Assembleia Legislativa do Maranhão

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Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Presidente
Líder do Governo
Estrutura
Assentos 42 deputados estaduais
Grupos políticos
Governo
Eleições
Sistema proporcional de lista aberta
Última eleição
5 de outubro de 2014
Local de reunião
Novo Palácio Manuel Beckman
São Luís, Maranhão, Brasil
Website
https://www.al.ma.leg.br

Assembleia Legislativa do Maranhão é o órgão de poder legislativo do estado de Maranhão, exercido através dos deputados estaduais.[1]

História[editar | editar código-fonte]

Conselho Geral e Assembleia Legislativa da Província do Maranhão (1829-1889)[editar | editar código-fonte]

O Palácio Episcopal foi sede do Conselho Geral, e posteriomente, Assembleia Legislativa da Província do Maranhão de 1829 a 1889.

O fato mais longínquo, atrelado ao parlamento estadual, reporta à primeira Constituição Brasileira, de 1824, outorgada por D. Pedro I, que criou os Conselhos Gerais das Províncias (nessa época ainda não havia estados e municípios). Essas estruturas não tinham poderes legislativos, mas a elas competia elaborar projetos de interesse específico da região, de acordo com o grau de urgência e necessidade..[2]

Apesar de a Carta Magna ter vigorado a partir de 1824, o Conselho Geral da Província só foi instalado no Maranhão a 1º de dezembro de 1829, num dos salões superiores ao lado direito da Capela-Mor da Sé, onde hoje está edificado o Palácio Episcopal, na Praça Pedro II. Os conselheiros, em número de 21, não poderiam ter idade inferior a 25 anos.[2]

O Conselho Geral da Província teve seis anos de existência, encerrando suas atividades em 1835, para dar lugar à Assembleia Legislativa Provincial, que se estenderia até 1889. Com ela surgem os deputados provinciais. Eles eram eleitos em dois turnos. O mandato era de dois anos. As sessões legislativas duravam apenas dois meses.[2]

Um imóvel próprio para a Assembleia Legislativa, que ainda funcionava no Consistório da Sé, foi tema de discussão por mais de meio século. Somente em 1885 a sede do poder passou a ser o edifício situado na Rua do Egito, no Centro Histórico de São Luís, onde a Casa permaneceu por 123 anos, salvo ligeiros hiatos, quando funcionou na Biblioteca Pública Benedito Leite e na Câmara Municipal de São Luís, em razão de reformas arquitetônicas.[2]

Congresso do Estado do Maranhão (1889-1930)[editar | editar código-fonte]

O antigo Palácio Manuel Beckman, localizado na Rua do Egito, no Centro Histórico de São Luís. O edifício foi sede da Assembleia de 1885 à 2008.

Com o golpe que derrubou o regime imperial e instituiu a República, a partir de 1889, os conselhos provinciais passaram a denominar-se Congressos dos Estados. Nessa etapa da história, cabe destacar que o Congresso do Maranhão, oriundo da República, chegou a eleger, de forma indireta, o primeiro governador do Estado, José Lourenço de Sá Albuquerque, que meses depois seria deposto numa manobra da oposição liderada pelo deputado Benedito Pereira Leite, com o apoio do Exército.[2]

A partir daí, uma sequência de acontecimentos altera a noção de identidade nacional. Golpes e revisões constitucionais deram a tônica do Século XX, determinando uma série de fechamentos e reaberturas do Legislativo maranhense, sendo que o último grande abalo verificou-se com a deposição do presidente João Goulart, em 1964, o que repercutiu fortemente na Assembleia Legislativa do Maranhão, com a cassação de mandatos, prisões e ameaças de torturas.[2]

Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (1930-presente)[editar | editar código-fonte]

A Revolução de 1930 abre um novo capítulo na história do parlamento estadual. O Poder Legislativo assume a denominação de Assembleia, cujo modelo perdura até os tempos atuais.[2]

Desse período merecem registros entre seus presidentes: Ivar Saldanha (1952-1953, 1955-1957, 1971-1973, 1981), que além de deputado foi prefeito de São Luís e governador do Maranhão; Alexandre Costa (1961), deputado e senador da República; Freitas Diniz (1961-1962), deputado federal e ícone da resistência democrática; Nunes Freire (1966-1968), governador do Maranhão; Enoc Vieira (1979-1981), de sua gestão datam os primeiros livros de História da Assembleia; Ricardo Murad (1987-1989), ampliou o patrimônio imobiliário e restaurou três edifícios coloniais anexos ao prédio principal.[2]

Em 1984, quando da eleição dos delegados estaduais que votariam no Colégio Eleitoral para escolha do sucessor do presidente João Figueiredo, a Assembleia também viveu momentos de agitação, com a presença em suas dependências de seguranças armados de metralhadoras e fuzis, fato que acabou ganhando as páginas dos grandes jornais do País e o espaço das principais redes de televisão.[2]

Manoel Ribeiro (1993-2003) manteve-se à frente da Assembleia pelo maior período de tempo ininterrupto. Carlos Alberto Milhomem (2003-2004) teve como marco de sua gestão a aprovação do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o novo Regimento Interno e a ordem de serviços para a construção do novo prédio do Legislativo.[2]

