Corrupção

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Disambig grey.svg Nota: Para a corrupção no Brasil, veja Corrupção no Brasil. Para outros significados, veja Corrupção (desambiguação).
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O Wikcionário possui o verbete corrupção.

Corrupção, corrução ou corrompimento, em sentido lato, corresponde à ideia de decomposição. Na esfera das relações humanas em particular, está relacionado ao subornoː[1] ato ou efeito de se corromper, oferecer algo para obter vantagem em negociata onde se favorece uma pessoa e se prejudica outra. Busca oferecer ou prometer vantagem indevida a qualquer pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, conforme o artigo 333 do Código Penal brasileiro de 1940.[2]

Segundo Calil Simão, é pressuposto necessário, para instalação da corrupção, a ausência de interesse ou compromisso com o bem comum. "A corrupção social ou estatal é caracterizada pela incapacidade moral dos cidadãos de assumir compromissos voltados ao bem comum. Vale dizer, os cidadãos mostram-se incapazes de fazer coisas que não lhes tragam uma gratificação pessoal".

Entre os crimes contra a administração pública previstos no Código Penal Brasileiro, estão o exercício arbitrário ou abuso de poder, a falsificação de papéis públicos, a má-gestão praticada por administradores públicos, a apropriação indébita previdenciária, a lavagem ou ocultação de bens oriundos de corrupção, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, contrabando ou descaminho, a corrupção ativa e passiva, entre outros.[3]

Etimologia[editar | editar código-fonte]

"Corrupção" vem do termo latino corruptione,[4] junção das palavras cor (coração) e rupta (quebra, rompimento).[5]

Escalas de corrupção[editar | editar código-fonte]

Stephen D. Morris,[6] um professor de política, escreve que a corrupção política é o uso ilegítimo do poder público para beneficiar um interesse privado. O economista Ian Senior[7] define a corrupção como uma ação para (a) fornecer secretamente (b) um bem ou um serviço a um terceiro (c) para que ele ou ela possa influenciar determinadas ações que (d) beneficiem o corrupto, um terceiro ou ambos (e) em que o agente corrupto tem autoridade. Daniel Kaufmann,[8] economista do Banco Mundial, estende o conceito para incluir a "corrupção legal", em que o poder é abusado dentro dos limites da lei - aqueles com poder geralmente têm a capacidade de fazer leis para sua proteção. O efeito da corrupção na infraestrutura é aumentar os custos e o tempo de construção, diminuir a qualidade e diminuir o benefício.[9]

A corrupção pode ocorrer em diferentes escalas. A corrupção varia de pequenos favores entre um pequeno número de pessoas (pequena corrupção),[10] à corrupção que afeta o governo em grande escala (grande corrupção) e à corrupção que é tão prevalente que faz parte da estrutura cotidiana da sociedade, incluindo a corrupção como um dos sintomas do crime organizado.

Pequena corrupção[editar | editar código-fonte]

A "pequena corrupção" ocorre em uma escala menor e ocorre no final da implementação dos serviços públicos quando os funcionários públicos se encontram com o público. Por exemplo, em muitos lugares pequenos, como escritórios de registro, estações de polícia e muitos outros setores privados e governamentais.

Grande corrupção[editar | editar código-fonte]

A "grande corrupção" é definida como a corrupção que ocorre nos níveis mais altos do governo de uma maneira que requer uma subversão significativa dos sistemas políticos, legais e econômicos. Tal corrupção é comumente encontrada em países com governos autoritários ou ditatoriais, mas também naqueles que não possuem o policiamento adequado da corrupção.[11]

O sistema governamental em muitos países é dividido em ramos legislativo, executivo e judiciário na tentativa de fornecer serviços independentes menos sujeitos à grande corrupção devido à sua independência um do outro.[12]

Corrupção sistêmica[editar | editar código-fonte]

"Corrupção sistêmica" (ou "corrupção endêmica") [13] é a corrupção, que é principalmente devido às fraquezas de uma organização ou processo. Pode ser contrastada com funcionários ou agentes individuais que atuam de forma corrupta dentro do sistema.

