Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

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Dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

O documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20 dispõe que o desenvolvimento de objetivos e metas, tal qual aplicado em relação aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, seria útil na busca do desenvolvimento sustentável, por meio de ações focadas e coerentes.

Decidiu-se estabelecer um processo intergovernamental inclusivo e transparente que fosse aberto a todos, com vistas a elaborar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Após mais de três anos de discussão, os líderes de governo e de estado aprovaram, por consenso, o documento “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. A Agenda é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade. Ela busca fortalecer a paz universal com mais liberdade, e reconhece que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global ao desenvolvimento sustentável. As ações da Agenda 2030 e dos ODS são baseadas em cinco eixos de atuação, também conhecidos como cinco "P´s": planeta, pessoas, paz, prosperidade e parcerias.


A Agenda consiste em uma Declaração, 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as 169 metas, uma seção sobre meios de implementação e de parcerias globais, e um arcabouço para acompanhamento e revisão.

O conjunto de objetivos e metas demonstram a escala e a ambição desta nova Agenda universal. Os ODS aprovados foram construídos sobre as bases estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), de maneira a completar o trabalho deles e responder a novos desafios. São integrados e indivisíveis, e mesclam, de forma equilibrada, as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.

Aprovados na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (25-27 de setembro 2015), a implementação dos ODS será um desafio, o que requererá uma parceria global com a participação ativa de todos, incluindo governos, sociedade civil, setor privado, academia, mídia, e Nações Unidas.

Do global para o local

Os ODS, embora de natureza global e universalmente aplicáveis, dialogam com as políticas e ações nos âmbitos regional e local.

Na disseminação e no alcance das metas estabelecidas pelos ODS, é preciso promover a atuação dos governantes e gestores locais como protagonistas da conscientização e mobilização em torno dessa agenda.

Força-Tarefa

Quando o documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, foi aprovado no Rio de Janeiro há pouco mais de três anos, ele determinou o lançamento de diversos processos para a promoção de um amplo debate global sobre a agenda de desenvolvimento Pós-2015. Assim, a Cúpula das Nações Unidas, realizada em Nova York, em setembro de 2015, aprovou o documento que sintetiza os resultados dos processos iniciados no Brasil em 2012. Essa aprovação deixou evidente o êxito da Rio+20. 

O processo de discussão dos novos Objetivos Globais envolveu numerosos atores, de todos os segmentos – governos, organismos internacionais, setor privado, sociedade civil organizada, academia – na busca de propostas e soluções para um futuro mais sustentável e resiliente. 

O mundo tem, portanto, uma agenda de desenvolvimento até 2030 muito mais complexa e ambiciosa, a qual busca o equilíbrio das três dimensões do desenvolvimento sustentável: social, ambiental e econômica. 

Como o Brasil é um exemplo mundial da bem-sucedida implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) – com políticas de proteção social e de preservação do meio ambiente que se apresentam como boas práticas que podem ser replicadas em vários países do mundo –, ele tem tudo para ser também um líder na mobilização em torno da agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), um dos pilares dessa nova agenda de desenvolvimento pactuada pelos chefes de Estado e de governo.

Nesse espírito, no final de 2015, no âmbito da Equipe de País das Nações Unidas (United Nations Country Team, UNCT), de forma que se possa agir em consonância com os interesses brasileiros, foi estabelecida uma Força-Tarefa, com a participação de membros do governo federal, com o propósito de fortalecer as áreas de cooperação e desenvolver atividades nos campos relacionados com a Agenda 2030.

Um dos primeiros resultados concretos dessa parceria, seria a identificação dos principais indicadores sociais, ambientais e econômicos do Brasil relacionados com os objetivos temáticos e as metas propostos pelo Grupo de Trabalho Aberto sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (GTA-ODS).   

Assim, foram estabelecidos 16 grupos técnicos temáticos. Cada grupo ficou encarregado de identificar indicadores para cada um dos 16 ODS temáticos, sendo liderados pelas diferentes agências especializadas, fundos, programas e entidades da ONU no Brasil com base no alinhamento com seus respectivos mandatos. Todos também consideraram o 17º objetivo, referente aos meios de implementação. Esse exercício contou com a participação do PNUD (que co-preside a Força-Tarefa), assim como dos seguintes organismos: Cepal, FAO, ONU-Habitat, ONU Mulheres, Opas/OMS, OIT, PNUD/IPC-IG, PNUMA, PMA, Unaids, Unesco, UNFPA, Unicef, Unido, Unisdr-Cerrd, UNODC, Unops e UNV. 

Os grupos apontaram os indicadores brasileiros com possível potencial para acompanhamento das metas dos ODS no país, priorizando fontes estatísticas oficiais ou registros administrativos ou ambos, bem como as lacunas existentes no conjunto de indicadores atualmente disponíveis no Brasil, à luz dos objetivos propostos e das metas relacionadas, sobretudo considerando o desafio de desagregação de dados que esta nova agenda apresenta. 

Os subsídios iniciais foram reunidos em uma publicação conjunta da Força-Tarefa, e servem de base para o esforço de identificação dos indicadores globais de acompanhamento dos ODS, bem como para os debates que no país sobre os indicadores nacionais.

O exercício consubstanciado da publicação foi a primeira colaboração, entre outras futuras, para a implementação dessa nova agenda de desenvolvimento no país, por parte das Nações Unidas no país.. Considerando o mesmo espírito de cooperação que pautou sua relação com o governo brasileiro desde o processo preparatório da Rio+20, o Sistema das Nações Unidas no Brasil fará o que estiver a seu alcance para que a nova agenda de desenvolvimento tenha êxito no Brasil e no mundo e, assim, faça jus ao legado dessa histórica Conferência.

Perguntas e Respostas

Para a maior compreensão da Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil elaborou uma cartilha com Perguntas e Respostas osbre os ODS. Por meio do documento, é possível conhecer os Objetivos de maneira rápida e direta. Nas respostas também são detalhados temas como a aplicação da Agenda 2030, o prazo de duração dos ODS, implementação dos Objetivos Globais e mudança do clima.

Objetivos[editar | editar código-fonte]

Em setembro de 2015, 193 países acordaram os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável:[1]

  1. Erradicação da pobreza - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
  2. Fome zero e agricultura sustentável - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.
  3. Saúde e bem-estar - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
  4. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
  5. Igualdade de gênero - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
  6. Água limpa e saneamento - Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.
  7. Energia limpa e acessível - Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos.
  8. Trabalho de decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
  9. Inovação infraestrutura - Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.
  10. Redução das desigualdades - Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.
  11. Cidades e comunidades sustentáveis - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
  12. Consumo e produção responsáveis - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
  13. Ação contra a mudança global do clima - Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos (*).
  14. Vida na água - Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares, e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
  15. Vida terrestre - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade.
  16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
  17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

(*) Reconhecendo que a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) é o fórum internacional intergovernamental primário para negociar a resposta global à mudança do clima

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. «The Global Goals For Sustainable Development». Global Goals. Consultado em 2 de setembro de 2015 

"The New Development Agenda and the Reform of the United Nations Development System". Sofia Rosado. Consultado em 1 de Fevereiro de 2016