Câmara Municipal de Porto Alegre

Câmara Municipal de Porto Alegre
XIX Legislatura
Tipo
Tipo	Câmara municipal
Liderança
Presidente	Comandante Nádia (PL)
Líder do governo	Idenir Cecchim (MDB)
Líder da oposição	Jonas Reis (PT)
Estrutura
Assentos	35 vereadores
Grupos políticos	Governo (22)   PL (4)   MDB (3)   PSDB (3)   Republicanos (3)   PP (3)   NOVO (2)   PODE (2)   PSD (1)   Cidadania (1) Oposição (12)   PT (5)   PSOL (5)   PCdoB (2) Independentes (1)   PDT (1)
Eleições
Sistema de votação	Sistema proporcional de lista aberta
Última eleição	Eleição municipal de Porto Alegre em 2024
Local de reunião
Vista panorâmica do Palácio Aloísio Filho
Website
www.camarapoa.rs.gov.br

Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA), por vezes chamada informalmente de Câmara de Vereadores de Porto Alegre, é o órgão legislativo do município de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. Criada em 1773, quando a então Vila de Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre tornou-se sede da Capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul, o órgão é responsável pela elaboração e, por vezes, pela promulgação das leis municipais, pela fiscalização do Poder Executivo e pela discussão de políticas públicas locais. Durante o século XX, a Câmara passou por períodos de fechamento e reestruturação, especialmente durante o período do Estado Novo, retomando as suas atividades apenas em 1947, na I legislatura, com a redemocratização após a queda de Getúlio Vargas.

A sua sede atual, o Palácio Aloísio Filho, foi projetado pelo arquiteto Cláudio Luiz Araújo em estilo contemporâneo com características do modernismo, e foi inaugurado em 1.º de maio de 1986. Está localizado na Avenida Loureiro da Silva, n.° 255, no bairro Praia de Belas, próximo ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) e à Usina do Gasômetro, no Centro Histórico de Porto Alegre. Atualmente, a Câmara está na XIX legislatura e é composta por trinta e cinco vereadores, incluindo um presidente.

História

Criação

Prédio da Câmara Municipal à direita, ao lado do Theatro São Pedro, em 1888

A Câmara Municipal de Porto Alegre foi criada em 6 de setembro de 1773, quando a capital da então Capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul foi transferida, por determinação do então governador José Marcelino de Figueiredo, de Viamão para a então Vila de Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre, em 1808. A sua primeira sessão plenária reuniu cinco vereadores eleitos para um mandato de três anos. Após a proclamação da independência do Brasil em 1822, a Vila de Porto Alegre foi elevada à condição de cidade.

Conselho Municipal

Com a proclamação da República, em 1889, o local que antes abrigava a antiga Casa da Câmara passou a sediar o Conselho Municipal, formado exclusivamente por vereadores membros do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR), até 1916, e eram uma espécie de funcionário do partido. As funções dos vereadores se restringiam à análise do orçamento público, à fiscalização das contas do Poder Executivo Municipal, à concessão de isenções tributárias e à sugestão de reajustes fiscais. Além de determinar a abertura e alargamento de ruas, denominações, serviços de limpeza e policiamento através da Guarda Municipal. O primeiro presidente da Câmara foi o tenente-coronel André Machado de Moraes Sarmento (biênio 1869-1870).

A primeira composição do conselho municipal, formada por representantes eleitos pelo povo e com atuação não remunerada, contou com Domingos de Sousa Brito na presidência e Gonçalo Henrique de Carvalho como secretário. Integravam ainda o grupo os conselheiros Domingos Martins Pereira e Souza, João Pimentel, Joaquim José da Silva Filho, Antônio Gomes de Carvalho e Rafael Gomes Ventura. Esse conselho prestava apoio à gestão do primeiro intendente eleito, Alfredo Augusto de Azevedo, que liderava e exercia a função legislativa.

