Abstenção

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Em Política, abstenção é o ato de se negar ou se eximir de fazer opções políticas. Abster-se do processo político é visto como uma forma de participação passiva. Também importante de referir que a abstenção eleitoral é uma atitude aceita por muitos anarquistas e muitas vezes condenada por alguns democratas.

Tipos de Abstenção[editar | editar código-fonte]

Na maior parte das Democracias, existem duas formas de manifestar-se a abstenção:

  • não-presencial: o eleitor expressa a abstenção ausentando-se do instrumento de votação.
  • presencial: o eleitor utiliza o instrumento de votação para expressar a atitude abstencionista. Em Portugal e no Brasil, por exemplo, o voto nulo e o voto em branco podem incluir decisão abstencionista para além de outras manifestações de pensamento.

Uma forma de diferenciar os dois tipos de abstenção, é recorrendo a uma analogia às sondagens de opinião, em que a abstenção não-presencial corresponde ao "Não quer responder" e abstenção presencial ao "Outra resposta/Não sabe/Não responde".

Causas comuns da Abstenção[editar | editar código-fonte]

A abstenção pode ser resultante de uma ou várias razões em baixo enunciadas:

- Estruturais e de dificultada resolução:

  • Desagrado pelo sistema de votação e/ou modelo de Democracia vigentes.
  • Não-identidade com nenhum programa dos partidos ou em candidatos à Presidência da República.
  • Forma de protesto contra alguma lei ou leis que originam descontentamento populacional, que em muitos casos está associado a boicotes eleitorais.
  • Qualidade das campanhas eleitorais: clima de violência verbal , arremesso partidário ou de carácter, e debates em que haja descontextualização ao âmbito das eleições

- Externas e de média/fácil resolução:

  • Falta de esclarecimento eleitoral (mais concretamente: informação sobre programas, regras eleitorais, dados pormenorizados sobre candidatos, apresentação ampla de resultados centralizado e qualquer outra legislação de contexto politico). As comissões de eleições, tais como a CNE institucionalizada em Portugal, têm a função de intervir neste âmbito que muito obstante se negligencia por completo.
  • Barreiras sociais de acesso ao voto (inexistência de novas tecnologias de votação: internet e telefone, incapacidade seja no custeamento da deslocação seja por incapacidade física na mobilidade ao local de voto)
  • Desigualdade colossal na exposição de partidos e candidatos à PR nos Mídia (normalmente presente em regimes totalitários, e sistemas bipartidaristas
  • Divulgação de sondagens em tempo de campanha as quais originam ou ênfase ou desistência na participação. O voto útil, normalmente constatado em sistemas bipartidaristas.
  • Falhas de ordem técnica nos instrumentos de votação.

(Em Portugal, nas eleições Presidenciais de 2011 muitos eleitores ficaram impedidos de votar porque o website com informações sobre o nº de eleitor dos cidadãos esteve inoperacional durante o dia de votação)

  • Erro na contagem de eleitores nos cadernos eleitorais. (os chamados "eleitores fantasma")
  • Recandidatura de mesmos candidatos


Censura à Abstenção[editar | editar código-fonte]

Têm vindo a ser recorrente a prática de desresponsabilizar a mesma taça de abstenção - quer seja por comentadores em media publica, seja por políticos - não apresentando dados de resultados eleitorais em site centralizado. Discursos redutores que apelam ao desprezo e minimização do impacto de abstenção obtida são muitas das vezes estigmatizantes e/ou culpabilizantes.

Abstenção, Obrigatoriedade de Voto e Prospecção da Democracia[editar | editar código-fonte]

Muitos defensores da "obrigatoriedade de voto" têm uma visão simplista crendo que desta forma assegura-se a resolução da problemática da abstenção. Com efeito, a obrigação de voto origina outro problema - o voto inconsciente . Para todos os efeitos, para que se conquiste uma Democracia mais participativa é impreterivelmente necessário garantir o seu aprofundamento a todos os níveis eliminando todos os obstáculos atrás enunciados.

Ao contrário do que acontece em Portugal e na generalidade de muitos outros países, no Brasil ao não se votar os eleitores são prejudicados amplamente seja termos monetários (por aplicação de multa) seja no impedimento a concursos de emprego estaduais. Defensores deste "Voto Compulsório", admitem que seja a melhor forma de alertar a consciência dos deveres de cidadãos na participação em sociedade. Inversamente, muitos outros politólogos consideram esta obrigatoriedade desconexa com a abrangência do sentido democrático, porque ao invés de auscultar os eleitores e as razões que os movem para o desinteresse de participação cívica, prefere-se penalizar, de certa forma ditatorialmente, quem não vota. Ou seja, alega-se que é um contrassenso extremamente corrosivo dentro da própria Democracia, que invés de a tornar apelativa aos cidadãos - mediante tão mecanismos diversos que passam por exemplo por simples alteração de boletins a fim de permitir que eleitores expressem razões de sua não-participação - transfigura os verdadeiros comportamentos eleitorais sem interceder introspectivamente sobre o problema da abstenção.

