Câmara Municipal de Porto Alegre

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Câmara Municipal de Porto Alegre
Brasão de Porto Alegre (RS).svg
Tipo
Tipo Câmara municipal
Liderança
Presidente Cássio Trogildo, PTB
Líder do governo Kevin Krieger, PP
Líder da oposição Jussara Cony, PCdoB
Estrutura
Membros 36 vereadores
Grupos políticos PTB (6)
PDT (4)
PMDB (4)
PT (4)
PP (3)
DEM (3)
PRB (2)
PSB (2)
PSOL (2)
PCdoB (1)
PR (1)
PROS (1)
PSD (1)
Rede (1)
SD (1)
Eleição
Sistema de votação Sistema proporcional de lista aberta
Última eleição 2 de outubro de 2016
Sede
Palácio Aloísio Filho
Avenida Loureiro da Silva, n.° 255, Porto Alegre, RS
Site
www.camarapoa.rs.gov.br

A Câmara Municipal de Porto Alegre é o órgão legislativo do município brasileiro de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul. Atualmente, está na 16ª legislatura e é composta por 36 vereadores.

O seu prédio, projetado pelo arquiteto Claudio Araújo em estilo modernista[1], é chamado de Palácio Aloísio Filho e funciona como sede da Câmara desde maio de 1986[2]. Está localizado na Avenida Loureiro da Silva, n.° 255, no bairro Praia de Belas, próximo ao Centro Histórico de Porto Alegre.

História[editar | editar código-fonte]

Início[editar | editar código-fonte]

A Câmara de Porto Alegre foi criada em 1773, quando a capital da então Capitania de São Pedro do Sul foi transferida de Viamão para a Freguesia de Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre. A primeira sessão ocorreu no dia 6 de setembro, reunindo cinco vereadores eleitos para mandatos de três anos.[3]

Naquela época, os parlamentares conciliavam atividades legislativas com tarefas que hoje são atribuídas aos prefeitos. O presidente da Câmara era a autoridade mais importante da instituição e, assim como seus colegas, não era remunerado para exercer sua função.

Até o final do século XVIII e no começo do século XIX, os vereadores executaram em parceria, ou a mando do governo, obras públicas, tais como o calçamento da freguesia, que foi elevada à vila em 1808. Participaram inclusive da demarcação dos limites territoriais de Porto Alegre.

Sedes[editar | editar código-fonte]

Na década de 1870, a Câmara ganhou sua primeira sede própria, passando a ocupar um prédio na Praça da Matriz, arquitetonicamente semelhante ao Theatro São Pedro. Porém, a Casa da Câmara acabou transformada em Tribunal de Justiça, e os vereadores tiveram de voltar a trabalhar em um solar arrendado no antigo Largo dos Ferreiros, a atual Praça Montevidéu. No mesmo local, instalou-se o gabinete do primeiro intendente da capital. Na noite de 19 de novembro de 1949, a antiga Casa da Câmara foi destruída por um incêndio; em seu lugar, hoje, está o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.[4]

Posteriormente, a Câmara funcionou dentro do Paço dos Açorianos (de 1947 a 1949); no Edifício Intendente José Montaury, localizado na Rua Siqueira Campos, n.° 1300; e no Centro Municipal de Cultura, Arte e Lazer Lupicínio Rodrigues. Em 1986, a Câmara Municipal finalmente passou a contar com uma sede definitiva e capaz de fornecer uma estrutura adequada para suas atividades: o Palácio Aloísio Filho, nomeado em homenagem ao ex-presidente da Câmara José Aloísio Filho.

Mau desempenho[editar | editar código-fonte]

Em um levantamento realizado pelo portal de notícias G1, apurou-se que a XV Legislatura de Porto Alegre, no período compreendido entre janeiro de 2009 e novembro de 2012, teve um índice de produção de leis bastante discutível, uma vez que cerca de 68% dos projetos aprovados nesse período (ou 428 de 627 projetos analisados pela pesquisa) versavam sobre assuntos pouco ou nada significativos e relevantes para a vida da população porto-alegrense. Basicamente, foram proposições a respeito de concessões de homenagens, troféus e diplomas; de batismo de logradouros e outros bens públicos; e de fixação de datas comemorativas.[5]

Comissões[editar | editar código-fonte]

Polêmica do aumento de salário[editar | editar código-fonte]

