Miguelista

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa
Disambig grey.svg Nota: Se procura a lei que excluiu os Miguelistas da sucessão dinástica, veja Lei do Banimento (Portugal).

Miguelista é o nome dado na historiografia portuguesa aos apoiantes do chamado Miguelismo, nomeadamente os que lutaram pela legitimidade permanente do ex-infante D. Miguel de Bragança na linha de sucessão ao trono português e que vieram depois a fundar o Partido Legitimista e o Partido Realista que nele se integrou.[1] Igualmente, por sua vez, designaram-se partidários do absolutismo como forma de governo em oposição ao liberalismo constitucional que os liberais, neste contexto denominados "malhados"[2][3], pretendiam instaurar no Reino de Portugal.

Como forma de combater a maçonaria, a aparente conspiradora e ponto de reunião contra os seus ideais, os Miguelistas fundaram igualmente uma organização secreta com a designação Ordem Equestre e Militar de São Miguel da Ala, mas, que pouco depois foi encerrada ao ser desautorizada por vontade do Papa. Muito do seu pensamento, já a meados do século XX, em Portugal, foi proposto pelo movimento Integralismo Lusitano e pela Causa Monárquica.

Em 2004, um pretendente do ramo Miguelista, Duarte Pio de Bragança, deslocou-se à sede do Grande Oriente Lusitano (GOL), da Maçonaria Portuguesa, no que constituiu a primeira visita de um descendente da extinta Casa de Bragança a esta instituição maçónica. O grão-mestre António Arnaut declarou publicamente que: "Não há hoje nenhum contencioso entre a Maçonaria e a Casa de Bragança" e acrescentou que a "reconciliação da Maçonaria Portuguesa com a Casa de Bragança" deu-se na ocasião dessa mesma visita de Duarte Pio.[4][5] Este acto público de reconciliação demonstrou que, na verdade, o combate à maçonaria por parte dos Miguelistas não passou historicamente de uma mera jogada política para esse ramo familiar conseguir obter o apoio da Igreja Católica. Além disso, António Arnaut também recordou, por exemplo, que o próprio Francisco Correia de Herédia, 1.º Visconde da Ribeira Brava, trisavô de Isabel de Herédia, a esposa de Duarte Pio, integrou o fracassado movimento de 28 de Janeiro de 1908, quatro dias antes do Regicídio, que visava assassinar o rei D. Carlos I e alcançar o derrube da monarquia em Portugal.[6]

Exclusão do ramo Miguelista da sucessão dinástica[editar | editar código-fonte]

A 19 de dezembro de 1834, a rainha D. Maria II de Portugal promulgou uma carta de lei, conhecida como a Lei do Banimento, através da qual o seu tio D. Miguel, então já destituído do estatuto de realeza, e todos os seus descendentes, ficaram para sempre obrigados a viver fora do território português e sem quaisquer direitos de sucessão ao trono de Portugal.

Carta de Lei de 19 de Dezembro de 1834

«Dona Maria Segunda, por Graça de Deos, Rainha de Portugal, Algarves, e seus Dominios:

Fazemos saber a todos os Nossos Subditos que as Cortes Geraes e Extraordinarias Decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte:

Art.º 1.º O ex-Infante D. Miguel, e seus descendentes são excluídos para sempre do direito de suceder na Corôa dos Reinos de Portugal, Algarves, e seus Dominios.

Art.º 2.º O mesmo ex-Infante D. Miguel, e seus descendentes são banidos do territorio Portuguez, para em nenhum tempo poderem entrar nelle, nem gosar de quaesquer direitos civis, ou políticos: a conservação, ou acquisição de quaesquer bens fica-lhes sendo vedada, seja qual for o título, e a natureza dos mesmos: os patrimoniaes, e particulares do ex-Infante D. Miguel, de qualquer especie que sejam, ficam sujeitos ás regras geraes das indemnisações.»

Esta Lei do Banimento foi posteriormente reforçada com a promulgação da Constituição Monárquica de 1838, na qual o artigo 98 reiterava esse banimento perpétuo da sucessão do ramo Miguelista ao trono de Portugal.

