Assembleia Legislativa do Maranhão

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Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Brasão do Maranhão.png
Tipo
Tipo Unicameral
Liderança
Presidente Humberto Coutinho, PDT
desde 1º de fevereiro de 2015
Líder do Governo Rogério Cafeteira, PSB
Líder da Oposição Andrea Murad, PMDB
Estrutura
Membros 44 deputados estaduais
Grupos políticos Governo (27)
  •      PCdoB (6)
  •      PDT (5)
  •      PSDB (3)
  •      PSB (2)
  •      PTC (2)
  •      PSL (2)
  •      SD (2)
  •      PSC (1)
  •      PSDC (1)
  •      PP (1)
  •      PT (1)

Oposição (15)

  •      PV (4)
  •      PMDB (3)
  •      PR (2)
  •      PHS (1)
  •      PMN (1)
  •      PROS (1)

Independente (2)

  •      PEN (1)
  •      PRP (1)
Eleição
Sistema de votação Sistema proporcional de lista aberta
Última eleição 5 de outubro de 2014
Sede
Novo Palácio Manuel Beckman
São Luís, Maranhão, Brasil
Site
al.ma.leg.br

Assembleia Legislativa do Maranhão é o órgão de representação do Poder Legislativo através dos deputados estaduais do estado do Maranhão.

História[editar | editar código-fonte]

Conselho Geral e Assembleia Legislativa da Província do Maranhão (1829-1889)[editar | editar código-fonte]

O Palácio Episcopal foi sede do Conselho Geral, e posteriomente, Assembleia Legislativa da Província do Maranhão de 1829 a 1889.

O fato mais longínquo, atrelado ao parlamento estadual, reporta à primeira Constituição Brasileira, de 1824, outorgada por D. Pedro I, que criou os Conselhos Gerais das Províncias (nessa época ainda não havia estados e municípios). Essas estruturas não tinham poderes legislativos, mas a elas competia elaborar projetos de interesse específico da região, de acordo com o grau de urgência e necessidade.

Apesar de a Carta Magna ter vigorado a partir de 1824, o Conselho Geral da Província só foi instalado no Maranhão a 1º de dezembro de 1829, num dos salões superiores ao lado direito da Capela-Mor da Sé, onde hoje está edificado o Palácio Episcopal, na Praça Pedro II. Os conselheiros, em número de 21, não poderiam ter idade inferior a 25 anos.

O Conselho Geral da Província teve seis anos de existência, encerrando suas atividades em 1835, para dar lugar à Assembleia Legislativa Provincial, que se estenderia até 1889. Com ela surgem os deputados provinciais. Eles eram eleitos em dois turnos. O mandato era de dois anos. As sessões legislativas duravam apenas dois meses.

Um imóvel próprio para a Assembleia Legislativa, que ainda funcionava no Consistório da Sé, foi tema de discussão por mais de meio século. Somente em 1885 a sede do poder passou a ser o edifício situado na Rua do Egito, no Centro Histórico de São Luís, onde a Casa permaneceu por 123 anos, salvo ligeiros hiatos, quando funcionou na Biblioteca Pública Benedito Leite e na Câmara Municipal de São Luís, em razão de reformas arquitetônicas.

Congresso do Estado do Maranhão (1889-1930)[editar | editar código-fonte]

O antigo Palácio Manuel Beckman, localizado na Rua do Egito, no Centro Histórico de São Luís. O edifício foi sede da Assembleia de 1885 à 2008.

Com o golpe que derrubou o regime imperial e instituiu a República, a partir de 1889, os conselhos provinciais passaram a denominar-se Congressos dos Estados. Nessa etapa da história, cabe destacar que o Congresso do Maranhão, oriundo da República, chegou a eleger, de forma indireta, o primeiro governador do Estado, José Lourenço de Sá Albuquerque, que meses depois seria deposto numa manobra da oposição liderada pelo deputado Benedito Pereira Leite, com o apoio do Exército.

A partir daí, uma sequência de acontecimentos altera a noção de identidade nacional. Golpes e revisões constitucionais deram a tônica do Século XX, determinando uma série de fechamentos e reaberturas do Legislativo maranhense, sendo que o último grande abalo verificou-se com a deposição do presidente João Goulart, em 1964, o que repercutiu fortemente na Assembleia Legislativa do Maranhão, com a cassação de mandatos, prisões e ameaças de torturas. ‘’

Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (1930-presente)[editar | editar código-fonte]

A Revolução de 1930 abre um novo capítulo na história do parlamento estadual. O Poder Legislativo assume a denominação de Assembleia, cujo modelo perdura até os tempos atuais.

Desse período merecem registros entre seus presidentes: Ivar Saldanha (1952-1953, 1955-1957, 1971-1973, 1981), que além de deputado foi prefeito de São Luís e governador do Maranhão; Alexandre Costa (1961), deputado e senador da República; Freitas Diniz (1961-1962), deputado federal e ícone da resistência democrática; Nunes Freire (1966-1968), governador do Maranhão; Enoc Vieira (1979-1981), de sua gestão datam os primeiros livros de História da Assembleia; Ricardo Murad (1987-1989), ampliou o patrimônio imobiliário e restaurou três edifícios coloniais anexos ao prédio principal.