Em 29 de agosto de 2011, a mesa diretora da Câmara Municipal decidiu aumentar o salário dos vereadores para 74,3% do valor recebido pelos deputados estaduais, passando de R$ 10.335,00 para R$ 14.837,00 reais. O único partido que votou contrário ao aumento foi o PSOL. Eles se ampararam em uma lei, aprovada em 2008, que vincula o salário dos vereadores ao dos deputados.[6]

Porém, o próprio aumento salarial feito pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul — em janeiro daquele ano, logo após os reajustes do Congresso Nacional —, havia sido questionado pelo Tribunal de Contas do Estado, que alegou inconstitucionalidade porque a Assembleia não teria respeitado o princípio da anterioridade expresso na Constituição Federal. Os vereadores foram então advertidos pelo Tribunal de Contas e exigiram um parecer técnico sobre a aplicação da lei questionada, ao mesmo tempo em que o Ministério Público entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o aumento.

No dia 30 de agosto de 2011, o Tribunal de Contas do Estado emitiu decisão cautelar suspendendo o aumento salarial dos vereadores de Porto Alegre.[7][8]

Em 14 de maio de 2016, na XVI legislatura, os vereadores aumentaram novamente seu salário. Cada parlamentar passa a receber R$12,9 mil. O único partido a rejeitar a reposição foi o PSOL, que doa a diferença de salário para entidades beneficentes.[9]

Legislatura 2013-2016[editar | editar código-fonte]

Esta é uma lista dos vereadores de Porto Alegre da XVI legislatura (2013-2016), atualizada em 31 de maio de 2016:[10]

Lista de vereadores com mandato[editar | editar código-fonte]

Vereador(a) Partido Votos em 2012[11] Comissão que integra* Cargo na mesa diretora
Adeli Sell[nota 1] PT 5.026 CEDECONDH
Airto Ferronato PSB 4.103 CEFOR
Bernardino Vendruscolo PROS[nota 2] 7.386 CEFOR
Cássio Trogildo PTB 9.541 Presidente
Clàudio Janta SD 10.675 CCJ (Vice-presidente)
Delegado Cleiton PDT 6.556 CUTHAB Segundo vice-presidente
Dinho do Grêmio[nota 3] DEM 3.613 CECE
Dr. Goulart PTB 8.569 COSMAM (Vice-presidente)
Dr. Thiago DEM[nota 4] 11.935 CEDECONDH (Presidente)
Elizandro Sabino PTB 6.741 CUTHAB (Presidente)
Engenheiro Comassetto PT 5.426 CUTHAB Segundo secretário
Fernanda Melchionna PSOL 7.214 CUTHAB
Guilherme Socias Villela PP 13.574 CEFOR Primeiro vice-presidente
Idenir Cecchim PMDB 7.556 CEFOR (Presidente)
João Bosco Vaz PDT 9.493 CEDECONDH
João Carlos Nedel PP 7.582 CEFOR (Vice-presidente)
José Freitas PRB 6.617 CEDECONDH
Jussara Cony[nota 5] PCdoB 5.686 COSMAM
Kevin Krieger[nota 6] PP 11.444 COSMAM
Lourdes Sprenger PMDB 4.402 COSMAM (Presidente)
Luciano Marcantônio PTB[nota 7] 7.725 CUTHAB
Marcelo Sgarbossa PT 5.723 CEDECONDH
Márcio Bins Ely PDT 13.336 CCJ (Presidente)
Mário Manfro PTB[nota 8] 3.732 COSMAM Terceiro secretário
Mauro Pinheiro Rede[nota 9] 5.984 CCJ
Mauro Zacher PDT 11.244 CCJ
Mendes Ribeiro[nota 10] PMDB 4.183 CECE
Paulinho Motorista PSB 3.311 CUTHAB (Vice-presidente)
Paulo Brum PTB 5.575 COSMAM Primeiro secretário
Prof. Alex Fraga[nota 11] PSOL 3.303 CEDECONDH (Vice-presidente)
Reginaldo Pujol DEM 4.165 CECE (Vice-presidente)
Rodrigo Maroni[nota 12] PR[nota 13] 2.861 CCJ
Sofia Cavedon PT 7.085 CECE
Tarciso Flecha Negra PSD 5.231 CECE (Presidente)
Valter Nagelstein PMDB 8.940 CCJ
Waldir Canal PRB 8.211 CCJ
*Legendas
  • CCJ - Comissão de Constituição e Justiça[12]
  • CECE - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude[13]
  • CEDECONDH - Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana[14]
  • CEFOR - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul[15]
  • COSMAM - Comissão de Saúde e Meio Ambiente[16]
  • CUTHAB - Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação[17]

