Assembleia Legislativa da Paraíba

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Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Presidente
Líder do Governo
Ricardo Barbosa, PSB
Líder da Minoria
Estrutura
Assentos36 deputados
Grupos políticos
  • Governo (23)
     PSB (8)
     AVANTE (4)
     PODE (3)
     PPS (2)
     PTB (2)
     REDE (1)
     DEM (1)
     PCdoB (1)
     PRB (1)
  • Oposição (13)
     PSDB (3)
     PP (2)
     PSL (2)
     PSC (1)
     PR (1)
     PATRI (1)
     PRTB (1)
     PSD (1)
     MDB (1)
Eleições
Sistema proporcional de lista aberta.
Última eleição
7 de outubro de 2018
Local de reunião
Assembleia Legislativa da Paraíba, João Pessoa (PB).jpg
Casa de Epitácio Pessoa
João Pessoa, PB
Website
www.al.pb.leg.br

Assembleia Legislativa da Paraíba é o órgão de poder legislativo do estado de Paraíba, exercido através dos deputados estaduais. Sua sede atual é a Casa de Epitácio Pessoa, localizada na Praça João Pessoa no centro histórico de João Pessoa. Conta com 36 deputados estaduais e seu presidente é eleito a cada dois anos.

História[editar | editar código-fonte]

A Constituição Imperial, outorgada em 1824, estabeleceu a existência de um Conselho Geral em cada província do Brasil. O Ato Adicional de 1834 (Lei nº 16), estabeleceu a substituição destes órgãos pelas assembleias legislativas provincial. A Assembleia Provincial da Paraíba foi fundada em 7 de abril de 1835. Durante o período imperial contou com 27 legislaturas, com duração de dois anos cada. Pelo art. 2º do mesmo Ato Adicional, a Assembleia paraibana teria 36 deputados.

Após a Proclamação da República, a Constituição Estadual de 1891, promulgada em 05 de agosto (aniversário de fundação da Paraíba), estabeleceu um poder legislativo unicameral, denominado "Congresso", composto por 30 membros. Após a ascensão de Floriano Peixoto à Presidência da República, várias constituições estaduais foram reformadas, inclusive a paraibana, cujo poder legislativo passou a ser denominado Assembleia Legislativa e seus membros receberam a nomenclatura de deputados - a aprovação da reforma na Paraíba deu-se em 30 de junho de 1892. Cada legislatura durava quatro anos.

Com a Revolução de 1930, o art. 4º do decreto nº 19.398 estabeleceu a continuidade da vigência das constituições da República e dos Estados. No entanto, o art. 2º da mesma norma dissolveu todos os órgãos legislativos do país, ficando fechada entre 1930 e 1934.[1]

O art. 3º das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1934, estabeleceu que cada estado elegeria uma Assembleia Constituinte, que torna-se-iam Assembleias "ordinárias". Estabeleceu, também, que fosse "atendida a representação das profissões", de forma similar a composição da Câmara dos Deputados daquela época.

Com o estado Estado Novo, foram dissolvidos o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, as Assembléias Legislativas dos Estados e as Câmaras Municipais. Nunca foram convocadas eleições legislativas durante a vigência deste regime.

Com a promulgação da Constituição da República de 1946, se consolidou o sistema unicameral nos legislativos estaduais, estabelecendo o total de 37 deputados para o Estado da Paraíba. Tal sistema de câmara única se mantém até a atualidade. Nos termos do art. 27 da Constituição Federal vigente, a Paraíba tem 36 deputados estaduais.

Desde 1º de março de 1971, a Assembleia Legislativa conta com um Tribunal de Contas, que auxilia no controle externo das contas do Estado da Paraíba e de seus municípios.

Deputados Estaduais[editar | editar código-fonte]

Mesa Diretora[editar | editar código-fonte]

A atual composição da Mesa da Assembleia Legislativa é a seguinte[2]:

Cargo Nome Partido
Presidente Adriano Galdino PSB
1º Vice-Presidente Genival Matias AVANTE
2° Vice-Presidente Manoel Ludgério PSD
3º Vice-Presidente Inácio Falcão PCdoB
4º Vice-Presidente Camila Toscano PSDB
1° Secretário Nabor Wanderley PRB
2° Secretário Bosco Carneiro PPS
3° Secretário Edmilson Soares PODE
4° Secretário Delegado Wallber Virgolino PATRI
1° Suplente Moacir Rodrigues PSL
2º Suplente Galego Souza PP
3° Suplente Doutora Paula PP
4° Suplente Caio Roberto PR

Comissões permanentes[editar | editar código-fonte]

Nome Presidente Site
Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária Wilson Filho Link
Administração, Serviço Público e Segurança João Gonçalves Link
Constituição, Justiça e Redação Pollyanna Dutra Link
Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente Moacir Rodrigues Link
Direitos da Mulher Camila Toscano Link
Direitos Humanos e Minorias Edmilson Soares Link
Educação, Cultura e Desportos Estela Bezerra Link
Legislação Cidadã Anderson Monteiro Link
Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional Dr. Érico Link

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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