Meritocracia

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O termo Meritocracia, neologismo — do latim mereo ('ser digno, merecer') e do grego antigo κράτος, transl. krátos ('força, poder') — estabelece uma ligação direta entre mérito e poder.[1]

Tanto a palavra mérito quanto a palavra poder têm diversos significado, o que faz com que o termo meritocracia seja polissémico.[nota 1] Desta maneira o termo podem tanto: ser interiorizado como um princípio de justiça (às vezes qualificado de utópico),[2] e ainda, simultaneamente, criticado como um instrumento ideológico voltado para a manutenção de um sistema político desigual.[3][4]

Um modelo meritocrático é um princípio ou ideal de organização social que busca promover os indivíduos — nos diferentes espaços sociais: escola, universidade, instituições civis ou militares, trabalho, iniciativa privada, poder público, etc — em função de seus méritos (aptidão, trabalho, esforços, competências, inteligência, virtude) e não de sua origem social (sistema de classes), de sua riqueza (reprodução social) ou de suas relações individuais (fisiologismo, nepotismo ou cooptação).

Sociólogos, pedagogos e filósofos discutem como explicar o modelo meritocrático onde

nas sociedades contemporâneas, os indivíduos o interiorizam e o tratam como um modelo de justiça social.
 
Carole Daverne‑Bailly.

Estes pesquisadores destacam os falhas e as insuficiências desse modelo: ausência real de igualdade de oportunidades, sua incapacidade de resolver, sozinho, as desigualdades (sociais, culturais, sexuais, etc) e sua limitada eficácia como "princípio de justiça", todas sujeitas a críticas. Para a maior parte dos pesquisadores, a verdadeira meritocracia — aquela que ofereceria, a cada um, aquilo que se mostrasse digno de obter — jamais existiu, em razão da falta, por exemplo, de medidas eficazes para compensar a desvantagem dos indivíduos, sejam elas biológicas (desde condições genéticas, até limitações fisiológicas), sociais ou econômicas.[5]

Segundo Marie Duru-Bellat,[nota 2] a noção de mérito tem um caráter consensual e por isso "a meritocracia (...) gradualmente se impôs como o mais importante princípio de justiça, sobretudo na escola onde está no centro de seu funcionamento".[7] Para François Dubet[nota 3] — que considera que "este modelo de justiça e igualdade tem uma força essencial: não existe nenhum outro!" — a meritocracia é uma "ficção necessária".[8] Diversos pesquisadores — considerando que a ordem criada por ela não é uma verdadeira meritocracia — a qualificam de ideologia meritocrática, ou ainda de "mistificação", até mesmo de mito, dado o efeito prejudicial que apresenta quando, sem uma reflexão crítica sobre a natureza dos sistemas aos quais é aplicada (sociedade, Estado, escola, mundo do trabalho, etc), sem uma definição clara da noção de mérito ou da modalidade de recompensa e sem as ferramentas complementares para correção das desigualdades pré-existentes, o modelo meritocrático produz efeitos muito distantes do ideal a que se propõe. Por exemplo ao reproduzir as desigualdades sociais, acaba por legitimá-las, atribuindo aos "perdedores" toda a responsabilidade por seu "fracasso".[4]

Etimologia[editar | editar código-fonte]

A palavra "meritocracia" foi utilizada pela primeira vez no livro The Rise of the Meritocracy, de Michael Young (1958), o criador do termo.[9]

No livro, uma "ficção-sociológica" distópica e satírica que pretende alertar contra os perigos de um sistema social baseado em medições padronizadas de capacidade, a palavra carrega um conteúdo negativo, pois a história trata de uma sociedade futura na qual a posição social de uma pessoa seria determinada pelo seu quociente de inteligência e pelo seu esforço. Nele o autor desenvolve a ideia de que, longe de ser ideal, este modelo, quando levado a extremos, produz "situações insuportáveis para os 'sem mérito', que acabam abandonados a sua própria sorte".[10] Young utiliza a palavra mérito em um sentido pejorativo, diferente do comum ou daquele usado pelos defensores da meritocracia.[11]

Young descreve uma sociedade onde este modelo deixa os indivíduos na base da pirâmide social incapazes de se defender dos abusos de uma elite autocrática. A aplicação integral do modelo meritocrático cria "uma sociedade de pesadelo para a população e danosa às relações sociais."[5]

Comentários sobre conceito[editar | editar código-fonte]

Diversos especialistas já analisaram o conceito de meritocracia.

