Governo

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

O Governo é "a organização, que é a autoridade governante de uma unidade política",[1] "o poder de regrar uma sociedade política"[2] e o aparato pelo qual o corpo governante funciona e exerce autoridade.[2] O governo é usualmente utilizado para designar a instância máxima de administração executiva, geralmente reconhecida como a liderança de um Estado ou uma nação.[3] Os Estados que possuem tamanhos variados podem ter vários níveis de Governo conforme a organização política daquele país, como por exemplo o Governo local, regional e nacional.

No Direito Administrativo contemporâneo, Governo é a expressão que define o núcleo diretivo do Estado, alterável por eleições e responsável pela gerência dos interesses estatais e pelo exercício do poder político.

Chefe de Estado versus chefe de Governo[editar | editar código-fonte]

Visão de governo através da obra Government de Elihu Vedder. Na placa do chefe (centro) pode-se ler "Um governo das pessoas, pelas pessoas, para as pessoas".

Normalmente chama-se o Governo ou Gabinete ao conjunto dos dirigentes executivos do Estado, ou ministros (por isso, também se chama Conselho de Ministros). Quando o chefe de Estado não é chefe de governo, existe uma divisão dos poderes. No caso do Reino Unido, o chefe de Estado é a rainha Elisabeth II e o chefe de governo é o primeiro-ministro David Cameron. Geralmente, o chefe de governo é responsável pela escolha dos ministros ou secretários, pela administração do Estado e, por meio de acordos o apoio do Parlamento para com a administração. O presidente ou monarca que exerça apenas o poder de chefe de Estado torna-se responsável pelas relações diplomáticas com outros países e o aperfeiçoamento das instituições políticas nacionais, assumindo, muitas vezes, o papel de moderador entre as forças partidárias.[4]

Organização dos governos[editar | editar código-fonte]

Forma de governo é diferente de sistema de governo. A forma de governo é a política base que define como o Estado exerce o poder sobre a sociedade. O sistema de governo é a divisão do poder no Estado. Há ainda o regime político, que é uma relação entre o governante e a força exercida entre ele.

Formas de governo[editar | editar código-fonte]

As formas de governo mais utilizadas no mundo atual são a monarquia e a república. Existem outras além dessas, porém pouco utilizadas ou nunca utilizadas. Na monarquia, existe uma família real líderada pelo rei (ou rainha) que governa o país. Até o século XVIII, na Europa predominou a monarquia utilizando o sistema absolutista, quando o monarca tem poderes ilimitados.[5] Na república, um governante assume o poder por durante um período. Na inexistência de governo, denomina-se anarquismo.

Sistemas de governo[editar | editar código-fonte]

Alguns dos sistemas de governo são:

Formas de governo pelo mundo em Abril de 2006:
  Monarquias parlamentares constitucionais em que o monarca não exerce poder pessoal.
  Monarquias parlamentares constitucionais em que o monarca exerce poder pessoal (muitas vezes ao lado de um parlamento fraco).
  Países que não se encaixam em nenhum dos sistemas acima.
  • Parlamentarismo – O chefe de Estado não é eleito pelo povo, não podendo por conseguinte exercer livremente os poderes que lhe são atribuídos pela Constituição (só os exerce a pedido do governo) por falta de legitimidade democrática; e o governo responde politicamente perante o parlamento, o que em sentido estrito significa que o parlamento pode forçar a demissão do governo através da aprovação de uma moção de censura ou da rejeição de uma moção de confiança.[6] [7] Tendo em vista que o governo é formado a partir da maioria partidária (ou de coalizão) no parlamento e pode ser demitido antes da data prevista para as eleições regulares, o sistema parlamentarista distingue entre os papéis de chefe de Estado e chefe de governo, ao contrário do presidencialismo, onde os dois papéis são exercidos pela mesma pessoa. No parlamentarismo, o chefe de Estado não detém poderes políticos de monta, desempenhando um papel principalmente cerimonial como símbolo da continuidade do Estado. Nas repúblicas parlamentaristas, o chefe de Estado é nomeado pelo parlamento, por prazo determinado (geralmente com o título de presidente da República); nas monarquias parlamentaristas, o chefe de Estado é o monarca, geralmente um cargo hereditário. Já o chefe de governo, com o título de primeiro-ministro (ou, em alguns casos, presidente do governo ou chanceler), efetivamente conduz os negócios do governo, em coordenação com os demais ministros membros do gabinete.
  • Presidencialismo – A mesma pessoa é chefe de Governo e chefe de Estado. A base da doutrina é a teoria da separação dos poderes desenvolvida por Montesquieu no livro O Espírito das Leis (1748). Os poderes de Estado são independentes. O sistema é exclusivo da república, onde o presidente é eleito por voto direto ou indireto.[8]
  • Semipresidencialismo – A sua "descoberta" foi feita por Maurice Duverger no seu livro "Échec au Roi"[9] de 1978, nessa obra Duverger define o semipresidencialismo como o sistema de governo no qual o Chefe de Estado é eleito pelo povo, recolhendo assim a legitimidade democrática necessária para exercer os poderes relevantes que a Constituição lhe atribui; e o governo é responsável politicamente perante o parlamento, em sentido estrito o parlamento pode, através de uma moção de censura, forçar a demissão do Governo. Difere do parlamentarismo por apresentar um chefe de Estado com prerrogativas que o tornam muito mais do que uma simples figura protocolar ou mediador político; difere, também, do presidencialismo pelo facto de o governo ser responsável perante o parlamento. Assim Duverger coloca a problemática da definição do sistema de governo no plano da Constituição, é a partir desta que se pode dizer qual o sistema de governo vigente num determinado país e não através da observação do funcionamento prático dos sistemas.[10]

