Senado Federal do Brasil

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Senado Federal do Brasil
55.ª legislatura (2015 - 2019)
Coat of arms or logo
Tipo
Tipo Câmara alta
Liderança
Presidente Renan Calheiros, PMDB
desde 5 de dezembro de 2016
Estrutura
Membros 81 senadores
Senado Federal do Brasil 2016.png
Grupos políticos:
Voto majoritário (maioria simples, sem segundo turno)
Sede
Congresso Nacional (28170775260).jpg
Palácio do Congresso Nacional
Brasília
(DF)
Site
Página do Senado Federal do Brasil

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.

História[editar | editar código-fonte]

Foi criado em 25 de março de 1824[1] pela Constituição Imperial brasileira de 1824[2] e sendo instalado nos primeiros anos do Império do Brasil, sendo que passou a funcionar no dia 6 de maio de 1826 quando da realização da sessão de abertura da primeira legislatura da Assembléia Geral Legislativa, em reunião conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados.[3][4]

Durante o Império, o Senado brasileiro atendia pelo nome de Senado do Império do Brasil. Tendo a primeira legislatura se reunido em 6 de maio de 1826.[5] O Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, mas com a Proclamação da República do Brasil foi adotado um modelo semelhante ao do Senado dos Estados Unidos.

Na primeira sessão ordinária foi eleita a primeira Mesa Diretora da Casa, cinquenta senadores representavam as províncias em quantidade proporcional à população.[6] Na época, o cargo de senador, vitalício e privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis.[6] Atualmente, o Senado Federal possui 81 senadores, que através do voto majoritário, são eleitos e exercem seus cargos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço das cadeiras e na eleição subsequente dois terços delas. As eleições para senador são feitas junto com as eleições para Presidente da República, Governador estadual, Deputado Federal, Estadual e/ou Distrital, dois anos após as eleições municipais. Todas as 27 unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal) possuem a mesma representatividade, com três senadores cada. Os senadores representam os estados e não a população, daí portanto a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado.

O atual presidente do Senado Federal do Brasil é o senador Renan Calheiros (afastado em 5 de dezembro por uma liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello[7]), filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Alagoas. O Presidente em exercício passou a ser Jorge Viana, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) do Acre, que não chegou a assumir por decisão da mesa do Senado.[8] Em 7 de dezembro de 2016, o STF decidiu por 6 votos a 3 manter Renan Calheiros na presidência do Senado.[9] Além das lideranças do governo e de cada partido, o Senado possui também lideranças do bloco parlamentar da maioria, da minoria e de apoio ao governo.[10] O Senado conta com 2.819 funcionários terceirizados[11], pertencentes a 34 empresas cujos contratos custam anualmente R$ 155 milhões de reais[12] e aproximadamente 2.500 servidores de carreira, a um custo anual de 1,4 bilhão de reais. [13]

Em termos de transparência de sua atuação e gastos, o Senado publica dados sobre os projetos de lei e outras matérias e o uso de verbas "indenizatórias", porém publica de forma precária os dados sobre a assiduidade dos senadores no plenário e nas comissões, além de não publicar dados sobre as viagens parlamentares.[14] As principais estruturas internas do Senado Federal são a Secretaria-Geral da Mesa, responsável pela coordenação de todo o processo legislativo nas comissões e no Plenário, e a Diretoria-Geral, responsável pela gestão administrativa da Casa, em particular contratações, manutenção, gestão de recursos humanos e orçamentários.[15]

Para ampliar a participação popular no processo legislativo, o Senado criou o Portal e-Cidadania. Por meio deste portal, qualquer pessoa pode enviar ideias para a criação de novas lei, participar dos debates nas audiências públicas e opinar sobre todos projetos de lei que tramitam na Casa.

Cartão de visitas de membro do Senado Federal.

Funções do Senado[editar | editar código-fonte]

República Federativa do Brasil
Coat of arms of Brazil.svg

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Política e governo do
Brasil


Portal do Brasil

Segundo o artigo 52 da Constituição Federal brasileira de 1988, cabe exclusivamente ao Senado Federal do Brasil:

  • Processar e julgar, nos crimes de responsabilidade: Presidente da República, Vice Presidente, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União e, nos crimes conexos ao Presidente e Vice, Ministros de Estado, Comandantes das Forças Armadas.
  • Aprovar a nomeação de autoridades indicadas pelo Presidente da República: Ministros de Tribunais Superiores, Ministros do Tribunal de Contas, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática e outros cargos que a lei determinar.
  • Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios
  • Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
  • Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal
  • Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno
  • Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
  • Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal
  • Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato
  • Elaborar seu regimento interno
  • Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
  • Eleger membros do Conselho da República
  • Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

Mesa Diretora[editar | editar código-fonte]

A atual composição da Mesa do Senado Federal é a seguinte:

Cargo Nome Partido Estado
Presidente Renan Calheiros PMDB  Alagoas
1º Vice-presidente Jorge Viana PT  Acre
2° Vice-presidente Romero Jucá PMDB  Roraima
1° Secretário Vicentinho Alves PR  Tocantins
2° Secretário Zezé Perrella PTB  Minas Gerais
3° Secretário Gladson Cameli PP  Acre
4° Secretário Ângela Portela PT  Roraima
1° Suplente Sérgio Petecão PSD  Acre
2° Suplente João Alberto PMDB  Maranhão
3° Suplente Elmano Férrer PTB  Piauí
4° Suplente Douglas Cintra PTB  Pernambuco

