Presidente da República Portuguesa

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Presidente da República Portuguesa
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Bandeira oficial do Presidente da República Portuguesa
Marcelo Rebelo de Sousa Fotografia Oficial.jpg
No cargo
Marcelo Rebelo de Sousa

desde 9 de Março de 2016
Estilo Sua Excelência o Presidente da República
(formal, diplomático)
Senhor Presidente da República
(informal)
Residência Palácio de Belém
Duração 5 anos, com limite de dois mandatos consecutivos
Precursor Rei (ou Rainha Reinante) de Portugal
Criado em 24 de agosto de 1911
Primeiro titular Manuel de Arriaga
Salário 6756,00 mensais
Website http://www.presidencia.pt/

O Presidente da República Portuguesa é, a par da Assembleia da República, do Governo e dos Tribunais, um órgão de soberania.

As suas funções constitucionais são fundamentalmente as de representação da República Portuguesa, de garante da independência nacional, da unidade da Nação e do Estado e do regular funcionamento das instituições, sendo ainda, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas e Grão-Mestre das Ordens Militares, Nacionais e de Mérito Civil. O Presidente de Portugal usa uma faixa cerimonial, distintivo do Presidente na qualidade de Grão-Mestre das ordens honoríficas portuguesas (de três cores, cada uma representando uma das Antigas Ordens Militares: o púrpura representa a Ordem Militar de Sant'Iago da Espada, o verde representa a Ordem Militar de Avis, e o vermelho representa a Ordem Militar de Cristo).

O Presidente da República é eleito pelos cidadãos, por sufrágio direto e universal, para um mandato de 5 anos, não podendo ser reeleito para um terceiro mandato consecutivo. As candidaturas são propostas por cidadãos eleitores (num mínimo de 7 500 e num máximo de 15 000) e o candidato para ser eleito tem necessariamente de obter mais de metade dos votos validamente expressos. Para esse efeito, se necessário, realiza-se uma segunda votação com os dois candidatos mais votados no primeiro sufrágio.

O vencimento e os abonos mensais auferidos pelo Presidente da República são regidos por lei especial. Os vencimentos dos restantes titulares de cargos políticos são definidos em função do vencimento auferido pelo Presidente da República[1]

O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República.

O Presidente da República tem como residência oficial o Palácio Nacional de Belém, em Lisboa e, como residência de verão, o Palácio da Cidadela, na vila de Cascais.

Divisão de poderes[editar | editar código-fonte]

Eleição Presidencial[editar | editar código-fonte]

Condições de elegibilidade[editar | editar código-fonte]

O artigo 122.° prevê que para ser elegível para a função de presidente, uma pessoa deve ser cidadão português de nascença e com uma idade igual ou superior a 35 anos.[2]

Condições de candidatura[editar | editar código-fonte]

As candidaturas são propostas por cidadãos eleitores (com um mínimo de 7.500 e um máximo de 15.000 assinaturas) e devem ser apresentadas no Tribunal Constitucional ao mais tardar 30 dias antes da data fixada para a eleição.[3]

Processo eleitoral[editar | editar código-fonte]

O Presidente da República portuguesa é eleito pelos cidadãos portugueses residentes em território nacional e também pelos cidadãos a residirem no estrangeiro (onde o artigo 121.°(2) refere que " A lei regula o exercício do direito de voto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, devendo ter em conta a existência de laços de efectiva ligação à comunidade nacional."), no sufrágio universal direto, para um mandato de 5 anos.[4] Em virtude do artigo 123.° (1), "Não é admitida a reeleição para um terceiro mandato consecutivo, nem durante o quinquénio imediatamente subsequente ao termo do segundo mandato consecutivo.".[5]

Tomada de posse do 6.º Presidente da República Portuguesa, António José de Almeida a 13 de outubro de 1919.

Para ser eleito, o candidato deve obter a maioria absoluta dos votos. Se esta maioria não é alcançada, uma segunda volta é então organizada, entre os dois candidatos tendo obtido mais votos na primeira volta.

Tomada de posse e juramento[editar | editar código-fonte]

O Presidente eleito toma posse perante a Assembleia da República. A posse efectua-se no último dia do mandato do Presidente cessante ou, no caso de eleição por vagatura, no oitavo dia subsequente ao dia da publicação dos resultados eleitorais.[6]

No acto de posse o Presidente da República eleito prestará a seguinte declaração de compromisso:

Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.
Constituição de 1976, Artigo 127.º (3)[7]

Funções e atribuições[editar | editar código-fonte]

O presidente pode dissolver a Assembleia da República, o que implica a convocação de novos eleições legislativas, e, depois a organização da eleição, a demissão do Governo. Os órgãos do estado próprios às regiões autónomas podem ser dissolvidos pelo presidente, em caso de atos graves contrários à Constituição.

O presidente proclama o estado de sítio e o estado de emergência, depois de consultado o Governo e autorização da Assembleia da República. Ele indulta e comuta, depois de consultação do Governo, as penas judiciais.

O Conselho de Estado é o órgão político de consultação do Presidente da República.

Nomeação[editar | editar código-fonte]

O presidente nomeia o Primeiro-ministro tendo em conta o resultado das eleições e nomeia os outros membros do Governo, sobre proposição do Primeiro-ministro. Ele pode igualmente revogar o Governo, se a situação o impõe, para assegurar o bom funcionamento das instituições democráticas.[8]

O Presidente da República nomeia e demite, em certos caso e sobre a proposição do Governo, alguns altos-funcionários de importantes órgãos do Estado, como os ministros da República para as regiões autónomas, o presidente do Tribunal de Contas e o Procurador Geral da República, cinco membros do Conselho de Estado e dois membros do Conselho Superior da Magistratura.

