Ordens honoríficas de Portugal

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Ordens honoríficas
de Portugal

Ordens militares:

Ordens nacionais:

Ordens de mérito civil:

Ordens dinásticas:

As Ordens honoríficas de Portugal são distinções de mérito entregues pelo Presidente da República Portuguesa em nome dos portugueses para distinguir "...em vida ou a título póstumo, os cidadãos portugueses que se notabilizem por méritos pessoais, por feitos cívicos ou militares ou por serviços prestados ao País". Estas distinções detém nomes de ordens militares relevantes da História de Portugal, cuja tradição se perpetuou até aos dias de hoje. Existem ainda as chamadas ordens dinásticas, que no passado eram atribuídas pelo Rei, tendo sido extintas, na sua dimensão nacional, aquando da implantação da república, em 1910. Actualmente estas ordens dinásticas são atribuídas pelo Duque de Bragança, na qualidade de chefe da Casa Real Portuguesa.

É essa mesma tradição que incumbe ao Presidente da República o cargo simbólico de Grão-mestre das Ordens, e é ele quem concede todos os graus e superintende na organização e disciplina, assistido pelos chanceleres e pelos Conselhos de cada Ordem. Assim, o Presidente tem por insígnia a Banda das Três Ordens, privativa da magistratura presidencial, que não pode ser usada fora do exercício do cargo de Presidente da República Portuguesa.

As Ordens[editar | editar código-fonte]

Legisladas nos art.os 3.º a 11.º da Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovada em 1986, esta Lei consta no Decreto-Lei n.º 414-A/86, de 15 de Dezembro, e o Regulamento das Ordens Honoríficas, no Decreto-Regulamentar 71-A/86, da mesma data. Ambos decretos visavam acabar com um regime de excepção criado na sequência do movimento revolucionário do 25 de Abril de 1974.

Em 2011, é elaborada nova lei, Lei n.º 5/2011 de 2 de Março,[1] que define as seguintes ordens:

  • Ordens Militares:
    • Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito;
    • Ordem Militar de Cristo;
    • Ordem Militar de Avis;
    • Ordem Militar de Santiago da Espada;
  • Ordens Nacionais:
    • Ordem do Infante D. Henrique;
    • Ordem da Liberdade;
  • Ordens de Mérito Civil:
    • Ordem do Mérito;
    • Ordem da Instrução Pública;
    • Ordem do Mérito Empresarial.

Ordens Militares[editar | editar código-fonte]

Ordens Nacionais[editar | editar código-fonte]

Ordens de Mérito Civil[editar | editar código-fonte]

Abreviaturas[editar | editar código-fonte]

Graus:

  • GCol: Grande-Colar
  • GC: Grã-Cruz
  • GO: Grande-Oficial
  • Com: Comendador
  • O: Oficial
  • Cav: Cavaleiro
  • Dam: Dama
  • Med: Medalha
  • MedO: Medalha Ouro
  • MedP: Medalha Prata
  • MH: Membro Honorário

Ordens:

  • TE: Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito
  • C: Cristo
  • A: Avis
  • SE: Santiago da Espada
  • IH: Infante D. Henrique
  • L: Liberdade
  • M: Mérito
  • IP: Instrução Pública
  • MA: Mérito Agrícola, Comercial e Industrial (Classe Mérito Agrícola)
  • MC: Mérito Agrícola, Comercial e Industrial (Classe Mérito Comercial)
  • MI: Mérito Agrícola, Comercial e Industrial (Classe Mérito Industrial)

Bandas:

  • BTO: Banda das Três Ordens (reservada ao PR em exercício)
  • BDO: Banda das Duas Ordens (extinta)

Ordens extintas:

  • B: Benemerência (antiga designação da Ordem do Mérito)
  • IC: Império Colonial
  • I: Império

Ordem de precedência[editar | editar código-fonte]

