Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

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Tribunal de Contas do Estado
do Rio Grande do Sul

SEDE TCE-RS.jpg
Sede do TCE-RS em Porto Alegre
Organização
Natureza jurídica Tribunal de contas
Atribuições Controle externo
Localização
Jurisdição territorial  Rio Grande do Sul
Sede Porto Alegre - RS
Histórico
Criação 26 de junho de 1935 (82 anos)
Sítio na internet
www.tce.rs.gov.br

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul é o órgão fiscalizador e controlador do uso do dinheiro público e da administração orçamentária e financeira do Estado do Rio Grande do Sul, responsável por analisar as questões jurídicas sobre as despesas públicas e de julgamento das contas relativas.[1]

Apresentação[editar | editar código-fonte]

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul tem jurisdição sobre todos os responsáveis, pessoas físicas ou jurídicas, que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiro, bens e valores públicos pelos quais respondam o Estado ou quaisquer dos Municípios que o compõem, ou que assumam obrigações em nome do Estado ou de Município.

A Corte é composta por conselheiros e auditores substitutos de conselheiro, possuindo corpo técnico qualificado que realiza auditorias e instrui os processos de contas de gestão, examinando, ainda, todos os atos de pessoal praticados pelos jurisdicionados. Junto à Corte oficia o Ministério Público de Contas.

Para desempenhar sua missão com eficiência e eficácia, o TCE conta com uma estrutura enxuta quer material - sede e serviços regionais de auditoria -, quer no conjunto de servidores, quer nos recursos financeiros e orçamentários que são anualmente disponibilizados no orçamento do Estado.

Certificação ISO 9001[editar | editar código-fonte]

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul é o primeiro a certificar todos os processos, ou seja, o Sistema de Gestão está implementado em todas as Unidades. Assim, o escopo da auditoria está definido como: "Exercer o controle externo, através da fiscalização dos recursos públicos do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Sul". Esta certificação significa que o TCE mantém um sistema que segue as melhores práticas de gestão do mundo.

Composição[editar | editar código-fonte]

  • Iradir Pietroski (Presidente)
  • Estilac Martins Rodrigues Xavier (Vice-Presidente)
  • Cezar Miola (Conselheiro)
  • Marco Peixoto (Conselheiro)
  • Pedro Figueiredo (Conselheiro)
  • Alexandre Postal (Conselheiro)
  • Algir Lorenzon (Conselheiro)
  • Heloísa Trípoli Goulart Piccinini (Conselheira-Substituta)
  • Cesar Santolim (Conselheiro-Substituto)
  • Alexandre Mariotti (Conselheiro-Substituto)
  • Renato Luis Bordin de Azevedo (Conselheiro-Substituto)
  • Daniela Zago Gonçalves da Cunda (Conselheira-Substituta)
  • Ana Cristina Moraes Warpechoeski (Conselheira-Substituta)
  • Letícia Ayres Ramos (Conselheira-Substituta)

Serviços Regionais de Auditoria[editar | editar código-fonte]

  • Caxias do Sul
  • Erechim
  • Frederico Westphalen
  • Passo Fundo
  • Pelotas
  • Santa Cruz do Sul
  • Santa Maria
  • Santana do Livramento
  • Santo Ângelo

Referências

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]


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