Marcelo Rebelo de Sousa recebe o presidente do Brasil, Michel Temer no Palácio de Belém a 10 de janeiro de 2017.

Participação na elaboração das normas[editar | editar código-fonte]

O presidente promulga e assina as leias, os decretos de leis, os decretos regulamentares e os decretos governamentais., e pode então, consequentemente, afixar um poder de veto. O Presidente da República decide da convocação de um referendo, cuja realização é proposta pela Assembleia da República.

O presidente pode pedir ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constituição de normas constates de convenções internacionais ou de decretos que supostamente teriam sido enviados para os promulgar, tais como leis orgânicas, leis ou decretos legislativos.

Relações internacionais[editar | editar código-fonte]

No âmbito das suas competências nas relações internacionais, o Presidente da República ratifica os tratados internacionais.

O presidente nomeia os embaixadores, cônsules e enviados especiais, sobre proposição do Governo, e acreditado pelos representantes diplomáticos estrangeiros.

Forças Armadas[editar | editar código-fonte]

O Presidente da República exerce as funções de Comandante Supremo das Forças Armadas e nomeia e demite, sob proposta do Governo, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e os chefes de Estado-Maior das três ramos das Forças Armadas.

Sob proposta do Governo e com a aprovação da Assembleia da República, o Presidente da República pode declarar a guerra em caso de agressão efetiva ou eminente e declarar a paz.

Estado civil[editar | editar código-fonte]

Estado no direito civil e penal[editar | editar código-fonte]

Em virtude do artigo 130 da Constituição, o presidente "Por crimes praticados no exercício das suas funções, o Presidente da República responde perante o Supremo Tribunal de Justiça. A iniciativa do processo cabe à Assembleia da República, mediante proposta de um quinto e deliberação aprovada por maioria de dois terços dos Deputados em efectividade de funções.

A condenação implica a destituição do cargo e a impossibilidade de reeleição. Por crimes estranhos ao exercício das suas funções o Presidente da República responde depois de findo o mandato perante os tribunais comuns.".[9]

Salário[editar | editar código-fonte]

O salário mensal e os subsídios percebidos para o Presidente da República são regidos por leis especiais. Os salários dos outros detentores de postos políticos são definidos em função do salário recebido pelo Presidente da República.[10]

O salário mensal do atual presidente, é de 6,668.91€. [11]

Residência oficial[editar | editar código-fonte]

Gabinete de Trabalho do Presidente.

A residência oficial do Presidente da República é o Palácio de Belém, situado em Lisboa. O Palácio tem diversas salas como a Sala das Bicas, onde são recebidos grande figuras políticas nacionais e internacionais. Imagens desta sala são transmitidas frequentemente na televisão, sempre que os convidados do Presidente da República prestam declarações aos jornalistas. A Sala Dourada comunica com o primeiro dos três salões da zona nobre do Palácio. A Sala Império - assim conhecida por estar decorada com móveis desse estilo. Na Sala Azul atualmente, se realizam as tomadas de posse individuais de membros do Governo, e nessa sala, os embaixadores estrangeiros entregam as suas cartas credenciais ao Presidente da República.

Gabinete de Trabalho do Presidente[editar | editar código-fonte]

Comunicando com a Sala Azul está o Gabinete de Trabalho do Presidente. Durante muitos anos foi quarto de cama, nele dormiram alguns reis e alguns hóspedes ilustres da Coroa. Este quarto sofreu várias transformações. Entre as últimas constam as que se fizeram para a acomodação de D. Amélia, em 1886, obra em que participaram os artistas Columbano e Malhoa. Finalmente, fez-se a instalação do gabinete de trabalho do Presidente Ramalho Eanes. Antes disso, o gabinete do Presidente da República era noutro local e esta era a sala onde reunia o Conselho de Estado.

Palácio de Belém, Residência Oficial do Presidente da República Portuguesa.






Galeria de presidentes de Portugal[editar | editar código-fonte]

Antigos Presidentes da República vivos[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Lei nº. 52-A/2005 de 10 de Outubro Altera o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos de autarquias locais.» 
  2. «Artigo 122.° da Constituição da República Portuguesa». Assembleia da República Portuguesa. 1911. Consultado em 22 de janeiro de 2017 
  3. «Artigo 124.° da Constituição da República Portuguesa». Assembleia da República. 1911. Consultado em 22 de janeiro de 2017 
  4. «Artigo 121.° da Constituição da República Portuguesa». Assembleia da República. 1911. Consultado em 22 de janeiro de 2017 
  5. «Artigo 123.° da Constituição da República Portuguesa». Assembleia da República. 1911. Consultado em 22 de janeiro de 2017 
  6. «Artigo 127.° (2) da Constituição da República Portuguesa». Assembleia da República Portuguesa. 1911. Consultado em 22 de janeiro de 2017 
  7. «Artigo 127.° (3) da Constituição da República Portuguesa». Assembleia da República Portuguesa. 1911. Consultado em 22 de janeiro de 2017 
  8. «O Governo». Governo da República Portuguesa. 1911. Consultado em 22 de janeiro de 2017 
  9. «Artigo 130.° da Constituição da República Portuguesa». Assembleia da República Portuguesa. 1911. Consultado em 22 de janeiro de 2017 
  10. «Lei n° 52-A/2005». Diário da República. 10 de outubro de 2005. Consultado em 22 de janeiro de 2017 
  11. Santos, Miguel (23 de setembro de 2015). «E agora um tema sensível: os políticos são mal pagos?». Observador. Consultado em 21 de janeiro de 2017 

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]