De acordo com a actualização legislativa do Regulamento da Medalha Militar - Decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro de 2002, a ordem de precedência das condecorações individuais (usadas no lado esquerdo do peito) é a seguinte:

Nota: A Ordem do Império, a medalha de serviços distintos ou relevantes no ultramar e a medalha da vitória mantêm para os possuidores destes galardões as posições de precedência previstas no Regulamento revogado[2] (Artigo 2.º do Decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro de 2002).[3]

Conselhos das Ordens[editar | editar código-fonte]

Existem três Conselhos na Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas. Cada Conselho é composto por um Chanceler, que preside, e por 8 Vogais. Todos os membros são nomeados por Decreto do Presidente da República. No mandato do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa (desde 2016) são os seguintes:[4]

Conselho das Ordens Militares[editar | editar código-fonte]

Chanceler:

  • Jaime Gama, Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique e Grã-Cruz da Ordem da Liberdade

Vogais:

  • Coronel Fernando Gil Almeida Lobato de Faria, Oficial da Ordem Militar da Torre e Espada
  • Coronel Raúl Miguel Socorro Folques, Grande-Oficial da Ordem Militar de Avis e Oficial da Ordem Militar da Torre e Espada
  • Maria de Belém Roseira, Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo
  • Embaixador Fernando Andresen Guimarães, Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo e Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique
  • General Luís Evangelista Esteves de Araújo, Grã-Cruz da Ordem Militar de Avis e Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo
  • Almirante Francisco António Torres Vidal de Abreu, Grã-Cruz da Ordem Militar de Avis e Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo
  • Professora Maria Raquel Viegas Soeiro de Brito, Grande-Oficial da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada
  • Padre José Tolentino Calaça de Mendonça, Comendador da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada

Conselho das Ordens Nacionais[editar | editar código-fonte]

Chanceler:

Vogais:

  • Isabel Mota, Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique
  • José Silva Peneda, Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique
  • Professor Doutor Manuel Braga da Cruz, Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique
  • António Bagão Félix, Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique
  • Professora Doutora Elvira Maria Correia Fortunato, Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique
  • Professor Doutor António Moreira Barbosa de Melo, Grã-Cruz da Ordem da Liberdade e Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo
  • Maria Velho da Costa, Grande-Oficial da Ordem da Liberdade e Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique
  • Carlos Vicente Morais Beato, Comendador da Ordem da Liberdade

Conselho das Ordens de Mérito Civil[editar | editar código-fonte]

Chanceler:

  • Professora Doutora Helena Nazaré, Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública

Vogais:

  • Embaixador Francisco Seixas da Costa, Grande-Oficial da Ordem do Mérito, Oficial da Ordem do Infante D. Henrique e Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo
  • Eugénio José da Cruz Fonseca, Grande-Oficial da Ordem do Mérito
  • Irmã Ana Maria de Sousa Vieira, Comendadora da Ordem do Mérito
  • Professor Doutor José Carlos Diogo Marques dos Santos, Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública
  • Professora Doutora Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, Grande-Oficial da Ordem da Instrução Pública
  • Engenheira Olga Maria Carrasqueira Laureano, Comendadora da Ordem do Mérito Empresarial - Classe do Mérito Agrícola
  • Maria da Conceição Rodrigues Leal, Comendadora da Ordem do Mérito Empresarial - Classe do Mérito Comercial
  • Isabel Mendes Furtado, Comendadora da Ordem do Mérito Empresarial - Classe do Mérito Industrial

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Lei n.º 5/2011 de 2 de Março de 2011
  2. «Decreto n.º 566/71» (PDF). Diário da República. 20 de dezembro de 1971. Consultado em 13 de agosto de 2012. 
  3. «Decreto-lei n.º 316/2002» (PDF). Diário da República. 27 de dezembro de 2002. Consultado em 13 de agosto de 2012. 
  4. Alvarás 26, 27 e 28/2016, de 6 de junho

Ligações externas[editar | editar código-fonte]