Escândalo do INAMPS

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O Escândalo do INAMPS premiou alguns, enriquecendo-os ilicitamente às custas da desgraça das camadas mais pobres da sociedade brasileira. A fraude é destacada como crime doloso, que condenou aqueles que tinham como único recurso de sobrevivência a Previdência Social.

No começo de 1985, o Departamento de Polícia Federal desbaratou o esquema fraudulento do INAMPS com cerca de 30 hospitais, dos 179 conveniados, revelando um rombo de cerca de Cr$ 1,5 trilhão. As fraudes incluíam a emissão fraudulenta de internações hospitalares e consultas inexistentes.[1]

O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) foi criado em 1974 pelo governo federal, sendo a assistência restrita aos que contribuíam com a previdência social. Os demais brasileiros eram considerados indigentes e atendidos apenas em serviços filantrópicos. O INAMPS possuía alguns estabelecimentos próprios, mas a maior parte dos atendimentos eram realizados pela iniciativa privada. Os convênios estabeleciam a remuneração por procedimento, consolidando a lógica de cuidar da doença e não da saúde.

A partir de 1988, o SUS (Sistema Único de Saúde) é o responsável pelo atendimento público de saúde. A saúde como um direito universal, de todos, foi um dos princípios estabelecidos na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) com base no artigo 198 da Constituição Federal. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.[2]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Folha de S. Paulo. 20 de outubro de 1989 http://acervo.folha.com.br/fsp/1989/10/20/339//4915476. Consultado em 7 de abril de 2015  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  2. «Juízes queixam-se da Polícia Federal». O Estado de S. Paulo. 20 de março de 1985. Consultado em 7 de abril de 2015. Arquivado do original em 12 de abril de 2015