Assembleia Legislativa do Amapá
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
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| Tipo | |
| Tipo | |
| Liderança | |
Presidente
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Líder do Governo
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Marília Góes, PDT
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Líder da Oposição
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| Estrutura | |
| Assentos | 24 deputados |
Grupos políticos
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| Eleições | |
| Sistema proporcional de lista aberta. | |
Última eleição
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7 de outubro de 2018 |
| Local de reunião | |
| Av.FAB, s/n,Macapá, Amapá | |
| Website | |
| www | |
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá é o órgão de poder legislativo do estado de Amapá, exercido através dos deputados estaduais, atualmente é composta de 24 deputados estaduais eleitos por representação proporcional, a primeira legislatura teve início em 1 de janeiro de 1991.
História[editar | editar código-fonte]
No Estado do Amapá, a I Legislatura teve início em 1º de janeiro de 1991, com a instalação da Assembleia Legislativa Constituinte, em Sessão Solene, presidida pela Desembargadora Maria Lúcia Marcos dos Santos, Presidente do TRE/PA. O Poder Legislativo Amapaense dispõe sobre as matérias de competência legislativa do Estado, além de exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo, nos termos das Constituições Federal e Estadual. Compete à Assembleia Legislativa, com sanção do Governador do Estado, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado. O Deputado Estadual, segundo o art. 96 da Constituição Estadual, é inviolável por suas opiniões, palavras e votos. Não pode ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processado criminalmente sem prévia licença da Assembleia Legislativa. Seu julgamento é perante o Tribunal de Justiça do Estado. Conforme o art. 97 da nossa Carta Magna, o Deputado Estadual, desde a expedição do diploma, não pode firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; nem aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado nas entidades mencionadas, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum. Desde a posse, a ele é vedado ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exerça função remunerada, ocupe cargo ou função, patrocine causa em que ela seja interessada, bem como ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo. Deve comparecer às Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Plenário e das reuniões das Comissões de que seja membro, sob pena de perder o mandato ou cargo que ocupar, na forma prevista na Constituição e no Regimento Interno. O Deputado Estadual tem o direito de apresentar proposições em geral, discutir e deliberar sobre matérias em apreciação na Assembleia, integrar o Plenário e demais colegiados e neles votar ou ser votado e fazer uso da palavra. [1]
Mesa diretora[editar | editar código-fonte]
A atual composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá foi eleita para o biênio 2019-2020, sendo reeleita para o biênio 2021-2022. O atual presidente da Casa é o deputado Kaká Barbosa, do Partido Liberal (PL). Kaká já havia ocupado a presidência da Casa entre 2015 e 2016, quando o titular Moisés Souza foi afastado por ordem judicial. Com a saída definitiva de Souza, Kaká assume a presidência da Assembleia, ficando até setembro de 2016, quando cedeu a vaga ao primeiro vice-presidente Jaci Amanajás (PV). Eis a seguinte composição da Mesa:
| Cargo | Nome | Partido |
|---|---|---|
| Presidente | Kaká Barbosa | PL |
| 1º Vice-presidente | Telma Gurgel | PODE |
| 2° Vice-presidente | Max da AABB | Solidariedade |
| 1° Secretária | Edna Auzier | PSD |
| 2° Secretário | Pastor Oliveira Santos | Republicanos |
| 3° Secretário | Jory Oeiras | Patriota |
| 4° Secretária | Jaime Perez | PTB |
