Ordem do Mérito

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Ordem do Mérito
Ordem do Mérito insígnia.png
Descrição
País Portugal Portugal
Outorgante Presidente da República
Criação 30 de janeiro de 1929
Tipo Ordem de Mérito Civil
Motto Bem merecer
Elegibilidade Actos ou serviços meritórios praticados no exercício de quaisquer funções, públicas ou privadas, que revelem abnegação em favor da colectividade
Estado Activa
Organização
Grão-Mestre Presidente Marcelo Rebelo de Sousa
Chanceler Maria Helena Nazaré
Graus Grã-Cruz (GCM)
Grande-Oficial (GOM)
Comendador (ComM)
Oficial (OM)
Medalha (MM)
Hierarquia
Inferior a Ordem de Camões
Superior a Ordem da Instrução Pública
Fita POR Ordem do Merito Medalha BAR.svg

A Ordem do Mérito é uma ordem honorífica portuguesa que visa distinguir actos ou serviços meritórios que revelem abnegação em favor da coletividade, praticados no exercício de quaisquer funções, públicas ou privadas.[1]

Para além dos cidadãos nacionais também os cidadãos estrangeiros podem ser agraciados com esta Ordem.[2][3]

História[editar | editar código-fonte]

Esta ordem resulta da alteração, em 1976, da Ordem de Benemerência,[nota 1] que foi criada pelo Estado Português em 1929 com o desdobramento da Ordem da Instrução e da Benemerência, criada em Abril de 1927. Com a reforma de 1976, após a Revolução de 25 de Abril de 1974, esta ordem honorífica voltou a ser novamente regulamentada, passando a ficar com âmbito mais alargado e passando os agraciados com esta última, a ser incluídos naquela com todos os direitos e obrigações.

Graus[editar | editar código-fonte]

É composta por cinco graus:[1]

  • POR Ordem do Merito Gra-Cruz BAR.svg Grã-Cruz (GCM)
  • POR Ordem do Merito Gran-Oficial BAR.svg Grande-Oficial (GOM)
  • POR Ordem do Merito Comendador BAR.svg Comendador (ComM)[nota 2]
  • POR Ordem do Merito Oficial BAR.svg Oficial (OM)
  • POR Ordem do Merito Medalha BAR.svg Medalha (MM)

Esta ordem já não tem atualmente o grau de Cavaleiro (CvM) / Dama (DmM), o qual foi substituído pelo grau de Medalha (MM).[1] Tal como acontece com outras ordens portuguesas, o título de Membro-Honorário (MHM) pode ser atribuído a instituições e localidades.[1][5][6]

Conselho[editar | editar código-fonte]

Como Chanceler do Conselho das Ordens de Mérito Civil, que inclui a Ordem do Mérito, foi nomeada em 2016 e reconduzida em 2021[7] Maria Helena Nazaré,[8] a antiga reitora da Universidade de Aveiro. Nazaré sucedeu a Valente de Oliveira que exerceu estas funções desde 2013,[9][10] substituindo no cargo o embaixador António Pinto da França (1935—2013), que ocupava o cargo desde 2006[11] e tinha sido reconduzido em 2011.[10][12]

Membros Titulares e Honorários[editar | editar código-fonte]

Membros desta Ordem na Wikipédia[nota 3] Para atualizar valores (clique aqui).
Categorias da Wikipédia Artigos
Grã-Cruzes da Ordem do Mérito
137
Grandes-Oficiais da Ordem do Mérito
96
Comendadores da Ordem do Mérito
247
Oficiais da Ordem do Mérito
39
Cavaleiros da Ordem do Mérito
10
Medalhas da Ordem do Mérito
5
Membros-Honorários da Ordem do Mérito
85
Total de artigos
619

Entre 1927 e 2014, foram registados mais de 7800 membros nesta Ordem.[2][3] Entre os 4427 membros de nacionalidade portuguesa há 342 Grã-Cruzes, 436 Grandes-Oficiais, 1732 Comendadores, 1051 Oficiais e 321 Medalhas, para além de 252 entidades como Membros-Honorários. Com o extinto grau de Cavaleiro ou Dama é possível encontrar 293 registos.[2]

