Estado associado

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Um Estado associado é um sócio soberano de um estado nacional, livre entre um território político e uma nação, que geralmente é menor. Os detalhes de um estado associado se encontram no Tratado de Livre Associação, ou o Acto Associado dos Estados, e são específicos aos países implicados.[1] Nos Estados Unidos, as Filipinas foram o primeiro estado associado, sendo que entre 1935 e 1946 os assuntos externos e militares das Filipinas foram manejados pelos Estados Unidos, mesmo que constitucionalmente independentes.[2]

Estados em uma associação formal[editar | editar código-fonte]

Sócio minoritário Associado com Nível de associação
 Ilhas Cook  Nova Zelândia,
desde 4 de agosto de 1965
A Nova Zelândia mantém a responsabilidade pelos assuntos externos e defesa; contudo, essas responsabilidades não conferem direitos de controlo e são apenas exercidas a pedido do Governo das Ilhas Cook.[3][4][5]
 Ilhas Marshall  Estados Unidos,
desde 1986
Os Estados Unidos fornecem defesa, o financiamento de subsídios e acesso a serviços sociais estadunidenses para os cidadãos dessas áreas sob o Tratado de Livre Associação.[6]
Estados Federados da Micronésia Micronésia  Estados Unidos,
desde 1986
Os Estados Unidos fornecem defesa, o financiamento de subsídios e acesso a serviços sociais estadunidenses para os cidadãos dessas áreas sob o Tratado de Livre Associação.[7]
 Niue  Nova Zelândia,
desde 19 de outubro de 1974
A Nova Zelândia mantém a responsabilidade pelos assuntos externos e defesa; contudo, essas responsabilidades não conferem direitos de controlo e são apenas exercidas a pedido do Governo de Niue.[8][9]
 Palau  Estados Unidos,
desde 1994
Os Estados Unidos fornecem defesa, o financiamento de subsídios e acesso a serviços sociais estadunidenses para os cidadãos dessas áreas sob o Tratado de Livre Associação.[10]

A Commonwealth das Filipinas foi o primeiro estado associado do Estados Unidos. De 1935 a 1946, os assuntos externos e militares da Commonwealth foram tratados pelos Estados Unidos, embora fosse de outra forma constitucionalmente separada e independente nos assuntos internos.

Os Estados Federados da Micronésia (desde 1986), as Ilhas Marshall (desde 1986) e Palau (desde 1994), ambos países são membros da ONU, estão associados com os Estados Unidos sob o que é conhecido como Tratado de Livre Associação, dando aos Estados a soberania internacional e o controle máximo sobre o seu território. No entanto, os governos dessas regiões concordaram em permitir que os Estados Unidos fornecem defesa; o fundo do governo federal dos Estados Unidos concedem acesso a serviços sociais para os cidadãos dessas áreas. Os Estados Unidos se beneficiam de sua capacidade de usar as ilhas como bases militares estratégicas.

As Ilhas Cook (desde 1965) e Niue (desde 1974), têm o estatuto de "autogoverno em livre associação".[11] A Nova Zelândia não pode legislar para eles,[12][13] e em algumas situações eles são considerados estados soberanos.[14] Nas relações externas ambos interagem como estados soberanos,[15][16] e eles foram autorizados a entrarem como Estados em tratados e agências da ONU.[15][17] A Nova Zelândia não as consideram estados constitucionalmente soberanos, devido à sua contínua utilização de cidadania neozelandesa.[11] Ambos estabeleceram seus próprios regimes de nacionalidade e imigração.[18] As Ilhas Cook já expressaram o desejo de se tornar um estado membro da ONU, mas a Nova Zelândia declarou que não apoiaria a aplicação desse estatuto sem uma mudança em relação a sua constituição, em particular o direito da população das ilhas a cidadania neozelandesa.[19]

Tokelau (um território dependente da Nova Zelândia) votou em um referendo em fevereiro de 2006 para determinar se a região queria permanecer como território da Nova Zelândia ou tornar-se o terceiro estado em livre associação com a Nova Zelândia. Entretanto, apesar da maioria dos eleitores optarem pela livre associação, o número de votos não alcançou o limite de dois terços necessários para a aprovação. Uma repetição do referendo, em outubro de 2007, sob a supervisão das Nações Unidas produziram resultados semelhantes, faltando apenas dezesseis votos para a aprovação.[20]

