Categoria:Direito penal
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- Abandono de incapaz
- Abandono intelectual
- Abandono material
- Abigeato
- Abolitio criminis
- Aborto
- Abuso de espaço público
- Abuso de poder
- Agressão gratuita
- Alegação de insanidade mental
- Anistia
- Aparte
- Arguido
- Arrependimento eficaz
- As Coletividades Anormais
- Assassino de aluguel
- Ato libidinoso
- Ato obsceno
- Autoacusação falsa
- Autoria (direito penal)
C
- Cadeia de custódia
- Calúnia
- Caso fortuito
- Charlatanismo
- Circunstâncias agravantes
- Circunstâncias atenuantes
- Código penal
- Código Penal Português
- Concurso de agentes
- Concurso de crimes
- Concussão (crime)
- Falsidade de atestado médico
- Condescendência criminosa
- Ação penal pública condicionada
- Confiscação
- Confissão (direito)
- Conspiração (crime)
- Constrangimento ilegal
- Contravenção
- Corrupção ativa
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- Crime acessório
- Crime ambiental
- Crime do colarinho branco
- Crime comissivo
- Crime complexo
- Crime comum
- Crime consumado
- Crime continuado
- Crime contra a economia popular
- Crime contra a fé pública
- Crime culposo
- Crime de dano
- Crime de ódio
- Crime doloso
- Crime de fato permanente
- Crime formal
- Crime impossível
- Crime informático
- Crime de mão própria
- Crime material
- Crime de multidão
- Crime passional
- Crime preterdoloso
- Crime preterintencional
- Crime próprio
- Crime de responsabilidade
- Crime tentado
- Crime unissubjetivo
- Crimes contra a honra
- Crimes contra a liberdade individual
- Culpa
- Culpa consciente
- Culpabilidade
- Cúmplice
D
E
- Epidemia (crime)
- Erro de tipo
- Escusa absolutória
- Estado de necessidade
- Estado puerperal
- Estrito cumprimento de dever legal
- Eutanásia
- Evidência
- Exasperação
- Exclusão de ilicitude
- Exercício regular de direito
- Explosão (crime)
- Exposição ou abandono de recém-nascido
- Expulsão
- Extorsão
- Extorsão indireta
- Extorsão mediante sequestro
- Extradição
F
I
- Idade de consentimento
- Imperícia
- Imputabilidade penal
- Imputação objetiva
- Imunidade de opinião
- In dubio pro reo
- Incêndio (crime)
- Ação penal pública incondicionada
- Indulto
- Infanticídio
- Infração de menor potencial ofensivo
- Direito penal do inimigo
- Injúria
- Inserção de dados falsos em sistema de informações
- Inundação (crime)
- Irretroatividade
- Iter criminis
L
P
- Peculato mediante erro de outrem
- Perícia
- Periclitação da vida e da saúde
- Perigo de contágio de moléstia grave
- Perigo de contágio venéreo
- Perigo para a vida e saúde de outrem
- Perito criminal
- Persecutio criminis
- Petições francesas contra a idade de consentimento
- Polícia científica
- Poligamia
- Pornografia infantil
- Prescrição
- Presunção
- Presunção da inocência
- Prevaricação
- Princípio da anterioridade
- Princípio da insignificância
- Princípio da intervenção minima
- Princípio da legalidade
- Prisão
- Prisão domiciliar
- Prisão perpétua
- Prisão preventiva