Mudança no poder

Foto dos vereadores após a reabertura da Câmara, em 1947

Após o novo Regimento dos Municípios, em 1828, a agora cidade de Porto Alegre tinha, então, cerca de 10 000 habitantes, mas apenas 400 eleitores tinham o direito de escolher os vereadores na nova Câmara, composta por nove vereadores. Após 1828, durante o período imperial, o município funcionava como uma instância administrativa subordinada à Assembleia Provincial e ao Presidente da Província. A Câmara passou a ser da jurisdição do Presidente da Província da Assembleia Geral e do Ministério do Império, não havia um cargo semelhante ao de prefeito e estas funções eram atribuídas ao presidente da casa, que cumpria as tarefas de poder executivo. No ano seguinte, o Código de Posturas de Porto Alegre foi criado. O funcionamento lento e ineficiente da burocracia submetia as Câmaras Municipais a um rígido modelo de Centralização de Poder.

Diante disto, os Farroupilhas se insurgiram entre os anos de 1835 e 1845. Após a dissolução do Conselho Municipal, com a Constituição de 1934 e a Constituição Estadual de 1935, os chefes do movimento exigiam maior autonomia local e a permanência dos impostos nos seus lugares de origem, ao invés de serem transferidos para a Corte. A nova câmara municipal era composta por 11 vereadores, que se reuniam durante dois meses ao ano, com possibilidade de prorrogação por mais 15 dias, caso necessário. Embora limitado, representava um importante a reconstrução da vida institucional. No entanto, essa retomada institucional durou pouco. Com a instauração do Estado Novo, em 1937, as câmaras municipais foram novamente extintas, sendo substituídas por conselhos técnicos de administração. A Câmara Municipal de Porto Alegre só voltaria a funcionar após a promulgação da Constituição Federal de 1946 e da Constituição Estadual de 1947, agora composta por 21 vereadores eleitos por meio do sufrágio direto.

No dia 4 de dezembro de 1947 foi instalada a I legislatura da Câmara, e contou com 21 vereadores. O seu partido dominante à época era o antigo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), fundado dois anos antes por Getúlio Vargas. A cerimônia de posse representa uma ideia de ato fundador do Poder Legislativo municipal na República. Esse modelo de instalação, instituído naquele momento, passou a ser repetido a cada quatro anos e foi reafirmado na posse da XIII legislatura, mais de 60 anos depois.

Primeira sede própria, incêndio e redemocratização

Visita do ex-prefeito Alberto Bins à Câmara Municipal de Porto Alegre, em 26 de maio de 1949

A construção da primeira sede própria da Câmara teve início em 1864. O local escolhido foi uma área desocupada ao norte da então Praça D. Pedro II (atual Praça Marechal Deodoro), aos fundos da Rua da Ponte (hoje, Rua Riachuelo). Construído num estilo arquitetônico semelhante ao Theatro São Pedro, ao qual se integrava, o prédio foi consumido por um incêndio na noite de 19 de novembro de 1949. Em seu lugar, hoje, está o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), e os vereadores tiveram de voltar a trabalhar em um solar arrendado no antigo Largo dos Ferreiros (atual Praça Montevidéu). No mesmo local, instalou-se o gabinete do intendente da capital.

Posteriormente, a Câmara funcionou dentro do Paço dos Açorianos (de 1947 a 1949); no Edifício Intendente José Montaury, localizado na Rua Siqueira Campos, n.° 1300; e no Centro Municipal de Cultura, Arte e Lazer Lupicínio Rodrigues. A Câmara Municipal de Porto Alegre passou por mudanças significativas com o processo de abertura política iniciado em 1979. Esse movimento ganhou força com as eleições municipais de 1985, com o fim da ditadura militar brasileira, que restabeleceu a municipalização e conferiu às câmaras municipais um papel mais importante na resposta às demandas da cidade e articulação política à população.

Palácio Aloísio Filho

Estrutura do Palácio ainda em construção, década de 1980

A Câmara Municipal de Porto Alegre passou finalmente a contar com uma sede definitiva e capaz de fornecer uma estrutura adequada para as suas atividades: o Palácio Aloísio Filho, nomeado em homenagem ao ex-presidente da Câmara José Aloísio Filho, um barbeiro popular do 4.º Distrito de Porto Alegre. Foi projetado pelo arquiteto Cláudio Luiz Araújo, ex-professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da universidade Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter).

