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1 de outubro de 2019
- 20h05min20h05min de 1 de outubro de 2019 dif his +3 Gazua Anteriormente, no texto publicado, informava que a pena para quem fabrica, vende ou cede gazua era de 2 meses a 1 ano e multa. Texto foi alterado, conforme Lei 3.688/41 (lei das contravenções penais) que prevê para as condutas descritas a pena de prisão simples de SEIS meses a DOIS anos e multa. Etiqueta: Editor Visual
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