRORREGIÃO DOS LAGOS, DEFINE AS FUNÇÕES PÚBLICAS E SERVIÇOS DE INTERESSE COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Art. 2º. – Fica instituída a Microrregião dos Lagos, integrada pelos Municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Marica, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim, com vistas à organização, ao planejamento e à execução de funções públicas e serviços de interesse comum.
- Nova redação dada pela Lei Complementar nº 97/2001