Miguelista

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Disambig grey.svg Nota: Se procura a lei que excluiu os Miguelistas da sucessão dinástica, veja Lei do Banimento (Portugal).

Miguelista é o nome dado na historiografia portuguesa aos apoiantes do chamado Miguelismo, nomeadamente os que lutaram pela legitimidade permanente do ex-infante D. Miguel de Bragança na linha de sucessão ao trono português e que vieram depois a fundar o Partido Legitimista e o Partido Realista que nele se integrou.[1] Igualmente, por sua vez, designaram-se partidários do absolutismo como forma de governo em oposição ao liberalismo constitucional que os liberais, neste contexto denominados "malhados"[2][3], pretendiam instaurar no Reino de Portugal.

Como forma de combater a maçonaria, a aparente conspiradora e ponto de reunião contra os seus ideais, os Miguelistas fundaram igualmente uma organização secreta com a designação Ordem Equestre e Militar de São Miguel da Ala, mas, que pouco depois foi encerrada ao ser desautorizada por vontade do Papa. Muito do seu pensamento, já a meados do século XX, em Portugal, foi proposto pelo movimento Integralismo Lusitano e pela Causa Monárquica.

Em 2004, um pretendente do ramo Miguelista, Duarte Pio de Bragança, deslocou-se à sede do Grande Oriente Lusitano (GOL), da Maçonaria Portuguesa, no que constituiu a primeira visita de um descendente da extinta Casa de Bragança a esta instituição maçónica. O grão-mestre António Arnaut declarou publicamente que: "Não há hoje nenhum contencioso entre a Maçonaria e a Casa de Bragança" e acrescentou que a "reconciliação da Maçonaria Portuguesa com a Casa de Bragança" deu-se na ocasião dessa mesma visita de Duarte Pio.[4][5] Este acto público de reconciliação demonstrou que, na verdade, o combate à maçonaria por parte dos Miguelistas não passou historicamente de uma mera jogada política para esse ramo familiar conseguir obter o apoio da Igreja Católica. Além disso, António Arnaut também recordou, por exemplo, que o próprio Francisco Correia de Herédia, visconde da Ribeira Brava, trisavô de Isabel de Herédia, a esposa de Duarte Pio, integrou o fracassado movimento de 28 de Janeiro de 1908, quatro dias antes do Regicídio, que visava assassinar o rei D. Carlos I e alcançar o derrube da monarquia em Portugal.[6]

Exclusão do ramo Miguelista da sucessão dinástica[editar | editar código-fonte]

A 19 de dezembro de 1834, a rainha D. Maria II de Portugal promulgou uma carta de lei, conhecida como a Lei do Banimento, através da qual o seu tio D. Miguel, então já destituído do estatuto de realeza, e todos os seus descendentes, ficaram para sempre obrigados a viver fora do território português e sem quaisquer direitos de sucessão ao trono de Portugal.

Carta de Lei de 19 de Dezembro de 1834

«Dona Maria Segunda, por Graça de Deos, Rainha de Portugal, Algarves, e seus Dominios:

Fazemos saber a todos os Nossos Subditos que as Cortes Geraes e Extraordinarias Decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte:

Art.º 1.º O ex-Infante D. Miguel, e seus descendentes são excluídos para sempre do direito de suceder na Corôa dos Reinos de Portugal, Algarves, e seus Dominios.

Art.º 2.º O mesmo ex-Infante D. Miguel, e seus descendentes são banidos do territorio Portuguez, para em nenhum tempo poderem entrar nelle, nem gosar de quaesquer direitos civis, ou políticos: a conservação, ou acquisição de quaesquer bens fica-lhes sendo vedada, seja qual for o título, e a natureza dos mesmos: os patrimoniaes, e particulares do ex-Infante D. Miguel, de qualquer especie que sejam, ficam sujeitos ás regras geraes das indemnisações.»

Esta Lei do Banimento foi posteriormente reforçada com a promulgação da Constituição Monárquica de 1838, na qual o artigo 98 reiterava esse banimento perpétuo da sucessão do ramo Miguelista ao trono de Portugal.

Constituição Monárquica Portuguesa de 1838

«A linha colateral do ex-infante Dom Miguel e todos os seus descendentes estão perpetuamente excluídos da sucessão.»

Referências

  1. No Portal de História, Manuel Amaral, refere muito bem que: os princípios de actuação do partido «realista» - absolutista -, que existia desde 1822 e que só se tornou «legitimista» a partir de 1826, já existiam em torno das posições políticas da rainha D. Carlota Joaquina, e não em torno da legitimidade de D. Miguel. É que a rainha não tinha jurado a Constituição portuguesa de 1821, dando cobertura à posição do seu irmão, o rei de Espanha Fernando VII, que tinha abjurado a Constituição espanhola de 1812 e reintroduzido o tradicionalismo em Espanha. A rainha recusava-se a seguir a política do rei D. João VI, seu marido, exactamente como o tinha vindo a fazer desde 1805. Nesse ano, com o apoio de uma parte da grande aristocracia portuguesa, que a historiografia tem conotado como liberal, parece ter tentado destituir o marido da regência, sem resultado. Em 1823, e depois novamente em 1824, tentará realizar, por intermédio do filho mais novo (D. Miguel), o mesmo, com a mesma grande aristocracia agora conotada de absolutista. A questão da separação do Brasil de Portugal, aceite pelo rei de Portugal, já o não podia ser, de novo, para D. Carlota Joaquina e para a Dinastia Bourbon de Espanha, já que isso era legitimar a separação das colónias americanas da coroa espanhola; assim como a outorga de uma Carta Constitucional em Portugal iria criar pressão sobre Fernando VII para o fazer em Espanha. Por isso, a «legitimidade» era o último aspecto desta luta política, e de facto o menos importante, que se jogava em Portugal desde o princípio do século XIX. Mas era essencial para a aceitação dos «legitimistas» e porque apelava aos princípios da «Santa Aliança», e ao apoio da Rússia e do Império Austríaco contra o liberalismo, que estes países tentavam destruir desde 1823 Do Diário de António Ribeiro Saraiva, Portal História, Manuel Amaral, 2000-2010, cartas e artigos em jornais António Ribeiro Saraiva Um miguelista interessante, por MTM.
  2. Henriques Fernandes Rodrigues, Liberalismo e a repressão Miguelista no Vale do Lima, p. 113
  3. Eram assim chamados por D. Miguel ter sofrido um grande acidente em que os cavalos, que conduziam o seu carro, tinham esse tipo de pelagem.
  4. Regicídio: Visita de D. Duarte Pio "reconciliou" Maçonaria com Casa de Bragança em 2004 in Notícias Sapo.pt (31 de Janeiro de 2008, 10:50)
  5. Regicídio: Visita de D. Duarte Pio "reconciliou" Maçonaria com Casa de Bragança em 2004 in Semanário Expresso (31-01-2008)
  6. Regicídio: Visita de D. Duarte Pio "reconciliou" Maçonaria com Casa de Bragança em 2004 in Notícias Sapo.pt (31 de Janeiro de 2008, 10:50)

Ver também[editar | editar código-fonte]