Frédéric Gonthier[nota 4] entende que:[12]

O modelo de justiça social predominante nas sociedades democráticas é normalmente apresentado como uma combinação de igualdade de oportunidades e mérito. Este modelo de justiça social se baseia em uma dupla abstração téorica: a igualdade de oportunidades pressupõe uma indefinição teórica da posição social em relação à origem social e o mérito pressupõe, de maneira complementar, uma definição teórica da posição social a partir das contribuições ou qualidades individuais.
 
Frédéric Gonthier.

Agnès van Zanten[nota 5] faz a seguinte análise do significado e do alcance do conceito:[13]

Se entendemos que a meritocracia é um sistema no qual as posições sociais são definidas exclusivamente com base no valor de cada um, sendo este último medido objetivamente por instâncias e autoridades incontestáveis, que seriam, nas sociedades onde vigora o formato escolar, a própria escola e seus professores, fica evidente que a meritocracia nunca existiu nem na França e nem em qualquer outro país.

No entanto, se considerarmos, de uma maneira menos abstrata e mais sociológica, que a meritocracia é, sobretudo, um instrumento de justificação e um conjunto de dispositivos através dos quais a escola, como instituição, e os professores, como categoria profissional, pretendem exercer um poder significativo sobre a sociedade, desempenhando um papel importante na seleção dos mais aptos, fica possível estudar empiricamente a extensão de sua influência.

 
Agnès van Zanten.

Élise Tenret, socióloga, observa — em Les 100 mots de l'éducation (em português As 100 palavras da educação) — que o "modelo meritocrático é particularmente valorizado nas sociedades modernas na medida em que sugere ser capaz de melhor alocar os cargos em função das capacidades dos candidatos." Ela destaca que a utilização ideológica do termo ganhou força ao "permitir às sociedades democráticas e desiguais justificar as desigualdades sociais (...) Desse modo, se as melhores posições são ocupadas pelos indivíduos com mais mérito, isso resulta em que, aqueles que não obtiveram sucesso devem assumir inteiramente a responsabilidade por seu fracasso."[14]

Para Vincent Dupriez[nota 6] a noção geral de meritocracia "refere-se ao princípio que estabelece que uma sociedade justa é aquela que dá a todos o lugar que merecem, de acordo com seus esforços e talentos, em vez de um lugar arbitrariamente herdado".[15]

Igualitarismo e Meritocracia[editar | editar código-fonte]

Frédéric Gonthier[nota 4] questiona a coerência da relação entre igualitarismo e meritocracia — assim como a própria validade da expressão, proposta por François Dubet, em 2004: "a igualdade meritocrática de oportunidades" —, e pergunta se "a combinação entre 'igualdade de oportunidades' sociais e mérito" é "capaz de compor um modelo normativo intrinsicamente coerente?"[12] Georges Felouzis[nota 7] considera, por sua vez, que a igualdade de oportunidades é um componente essencial do mérito, de maneira que não se opõem.[16]

De acordo com Marie Duru-Bellat,[nota 2] "a meritocracia (...) gradualmente se impôs como o mais importante princípio de justiça, sobretudo na escola onde está no centro de seu funcionamento". O sucesso e o caráter "consensual" da ideia de mérito resulta, em parte, por sua "capacidade de conciliar o ideal igualitário das sociedades democráticas e suas desigualdades reais entre suas posições sociais." A autora — destacando o quanto este princípio deixa a desejar e observando que segue havendo uma forte relação causal entre o meio social de origem e o desempenho acadêmico de cada um — reforça que a questão da igualdade de oportunidades não recebe a merecida atenção e que medidas como a discriminação positiva "não corrigem o problema central do método e nem desfazem a força com que desigualdades sociais impactam de uma maneira importante o desenvolvimento das crianças". Marie Duru-Bellat conclui "que não se trata de rejeitar a meritocracia como um todo, mais sim o uso exclusivo ou excessivo do mérito como princípio de justiça. Se trata de articulá-lo com outras lógicas, mais individualizáveis, como por exemplo o da igualdade".[6] Lembrando que a ausência da noção de mérito no sistema educativo corre o risco de nutrir um "sentimento de injustiça", ela propõe adotar uma posição intermediária entre igualdade e mérito e observa: "não é interessante que se reforce excessivamente a igualdade pois dessa maneira se ignoraria os méritos individuais, mas também não devemos permitir que a noção de mérito prevaleça pois, dessa maneira, se estabele uma luta sem misericórdia, muito cruel com os mais fracos."[16][17]

Éric Charbonnier[nota 8] lista alguns fatores que — em certos países, Austrália, Canadá, Finlândia, Japão, etc — permitem atingir melhores resultados educativos: capacitação rigorosa dos professores (que acabam por também se beneficiar do consequente reconhecimento social), coesão das equipes, métodos pedagógicos adaptados aos alunos, redução da carga horária escolar, criação de grupos de reforço para os alunos com pior desempenho, menor índice de repetição de série escolar que na França, etc.[6]

Aristocracia e Meritocracia[editar | editar código-fonte]

Etimologicamente, aristocracia é um quase-sinônimo de meritocracia.[nota 9] Entretanto, histórica e politicamente, o conceito de aristocracia remete a um sistema de castas privilegiadas de natureza hereditária que difere da natureza individual do sucesso defendido pela meritocracia.