Composição e lideranças[editar | editar código-fonte]

A atual composição[16] da Casa (55.ª Legislatura) é a seguinte:

Partido Senadores Líder / representante Posição
PMDB 19 Eunício Oliveira Governo
PSDB 12 Cássio Cunha Lima Governo
PT 10 Humberto Costa Oposição
PP 7 Benedito de Lira Governo
PSB 6 Antônio Carlos Valadares Governo
PSD 4 Omar Aziz Governo
PR 4 Wellington Fagundes Governo
DEM 4 Ronaldo Caiado Governo
PTB 3 Elmano Férrer Governo
PDT 3 Acir Gurgacz Oposição
PSC 3 Eduardo Amorim Governo
PPS 1 Cristovam Buarque Governo
PCdoB 1 Vanessa Grazziotin Oposição
PRB 1 Marcelo Crivella Governo
PTC 1 Fernando Collor de Mello Governo
REDE 1 Randolfe Rodrigues Independente
PV 1 Álvaro Dias Independente
José Reguffe Independente

Composição dos blocos partidários[editar | editar código-fonte]

Bloco Senadores Líder
Governo 64 Aloysio Nunes
Minoria 17 Lindberg Farias

Comissões permanentes[editar | editar código-fonte]

Comissão Presidente Estado Site
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Ana Amélia  Rio Grande do Sul Link
Comissão de Assuntos Econômicos Gleisi Hoffmann  Paraná Link
Comissão de Assuntos Sociais Edison Lobão  Maranhão Link
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Lasier Martins  Rio Grande do Sul Link
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania José Maranhão  Paraíba Link
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo Davi Alcolumbre  Amapá Link
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Paulo Paim  Rio Grande do Sul Link
Comissão de Educação, Cultura e Esporte Romário  Rio de Janeiro Link
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle Otto Alencar Bahia Bahia Link
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Aloysio Nunes Ferreira  São Paulo Link
Comissão de Serviços de Infraestrutura Garibaldi Alves Filho  Rio Grande do Norte Link
Comissão de Transparência e Governança Pública Paulo Bauer  Santa Catarina Link
Comissão Senado do Futuro Wellington Fagundes  Mato Grosso Link

Sedes[editar | editar código-fonte]

Visão do plenário do Senado, em 2014.

A primeira sede do Senado foi o Palácio do Conde dos Arcos, no Rio de Janeiro. A câmara alta lá funcionou desde os primórdios do Império do Brasil até 1925. A partir desse ano, o Senado foi transferido para o Palácio Monroe, permanecendo até 1960, quando foi inaugurada Brasília[17].

Desde então, a sede principal do Senado é o Palácio Nereu Ramos, juntamente com a Câmara dos Deputados.

Biblioteca do Senado[editar | editar código-fonte]

A Biblioteca do Senado, denominada Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, foi fundada em 18 de maio de 1826 e é uma das mais antigas do Brasil. Tem um acervo com mais de 3 milhões de peças, entre livros e recortes de jornais.

Galeria[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. BRASIL. Cláudio Pacheco. Tratado das Constituições Brasileiras. Rio de Janeiro; Freitas Bastos, 1957/1965.
  2. A criação se deu nos artigos 13 e 40 da Constituição Política do Império do Brasil. Palácio do Planalto. Acesso feito em 30 de outubro de 2016.
  3. BRIGADÃO, Clóvis; SILVA, Raul Mendes (org). História do Poder Legislativo no Brasil. Brasília: Multimídia, 2003. ISBN:85-86999-21-0
  4. Jornal do Senado. Encarte da edição nº 2.367/79 – Brasília, 8 a 14 de maio de 2006
  5. Regimento Interno do Senado, edição de 1883.
  6. a b História do Senado Federal, Portal São Francisco.
  7. «Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado». G1. Globo.com. 5 de dezembro de 2016. Consultado em 5 de dezembro de 2016. 
  8. Laryssa Borges. «Mesa do Senado se recusa a cumprir ordem que afasta Renan». VEJA. Abril. Consultado em 7 de dezembro de 2016. 
  9. «Maioria no STF decide manter Renan na presidência do Senado». G1. Globo.com. 7 de dezembro de 2016. Consultado em 7 de dezembro de 2016. 
  10. Lideranças e Bancadas - Legislatura atual, página do Senado.
  11. «Senado Federal - Transparência». www.senado.gov.br. Consultado em 2016-06-13. 
  12. Auditoria interna vê novas fraudes no Senado - Folha Online
  13. «Dados do senado». 
  14. [http://www.excelencias.org.br/@casa.php?cs=2 Transparência Brasil - Excelências - Senado Federal]
  15. Regulamento Administrativo do Senado Federal. http://www12.senado.leg.br/transparencia/leg/RASF_v020516.pdf
  16. Lideranças e Bancadas - 54.ª Legislatura
  17. Sedes históricas [1]. Congresso nacional. Acesso em 11/03/2014

Ligações externas[editar | editar código-fonte]