Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Palácio das Laranjeiras

A Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior é um serviço executivo da administração directa do Estado Português, dotado de autonomia administrativa.

Objectivos

Conforme disposto no Decreto-Lei n.º 150/2007, de 27 de Abril, diploma que aprova a sua Orgânica, a Secretaria-Geral tem por objectivo garantir o apoio técnico especializado aos gabinetes dos membros do Governo integrados no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, assim como aos restantes serviços e organismos nele integrados. Este apoio incide nas seguintes áreas: gestão de recursos internos, apoio técnico, jurídico e contencioso, documentação e informação e comunicação e relações públicas.

História

A Secretaria-Geral foi criada em 1997, integrada no Ministério da Ciência e da Tecnologia, no XIII Governo Constitucional (1995-1999), mantendo-se com a mesma estrutura orgânica no XIV Governo Constitucional (1999-2002). Em Abril de 2002, com a tomada de posse do XV Governo Constitucional (2002-2004) foi extinto o Ministério da Ciência e da Tecnologia e criado o Ministério da Ciência e do Ensino Superior, tendo integrado os serviços e organismos anteriormente incluídos no extinto Ministério da Ciência e da Tecnologia e na Secretaria de Estado do Ensino Superior, do Ministério da Educação.

Em Julho de 2004, o Ministério passou a incluir nas suas competências a Inovação, associada à Ciência e ao Ensino Superior, passando, por isso, a designar-se Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior. Contudo, em Março de 2005, com a tomada de posse do XVII Governo, uma nova designação foi-lhe atribuída – Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Organização

Dirigida por um Secretário-Geral, António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, que se mantém desde 1997, coadjuvado por uma Secretária-Geral Adjunta, Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais, a Secretaria-Geral conta com uma equipa jovem e qualificada de cerca de 50 colaboradores. A sua acção rege-se, pelos seguintes princípios e valores: prossecução do interesse público e respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos. Na sua acção, visa a busca contínua da excelência organizacional.

Prémios e Certificações

• 2005 - Menção Honrosa do Prémio Fernandes Costa, edição de 2004, com o trabalho “Adopção das Novas Tecnologias de Informação para a melhoria do Sistema de Gestão da Qualidade da SGMCIES”;
• 2005 - Sistema de Gestão da Qualidade, de acordo com a norma NP EN ISO 9001:2000;
• 2006 - Sistema de Gestão Ambiental, de acordo com a NP EN ISO 14001:2004;
• 2006 – Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, de acordo com a OHSAS 18001:1999/NP 4397:2001.

Com estas certificações, torna-se o primeiro serviço da administração pública directa a possuir um sistema integrado e certificado de Gestão da Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho.

• 2007 - 1.º nível de Excelência – Committed to Excellence – atribuído pela European Foundation for Quality Management (EFQM)

Localização

A Secretaria-Geral situa-se na sede do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em Lisboa, instalada num edifício do século XVIII - Palácio das Laranjeiras[1].

Ligações externas

• Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Ver também

• Ministérios de Portugal