Outras relações comparáveis ​​[editar | editar código-fonte]

Existem outras situações em que um estado tem poder sobre outra unidade política. Um território dependente é um exemplo disso, onde uma área tem seu próprio sistema político e autogoverno, muitas vezes interna, mas não tem soberania total. Em uma forma flexível de associação, alguns estados soberanos cedem algum poder para outros estados, muitas vezes em termos de assuntos externos ou de defesa. Apesar de serem de outra forma constitucionalmente separados e independentes no resto dos outros assuntos.

Estados cedentes de poder para outro estado[editar | editar código-fonte]

Mais informações: Suserania
Associado com Associated with Nível de associação
 Andorra  Espanha e
 França, desde 1278
A responsabilidade pela defesa de Andorra é da Espanha e da França.[21]
 Kiribati  Austrália e
 Nova Zelândia
Kiribati não tem defesa militar. A defesa nacional é fornecida pela Austrália e Nova Zelândia.[22]
 Liechtenstein  Suíça,
desde 1923
Embora o chefe de Estado representa Liechtenstein nas suas relações internacionais, a Suíça assumiu a responsabilidade por grande parte das relações diplomáticas do Principado. Liechtenstein não possui defesa militar.[23]
 Mônaco  França, desde 1861 A França concordou em defender a independência e soberania de Mônaco, enquanto o Governo monegasco concordou em exercer os seus direitos de soberania, em conformidade com os interesses franceses, o que foi reafirmado pelo Tratado de Versalhes, em 1919.[24]
 Nauru  Austrália, desde 1968 Nauru não tem defesa militar. A Austrália leva informalmente a responsabilidade pela sua defesa.[25]
 Samoa  Nova Zelândia Samoa não tem defesa militar regular. A Nova Zelândia fornece proteção sob um acordo informal.[26]
 San Marino  Itália A responsabilidade pela defesa de San Marino pertence a Itália.[27]
 Vaticano  Suíça, desde 1506, e
 Itália, desde 1929
De acordo com o Tratado de Latrão, quem perde a cidadania vaticana e não possui nenhuma outra cidadania, automaticamente torna-se um cidadão italiano. A defesa militar do Vaticano é fornecida pela Itália e o Vaticano também usa a Guarda Suíça, fundada pelo Papa Júlio II e fornecida pela Suíça, como guarda-costas do Papa.[28]

As relações exteriores do Butão, uma monarquia budista do Himalaia, foram parcialmente manejadas pela república vizinha Índia (entre 1949 e 2007[29]), que, assim, de certa forma, continuou o papel do antigo colonizador britânico como protetor, em uma forma flexível de associação, embora Butão fosse de outra forma constitucionalmente separado e independente em todos os outros assuntos. Uma relação similar existiu entre Sikkim e a Índia a partir de 1950 até 1975, quando Sikkim tornou-se um estado da Índia.

Segundo uma lei da República do Tartaristão (1990-2000) e do Tratado de Delegação de Competências mútuas entre esta e a Federação Russa (1994), de 1994 a 2000, o Tartaristão foi considerado um estado soberano sob a lei internacional, mas associado com a Rússia.