Em 1984, quando da eleição dos delegados estaduais que votariam no Colégio Eleitoral para escolha do sucessor do presidente João Figueiredo, a Assembleia também viveu momentos de agitação, com a presença em suas dependências de seguranças armados de metralhadoras e fuzis, fato que acabou ganhando as páginas dos grandes jornais do País e o espaço das principais redes de televisão.

Manoel Ribeiro (1993-2003) manteve-se à frente da Assembleia pelo maior período de tempo ininterrupto. Carlos Alberto Milhomem (2003-2004) teve como marco de sua gestão a aprovação do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o novo Regimento Interno e a ordem de serviços para a construção do novo prédio do Legislativo.

João Evangelista também presidiu a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa por quatro anos (2005-2007 e 2007-2009). Destacou-se pela gestão inovadora ao democratizar as informações, ampliando significativamente os canais de comunicação do Poder Legislativo estadual com a sociedade. As sessões ordinárias e audiências públicas passaram a ser transmitidas, ao vivo, e em tempo real, pela Internet.

A aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores, a implantação da Escola do Legislativo e a construção e inauguração da moderna sede do poder Legislativo, no Sítio do Rangedor, Cohafuma, foram marcos importantes na gestão de Evangelista. A nova sede continua a se chamar Palácio Manuel Beckman, mesmo nome que possuía no antigo endereço, no Centro Histórico de São Luís.

Marcelo Tavares (2009-2011) implantou o Portal da Transparência do Legislativo estadual, instrumento pelo qual a sociedade pode acompanhar a execução do orçamento do Parlamento. Outra conquista importante para o poder foi a inauguração da TV Assembleia, que transmite as sessões plenárias, bem como as ações desenvolvidas pela instituição e seus deputados.

Na 17.ª legislatura (2011-2015), Arnaldo Melo tornou-se presidente da casa, e deixou o cargo em 8 de dezembro de 2014, com a renúncia da governadora Roseana Sarney. Da saída de Arnaldo até o empossamento da nova legislatura em 1º de fevereiro de 2015, o 1º vice-presidente Max Barros tornou-se presidente interino.

Na 18.ª legislatura (2015-2019), Humberto Coutinho (PDT) torna-se o novo presidente da casa, após sua chapa vencer por 40 votos a 2 a chapa de Andrea Murad (PMDB).[1]

Figuras notórias[editar | editar código-fonte]

Em mais de dois séculos de atividade o parlamento estadual teve entre seus membros personagens históricos de reconhecida inteligência, como João Lisboa, Sotero dos Reis, Odorico Mendes, Benedito Leite, Genésio Rego, Tarquínio Lopes, Barbosa de Godois, Viveiros de Castro, Domingos Barbosa, Clodomir Cardoso, Dunshee de Abranches, Viriato Corrêa, Lino Machado, Rosa Castro, Zuleide Bogéa, Fernando Viana, Orlando Leite e Erasmo Dias, dentre outros.

Vale destacar também nomes que ocuparam o cargo de presidente da Assembleia, alguns de reconhecido valor intelectual e inegável capacidade de articulação política, outros pelos fatos históricos ocorridos em sua gestão. Desse grupo fazem parte Dom Marcos Antônio de Sousa (1840-1842) teólogo, deputado às cortes de Lisboa e intelectual de renome internacional; Luís Antônio Vieira da Silva (1860-1861), detentor do título de Visconde e autor do livro História da Independência do Maranhão; Gentil Braga (1864-1865), promotor público, magistrado, jornalista, poeta e prosador, autor de "Entre o Céu e a Terra".

Integram ainda esse seleto clube Augusto Olímpio Gomes de Castro (1877), jurista, advogado, senador do Império, foi presidente da Província do Maranhão, membro da Academia Maranhense de Letras e do Supremo Tribunal Federal; Benedito Pereira Leite (1898-1900), chefe político e governador do Maranhão; Genésio Euwaldo de Moraes Rego (1926-1930), médico, secretário de Estado do Maranhão, vice-governador, deputado federal e senador, último presidente do Congresso Legislativo, extinto com o golpe de Estado de 1930.

Mesa diretora[editar | editar código-fonte]

Cargo Nome Partido Ocupante desde
Presidente Humberto Coutinho PDT 2015
1º Vice-Presidente Othelino Neto PCdoB 2015
2º Vice-Presidente Fábio Macedo PDT 2017
3º Vice-Presidente Josimar de Maranhãozinho PR 2017
4º Vice Presidente Adriano Sarney PSL 2017
1º Secretário Ricardo Rios SD 2017
2º Secretário Stênio Rezende DEM 2017
3º Secretário Zé Inácio PT 2017
4º Secretário Nina Melo PMDB 2017

Deputados[editar | editar código-fonte]

