Boletim de ocorrência

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Boletim de ocorrência, também conhecido pela sigla "B.O.", é o documento utilizado pelos órgãos da Polícia Civil, Polícia Federal e pelas Polícias Militares, além dos Bombeiros e da Guarda Municipal para geralmente o registro da notícia do crime (notitia criminis) no Brasil,[1] apesar de uma série de outras ocorrências juridicamente relevantes também poderem ser noticiadas.

Nas Polícias Judiciárias (Polícia Civil e Polícia Federal), o Boletim de ocorrência é geralmente o documento que formaliza a "notitia criminis" perante a autoridade policial. A partir de tal "notitia criminis", pode ser instaurado Inquérito Policial, para apuração criminal - investigação - do crime noticiado.

Procedimento[editar | editar código-fonte]

Segundo o Manual de Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de São Paulo, (2000), "os fatos que devem ser apurados através do exercício da atividade de Polícia Judiciária" e "presta-se fielmente à descrição do fato, registrando horários, determinados, relacionando veículos e objetos, descrevendo pessoas envolvidas, identificando partes etc." e registrados no Boletim de ocorrência.[2]

Notas e Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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