Sanção penal

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A sanção penal é um tipo de restrição que a lei impõe a um indivíduo por este ter praticado um ato ilícito, antijurídico e culpável. Essa restrição varia de acordo com a reprovabilidade da conduta de agente.

No Brasil[editar | editar código-fonte]

A sanção, ou pena, deverá ser cumprida em regime fechado, se a pena for superior a 8 anos; em regime semiaberto se a pena for de 4 a 8 anos; e em regime aberto se a pena for inferior a 4 anos.[1]

Teorias[editar | editar código-fonte]

Existem teorias variadas a respeito da função da sanção penal:

Etapas Evolutivas da Sanção Penal[editar | editar código-fonte]

Prisão na Polôniaː o confinamento em prisões é uma das formas mais comuns de sanção penal

Referências

  1. Seção 1ː das Penas Privativas de Liberdade. Disponível em http://www.soleis.com.br/ebooks/criminal1-9.htm. Acesso em 5 de fevereiro de 2016.
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