Assembleia Legislativa do Piauí

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Assembleia Legislativa do Estado do Piauí
Brasão do Piauí.svg
Tipo
Tipo Unicameral
Liderança
Estrutura
Membros 30
Sede
Teresina, Piauí
Site
www.alepi.pi.gov.br

Assembleia Legislativa do Piauí é o órgão de representação do Poder Legislativo através dos 30 deputados estaduais do estado do Piauí. Fica localizada no bairro Cabral, na cidade de Teresina, na avenida Marechal Castelo Branco.

Histórico[editar | editar código-fonte]

Constituição do Estado do Piauí promulgada pela Assembleia Legislativa do Piauí em 1989.

No Dicionário Histórico e Geográfico do Estado do Piauí, de Cláudio Bastos (1994)[1] cita-se o seguinte: "Assembleia Legislativa Provincial - criada pela Lei nº16, de 12/08/1834 (Ato Adicional), em substituição ao Conselho Geral de Província. Instalada a 4 de maio de 1835, em Oeiras, transferindo-se para Teresina, quando da mudança da capital. A primeira legislatura (1835/7) funcionou até 4 de julho de 1835, período em que votou 26 resoluções provinciais, entre as quais:

  • Resolução nº 01, de 5/06/1835 - mandava adotar aulas de filosofia, bem como os compêndios de lógica, metafísica e ética, de Ornelli, traduzidos pelo Dr. João de Deus e Silva;
  • Resolução provincial nº 13, de 25/06/1835 - Criação do corpo de polícia, com 300 praças;
  • Resolução Provincial nº 18, de 25/06/1835 - Sobre os Índios;
  • Resolução Provincial nº 19, 04/07/1835 - criou o Hospital da Caridade de Oeiras".[2]

Imprensa[editar | editar código-fonte]

Em 1835 imprimiu o Correio da Assembleia Legislativa da Província do Piauí para veiculação da literatura dos atos oficiais da casa[3][4]. Atualmente publica o Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Piauí[5].

Senado estadual[editar | editar código-fonte]

No início do Período Republicano o Piauí foi um dos estados que optaram por ter um Senado Estadual. Na Constituição Estadual de 27 de maio de 1891 em seu artigo 7º diz:" O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso do Estado que se comporá de dois ramos - Câmara dos Deputados e Senado"; no parágrafo único do artigo 22 o texto registra que a Câmara dos Deputados se comporá de 20 membros e no artigo 24 da idem grafa que o Senado compunha-se de 10 membros.[6]

Referências

  1. BASTOS, Cláudio de Albuquerque. Dicionário histórico e geográfico do estado do Piauí. Teresina, Fundação Cultural Monsenhor Chaves/PMT, 1994.
  2. GOMES, José Aírton Gonçalves. O Legislativo no Piauí - 1835 a 1985. Teresina; Assembleia Legislativa do Piauí & Companhia Editora do Piauí-COMEPI; 1985
  3. RÊGO, Ana regina. Imprensa Piauiense: atuação política no século XIX. Teresina, Fundação Cultural Monsenhor Chaves, 2001. ISBN 85-86-510-02-5
  4. TITO FILHO, Arimathéa. A Augusta Casa do Piauí.. Teresina, Comepi, 1978.
  5. http://www.alepi.pi.gov.br/diariooficial_inc.php?idMenu=28
  6. Constituição Política do Piauí de 27 de maio de 1881. In: PEREIRA, José Eduardo; OMMATI, Fides Angélica. As Constituições Piauienses. Teresina; Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo/Projeto Petrônio Portela, 1988.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Página oficial (em português)

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