Diário da República

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Diário da República
Governo da República Portuguesa
Periodicidade Publicado nos dias úteis
Sede Lisboa
Fundação 1976
Proprietário Governo da República Portuguesa
Pertence a Estado Português
Idioma Português
Página oficial https://dre.pt/

O Diário da República é o jornal oficial da República Portuguesa[1]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

O primeiro jornal publicado em Portugal com os objetivos de um diário oficial, data de 1715. Ao longo dos anos foi adotando outros títulos e características:

  • 1715-08-10 a 1717-12-30: Notícia do Estado do Mundo, título que, no n.º 2, é substituído por Gazeta de Lisboa
  • 1718-01-06 a 1741-08-31: Gazeta de Lisboa Ocidental
  • 1741-09-07 a 1762-06-15: Gazeta de Lisboa. Suspendeu a publicação entre 1 de fevereiro e 21 de julho de 1760.
  • 1762-07-08 a 1778-08-03: Suspensa pelo Marquês de Pombal
  • 1778-08-04 a 1820-12-30: Gazeta de Lisboa. Não se publicou entre 24 de agosto e 15 de setembro de 1808.
  • 1821-01-01 a 1821-02-10: Diário do Governo
  • 1821-02-12 a 1821-07-04: Diário da Regência
  • 1821-07-05 a 1823-06-04: Diário do Governo
  • 1823-06-05 a 1833-07-24: Gazeta de Lisboa
  • 1833-07-25 a 1834-06-30: Crónica Constitucional de Lisboa e depois apenas Crónica de Lisboa
  • 1834-07-01 a 1834-10-04: Gazeta Oficial do Governo
  • 1834-10-06 a 1834-12-31: Gazeta do Governo
  • 1835-01-01 a 1859-10-31: Diário do Governo
  • 1858-11-01 a 1868-12-31: Diário de Lisboa
  • 1869-01-02 a 1976-04-09: Diário do Governo
  • 1976-04-10 até à atualidade: Diário da República.[2][3][4]

Publicação[editar | editar código-fonte]

O Diário da República é atualmente publicado, em duas séries, pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, em formato digital, na Internet, no endereço https://dre.pt/, sendo assegurado o seu acesso universal e gratuito[1][5].

São também editados alguns exemplares em papel, para depósito na Biblioteca Nacional, na Torre do Tombo, na Presidência da República, na Assembleia da República, na Presidência do Conselho de Ministros, nos supremos tribunais, no Tribunal Constitucional e na Procuradoria-Geral da República[1][5]

Atos que devem ser publicados[editar | editar código-fonte]

Nos termos do artigo 119.º da Constituição da República Portuguesa, a publicação no Diário da República de determinados atos é condição indispensável para a sua eficácia jurídica.[6]

Na 1.ª série do Diário da República devem ser publicados:

Na 2.ª série do Diário da República devem ser publicados:

  • Os despachos normativos dos membros do Governo;
  • Os resultados das eleições para os órgãos das autarquias locais;
  • Os orçamentos dos serviços do Estado cuja publicação no Diário da República seja exigida por lei e as declarações sobre transferências de verbas;
  • Os demais atos cuja publicação seja determinada pela lei.[1][5]

Diplomas legais que regulam o Diário da República[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c d Cf. Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, na sua redação atual, com republicação integral, dada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho.
  2. Cf História do jornal oficial no sítio da Imprensa Nacional-Casa da Moeda.
  3. A Gazeta de Lisboa, no sítio da Hemeroteca Municipal de Lisboa.
  4. TENGARRINHA, José. História da Imprensa Periódica Portuguesa. Lisboa : Portugália, 1965.
  5. a b c Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro.
  6. Cf. artigo 119.º da Constituição da República Portuguesa.
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