Regimes políticos[editar | editar código-fonte]

Índice de democracia de 2012.
Democracias plenas:
  9-10
  8-8,9
Democracias imperfeitas:
  7-7,9
  6-6,9
  Sem dados
Regimes híbridos:
  5-5,9
  4-4,9
Regimes autoritários:
  3-3,9
  2-2,9
  0-1,9

No mundo atual, a democracia tem sido um dos regimes mais exigidos pelo povo. Alguns regimes:[11]

  • Autoritarismo – É caracterizada pela ênfase na autoridade do Estado em uma república ou união. É controlado por legisladores não eleitos que usualmente permitem algum grau de liberdade individual.[12] Pode ser definido como um comportamento em que uma instituição ou pessoa se excede no exercício da autoridade de que lhe foi investida. Há o abuso de poder e da autoridade, confundindo-se com o despotismo.
  • Democracia – O poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico.[13]
  • Despotismo – O governo é de um líder reconhecido pela população como salvador carismático. O depostismo não depende de o governante ter condições de se sobrepor ao povo, mas sim de o povo não ter condições de se expressar e auto-governar, deixando o poder nas mãos de apenas um, por medo e/ou por não saber o que fazer. No Despotismo, segundo Montesquieu, apenas um só governa, sem leis e sem regras, arrebata tudo sob a sua vontade e seu capricho.[14]
  • Ditadura – É um governo autoritário e antidemocrático. O ditador é considerado um líder repressor.[15]
  • Oligarquia – O poder político está concentrado num pequeno número de pessoas. Essas pessoas podem distinguir-se pela nobreza, a riqueza, os laços familiares, empresas ou poder militar. Estados em que tal acontece são muitas vezes controlados por poucas famílias proeminentes que passam a sua influência ao longo de gerações.
  • Plutocracia – O poder é exercido pelas pessoas mais ricas.
  • Teocracia – As ações políticas, jurídicas e policiais são submetidas às normas de alguma religião. O poder teocrático pode ser exercido direta ou indiretamente pelos clérigos de uma religião:[16] os governantes, juízes e demais autoridades podem ser os próprios líderes religiosos ou podem ser cidadãos leigos submetidos ao controle dos clérigos. Sua forma corrupta é também denominada clerocracia.
  • Tirania – O chefe governava com poder ilimitado, embora sem perder de vista que devia representar a vontade do povo.
  • Totalitarismo – Geralmente, o Estado está normalmente sob o controle de uma única pessoa, político, facção ou classe, não reconhece limites à sua autoridade e se esforça para regulamentar todos os aspectos da vida pública e privada, sempre que possível.[17] O totalitarismo é caracterizado pela coincidência do autoritarismo (onde os cidadãos comuns não têm participação significativa na tomada de decisão do Estado) e da ideologia (um esquema generalizado de valores promulgado por meios institucionais para orientar a maioria, senão todos os aspectos da vida pública e privada).[18] Os regimes ou movimentos totalitários mantêm o poder político através de uma propaganda abrangente divulgada através dos meios de comunicação controlados pelo Estado, um partido único que é muitas vezes marcado por culto de personalidade, o controle sobre a economia, a regulação e restrição da expressão, a Vigilância em massa e o disseminado uso do terrorismo de Estado.

