Ordens honoríficas de Portugal

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Ordens honoríficas
de Portugal

Ordens militares:

Ordens nacionais:

Ordens de mérito civil:

Ordens dinásticas:

As Ordens honoríficas de Portugal são distinções de mérito entregues pelo Presidente da República Portuguesa em nome dos portugueses para distinguir "...em vida ou a título póstumo, os cidadãos portugueses que se notabilizem por méritos pessoais, por feitos cívicos ou militares ou por serviços prestados ao País". Estas distinções detém nomes de ordens militares relevantes da História de Portugal, cuja tradição se perpetuou até aos dias de hoje. Existem ainda as chamadas ordens dinásticas, que no passado eram atribuídas pelo Rei, tendo sido extintas, na sua dimensão nacional, aquando da implantação da república, em 1910. Actualmente estas ordens dinásticas são atribuídas pelo Duque de Bragança, na qualidade de chefe da Casa Real Portuguesa.

É essa mesma tradição que incumbe ao Presidente da República o cargo simbólico de Grão-mestre das Ordens, e é ele quem concede todos os graus e superintende na organização e disciplina, assistido pelos chanceleres e pelos Conselhos de cada Ordem. Assim, o Presidente tem por insígnia a Banda das Três Ordens, privativa da magistratura presidencial, que não pode ser usada fora do exercício do cargo de Presidente da República Portuguesa.

As Ordens[editar | editar código-fonte]

Legisladas nos art.os 3.º a 11.º da Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovada em 1986, esta Lei consta no Decreto-Lei n.º 414-A/86, de 15 de Dezembro, e o Regulamento das Ordens Honoríficas, no Decreto-Regulamentar 71-A/86, da mesma data. Ambos decretos visavam acabar com um regime de excepção criado na sequência do movimento revolucionário do 25 de Abril de 1974.

Em 2011, é elaborada nova lei, Lei n.º 5/2011 de 2 de Março,[1] que define as seguintes ordens:

  • Ordens Militares:
    • Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito;
    • Ordem Militar de Cristo;
    • Ordem Militar de Avis;
    • Ordem Militar de Santiago da Espada;
  • Ordens Nacionais:
    • Ordem do Infante D. Henrique;
    • Ordem da Liberdade;
  • Ordens de Mérito Civil:
    • Ordem do Mérito;
    • Ordem da Instrução Pública;
    • Ordem do Mérito Empresarial.

Ordens Militares[editar | editar código-fonte]

Ordens Nacionais[editar | editar código-fonte]

Ordens de Mérito Civil[editar | editar código-fonte]

Abreviaturas[editar | editar código-fonte]

Graus:

  • GCol: Grande-Colar
  • GC: Grã-Cruz
  • GO: Grande-Oficial
  • Com: Comendador
  • O: Oficial
  • Cav: Cavaleiro
  • Dam: Dama
  • Med: Medalha
  • MedO: Medalha Ouro
  • MedP: Medalha Prata
  • MH: Membro Honorário

Ordens:

  • TE: Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito
  • C: Cristo
  • A: Avis
  • SE: Santiago da Espada
  • IH: Infante D. Henrique
  • L: Liberdade
  • M: Mérito
  • IP: Instrução Pública
  • MA: Mérito Agrícola, Comercial e Industrial (Classe Mérito Agrícola)
  • MC: Mérito Agrícola, Comercial e Industrial (Classe Mérito Comercial)
  • MI: Mérito Agrícola, Comercial e Industrial (Classe Mérito Industrial)

Bandas:

  • BTO: Banda das Três Ordens (reservada ao PR em exercício)
  • BDO: Banda das Duas Ordens (extinta)

Ordens extintas:

  • B: Benemerência (antiga designação da Ordem do Mérito)
  • IC: Império Colonial
  • I: Império

Ordem de precedência[editar | editar código-fonte]