Comissões[editar | editar código-fonte]
| Nome | Presidente |
|---|---|
| Comissão de Administração Pública | Aldilene Souza (PRTB) |
| Comissão de Agricultura e Abastecimento | Telma Nery (PSDB) |
| Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania | Jesus Pontes (PTC) |
| Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, da Criança, do Adolescente, do Afro-Brasileiro e Defesa do Consumidor | Jack JK (Cidadania) |
| Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia | Charly Jhone (PL) |
| Comissão de Ética | Paulo Lemos (PSOL) |
| Comissão de Indústria, Comércio e Minas e Energia | Raimunda Beirão (PROS) |
| Comissão de Orçamento e Finanças | Paulinho Ramos (PL) |
| Comissão de Política Agrária | Alinny Serrão (DEM) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Estado | Cristina Almeida (PSB) |
| Comissão de Saúde e Assistência Social | Alberto Negrão (PP) |
| Comissão de Segurança Pública | Júnior Favacho (DEM) |
| Comissão de Transporte e Obras Públicas | Zezinho Tupinambá (PSC) |
| Comissão de Turismo | Edna Auzier (PSD) |
| Comissão do Meio Ambiente | Victor Amoras (REDE) |
Deputados[editar | editar código-fonte]
| Nome[2] | Partido[2] | Coligação[2] | Votos | Notas | Perfil | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aldilene Souza | PRTB | REDE/ PPL | 4.107 | Eleita pelo PPL | [1] | |
| Alliny Serrão | UNIÃO | DEM / PSDB / Avante / Patriota | 8.987 | O partido fundiu-se ao PSL, dando origem ao União Brasil (UNIÃO). | [2] | |
| Charly Jhone | PL | PL / PSL / Cidadania / PHS | 2.595 | — | ||
| Cristina Almeida | PSB | PT / PSB | 3.052 | [3] | ||
| Diogo Senior | PODE | PROS / PTB / PMB | 5.188 | Eleito pelo PMB. | [4] | |
| Dr.Alberto Negrão | PSDB | PP | 4.079 | Eleito pelo PP | [5] | |
| Dr.Victor Amoras | REDE | REDE / PPL | 4.037 | [6] | ||
| Edna Auzier | PSD | PSD / Solidariedade | 6.632 | [7] | ||
| Jack JK | Cidadania | PL / PSL / Cidadania / PHS | 5.275 | Impugnado em 2018, assumiu o cargo de deputado após uma decisão do STF, em janeiro de 2020, tirando do cargo o então deputado Doutor Jaci Amanajás (MDB) | [8] | |
| Jaime Perez | PTB | PTC | 5.446 | Eleito pelo PTC | [9] | |
| Jesus Pontes | PTC | PTC | 3.894 | [10] | ||
| Jory Oeiras | Patriota | PDT / MDB / DC / Republicanos | 5.466 | Eleito pelo DC. | [11] | |
| Junior Favacho | UNIÃO | DEM / PSDB / Avante / Patriota | 5.585 | O partido fundiu-se ao PSL, dando origem ao União Brasil (UNIÃO) | [12] | |
| Kaká Barbosa | PL | PL / PSL / Cidadania / PHS | 7.201 | [13] | ||
| Luciana Gurgel | PL | PL / PSL / Cidadania / PHS | 5.825 | [14] | ||
| Doutor Jaci Amanajás | MDB | PDT / MDB / DC / Republicanos | 8.950 | Assumiu a vaga de Marília Góes, nomeada para o Tribunal de Contas do Amapá | [15] | |
| Max da AABB | MDB | PSD / Solidariedade | 6.124 | Eleito pelo Solidariedade | [16] | |
| Pastor Oliveira | Republicanos | PDT / MDB / DC / Republicanos | 5.852 | [17] | ||
| Paulinho Ramos | PL | PL / PSL / Cidadania / PHS | 3.783 | [18] | ||
| Paulo Lemos | PSOL | PSOL / PV / PMN | 5.031 | [19] | ||
| Raimunda Beirão | PROS | PROS / PTB / PMB | 7.512 | Assumiu a vaga de Dr.Furlan (Cidadania), eleito prefeito de Macapá em 2020. | [20] | |
| Telma Gurgel | PODE | PCdoB / PRP | 5.601 | Eleita pelo PRP | [21] | |
| Telma Nery | PSDB | DEM / PSDB / Avante / Patriota | 4.942 | [22] | ||
| Zezinho Tupinambá | PSC | PSC | 4.184 | [23] | ||
Legislaturas[editar | editar código-fonte]
- 1ª legislatura (1991-94)
- 2ª legislatura (1995-98)
- 3ª legislatura (1999-02)
- 4ª legislatura (2003-06)
- 5ª legislatura (2007-10)
- 6ª legislatura (2011-14)
- 7ª legislatura (2015-18)
- 8ª legislatura (2019-22)
Referências
- ↑ «A história – Assembleia Legislativa do Amapá». Assembleia Legislativa do Amapá. 2020. Consultado em 20 de fevereiro de 2020
- ↑ a b c Amapá (2020). «Deputados – Portal da Assembleia Legislativa do Amapá». Assembleia Legislativa do Amapá. Consultado em 20 de fevereiro de 2020. Cópia arquivada em 20 de fevereiro de 2020
