Ordem Equestre e Militar de São Miguel da Ala

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Ordem Equestre e Militar de São Miguel da Ala
Cross wing saint michael.png
Santa Sé
Emblem of the Papacy SE.svg
Status: Extinta como ordem eclesiástica. Ativa como ordem dinástica
Chefe: Nuno da Câmara Pereira
Instituição: Santarém, 8 de maio de 1147
Fundador: D. Afonso Henriques
Lema: Quis ut Deus
Classes:

A Ordem de São Miguel da Ala (O.S.M.A.), de seu nome completo Real Ordem Equestre e Militar de São Miguel da Ala, é uma ordem dinástica, fundada originalmente pelo rei D. Afonso Henriques depois da tomada de Santarém aos muçulmanos, em 1147, e mais tarde reactivada pelos partidários do ex-infante D. Miguel.

Origens[editar | editar código-fonte]

A tomada da cidade de Santarém teria ocorrido no dia de São Miguel (alado), o 8 de maio, e, segundo a lenda, este arcanjo teria aparecido aos guerreiros cristãos sob a forma de um braço armado e alado, ajudando-os a derrotar os mouros. Caso estes factos correspondessem à verdade histórica, para comemorar esse milagre, D. Afonso Henriques teria decidido pela fundação de uma ordem de cavalaria, que se tornaria, assim, a mais antiga ordem de origem puramente portuguesa. Com efeito a cidade de Santarém foi conquistada em Março de 1147 (e não em Maio), como está claramente comprovado, mas não há um único documento coevo que prove a fundação de tal ordem pelo primeiro rei português.

A Ordem de São Miguel da Ala terá sido reactivada durante a regência de D. Miguel[1] , funcionando como uma ordem secreta apoiante do absolutismo vinculada às ideias Miguelistas e de alegado combatente contra a Maçonaria. Depois da vitória dos Liberais em 1834, é extinta oficialmente, mas continua a existir clandestinamente, apoiando D. Miguel I no exílio.[1]

Em 1848, o já então ex-infante D. Miguel e o Partido Realista, recentemente formado para o apoiar[2] conseguem que o Papa Pio IX a reestruture militante e política, vocacionada para a defesa da religião Católica e para a restauração em Portugal do que consideravam a legítima sucessão.[1] Os Grão-Mestres da Ordem seriam sempre o rei de Portugal, seu descendente ou representante, passando a ser considerada uma ordem secreta por ter de viver na clandestinidade, que lutaria contra o que ela considerava ser como um usurpador à frente do Reino de Portugal. Pouco se sabe, porém, sobre o seu funcionamento e os seus membros, já que, segundo a tradição, esta ordem sempre teria tido um carácter reservado e envolto num certo mistério.

O cargo de Grão-Mestre da Ordem seria a partir daí reivindicado por alguns descendentes do ex-infante D. Miguel (Miguel Januário, Duarte Nuno e Duarte Pio de Bragança), tendo-se, todavia, sempre procurado engrandecer o seu passado através da memória relacionada com o fundador da nacionalidade portuguesa.

Na atualidade[editar | editar código-fonte]

É Nuno da Câmara Pereira o seu Comendador-Mor e o refundador da Ordem de São Miguel da Ala por escritura pública e consequentemente debaixo do ordenamento jurídico-constitucional vigente, desde 1981. Esta Ordem foi miticamente fundada em 1147 pelo rei D. Afonso Henriques, aquando da conquista da cidade de Santarém aos mouros e em memória à ajuda Celestial de São Miguel, de quem era particularmente devoto. Após o seu reinado sua continuidade é nebulosa e apócrifa a sua existência. Após a sua refundação foi considerado seu Grão-Mestre o Arcanjo São Miguel e convidado para seu protector Duarte Pio de Bragança que, dez anos mais tarde, se veio a auto-excluir da Ordem, evocando a si próprio o direito de a extinguir, fora do direito e sem convocar o seu capítulo geral (Assembleia Geral), ao mesmo tempo recriando irregularmente uma Irmandade, sem reconhecimento canónico, com o mesmo nome, e motivou um cisma que o levou à barra dos tribunais, perdendo em toda a linha baseando-se no direito nato que reivindicava, considerando que seu bisavô o D. Miguel a havia restaurado.

Em 2007, o pretendente Duarte Pio de Bragança foi investigado pelo Ministério da Economia e Inovação e, posteriormente, processado pelo deputado Nuno da Câmara Pereira, do Partido Popular Monárquico. Depois de ver recusado o seu pedido para um título de Dom, o conhecido fadista acusou o pretenso chefe da Casa Real de roubo da patente da Ordem de São Miguel da Ala, o que deu origem a uma longa batalha judicial.[3] Em 2009, o Tribunal Cívil de Lisboa acabou por dar razão ao ex-líder do PPM e obrigou Duarte Pio a desistir do nome da Ordem.[4] A alegação feita por Câmara Pereira é que, por ter feito o registo civil do nome em 1981, detém os direitos de uso, similar ao tratamento conferido a uma marca. Contudo, sendo a Ordem da Ala uma antiga ordem dinástica portuguesa, o seu uso e chefia estariam aparentemente reservados ao herdeiro do trono, como alegou Duarte Pio. Em Junho de 2011, o processo voltou a ser notícia, quando em vários jornais publicaram que Duarte Pio fora alvo de uma penhora para pagar uma indemnização ao fadista. Contudo, as notícias foram prontamente desmentidas por Duarte Pio, em comunicado.[5] .

O Tribunal do Comércio de Lisboa condenou Duarte Pio de Bragança a pagar indemnização à Ordem de São Miguel da Ala por uso indevido dos símbolos da organização.[6]

Depois de, em Fevereiro de 2014, o Tribunal do Comércio de Lisboa ter condenado Duarte Pio de Bragança a pagar à Ordem de São Miguel da Ala (O.S.M.A.) uma indemnização por danos patrimoniais, devido ao uso indevido de símbolos iguais ou semelhantes aos da organização, o Tribunal da Relação, em 2015, confirmou na totalidade a sentença da primeira instância.[7]

Em 5 de outubro de 2015, o Supremo Tribunal de Justiça condenou definitivamente Duarte Pio de Bragança, tendo-o proibido de fazer uso do nome e das insígnias da Ordem de São Miguel da Ala, obrigando-o a indemnizar os legais detentores dos direitos e impedindo-o, inclusive, de solicitar novo recurso face ao referido processo.[8]

Referências

  1. a b c Erro de citação: Tag <ref> inválida; não foi fornecido texto para as refs chamadas dn.sapo.pt
  2. Maria Emília Sena de Vasconcelos (1989). ««Miguelismo no Alto-Minho»» (PDF). "Cadernos Vianenses", Viana do Castelo: Pelouro da Cultura Câmara Municipal, Tomo XIII. Câmara Municipal de Viana do Castelo. p. 114. 
  3. Jornal "Diário de Notícias" - D. Duarte processado por 'roubo' de 'patente'
  4. Jornal "Diário de Notícias" - Nuno da Câmara Pereira ganha batalha judicial a D. Duarte
  5. Jornal "Destak" - Penhorados 17 imóveis e conta bancária a D. Duarte
  6. «Duarte Pio condenado». Correio da Manhã. 28/02/2014. Consultado em 11/03/2014. 
  7. Revista Sábado - Tribunal da Relação condena Duarte Pio: Líder da Casa Real terá de pagar centenas de milhares de euros à Ordem de São Miguel da Ala pelo uso indevido de símbolos monárquicos (13 de fevereiro de 2015)
  8. O.S.M.A. - Processo 93.07 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 05-10-2015

ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]