De acordo com a actualização legislativa do Regulamento da Medalha Militar - Decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro de 2002, a ordem de precedência das condecorações individuais (usadas no lado esquerdo do peito) é a seguinte:

Nota: A Ordem do Império, a medalha de serviços distintos ou relevantes no ultramar e a medalha da vitória mantêm para os possuidores destes galardões as posições de precedência previstas no Regulamento revogado[2] (Artigo 2.º do Decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro de 2002).[3]

Conselhos da Ordens[editar | editar código-fonte]

Existem três Conselhos na Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas. Cada Conselho é composto por um Chanceler, que preside, e por 8 Vogais. Todos os membros são nomeados por Decreto do Presidente da República.[4] [5] [6]

Conselho das Ordens Militares[editar | editar código-fonte]

Chanceler:

Vogais:

  • Coronel Fernando Gil Almeida Lobato de Faria, Oficial da Ordem Militar da Torre e Espada
  • Embaixador José Gregório Faria Quiteres, Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo
  • Dr. João Maurício Fernandes Salgueiro, Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo
  • General Luís Vasco Valença Pinto, Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo e Grã-Cruz da Ordem Militar de Avis
  • General Jorge Manuel Brochado de Miranda, Grã-Cruz da Ordem Militar de Avis
  • Almirante José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, Grã-Cruz da Ordem Militar de Avis
  • Dr. José Júlio Pereira Cordeiro Blanco, Grande-Oficial da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada
  • Professora Maria Olga Douwens Prats, Comendadora da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada

Conselho das Ordens Nacionais[editar | editar código-fonte]

Chanceler:

Vogais:

  • Dra. Isabel Maria de Lucena Vasconcelos Cruz de Almeida Mota, Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique
  • Eng.º João António Gomes Proença, Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique
  • Professora Doutora Maria Alzira Seixo, Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique
  • Dr. António Gomes de Pinho, Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique
  • Professora Doutora Elvira Maria Correia Fortunato, Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique
  • Professor Doutor Rui Manuel Monteiro Lopes Ramos, Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique
  • Professor Doutor João José de Sousa Bonifácio Serra, Grande-Oficial da Ordem da Liberdade
  • Dr. Carlos Vicente Morais Beato, Comendador da Ordem da Liberdade

Conselho das Ordens de Mérito Civil[editar | editar código-fonte]

Chanceler:

Vogais:

  • Embaixador João Alberto Bacelar da Rocha Páris, Grã-Cruz da Ordem do Mérito
  • Professor Doutor Fernando António de Miranda Guedes Bianchi-de-Aguiar, Grã-Cruz da Ordem do Mérito
  • Dra. Maria João Espírito Santo Bustorff Silva, Grande-Oficial da Ordem do Mérito
  • Dr. Eugénio José da Cruz Fonseca, Grande-Oficial da Ordem do Mérito
  • Professor Doutor Francisco Xavier Miranda de Avillez, Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública
  • Professor Doutor António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa, Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública
  • Dra. Maria Leonor Pires de Freitas, Comendadora da Ordem do Mérito Empresarial - Classe do Mérito Agrícola
  • Dr. Vasco Maria Guimarães José de Mello, Grande-Oficial da Ordem do Mérito Empresarial - Classe do Mérito Comercial

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Lei n.º 5/2011 de 2 de Março de 2011
  2. "Decreto n.º 566/71" (PDF). Diário da República. 20 de dezembro de 1971. Consult. 13 de agosto de 2012. 
  3. "Decreto-lei n.º 316/2002" (PDF). Diário da República. 27 de dezembro de 2002. Consult. 13 de agosto de 2012. 
  4. Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas. "Conselho das Antigas Ordens Militares". 
  5. Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas. das Ordens Nacionais http://www.ordens.presidencia.pt/?idc=111=Conselho das Ordens Nacionais |url= incorrecta (Ajuda).  Falta o |titulo= (Ajuda)
  6. Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas. "Conselho das Ordens de Mérito Civil". 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]