Fatores que incentivam a corrupção sistêmica incluem incentivos conflitantes; poderes discricionários (isto é, sem limites); poderes monopolísticos; falta de transparência; baixos salários e uma cultura de impunidade.[14] Os atos específicos de corrupção incluem "suborno, extorsão e desfalque" em um sistema em que "a corrupção se torna a regra e não a exceção".[15] Os estudiosos distinguem entre corrupção sistêmica centralizada e descentralizada, dependendo de qual nível de corrupção estatal ou governamental ocorre; em países como os estados pós-soviéticos ocorrem ambos os tipos.[16]

Alguns estudiosos argumentam que existe um dever dos governos ocidentais de lutar contra a corrupção sistemática dos governos dos países subdesenvolvidos.[17][18]

Tipos de corrupção[editar | editar código-fonte]

Uma das formas mais comuns em que se pode classificar as corrupções é a divisão entre corrupção ativa e passiva. A corrupção ativa ocorre quando se oferece vantagem indevida a um funcionário público em troca de algum benefício.[19] Por outro lado, a corrupção passiva só pode ser praticado por funcionário público. O simples ato de oferecer proposta ilícita é o suficiente para caracterizar o crime, não sendo necessário que o outro aceite.[20]

A expressão "corrupção sistêmica" é utilizada quando a prática de corrupção se torna generalizada e abrange diversos setores da sociedade, principalmente o governo e grandes empresas, de forma que a prática se torne rotineira ou normal. Em outras palavras, é quando a corrupção se torna parte do sistema.[21] Um quadro de corrupção sistêmica se tornou evidente no Brasil devido às descobertas de grandes esquemas de corrupção, apurados pela Polícia Federal do Brasil, no âmbito da Operação Lava Jato.[22]

Corrupção e crescimento econômico[editar | editar código-fonte]

A corrupção está fortemente e negativamente associada à participação do investimento privado e, portanto, reduz a taxa de crescimento econômico.[23]

A corrupção reduz os retornos das atividades produtivas. Se os retornos para a produção caírem mais rapidamente do que os retornos às atividades de corrupção e busca de renda, os recursos fluirão de atividades produtivas para atividades de corrupção ao longo do tempo. Isso resultará em um menor estoque de insumos produtivos, como o capital humano em países corrompidos.[23]

A corrupção cria a oportunidade de aumentar a desigualdade, reduz o retorno das atividades produtivas e, portanto, torna as atividades de rent-seeking e corrupção mais atrativas. Esta oportunidade para aumentar a desigualdade não só gera frustração psicológica para os mais desfavorecidos, mas também reduz o crescimento da produtividade, o investimento e as oportunidades de emprego.[23]

Causas de corrupção[editar | editar código-fonte]

De acordo com o estudo Causes and Effects of Corruption: What Has Past Decade's Empirical Research Taught Us? a Survey de 2017, os seguintes fatores foram atribuídos como causas de corrupção:[24]

Prevenção de corrupção[editar | editar código-fonte]

R. Klitgaard[25] postula que a corrupção ocorrerá se o ganho corrompido for maior que a penalidade multiplicada pela probabilidade de ser pego e processado:

Ganho pela corrupção > Penalidade × Probabilidade de ser pego e processado

O grau de corrupção será, então, uma função do grau de monopólio e discrição (poder sem limites) para decidir quem deve obter o quanto, por um lado, e o grau em que esta atividade é responsabilizável e transparente, por outro lado. Ainda assim, essas equações (que devem ser entendidas de forma qualitativa e não quantitativa) parecem não ter um aspecto: um alto grau de monopólio e discrição acompanhado de um baixo grau de transparência não leva automaticamente a corrupção sem qualquer fraqueza moral ou integridade insuficiente. Além disso, as baixas penalidades em combinação com uma baixa probabilidade de ser capturado apenas levam à corrupção se as pessoas tendem a negligenciar a ética e o compromisso moral. A equação original de Klitgaard foi, portanto, alterada por C. Stephan[26] para:

Grau de corrupção = Monopólio + Discrição – Transparência – Moralidade

Segundo Stephan, a dimensão moral tem um componente intrínseco e extrínseco. A componente intrínseca refere-se a um problema de mentalidade, o componente extrínseco a circunstâncias externas como pobreza, remuneração inadequada, condições de trabalho inapropriadas e procedimentos inoperacionais ou complicados que desmoralizam as pessoas e permitem que busquem soluções "alternativas".