Tamanho das bancadas[editar | editar código-fonte]

Partido Número de vereadores/as % Líder
PTB 6 16,66 Elizandro Sabino
PDT 4 11,11 João Bosco Vaz
PMDB 4 11,11 Idenir Cecchim
PT 4 11,11 Sofia Cavedon
PP 3 8,33 João Carlos Nedel
DEM 3 8,33 Paulo Brum
PRB 2 5,55 Waldir Canal[18]
PSB 2 5,55 Paulinho Motorista[19]
PSOL 2 5,55 Fernanda Melchionna
PCdoB 1 2,78 Jussara Cony
PR 1 2,78 Rodrigo Maroni
PROS 1 2,78 Bernardino Vendrusculo
PSD 1 2,78 Tarciso Flecha Negra
Rede 1 2,78 Mauro Pinheiro
SD 1 2,78 Clàudio Janta
Total 36 100 ----------------

Número de parlamentares por gênero[editar | editar código-fonte]

Gênero Número de parlamentares %
Feminino 4 11,11
Masculino 32 88,89
Total 36 100

Lista de vereadores que também assumiram durante a legislatura[editar | editar código-fonte]

Vereador(a) Partido Votos em 2012[11] Observação
Antonio Matos PT 1.393 3º suplente na coligação PT/PPL/PTC
Ariane Leitão PT 4.548 2ª suplente na coligação PT/PPL/PTC
Any Ortiz PPS 5.940 Eleita Deputada Estadual; renunciou em 31/1/2015
Alceu Brasinha PTB 4.425 2º suplente do PTB
Carlos Casartelli PTB 5.026 1º suplente do PTB
Christopher Goulart PDT 2.428 6º suplente na coligação PRB/PP/PDT
Dr. Cristaldo PDT 2.095 7º suplente na coligação PRB/PP/PDT
Dr. Raul Fraga PMDB 3.269 1º suplente do PMDB
Elói Guimarães PTB 4.021 3º suplente do PTB
João Derly PCdoB 14.038 Eleito Deputado Federal; renunciou em 1°/2/2015
João Ezequiel PSOL 1.334 2º suplente do PSOL
Luiza Neves PDT 2.934 5º suplente na coligação PRB/PP/PDT
Mario Fraga PDT 3.286 4º suplente na coligação PRB/PP/PDT
Mônica Leal[nota 14] PP 4.315 3ª suplente na coligação PRB/PP/PDT
Nereu D'Ávila[nota 15] PDT 5.356 1º suplente na coligação PRB/PP/PDT
Paulinho Rubem Berta PPS 3.034 2º suplente na coligação PPS/DEM/PMN
Pedro Ruas PSOL 14.610 Eleito Deputado Estadual; renunciou em 31/1/2015
Roni Casa da Sopa PTB 3.032 4º suplente do PTB
Séfora Gomes Mota[nota 16] PSB[nota 17] 4.369 2ª suplente na coligação PRB/PP/PDT
Titi Alvares PCdoB 2.752 2ª suplente na coligação PSC/PSD/PCdoB

Notas

  1. Substituindo Alberto Kopittke (PT), licenciado e atuando como secretário da Segurança Pública e Cidadania de Canoas [1]
  2. Eleito pelo PSD.
  3. Assumiu com a renúncia de Any Ortiz, em 31/1/2015.
  4. Eleito pelo PDT, foi para o DEM em 21/03/2016.
  5. Líder da oposição
  6. Líder do governo
  7. Eleito pelo PDT.
  8. Eleito pelo PSDB, esteve na Rede, foi para o PTB em 9/3/2016.
  9. Eleito pelo PT.
  10. Substituindo Professor Garcia (PMDB)
  11. Assumiu com a renúncia de Pedro Ruas, em 31/1/2015.
  12. Assumiu com a renúncia de João Derly, em 1/2/2015.
  13. Eleito pelo PCdoB, foi para o PR em 17/03/2016.
  14. Ficou no cargo até 31/03/2016 para o retorno de Mauro Zacher.
  15. Ficou no cargo até 31/3/2016, quando saiu para o retorno de Luciano Marcantônio.
  16. Ficou no cargo até 31/03/2016.
  17. Eleita pelo PRB.

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]