Influência dos partidos políticos[editar | editar código-fonte]

Os partidos políticos, grupos organizados em torno de uma ideologia, influenciam ou ocupam o poder político em um determinado país politicamente organizado e/ou Estado. No parlamentarismo, em geral, o presidente ou secretário-geral do partido político que conseguiu o maior número de cadeiras no Parlamento é quem governa o país (chefe de governo). No presidencialismo, a eleição para presidente da república é o eixo da política, em torno da qual, se dá toda a movimentação e articulações dos políticos.

Dmitry Medvedev, presidente da Rússia, é político sem partido, porém é apoiado pela Rússia Unida.

Dificilmente, um candidato se elege ao governo sem ser filiado a um partido político ou sem receber apoio deste. De um ponto de vista pragmático, os candidatos independentes teoricamente teriam mais liberdade para defender posições sem necessariamente fazer concessões a um programa de governo ou plataforma política de aliados. Na prática, é difícil mensurar até que ponto essa liberdade realmente existe. Os políticos filiados a partidos precisam tomar decisões de acordo com o que é determinado pelo partido, que às vezes não representa a verdadeira intenção do político. A chamada infidelidade partidária é quando um político não responde às expectativas do partido, de forma que este é punido, não recebendo apoio.[19] [20]

Geralmente, nos governos autoritaristas não existem partidos políticos, apesar de alguns aceitá-los de forma com que exista apenas um partido (unipartidarismo), dois partidos (bipartidarismo), ou raramente, mais de dois partidos (pluripartidarismo).

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. = government WordNet Search - 3.0 (Governament). WordNet Search - 3.0 (3 de julho de 2008).
  2. a b LoveToKnow: 1911 Encyclopedia: Government. Classic Encyclopedia.
  3. {{citar web|url=http://www.osignificado.com.br/governo/%7Ctítulo=Significado de Governo|acessodata= 11 de fevereiro de 2012.
  4. Chefe de Governo e chefe de Estado.
  5. Absolutismo. Brasil Escola. Rainer Sousa. Acessado em 11/02/2012.
  6. Jorge Reis Novais, "Semipresidencialismo I"
  7. Maurice Duverger, "Échec au Roi"
  8. Presidencialismo. Cola da Web. Zichelle, Laura Valiante. Acessado em 12/02/2012.
  9. Maurice Duverger, "Échec au Roi"
  10. Jorge Reis Novais, "Semipresidencialismo I"
  11. Estado, regime político e sistemas de governo Luis Aureliano. 07/01/2009 às 15h06. Acessado em 13/02/2012.
  12. Shepard, Jon. Sociology and You. Ohio: Glencoe McGraw-Hill, 2003. ISBN 0-07-828576-3
  13. Folha Online - publifolha - Entenda os princípios do regime democrático Ribeiro, Renato Janine. Acessado em 12/02/2012.
  14. Despostismo Dicionário. Acessado em 13/02/2012.
  15. Ditadura Dicionário. Acessado em 13/02/2012.
  16. Conceito de teocracia
  17. Robert Conquest Reflections on a Ravaged Century (2000) ISBN 0-393-04818-7, page 74
  18. C.C.W. Taylor. “Plato's Totalitarianism.” Polis 5 (1986): 4-29. Reprinted in Plato 2: Ethics, Politics, Religion, and the Soul, ed. Gail Fine (Oxford: Oxford University Press, 1999), 280-296.
  19. Candidatura sem Partido Político Já! Observador político. 11/08/2011, acessado em 20/02/2012.
  20. A criação de partido e a infidelidade partidária Os constitucionalistas, Rodrigo Pires Ferreira Lago. 9/9/2011, acessado em 12/02/2012.
Wikiquote
O Wikiquote possui citações de ou sobre: Governo