Falsa acusação de estupro

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Uma falsa acusação de estupro é a notificação intencional de um estupro onde não ocorreu estupro. É difícil avaliar a prevalência de acusações falsas porque muitas vezes são confundidas com casos não processados sob a designação de "infundados".[1][2] No entanto, nos Estados Unidos, o Uniform Crime Report do FBI em 1996 e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos em 1997 relataram que 8% das acusações de estupro após investigação se descobriram ser falsas.[3][4][5] Estudos em outros países relataram suas próprias taxas em torno de 1,5% (Dinamarca) para 2-4% (Canadá).[6] Devido a diferentes definições de uma "acusação falsa", a verdadeira percentagem permanece desconhecida.[7]

Estimativas de prevalência[editar | editar código-fonte]

É extremamente difícil avaliar a prevalência de falsas acusações. Nem todas as jurisdições têm uma classificação distinta de acusação falsa, resultando em casos combinados com outros tipos de casos (por exemplo, quando o acusador não resistiu fisicamente ao suspeito ou sofre lesões) sob títulos como "infundado" ou "não provado". Há muitas razões diferentes da falsidade que podem resultar em um caso de estupro ser fechado como infundado ou não comprovado.[1][2] DiCanio (1993) afirma que, embora os pesquisadores e os promotores não concordem com a porcentagem exata de alegações falsas, eles geralmente concordam em uma faixa de 2% a 10%.[8]

Regiões[editar | editar código-fonte]

Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil inexistem estatísticas ou dados sobre a incidência de falsas denúncias de estupro.

Em 27 de maio de 2012, comentando sobre alienação parental, uma psicóloga afirmou que 80% das denúncias de estupro contra crianças eram falsas, inventadas pela mãe da criança recém-separada para restringir as visitas do pai ao filho.[9] mais tarde, essa reportagem foi um incentivo para uma proposta de lei de dezembro de 2016, a proposta enviada por um cidadão do estado de São Paulo para o Portal e-Cidadania, do Senado Federal, sugeria tornar a falsa acusação de estupro em crime hediondo e inafiançável.[10] O texto inicial da proposta fazia menção à reportagem sobre a alienação parental.[11] Após atingir 20 mil apoios de outros internautas, a proposta foi encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.[12][13] Em agosto de 2017, a Comissão aprovou o relatório da Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) pela rejeição da Sugestão Legislativa n° 7 de 2017[14], justificando que a legislação em vigor já contempla a ideia nos arts. 339 e 340, do Código Penal[15], na Lei n. 12.318/2010[16] e nos arts. 1.573, 1.632 e 1.814, do Código Civil.[17]

Referências

  1. a b Hazelwood, Robert R.; Burgess, Ann Wolbert, eds. (2008). Practical Aspects of Rape Investigation. [S.l.]: CRC Press 
  2. a b Gross, Bruce (Spring 2009). "False Rape Allegations: An Assault On Justice". The Forensic Examiner.
  3. Crime in the United States 1996: Uniform Crime Statistics, "Section II: Crime Index Offenses Reported." FBI, 1997.
  4. Turvey, Brent E. (2013). Forensic Victimology: Examining Violent Crime Victims in Investigative and Legal Contexts. [S.l.]: Academic Press. pp. 276–277. ISBN 0124080847 
  5. Rumney, Philip N.S. (2006). «False Allegations of Rape». Cambridge Law Journal. 65 (1): 128–158. doi:10.1017/S0008197306007069 
  6. «Sexual Assault and Rape Statistics, Canada». www.sexassault.ca. Consultado em 24 de dezembro de 2016 
  7. Turvey, Brent E. (2013). Forensic Victimology: Examining Violent Crime Victims in Investigative and Legal Contexts. [S.l.]: Academic Press. p. 277. ISBN 0124080847 
  8. DiCanio, M. (1993). The encyclopedia of violence: origins, attitudes, consequences. New York: Facts on File. ISBN 978-0-8160-2332-5.
  9. Nas Varas de Família da capital, falsas denúncias de abuso sexual podem chegar a 80% dos registros, 27/05/12
  10. «Senado Federal - Programa e-Cidadania - Ideia Legislativa». Senado Federal - Programa e-Cidadania. Consultado em 20 de junho de 2018 
  11. Ideia Legislativa nº 64.353, "Fiquei estarrecido certa vez que li em uma matéria que cerca de 80% das denúncias de estupro são falsas, os motivos são os mais variados, mas entre os principais estão a vingança da mulher contra o homem, alienação parental, conseguir mais bens no divórcio, ganhar guarda dos filhos, etc."
  12. «Falsa acusação de estupro se tornar crime hediondo é retrocesso». Catraca Livre. 20 de abril de 2017 
  13. «Por que não faz sentido transformar em crime hediondo as falsas acusações de estupro». Nana Soares 
  14. «Pesquisas - Senado Federal». www25.senado.leg.br. Consultado em 20 de junho de 2018 
  15. «www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm». www.planalto.gov.br. Consultado em 20 de junho de 2018 
  16. «www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm». www.planalto.gov.br. Consultado em 20 de junho de 2018 
  17. «www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm». www.planalto.gov.br. Consultado em 20 de junho de 2018 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]