Origens e História[editar | editar código-fonte]

Os primeiros indícios de um mecanismo semelhante à meritocracia remontam à Antiguidade, na China. Confúcio e Han Fei são dois pensadores que propuseram um sistema próximo ao meritocrático. Também podem ser citados Gengis Khan, Oliver Cromwell e Napoleão Bonaparte; cada qual utilizou, no exército e na vida política de seus estados, elementos meritocráticos.[carece de fontes?]

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

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A meritocracia está associada, por exemplo, ao estado burocrático, sendo a forma pela qual os funcionários estatais são selecionados para seus postos de acordo com sua capacidade (através de concursos, por exemplo). Ou ainda – associação mais comum – aos exames de ingresso ou avaliação nas escolas, nos quais não há discriminação entre os alunos quanto ao conteúdo das perguntas ou temas propostos. Assim, meritocracia também indica posições ou colocações conseguidas por mérito pessoal.

Embora a maioria das organizações seja apologista da meritocracia, esta não se expressa na sua forma pura em nenhum lugar. Governos como o de Singapura e o da Finlândia utilizam padrões meritocráticos para a escolha de autoridades, mas misturados com outros.

O principal argumento em favor da meritocracia é que ela proporcionaria maior justiça do que outros sistemas hierárquicos, uma vez que as distinções baseadas na meritocracia não costumam se dar por sexo, raça, riqueza, posição social ou discriminação positiva. Além disso, em teoria, a meritocracia, através da competição entre os indivíduos, estimularia o aumento da produtividade e da eficiência na sociedade.

Embora o sufixo "cracia" sugira um sistema de governo, ela possui, na verdade, um sentido mais amplo. Em organizações, pode ser uma forma de recompensa por esforços, geralmente associada à escolha de posições ou atribuição de funções. Atualmente, a palavra "meritocracia" costuma ser frequentemente usada para descrever um tipo de sociedade onde riqueza, renda e classe social são determinadas através de competição, assumindo-se que os vencedores, de fato, merecem tais vantagens. Consequentemente, a palavra adquiriu uma conotação de "darwinismo social", e é usada para descrever sociedades agressivamente competitivas, com grandes diferenças de renda e riqueza, em contraste com sociedades igualitárias.

Governos e organismos meritocráticos enfatizam talento, educação formal e competência, independentemente das diferenças de oportunidade existentes, ligadas à classe social, etnia ou sexo do indivíduo.

Em uma democracia representativa, onde o poder está, teoricamente, nas mãos dos representantes eleitos, elementos meritocráticos incluem o uso de consultorias especializadas para ajudar na formulação de políticas e um serviço civil meritocrático para implementá-las.

Um dos problemas para a implementação de um sistema meritocrático é definir exatamente o que cada um entende por "mérito". Para os defensores da meritocracia, mérito significa, aproximadamente, habilidade, inteligência e esforço. Uma crítica comumente feita à meritocracia é justamente a ausência de uma medida específica desses valores, além da arbitrariedade de sua escolha. Além disso, o argumento meritocrático pode ser um mero discurso para mascarar ou justificar privilégios.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. Uma palavra que pode significar uma coisa e seu contrário é um enantiosema.
  2. a b Marie Duru-Bellat é professora de Sociologia no Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po Paris, em francês) e pesquisadora no Observatoire sociologique du changement (Observatório Sociológico da Mudança, em português) e no Institut de Recherche en Education (Instituto de Pesquisa em Educação, em português).[6]
  3. François Dubet é sociólogo, ex-Diretor de Estudos da École des hautes études en sciences sociales (EHESS, em português Escola de Estudos Avançados em Ciências Sociais).
  4. a b Frédéric Gonthier é Mestre de Conferências em Ciência Política.[12]
  5. Agnès van Zanten é socióloga especializada em questões ligadas à educação e Diretora de Pesquisa do Centre national de la recherche scientifique, mais conhecido pela sigla CNRS (em português, Centro Nacional da Pesquisa Científica).[13]
  6. Vincent Dupriez é professor de Ciências da Educação na Universidade Católica da Lovaina, em francês Université catholique de Louvain (UCLouvain).
  7. Georges Felouzis é professor de sociologia na Universidade de Genebra.[16]
  8. Éric Charbonnier é analista na Divisão de Indicadores e Análises da OCDE.[6]
  9. "Aristocracia", do grego antigo — αριστοκρατία (aristokratíā) — significa governo dos melhores e "meritocracia" significa governo dos que tem mérito.