Nome Parlamentar Nome Partido Postulante Link
Adriano Sarney José Adriano Cordeiro Sarney PV Eleito Link
Alexandre Almeida Alexandre Vicente de Paula Almeida PSD Reeleito Link
Ana do Gás Ana de Nazaré Pereira Silva Macedo Mendonça PCdoB Eleita Link
Andrea Murad Andrea Trovão Murad Barros PMDB Eleita Link
Bira do Pindaré Ubirajara do Pindaré Almeida Sousa PSB Reeleito Link
Cabo Campos Roberto Campos Filho DEM Eleito Link
Carlinhos Florêncio José Carlos Nobre Monteiro PHS Reeleito Link
César Pires César Henrique Santos Pires PEN Reeleito Link
Dr. Antônio Pereira Antônio Pereira Filho DEM Reeleito Link
Levi Pontes Levi Pontes de Aguiar PCdoB Eleito Link
Edilázio Júnior Edilázio Gomes da Silva Júnior PV Reeleito Link
Edivaldo Holanda Edivaldo Holanda Braga PTC Eleito Link
Edson Araújo Edson Cunha de Araújo PSL Reeleito Link
Eduardo Braide Eduardo Salim Braide PMN Reeleito Link
Fábio Braga Fábio Henrique Ramos Braga PTdoB Eleito Link
Fábio Macedo Fábio Henrique Dias de Macedo PDT Eleito Link
Francisca Primo Francisca Ferreira PCdoB Reeleita Link
Glalbert Cutrim Glalbert Nascimento Cutrim PDT Eleito Link
Graça Paz Maria da Graça Fonseca Paz PSL Reeleita Link
Hemetério Weba Hemetério Weba Filho PV Eleito Link
Humberto Coutinho Humberto Ivar Araújo Coutinho PDT Eleito Link
Josimar de Maranhãozinho Josimar Cunha Rodrigues PR Eleito Link
Júnior Verde Jesuino Cordeiro Mendes Júnior PRB Eleito Link
Léo Cunha Leoarren Túlio de Sousa Cunha PSC Reeleito Link
Max Barros José Max Pereira Barros PRP Reeleito Link
Rafael Leitoa Rafael de Brito Sousa
Suplente do deputado reeleito Neto Evangelista (PSDB) (Link)
PDT Suplente Link
Nina Melo Nina Ceres Couto de Melo PMDB Eleita Link
Othelino Neto Othelino Nova Alves Neto PCdoB Reeleito Link
Paulo Neto Paulo Roberto Almeida Neto PSDC Eleito Link
Marco Aurélio Marco Aurélio da Silva Azevedo PCdoB Eleito Link
Raimundo Cutrim Raimundo Soares Cutrim PCdoB Reeleito Link
Ricardo Rios Ricardo Tadeu Ribeiro Pearce SD Eleito Link
Rigo Teles Rigo Alberto Teles de Sousa PV Reeleito Link
Roberto Costa José Roberto Costa Santos PMDB Reeleito Link
Rogério Cafeteira Rogério Rodrigues Lima PSB Reeleito Link
Sérgio Frota Sérgio Barbosa Frota PSDB Eleito Link
Sousa Neto Francisco de Sousa Dias Neto PROS Eleito Link
Stênio Rezende Stênio dos Santos Rezende PRTB Reeleito Link
Valéria Macedo Valéria Maria Santos Macedo PDT Reeleita Link
Vinícius Louro Marcus Vinícius de Oliveira Pereira PR Eleito Link
Wellington do Curso Carlos Wellington de Castro Bezerra PP Eleito Link
Zé Inácio José Inácio Sodré Rodrigues PT Eleito Link

Comissões permanentes[editar | editar código-fonte]

Nome Presidente Link
Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho Fábio Macedo Link
Assuntos Econômicos Edson Araújo Link
Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Paulo Neto Link
Constituição, Justiça e Cidadania Marco Aurélio Link
Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias Wellington do Curso Link
Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia Wellington do Curso Link
Ética Marco Aurélio Link
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Edson Araújo Link
Obras e Serviços Públicos Rafael Leitoa Link
Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle Sérgio Frota Link
Saúde Stênio Rezende Link
Segurança Pública Cabo Campos Link

Diretorias[editar | editar código-fonte]

Diretoria Diretor Diretor Adjunto
Administração, Material e Patrimônio Vinicius Leitão Machado Ilídio Lima Fialho Júnior
Comunicação Social Carlos Alberto Ferreira da Silva
Documentação e Registro Ana Maria Santos Granjeiro Ana Sumika Ericeira Tanaka Martins
Geral Carlos Alberto Martins de Sousa
Geral da Mesa Bráulio Nunes de Souza Martins Luiz Gonzaga Neto
Institucional Rubens Pereira e Silva
Legislativa Máneton Antunes de Macedo
Orçamento e Finanças Abimael Linkon Silva Cutrim Paulo de Tarso Azevedo Nogueira Filho
Recursos Humanos Eduardo Pinheiro Ribeiro
Saúde e Medicina Ocupacional Josefa Equitéria Gonçalves Muniz de Farias
Tecnologia da Informação Antonio Azevedo Neto Antonio Carlos de Castro Marão

Referências

  1. «Com 40 votos, Humberto Coutinho foi eleito presidente da Assembleia». O Imparcial. 2 de fevereiro de 2015. Consultado em 3 de fevereiro de 2015 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

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