Constituição Monárquica Portuguesa de 1838

«A linha colateral do ex-infante Dom Miguel e todos os seus descendentes estão perpetuamente excluídos da sucessão.»

Alguns dias após a implantação da República Portuguesa, foi promulgada a Lei da Proscrição (a 15 de outubro de 1910). Esta lei obrigou ao exílio de todos os ramos da Família Real Portuguesa. Através do poder constituinte originário a constituição portuguesa de 1911 revogou completamente a constituição anterior porém a Lei do Banimento veio apenas a ser revogada pela Assembleia Nacional Portuguesa a 27 de maio de 1950, permitindo o regresso a Portugal dos descendentes do já ex-infante D. Miguel, assim como os descendentes da Casa de Bragança-Saxe-Coburgo-Gota e da Casa de Loulé, foram gradualmente regressando ao território português.

Referências

  1. No Portal de História, Manuel Amaral, refere muito bem que: os princípios de actuação do partido «realista» - absolutista -, que existia desde 1822 e que só se tornou «legitimista» a partir de 1826, já existiam em torno das posições políticas da rainha D. Carlota Joaquina, e não em torno da legitimidade de D. Miguel. É que a rainha não tinha jurado a Constituição portuguesa de 1821, dando cobertura à posição do seu irmão, o rei de Espanha Fernando VII, que tinha abjurado a Constituição espanhola de 1812 e reintroduzido o tradicionalismo em Espanha. A rainha recusava-se a seguir a política do rei D. João VI, seu marido, exactamente como o tinha vindo a fazer desde 1805. Nesse ano, com o apoio de uma parte da grande aristocracia portuguesa, que a historiografia tem conotado como liberal, parece ter tentado destituir o marido da regência, sem resultado. Em 1823, e depois novamente em 1824, tentará realizar, por intermédio do filho mais novo (D. Miguel), o mesmo, com a mesma grande aristocracia agora conotada de absolutista. A questão da separação do Brasil de Portugal, aceite pelo rei de Portugal, já o não podia ser, de novo, para D. Carlota Joaquina e para a Dinastia Bourbon de Espanha, já que isso era legitimar a separação das colónias americanas da coroa espanhola; assim como a outorga de uma Carta Constitucional em Portugal iria criar pressão sobre Fernando VII para o fazer em Espanha. Por isso, a «legitimidade» era o último aspecto desta luta política, e de facto o menos importante, que se jogava em Portugal desde o princípio do século XIX. Mas era essencial para a aceitação dos «legitimistas» e porque apelava aos princípios da «Santa Aliança», e ao apoio da Rússia e do Império Austríaco contra o liberalismo, que estes países tentavam destruir desde 1823 Do Diário de António Ribeiro Saraiva, Portal História, Manuel Amaral, 2000-2010, cartas e artigos em jornais António Ribeiro Saraiva Um miguelista interessante, por MTM.
  2. Henriques Fernandes Rodrigues, Liberalismo e a repressão Miguelista no Vale do Lima, p. 113
  3. Eram assim chamados por D. Miguel ter sofrido um grande acidente em que os cavalos, que conduziam o seu carro, tinham esse tipo de pelagem.
  4. Regicídio: Visita de D. Duarte Pio "reconciliou" Maçonaria com Casa de Bragança em 2004 Arquivado em 18 de setembro de 2016, no Wayback Machine. in Notícias Sapo.pt (31 de Janeiro de 2008, 10:50)
  5. Regicídio: Visita de D. Duarte Pio "reconciliou" Maçonaria com Casa de Bragança em 2004 in Semanário Expresso (31-01-2008)
  6. Regicídio: Visita de D. Duarte Pio "reconciliou" Maçonaria com Casa de Bragança em 2004 Arquivado em 18 de setembro de 2016, no Wayback Machine. in Notícias Sapo.pt (31 de Janeiro de 2008, 10:50)

Ver também[editar | editar código-fonte]