Referências

  1. Young, Michael (29 de junho de 2001). «Down with meritocracy» (em inglês). The Guardian. Politics. Consultado em 24 de dezembro de 2018 
  2. Maroy, Christian (27 de janeiro de 2012). «La méritocratie : seule en cause ?» (em francês). SociologieS. Le Mérite contre la justice. Consultado em 24 de dezembro de 2018 
  3. Bourdieu, Pierre (1989). La noblesse d'État : grandes écoles et esprit de corps. Col: Le sens commun (em francês). [S.l.]: Les Éditions de Minuit. pp. 545–546. 569 páginas. ISBN 2707312789. Consultado em 24 de dezembro de 2018 
  4. a b Tenret, Élise (15 de dezembro de 2008). «L'école et la croyance en la méritocratie scolaire» (PDF) (em francês). Université de Bourgogne. 410 páginas. Sociologie. Consultado em 24 de dezembro de 2018 
  5. a b Daverne‑Bailly, Carole (25 de setembro de 2012). «L'école et la méritocratie» (em francês). Sociologie. Comptes rendus. Consultado em 24 de dezembro de 2018 
  6. a b c d Duru-Bellat, Marie; Charbonnier, Éric (19 de abril de 2010). «Qu'est-ce qu'une école juste ?» (em francês). Ressources en Sciences économiques et sociales. Consultado em 25 de dezembro de 2018 
  7. Duru-Bellat, Marie (2002). Les Inégalités sociales à l’école. Genèse et mythes (em francês). [S.l.]: Presses universitaires de France 
  8. Dubet, François (18 de dezembro de 2006). «François Dubet : "L'égalité des chances, le pire des systèmes, mais il n'y en a pas d'autres"» (entrevista) (em francês). Le Monde. Société. Consultado em 24 de dezembro de 2018 
  9. Gonçalves, Ana Maria (9 de agosto de 2017). «Os privilegiados estão preparados para a verdadeira meritocracia?». The Intercept-Brasil. Consultado em 24 de dezembro de 2018 
  10. Nicolaidis, Clémence (23 de maio de 2011). «Elise Tenret, Les étudiants et le mérite» (em francês). Lectures. Les comptes rendus. Consultado em 25 de dezembro de 2018 
  11. Fox, Margalit (25 de janeiro de 2002). «Michael Young, 86, Scholar; Coined, Mocked 'Meritocracy'» (em inglês). NYT. Consultado em 24 de dezembro de 2018 
  12. a b c Gonthier, Frédéric (2007). «L'égalité méritocratique des chances : entre abstraction démocratique et réalisme sociologique». L'année sociologique (em francês). Paris: PUF. pp. 151–176. Consultado em 25 de dezembro de 2018 
  13. a b Zanten, Agnès van (23 de junho de 2006). «La fin de la méritocratie ? Les stratégies éducatives des classes moyennes et supérieures» (em francês). Éducation & Politiques. Consultado em 25 de dezembro de 2018 
  14. Rayou, Patrick; Zanten, Agnès Van; Tenret, Élise, eds. (2011). «37 : « Méritocratie »». Les 100 mots de l'éducation. Col: Que sais-je ?, 3926 (em francês). [S.l.]: Presses Universitaires de France. 128 páginas. ISBN 9782130653554. Consultado em 25 de dezembro de 2018. Resumo divulgativoLectures (29 de dezembro de 2011) 
  15. Dupriez, Vincent (2012). «TENRET Élise. L'école et la méritocratie. Représentations sociales et socialisation scolaire § Notes critiques». Revue française de pédagogie (em francês). pp. 151–176. Consultado em 25 de dezembro de 2018 
  16. a b c Felouzis, Georges (27 de janeiro de 2012). «Le modèle scolaire français contre la justice sociale». sociologies.revues.org (em francês). SociologieS. Consultado em 25 de dezembro de 2018 
  17. Duru-Bellat, Marie (2009). Le mérite contre la justice. Col: Nouveaux débats (em francês). [S.l.]: Presses de Sciences. 166 páginas. Consultado em 25 de dezembro de 2018. Resumo divulgativo (14 de setembro de 2009) 

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