De acordo com a equação de Klitgaard alterada, a limitação do monopólio e do poder discricionário do regulador dos indivíduos e um alto grau de transparência através de supervisão independente por organizações não governamentais (ONGs) e a mídia, mais acesso público a informações confiáveis, podem reduzir o problema. Djankov e outros pesquisadores[27] abordaram de forma independente o importante papel que a informação desempenha na luta contra a corrupção com evidências tanto dos países em desenvolvimento como em países desenvolvidos. A divulgação de informações financeiras de funcionários do governo ao público está associada à melhoria da responsabilidade institucional e à eliminação do mau comportamento, como a compra de votos. O efeito é especificamente notável quando as divulgações referem-se a fontes de renda, passivo e ativos dos políticos, em vez de apenas um nível de renda. Qualquer aspecto extrínseco que possa reduzir a moral deve ser eliminado. Além disso, um país deve estabelecer uma cultura de conduta ética na sociedade, com o governo estabelecendo o bom exemplo para melhorar a moral intrínseca.

Conceitos[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa. 2ª edição. Rio de Janeiro. Nova Fronteira. 1986. p. 486.
  2. http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10597330/artigo-333-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940
  3. a b c d e f «Entenda os conceitos de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e corrupção». Conselho Nacional de Justiça. Consultado em 10 de maio de 2017 
  4. FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa. 2ª edição. Rio de Janeiro. Nova Fronteira. 1986. p. 486.
  5. Boff, Leonardo (15 de abril de 2012). «Corrupção: crime contra a sociedade». Consultado em 17 de setembro de 2016. Santo Agostinho explica a etimologia: corrupção é ter um coração (cor) rompido (ruptus) e pervertido. 
  6. Morris, S.D. (1991), Corruption and Politics in Contemporary Mexico. University of Alabama Press, Tuscaloosa
  7. Senior, I. (2006), Corruption – The World’s Big C., Institute of Economic Affairs, London
  8. Locatelli, Giorgio; Mariani, Giacomo; Sainati, Tristano; Greco, Marco (1 de abril de 2017). «Corruption in public projects and megaprojects: There is an elephant in the room!». International Journal of Project Management. 35 (3): 252–268. doi:10.1016/j.ijproman.2016.09.010 
  9. Elliott, Kimberly Ann (1997). «Corruption as an international policy problem: overview and recommendations» (PDF). Washington, DC: Institute for International Economics 
  10. «Material on Grand corruption» (PDF). United Nations Office on Drugs and Crime 
  11. Alt, James. «Political And Judicial Checks On Corruption: Evidence From American State Governments» (PDF). Projects at Harvard. Arquivado do original (PDF) em 3 de dezembro de 2015 
  12. «Glossary». U4 Anti-Corruption Resource Centre. Consultado em 26 de junho de 2011 
  13. Lorena Alcazar, Raul Andrade (2001). Diagnosis corruption. [S.l.: s.n.] pp. 135–136. ISBN 978-1-931003-11-7 
  14. Znoj, Heinzpeter (2009). «Deep Corruption in Indonesia: Discourses, Practices, Histories». In: Monique Nuijten, Gerhard Anders. Corruption and the secret of law: a legal anthropological perspective. [S.l.]: Ashgate. pp. 53–54. ISBN 978-0-7546-7682-9 
  15. Legvold, Robert (2009). «Corruption, the Criminalized State, and Post-Soviet Transitions». In: Robert I. Rotberg. Corruption, global security, and world orde. [S.l.]: Brookings Institution. p. 197. ISBN 978-0-8157-0329-7 
  16. Merle, Jean-Christophe, ed. (2013). «Global Challenges to Liberal Democracy». Spheres of Global Justice. 1: 812 
  17. Pogge, Thomas. «Severe Poverty as a Violation of Negative Duties». thomaspogge.com. Consultado em 8 de fevereiro de 2015 
  18. «Corrupção Ativa». Consultado em 10 de maio de 2017 
  19. «Corrupção Passiva». Consultado em 10 de maio de 2017 
  20. «Recanto das letras». Consultado em 11 de Maio de 2017 
  21. «A corrupção sistêmica no Brasil». Consultado em 11 de Maio de 2017 
  22. a b c Mo, P.H. (2001). Corruption and Economic Growth. Journal of Comparative Economics, 29, 66–79.
  23. Dimant, Eugen; Tosato, Guglielmo (1 de janeiro de 2017). «Causes and Effects of Corruption: What Has Past Decade's Empirical Research Taught Us? a Survey». Journal of Economic Surveys (em inglês): n/a–n/a. ISSN 1467-6419. doi:10.1111/joes.12198 
  24. Klitgaard, Robert (1998), Controlling Corruption, University of California Press, Berkeley, CA
  25. Stephan, Constantin (2012), Industrial Health, Safety and Environmental Management, MV Wissenschaft, Muenster, 3rd edition 2012, pp. 26–28, ISBN 978-3-86582-452-3
  26. «Corruption in Developing Countries» 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]