Assembleia Legislativa do Amapá

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Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Presidente
Estrutura
Assentos 24 deputados
Grupos políticos
     Solidariedade (3)
     PDT (3)
     UNIÃO (3)
     FE Brasil (2)
     MDB (2)
     PL (2)
     PSD (2)
     REDE (2)
     Cidadania (1)
     PRD (1)
     PP (1)
     PODE (1)
     Republicanos (1)
Eleições
Sistema proporcional de lista aberta.
Última eleição
2 de outubro de 2022
Local de reunião
Av.FAB, s/n,Macapá, Amapá
Website
www.al.ap.leg.br
Brasão Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá é o órgão de poder legislativo do estado de Amapá, exercido através dos deputados estaduais, atualmente é composta de 24 deputados estaduais eleitos por representação proporcional, a primeira legislatura teve início em 1 de janeiro de 1991.

História[editar | editar código-fonte]

No Estado do Amapá, a I Legislatura teve início em 1º de janeiro de 1991, com a instalação da Assembleia Legislativa Constituinte, em Sessão Solene, presidida pela Desembargadora Maria Lúcia Marcos dos Santos, Presidente do TRE/PA. O Poder Legislativo Amapaense dispõe sobre as matérias de competência legislativa do Estado, além de exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo, nos termos das Constituições Federal e Estadual. Compete à Assembleia Legislativa, com sanção do Governador do Estado, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado. O Deputado Estadual, segundo o art. 96 da Constituição Estadual, é inviolável por suas opiniões, palavras e votos. Não pode ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processado criminalmente sem prévia licença da Assembleia Legislativa. Seu julgamento é perante o Tribunal de Justiça do Estado. Conforme o art. 97 da nossa Carta Magna, o Deputado Estadual, desde a expedição do diploma, não pode firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; nem aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado nas entidades mencionadas, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum. Desde a posse, a ele é vedado ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exerça função remunerada, ocupe cargo ou função, patrocine causa em que ela seja interessada, bem como ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo. Deve comparecer às Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Plenário e das reuniões das Comissões de que seja membro, sob pena de perder o mandato ou cargo que ocupar, na forma prevista na Constituição e no Regimento Interno. O Deputado Estadual tem o direito de apresentar proposições em geral, discutir e deliberar sobre matérias em apreciação na Assembleia, integrar o Plenário e demais colegiados e neles votar ou ser votado e fazer uso da palavra. [1]

Mesa diretora[editar | editar código-fonte]

A atual composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá foi eleita para o biênio 2023-2025. Eis a seguinte composição da Mesa:

Cargo Nome Partido
Presidente Alliny Serrão União
1º Vice-presidente Jaime Perez PRD
2° Vice-presidente Fabricio Furlan Rede
1° Secretária Edna Auzier PSD
2° Secretário Jesus Pontes PDT
3° Secretário Victor Rede
4° Secretária Liliane Abreu PV

Comissões[editar | editar código-fonte]

Nome Presidente
Comissão de Administração Pública
Comissão de Agricultura e Abastecimento
Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania
Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, da Criança, do Adolescente, do Afro-Brasileiro e Defesa do Consumidor
Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
Comissão de Ética
Comissão de Indústria, Comércio e Minas e Energia
Comissão de Orçamento e Finanças
Comissão de Política Agrária
Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Estado
Comissão de Saúde e Assistência Social
Comissão de Segurança Pública
Comissão de Transporte e Obras Públicas
Comissão de Turismo
Comissão do Meio Ambiente

Deputados[editar | editar código-fonte]

Candidato(a) Partido Votos Cidade de origem Unidade federativa
Delegado Inácio PDT 14.163 Macapá  Amapá
Jack JK Solidariedade 12.539 Belém Pará Pará
Zeneide Costa PODE 11.547 Mazagão  Amapá
Jesus Pontes PDT 11.069 Macapá  Amapá
Alliny Serrão UNIÃO 11.007 Almeirim Pará Pará
Junior Favacho MDB 9.698 Macapá  Amapá
Kaká Barbosa PL 7.453 Recife  Pernambuco
Liliane Abreu PV 7.202 Macapá  Amapá
Diogo Senior MDB 7.072 Macapá  Amapá
Pastor Oliveira Republicanos 6.897 Benevides Pará Pará
Roberto UNIÃO 6.681 Macapá  Amapá
Aldilene Souza PDT 6.645 Macapá  Amapá
Hildegard UNIÃO 6.527 Macapá  Amapá
Jory Oeiras PP 6.342 Macapá  Amapá
Paulo Nogueira PT 6.276 Santana  Amapá
Telma Nery Cidadania 5.825 Belém Pará Pará
Jaime Perez PTB 5.779 Macapá  Amapá
Dr.Victor Amoras REDE 5.225 Macapá  Amapá
Edna Auzier PSD 5.222 Santana  Amapá
Dayse Marques Solidariedade 5.119 Macapá  Amapá
Lorran Barreto PSD 4.735 Macapá  Amapá
Fabrício Furlan REDE 4.689 Ribeirão Preto  São Paulo
Rayfran Beirão PROS 4.154 Macapá  Amapá
R.Nelson PL 3.898 Teresina  Piauí

Legislaturas[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «A história – Assembleia Legislativa do Amapá». Assembleia Legislativa do Amapá. 2020. Consultado em 20 de fevereiro de 2020 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]