Citações sobre Abstenção[editar | editar código-fonte]

"A abstenção é um fenómeno muito importante. E ela é importante porque representa uma forma funcional de desigualdade política e, participação desigual significa influência desigual, na medida em que acarreta importantes consequências para quem é eleito e para o conteúdo das políticas públicas."

"Sobre a abstenção voluntária é preciso reflectir, disse o dirigente social-democrata, e recorda que é uma tendência quando os eleitores são chamados a reeleger um Presidente, como já aconteceu com Mário Soares e Jorge Sampaio." [1]

"A esses que estão indecisos, digo que a abstenção não é uma escolha, mas uma desistência(...)"

Evolução da Abstenção (não-presencial) em Portugal[editar | editar código-fonte]

Nota: Esta tabela não inclui a abstenção presencial (votos brancos/nulos). Apenas representa a abstenção não-presencial segundo valores oficiais avançados pela CNE

ANO Eleições Legislativas Eleições Autárquicas Eleições Presidenciais Eleições Europeias Eleições Regionais Referendo Nacional
Açores Madeira
1975 8,34%
1976 16,47% 35,34% 24,53% 32,49%[1] 25,20%[2]
1979 17,13% 28,26%
1980 16,06% 15,61% 22,98%[3] 19,15%[4]
1982 28,95%
1983 22,21%
1984 37,65%[5] 28,57%[6]
1985 25,84% 36,98%
1986 24,62% (primeira volta)
22,01% (segunda volta)
23,31% (valor médio)
1987 28,43% 27,58%
1988 41,15%[7] 32,35%[8]
1989 39,14% 48,90%
1991 32,22% 37,84%
1992 37,85%[9] 33,70%[10]
1993 36,57%
1994 60,07%
1995 33,70%
1996 33,71% 40,84%[11] 34,74%[12]
1997 39,90%
1998 68,10%[13] (aborto)
51,88%[14] (regionalização)
1999 38,91% 60,07%[15]
2000 46,70%[16] 30,09%[17]
2001 39,88% 50,29%
2002 38,52%
2004 61,40% 44,77%[18] 39,53%[19]
2005 35,74% 39,06%
2006 38,47%
2007 39,25%[20] 56,43%[21]
2008 53,34%[22]
2009 40,32% 40,97% 63,22%
2011 41,93% 53.48% 45,62%[23]
2012 52,14%[24]
2013 47,40%
2014 66,10%
2015 44,14% 50,42%[25]
2016 51,33% 59,15%[26]
2017 45,03%
2019 51,40%[27] 69,25%[28] 44,50%[29]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. «Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 1976». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 27 de outubro de 2019 
  2. «Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 1976». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 27 de outubro de 2019 
  3. «Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 1980». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 27 de outubro de 2019 
  4. «Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 1980». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 27 de outubro de 2019 
  5. «Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 1984». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 27 de outubro de 2019 
  6. «Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 1984». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 27 de outubro de 2019 
  7. «Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 1988». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 27 de outubro de 2019 
  8. «Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 1988». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 27 de outubro de 2019 
  9. «Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 1992». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 27 de outubro de 2019 
  10. «Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 1992». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 27 de outubro de 2019 
  11. «Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 1996». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 27 de outubro de 2019 
  12. «Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 1996». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 27 de outubro de 2019 
  13. «Referendo Nacional 1998». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 27 de outubro de 2019 
  14. «Referendo Nacional 1998». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 27 de outubro de 2019 
  15. «Eleições para o Parlamento Europeu 1999». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 27 de outubro de 2019 
  16. «Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 2000». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 27 de outubro de 2019 
  17. «Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2000». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 27 de outubro de 2019 
  18. «Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2004». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 27 de outubro de 2019 
  19. «Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2004». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 27 de outubro de 2019 
  20. «Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2007». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 27 de outubro de 2019 
  21. «Referendo Nacional 2007». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 27 de outubro de 2019 
  22. «Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 2008». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 27 de outubro de 2019 
  23. «Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2011». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 27 de outubro de 2019 
  24. «Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 2012». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 27 de outubro de 2019 
  25. «Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2015». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 27 de outubro de 2019 
  26. «Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 2016». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 27 de outubro de 2019 
  27. «Eleições para a Assembleia da República 2019». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 27 de outubro de 2019 
  28. «Eleições para o Parlamento Europeu 2019». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 27 de outubro de 2019 
  29. «Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2019». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 27 de outubro de 2019 
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