Construção

O palácio tem área construída de mais de 14 mil de m² sobre um terreno arborizado de mais de 39 mil m². A sua estrutura conta com 36 gabinetes, plenário (Plenário Otávio Rocha), auditório (Ana Terra), teatro, biblioteca, memorial, arquivo histórico, dois salões, dois refeitórios, 34 banheiros, ambulatório, capela, estacionamento com 320 vagas e bicicletário coberto, além de dezenas de salas de setores legislativos e administrativos da casa. O Plenário Otávio Rocha foi construído apenas em 1995. Antes disso, as sessões plenárias eram realizadas no Auditório Ana Terra, anteriormente chamado de Plenarinho.

Inauguração

Cerimônia de inauguração do Palácio Aloísio Filho, em 1.º de maio de 1986

O prédio foi inaugurado em 1.º de maio de 1986, na data de 100 anos de comemoração do Dia do Trabalhador. A cerimônia foi realizada com uma sessão solene e contou com a presença de autoridades como o então prefeito Alceu Collares, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), e o então presidente da Câmara em 1986, André Forster, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que cortaram a faixa de inauguração. O evento foi recebido pela Banda Municipal de Porto Alegre.

Plenário Otávio Rocha

Inaugurado em 1995 em homenagem a Otávio Rocha, deputado estadual pelo Rio Grande do Sul e prefeito de Porto Alegre, são realizadas no Plenário Otávio Rocha as sessões plenárias, ordinárias, comissões parlamentares de inquérito, solenes, e também reuniões de comissões permanentes e períodos de Tribuna Popular, além de visitas guiadas pela seção de memorial da Casa. Além das atividades legislativas regulares, o Plenário Otávio Rocha também sedia eventos temáticos como assembleias do Orçamento Participativo.

Títulos honoríficos

A Câmara Municipal de Porto Alegre concede títulos e honrarias, como o "Título de Cidadão de Porto Alegre", "Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre", "Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre", "Comenda Porto do Sol" e "Diploma de Honra ao Mérito", a personalidades ou entidades relevantes no âmbito municipal, desde que não ocupem cargos eletivos ou funções de chefia em órgãos públicos. A "Comenda Porto do Sol" é a mais alta distinção concedida pela Casa. Essas homenagens são aprovadas em sessão plenária pelos vereadores e são entregues em sessões solenes, que podem ocorrer dentro ou fora da Câmara.

Rádio e TV

TV Câmara

No ar desde 1997 no canal 11.3 da televisão aberta e, posteriormente, também no YouTube, a TV Câmara de Porto Alegre foi criada a partir da Lei do Cabo, a lei federal 8 977, de 1995. Além de transmitir as sessões plenárias ao vivo, nas segundas e quartas-feiras, também transmite sessões solenes, audiências públicas, reuniões das comissões parlamentares e também diversos outros assuntos relacionados à cidade.

Rádio Câmara

Inaugurada em 2008 durante o Fórum Porto Alegre, a programação da web rádio oferece música ininterrupta e divulga as atividades cotidianas do poder legislativo municipal.

Podcast

Lançada em 2023 em celebração aos 250 anos da Câmara Municipal de Porto Alegre, a série de podcasts em dez episódios, produzida pela Assessoria de Comunicação Social, divulga a história do poder legislativo municipal e conta com entrevistas a servidores da Casa. Os episódios estão disponíveis no Spotify.

Vereadores

Ver artigo principal: Lista de vereadores de Porto Alegre

Esta é uma lista dos vereadores da XIX legislatura (2025–2028), atualizada em 18 de agosto de 2025.