Entre os 3391 agraciados estrangeiros encontramos 672 Grã-Cruzes, 547 Grandes-Oficiais, 940 Comendadores, 640 Oficiais e 525 Medalhas, para além de 26 entidades como Membros-Honorários. Com o extinto grau de Cavaleiro ou Dama é possível encontrar 41 registos.[2]

Na lista de distinguidos podemos[2][3] encontrar alguns exemplos aqui ordenados cronologicamente:[nota 4]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. A Ordem de Benemerência tinha os seguintes graus: Grã-Cruz (GCB), Grande-Oficial (GOB), Comendador (ComB), Oficial (OB), Medalha (MB), Cavaleiro (CvB) / Dama (DmB) e Membro Honorário (MHB)
  2. No feminino "Comendadeira".[4] Também é aceite o termo "Comendadora".
  3. Atualize para obter valores mais recentes. Poderá haver na Wikipédia ainda mais distinguidos do que os incluídos nestas categorias. No entanto, nos seus artigos não estão colocadas as respetivas categorias.
  4. Exemplos mantidos porque estão devidamente referenciados nos respetivos artigos e por já se encontrarem interligados neste artigo. Eventuais acrescentos serão redundantes e desnecessários pois este artigo não é uma lista.
  5. a b c Indicado na fonte como "Ordem de Mérito".

Referências

  1. a b c d «Lei n.º 5/2011 : Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas.» (pdf). Diário da República Electrónico, 1.ª série — N.º 43. 2 de Março de 2011. p. 1255. Consultado em 23 de maio de 2014 
  2. a b c d e «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado das buscas dos nomes indicados depois de seleccionada "Mérito" na opção "Ordem". Sítio oficial da Presidência da República Portuguesa. Consultado em 5 de maio de 2014 
  3. a b c «Cidadãos Estrangeiros Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado das buscas dos nomes indicados depois de seleccionada "Mérito" na opção "Ordem". Sítio oficial da Presidência da República Portuguesa. Consultado em 5 de maio de 2014 
  4. A. Tavares Louro (24 de novembro de 2006). «Comendador, comendadeira». Ciberdúvidas. Consultado em 22 de junho de 2014. Cópia arquivada em 22 de junho de 2014 
  5. «Membros Honorários». Sítio oficial da Presidência da República Portuguesa. Consultado em 13 de Agosto de 2011 
  6. «ENTIDADES NACIONAIS AGRACIADAS COM ORDENS PORTUGUESAS - Página Oficial das Ordens Honoríficas Portuguesas». Ordens Honoríficas Portuguesas. Presidência da República. Consultado em 4 de maio de 2021 
  7. Alvarás 18/2021, 19/2021 e 20/2021, de 16 de setembro
  8. Manuel Carlos Freire (14 de março de 2016). «Jaime Gama nomeado chanceler das ordens militares». Diário de Notícias. Consultado em 18 de março de 2017 
  9. «Decreto do Presidente da República n.º 96/2013.» (pdf). Diário da República, 1.ª série — N.º 149. 5 de agosto de 2013. p. 4615. Consultado em 22 de junho de 2014 
  10. a b Agência Lusa (1 de agosto de 2013). «Valente de Oliveira nomeado Chancheler das Ordens de Mérito Civil». Revista Lux. Consultado em 20 de junho de 2014. Cópia arquivada em 20 de junho de 2014 
  11. «Embaixador António Pinto da França (1935-2013)». Centro Nacional de Cultura. Consultado em 20 de junho de 2014. Cópia arquivada em 20 de junho de 2014 
  12. Maria Luiza Rolim; Agência Lusa (18 de julho de 2011). «Ferreira Leite nova chanceler do Conselho das Ordens Nacionais». Semanário Expresso. Consultado em 20 de junho de 2014. Cópia arquivada em 20 de junho de 2014 
  13. Lusa (agência de notícias) (9 de junho de 2009). «Condecoração entregue por Cavaco a sindicato é merecida, diz João Proença». RTP Notícias. Rádio e Televisão de Portugal. Consultado em 4 de maio de 2021 
  14. «10 de Junho: Cavaco condecora UGT». Sindicato dos Bancários do Norte. 11 de junho de 2009. Consultado em 4 de maio de 2021 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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