De acordo com declarações de funcionários da Abecásia e da Transnístria (repúblicas autoproclamados parcialmente reconhecidas que separaram-se das antigas repúblicas soviéticas da Geórgia e da Moldávia), ambas pretendem após o reconhecimento de sua independência tornar-se estados associados da Federação Russa. Na Transnístria foi realizado um referendo em setembro de 2006, em que a separação da Moldávia e a "futuro livre associação" com a Rússia foi aprovada por uma margem de 97%, apesar de os resultados do referendo não terem sido internacionalmente reconhecidos.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Tokelau votes to remain dependent territory of New Zealand, NZ Herald October 25 2007
  2. December 2005 report of the President's Task Force on Puerto Rico's Status
  3. CIA (2010-07-15). «The Cook Islands at the CIA's page». CIA. Arquivado desde o original em 10 de julho de 2010. Consultado em 2010-07-15. 
  4. Government of New Zealand. «Cook Islands Constitution Act 1964». New Zealand Parliamentary Counsel Office. Consultado em 13 de setembro de 2016. 
  5. Government of New Zealand. «Cook Islands Constitution Commencement Order 1965». New Zealand Parliamentary Counsel Office. Consultado em 13 de setembro de 2016. 
  6. CIA (2010-07-15). «Marshall Islands at the CIA's page». CIA. Arquivado desde o original em 11 de julho de 2010. Consultado em 13 de setembro de 2016. 
  7. CIA (15-07-2010). «FSM at the CIA's page». CIA. Arquivado desde o original em 11 de julho de 2010. Consultado em 13 de setembro de 2016. 
  8. CIA (15-07-2010). «Niue at the CIA's page». CIA. Arquivado desde o original em 11 July 2010. Consultado em 13 de setembro de 2016. 
  9. Government of New Zealand. «Niue Constitution Act 1974». New Zealand Parliamentary Counsel Office. Consultado em 13 de setembro de 2016. 
  10. CIA (2010-07-15). «Palau at the CIA's page». CIA. Arquivado desde o original em 11 de julho de 2010. Consultado em 2010-07-15. 
  11. a b Cook Islands: Constitutional Status and International Personality, New Zealand Ministry of Foreign Affairs and Trade, May 2005
  12. Cook Islands Constitution "Except as provided by Act of the Parliament of the Cook Islands, no Act, and no provision of any Act, of the Parliament of New Zealand passed after the commencement of this Article shall extend or be deemed to extend to the Cook Islands as part of the law of the Cook Islands."
  13. Niue Abstracts Part 1 A (General Information); page 18 "The New Zealand Parliament has no power to make laws in respect of Niue on any matter, except with the express request and consent of the Niue Government."
  14. See Court various statements, page 262-264
  15. a b Repertory of Practice of United Nations Organs Supplement No. 8; page 10 Cook Islands since 1992, and Niue since 1994.
  16. JOINT CENTENARY DECLARATION of the Principles of the Relationship between the Cook Islands and New Zealand, 6 April 2001
  17. UN Office of Legal Affairs Page 23, number 86 "...the question of the status, as a State, of the Cook Islands, had been duly decided in the affirmative..."
  18. Pacific Constitutions Overview, p.7 - Niue Entry, Residence and Departure Act 1985.
  19. «NZ PM rules out discussion on Cooks UN membership». Radio New Zealand. 19-06-2015. Consultado em 13 de setembro de 2016. 
  20. Gregory, Angela (25 de outubro de 2007). «Tokelau votes to remain dependent territory of New Zealand». The New Zealand Herald. Consultado em 13 de setembro de 2016. 
  21. CIA (15-07-2010). «Andorra at the CIA's page». CIA. Arquivado desde o original em 10 de julho de 2010. Consultado em 13 de setembro de 2016. 
  22. «Kiribati at the CIA's page». CIA. Consultado em 13 de setembro de 2016. 
  23. CIA (15-07-2010). «Liechtenstein at the CIA's page». CIA. Arquivado desde o original em 10 de julho de 2010. Consultado em 13 de setembro de 2016. 
  24. CIA (15-07-2010). «Monaco at the CIA's page». CIA. Arquivado desde o original em 11 de julho de 2010. Consultado em 13 de setembro de 2016. 
  25. CIA (15-07-2010). «Nauru at the CIA's page». CIA. Arquivado desde o original em 11 de julho de 2010. Consultado em 13 de setembro de 2016. 
  26. CIA (03-11-2012). «Samoa at the CIA's page». 
  27. CIA (15-07-2010). «San Marino at the CIA's page». CIA. Arquivado desde o original em 11 de julho de 2010. Consultado em 13 de setembro de 2016. 
  28. CIA (15-07-2010). «Holy See (Vatican City) at the CIA's page». CIA. Arquivado desde o original em 11 de julho de 2010. Consultado em 13 de setembro de 2016. 
  29. Indo-Bhutan Friendship Treaty PDF (30.6 KiB))