Lista de vereadores com mandato

Vereador	Partido	Votos	Ref.
Jessé Sangalli	PL	22 966
Karen Santos	PSOL	20 207
Comandante Nádia	PL	18 010
Ramiro Rosário	NOVO	16 450
Grazi Oliveira	PSOL	14 321
Giovane Byl	PODE	12 115
Pedro Ruas	PSOL	12 070
Roberto Robaina	PSOL	10 033
Moisés Barboza	PSDB	8 603
Jonas Reis	PT	8 235
Gilvani o Gringo	Republicanos	7 891
Marcelo Bernardi	PSDB	7 759
Tiago Albrecht	NOVO	7 615
Alexandre Bublitz	PT	7 144
Gilson Padeiro	PSDB	7 070
José Freitas	Republicanos	6 746
Marcos Felipi	Cidadania	6 618
Mariana Lescano	PP	6 389
Cláudia Araújo	PSD	6 321
Márcio Bins Ely	PDT	6 296
Psicóloga Tanise Sabino	MDB	6 270
Juliana de Souza	PT	6 261
Rafael Fleck	MDB	5 908
Vera Armando	PP	5 693
Mauro Pinheiro	PP	5 661
Erick Dênil	PCdoB	5 376
Giovani Culau e Coletivo	PCdoB	4 902
Aldacir Oliboni	PT	4 869
Natasha Ferreira	PT	4 718
Carlo Carotenuto	Republicanos	4 644
Atena Roveda	PSOL	4 260
Hamilton Sossmeier	PODE	4 053
Coronel Ustra	PL	2 669

Vereadores atualmente em licença

Vereador titular	Partido	Votos	Substituto	Partido	Votos	Ref.
Fernanda Barth	PL	7 063	Alexandre Bobadra	PL	2 627
Professor Vitorino	MDB	5 315	Idenir Cecchim	MDB	3 629

Votos por partido

Partido	Votos	Ref.
PSOL	60 891
PL	43 645
PT	31 227
NOVO	24 065
PSDB	23 432
Republicanos	19 281
PP	17 743
PODE	16 168
MDB	12 178
PCdoB	10 278
Cidadania	6 618
PSD	6 321
PDT	6 296

Comissões permanentes

Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (CEDECONDH)

Integrantes

Vereador	Partido	Posição	Ref.
Erick Dênil	PCdoB	Presidente
Pedro Ruas	PSOL	Vice-presidente
Fernanda Barth	PL	Integrante
Marcelo Bernardi	PSDB	Integrante
Vera Armando	PP	Integrante
Alexandre Bobadra	PL	Integrante

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Integrantes

Vereador	Partido	Posição	Ref.
Ramiro Rosário	NOVO	Presidente
Mauro Pinheiro	PP	Vice-presidente
Alexandre Bublitz	PT	Integrante
Jessé Sangalli	PL	Integrante
Márcio Bins Ely	PDT	Integrante
Roberto Robaina	PSOL	Integrante

Comissão de Economia, Finanças, Orçamentos e Mercosul (CEFOR)

Integrantes

Vereador	Partido	Posição	Ref.
Giovane Byl	PODE	Presidente
Giovani Culau e Coletivo	PCdoB	Vice-presidente
Mariana Lescano	PP	Integrante
Natasha Ferreira	PT	Integrante
Tiago Albrecht	NOVO	Integrante

Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (CUTHAB)

Integrantes

Vereador	Partido	Posição	Ref.
Karen Santos	PSOL	Presidente
Jonas Reis	PT	Vice-presidente
Idenir Cecchim	MDB	Integrante
Coronel Ustra	PL	Integrante
José Freitas	Republicanos	Integrante
Marcos Felipi	Cidadania	Integrante

Integrantes

Vereador	Partido	Posição	Ref.
Rafael Fleck	MDB	Presidente
Juliana de Souza	PT	Vice-presidente
Carlo Carotenuto	Republicanos	Integrante
Gilson Padeiro	PSDB	Integrante
Grazi Oliveira	PSOL	Integrante

Comissão de Saúde e Meio Ambiente (COSMAM)

Integrantes

Vereador	Partido	Posição	Ref.
Psicóloga Tanise Sabino	MDB	Presidente
Cláudia Araújo	PSD	Vice-presidente
Aldacir Oliboni	PT	Integrante
Atena Roveda	PSOL	Integrante
Gilvani o Gringo	Republicanos	Integrante
Hamilton Sossmeier	PODE	Integrante

Ver também

• Lista de prefeitos de Porto Alegre
• Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
• Centro Administrativo Fernando Ferrari

Ligações externas

• Commons

• «Sítio oficial». Consultado em 6 de dezembro de 2025 . Cópia arquivada em 5 de junho de 2025.
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