João Evangelista também presidiu a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa por quatro anos (2005-2007 e 2007-2009). Destacou-se pela gestão inovadora ao democratizar as informações, ampliando significativamente os canais de comunicação do Poder Legislativo estadual com a sociedade. As sessões ordinárias e audiências públicas passaram a ser transmitidas, ao vivo, e em tempo real, pela Internet.[2]

A aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores, a implantação da Escola do Legislativo e a construção e inauguração da moderna sede do poder Legislativo, no Sítio do Rangedor, Cohafuma, foram marcos importantes na gestão de Evangelista. A nova sede continua a se chamar Palácio Manuel Beckman, mesmo nome que possuía no antigo endereço, no Centro Histórico de São Luís.[2]

Marcelo Tavares (2009-2011) implantou o Portal da Transparência do Legislativo estadual, instrumento pelo qual a sociedade pode acompanhar a execução do orçamento do Parlamento. Outra conquista importante para o poder foi a inauguração da TV Assembleia, que transmite as sessões plenárias, bem como as ações desenvolvidas pela instituição e seus deputados.[2]

Na 17.ª legislatura (2011-2015), Arnaldo Melo tornou-se presidente da casa, e deixou o cargo em 8 de dezembro de 2014, com a renúncia da governadora Roseana Sarney. Da saída de Arnaldo até o empossamento da nova legislatura em 1º de fevereiro de 2015, o 1º vice-presidente Max Barros tornou-se presidente interino.[2]

Na 18.ª legislatura (2015-2019), Humberto Coutinho (PDT) torna-se o novo presidente da casa, após sua chapa vencer por 40 votos a 2 a chapa de Andrea Murad (PMDB).[3] Com a morte de Coutinho em 1.º de janeiro de 2018, o 1º vice-presidente Othelino Neto assumiu interinamente a presidência da casa.

Figuras notórias[editar | editar código-fonte]

Em mais de dois séculos de atividade o parlamento estadual teve entre seus membros personagens históricos de reconhecida inteligência, como João Lisboa, Sotero dos Reis, Odorico Mendes, Benedito Leite, Genésio Rego, Tarquínio Lopes, Barbosa de Godois, Viveiros de Castro, Domingos Barbosa, Clodomir Cardoso, Dunshee de Abranches, Viriato Corrêa, Lino Machado, Rosa Castro, Zuleide Bogéa, Fernando Viana, Orlando Leite e Erasmo Dias, dentre outros.[2]

Vale destacar também nomes que ocuparam o cargo de presidente da Assembleia, alguns de reconhecido valor intelectual e inegável capacidade de articulação política, outros pelos fatos históricos ocorridos em sua gestão. Desse grupo fazem parte Dom Marcos Antônio de Sousa (1840-1842) teólogo, deputado às cortes de Lisboa e intelectual de renome internacional; Luís Antônio Vieira da Silva (1860-1861), detentor do título de Visconde e autor do livro História da Independência do Maranhão; Gentil Braga (1864-1865), promotor público, magistrado, jornalista, poeta e prosador, autor de "Entre o Céu e a Terra".[2]

Integram ainda esse seleto clube Augusto Olímpio Gomes de Castro (1877), jurista, advogado, senador do Império, foi presidente da Província do Maranhão, membro da Academia Maranhense de Letras e do Supremo Tribunal Federal; Benedito Pereira Leite (1898-1900), chefe político e governador do Maranhão; Genésio Euwaldo de Moraes Rego (1926-1930), médico, secretário de Estado do Maranhão, vice-governador, deputado federal e senador, último presidente do Congresso Legislativo, extinto com o golpe de Estado de 1930.[2]

Mesa diretora[editar | editar código-fonte]

Cargo[4] Nome[4] Partido[4] Ocupante desde[4]
Presidente Iracema Vale PSB 2023
1º Vice-Presidente Rodrigo Lago PCdoB 2023
2º Vice-Presidente Arnaldo Melo PP 2023
3º Vice-Presidente Fabiana Villar PL 2023
4º Vice Presidente Andreia Rezende PSB 2023
1º Secretária Antônio Pereira PSB 2023
2º Secretária Roberto Costa MDB 2023
3º Secretário Osmar Filho PDT 2023
4º Secretário Guilherme Paz PATRI 2023

Deputados[editar | editar código-fonte]

Nome[5] Partido[5] Votos[5] Cidade de origem[5] Unidade federativa[5] Notas
Iracema Vale PSB 104.729 São Luís Maranhão
Othelino Neto PCdoB (FE Brasil) 84.815 São Luís Maranhão
Carlos Lula PSB 80.828 São Luís Maranhão
Davi Brandão PSB 67.392 Bacabal Maranhão
Florêncio Neto PSB 56.100 Bacabal Maranhão
Fabiana Vilar PL 55.314 Várzea Alegre Ceará
Solange Almeida PL 55.193 Monção Maranhão
Francisco Nagib PSB 53.125 Codó Maranhão
Mical Damasceno PSD 52.123 Anajatuba Maranhão
Neto Evangelista UNIÃO 50.923 São Luís Maranhão
Aluizio Santos PL 50.770 Chapadinha Maranhão
Osmar Filho PDT 50.117 São Luís Maranhão
Rafael Leitoa PSB 49.798 Teresina Piauí
Dra. Vivianne PDT 49.202 Uruçuí Piauí
Andreia Rezende PSB 48.186 São Luís Maranhão
Rildo Amaral PP 48.090 Imperatriz Maranhão
Abigail PL 48.025 São Francisco Minas Gerais
Daniella PSB 47.277 Presidente Dutra Maranhão
Edna Silva Patriota 46.248 Santa Luzia Maranhão
Glalbert Cutrim PDT 45.134 São Luís Maranhão
Guilherme Paz Patriota 44.844 Codó Maranhão
Rodrigo Lago PCdoB (FE Brasil) 43.292 São Luís Maranhão
Fernando Braide PSC 42.506 São Luís Maranhão Partido se fundiu ao Podemos.

Deputado se filiou ao PSD.

Ricardo Arruda MDB 42.056 Santos Dumont Minas Gerais
Dr. Yglésio PSB 42.009 São Luís Maranhão
Eric Costa PSD 40.629 Barra do Corda Maranhão
Ariston Ribeiro PSB 40.236 Pastos Bons Maranhão
Arnaldo Melo PP 39.546 Codó Maranhão
Claudio Cunha PL 39.104 Apicum-Açu Maranhão
Janaina Ramos Republicanos 38.927 Imperatriz Maranhão
Antônio Pereira PSB 38.329 Teixeira Paraíba
Hemetério Weba PP 37.709 Santa Helena Maranhão
Cláudia Coutinho PDT 37.435 Caxias Maranhão
Júnior França PP 35.820 Santa Inês Maranhão
Juscelino Marreca Patriota 35.567 Santa Luzia Maranhão
Roberto Costa MDB 34.156 Recife Pernambuco
Ricardo Rios PCdoB (FE Brasil) 29.304 São Luís Maranhão
Júlio Mendonça PCdoB (FE Brasil) 29.028 Viana Maranhão
Ana do Gás PCdoB (FE Brasil) 27.425 São Luís Maranhão
Leandro Bello PODE 25.064 Timon Maranhão
Júnior Cascaria PODE 24.910 Poção de Pedras Maranhão
Wellington do Curso PSC 24.800 Teresina Piauí Partido se fundiu ao Podemos.

Comissões permanentes[editar | editar código-fonte]

Nome[6] Presidente[6] Link
Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho Link
Assuntos Econômicos Francisco Nagib Link
Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Hemetério Weba Link
Constituição, Justiça e Cidadania Carlos Lula Link
Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias Rildo Amaral Link
Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia Ricardo Arruda Link
Ética Juscelino Marreca Link
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Júlio Mendonça Link
Obras e Serviços Públicos Claudio Cunha Link
Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle Glalbert Cutrim Link
Saúde Florêncio Neto Link
Segurança Pública Link
Turismo e Cultura Wellington do Curso

Diretorias[editar | editar código-fonte]

Diretoria Diretor Diretor Adjunto
Administração, Material e Patrimônio Raimundo Reis Neto
Auditor Geral Ana Izabel Chaves Mady Lainy Payla de Souza
Comunicação Social Jaqueline Heluy Glaucione Pereira Pedrozo
Documentação e Registro
Geral Ricardo Barbosa
Geral da Mesa Bráulio Nunes de Souza Martins
Institucional Marcus Barbosa Brandão
Legislativa Máneton Antunes de Macedo
Orçamento e Finanças Lylyan Malheiros
Procurador-Geral Bivar Jansen Batista Carlos Eduardo Pinheiro Rocha
Recursos Humanos Lais Kerller
Saúde e Medicina Ocupacional
Tecnologia da Informação

Notas

Referências

  1. Secretaria de Transparência e Controle/Controladoria Geral do estado do maranhão. Constituição do estado.http://www.stc.ma.gov.br/. Acesso em 13 de dezembro de 2015.
  2. a b c d e f g h i j k l m n o p q Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - História. Web.archive.org. Disponível em: <http://web.archive.org/web/20200220130943/https://www.al.ma.leg.br//estaticas/estatica.php?cod=1> Acesso em: 20  fev.  2020.
  3. «Com 40 votos, Humberto Coutinho foi eleito presidente da Assembleia». O Imparcial. 2 de fevereiro de 2015. Consultado em 3 de fevereiro de 2015 
  4. a b c d «Deputada Iracema Vale é eleita presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão». G1. Consultado em 3 de fevereiro de 2023 
  5. a b c d e «Deputados estaduais eleitos no MA; veja a lista». G1. Consultado em 3 de fevereiro de 2023 
  6. a b Maranhão (2020). «Comissões». Assembleia Legislativa do Maranhão. Consultado em 20 de fevereiro de 2020. Cópia arquivada em 20 de fevereiro de 2020 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]