Assembleia Legislativa do Maranhão

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Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Presidente
Líder do Governo
Líder da Oposição
Estrutura
Assentos42 deputados estaduais
Grupos políticos
Governo (28)
  •      PCdoB (6)
  •      PDT (6)
  •      PSB (2)
  •      PP (2)
  •      PRB (1)
  •      PROS (1)
  •      SD (3)
  •      DEM (3)
  •      PT (1)
  •      PL (3)

Oposição (8)

  •      PV (3)
  •      PSL (1)
  •      PMN (1)
  •      PRTB (1)
  •      MDB (2)
  •      PSDB (1)
Eleições
Sistema proporcional de lista aberta
Última eleição
5 de outubro de 2014
Local de reunião
Novo Palácio Manuel Beckman
São Luís, Maranhão, Brasil
Website
al.ma.leg.br

Assembleia Legislativa do Maranhão é o órgão de poder legislativo do estado de Maranhão, exercido através dos deputados estaduais.

História[editar | editar código-fonte]

Conselho Geral e Assembleia Legislativa da Província do Maranhão (1829-1889)[editar | editar código-fonte]

O Palácio Episcopal foi sede do Conselho Geral, e posteriomente, Assembleia Legislativa da Província do Maranhão de 1829 a 1889.

O fato mais longínquo, atrelado ao parlamento estadual, reporta à primeira Constituição Brasileira, de 1824, outorgada por D. Pedro I, que criou os Conselhos Gerais das Províncias (nessa época ainda não havia estados e municípios). Essas estruturas não tinham poderes legislativos, mas a elas competia elaborar projetos de interesse específico da região, de acordo com o grau de urgência e necessidade.

Apesar de a Carta Magna ter vigorado a partir de 1824, o Conselho Geral da Província só foi instalado no Maranhão a 1º de dezembro de 1829, num dos salões superiores ao lado direito da Capela-Mor da Sé, onde hoje está edificado o Palácio Episcopal, na Praça Pedro II. Os conselheiros, em número de 21, não poderiam ter idade inferior a 25 anos.

O Conselho Geral da Província teve seis anos de existência, encerrando suas atividades em 1835, para dar lugar à Assembleia Legislativa Provincial, que se estenderia até 1889. Com ela surgem os deputados provinciais. Eles eram eleitos em dois turnos. O mandato era de dois anos. As sessões legislativas duravam apenas dois meses.

Um imóvel próprio para a Assembleia Legislativa, que ainda funcionava no Consistório da Sé, foi tema de discussão por mais de meio século. Somente em 1885 a sede do poder passou a ser o edifício situado na Rua do Egito, no Centro Histórico de São Luís, onde a Casa permaneceu por 123 anos, salvo ligeiros hiatos, quando funcionou na Biblioteca Pública Benedito Leite e na Câmara Municipal de São Luís, em razão de reformas arquitetônicas.

Congresso do Estado do Maranhão (1889-1930)[editar | editar código-fonte]

O antigo Palácio Manuel Beckman, localizado na Rua do Egito, no Centro Histórico de São Luís. O edifício foi sede da Assembleia de 1885 à 2008.

Com o golpe que derrubou o regime imperial e instituiu a República, a partir de 1889, os conselhos provinciais passaram a denominar-se Congressos dos Estados. Nessa etapa da história, cabe destacar que o Congresso do Maranhão, oriundo da República, chegou a eleger, de forma indireta, o primeiro governador do Estado, José Lourenço de Sá Albuquerque, que meses depois seria deposto numa manobra da oposição liderada pelo deputado Benedito Pereira Leite, com o apoio do Exército.

A partir daí, uma sequência de acontecimentos altera a noção de identidade nacional. Golpes e revisões constitucionais deram a tônica do Século XX, determinando uma série de fechamentos e reaberturas do Legislativo maranhense, sendo que o último grande abalo verificou-se com a deposição do presidente João Goulart, em 1964, o que repercutiu fortemente na Assembleia Legislativa do Maranhão, com a cassação de mandatos, prisões e ameaças de torturas.

Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (1930-presente)[editar | editar código-fonte]

A Revolução de 1930 abre um novo capítulo na história do parlamento estadual. O Poder Legislativo assume a denominação de Assembleia, cujo modelo perdura até os tempos atuais.

Desse período merecem registros entre seus presidentes: Ivar Saldanha (1952-1953, 1955-1957, 1971-1973, 1981), que além de deputado foi prefeito de São Luís e governador do Maranhão; Alexandre Costa (1961), deputado e senador da República; Freitas Diniz (1961-1962), deputado federal e ícone da resistência democrática; Nunes Freire (1966-1968), governador do Maranhão; Enoc Vieira (1979-1981), de sua gestão datam os primeiros livros de História da Assembleia; Ricardo Murad (1987-1989), ampliou o patrimônio imobiliário e restaurou três edifícios coloniais anexos ao prédio principal.

Em 1984, quando da eleição dos delegados estaduais que votariam no Colégio Eleitoral para escolha do sucessor do presidente João Figueiredo, a Assembleia também viveu momentos de agitação, com a presença em suas dependências de seguranças armados de metralhadoras e fuzis, fato que acabou ganhando as páginas dos grandes jornais do País e o espaço das principais redes de televisão.

Manoel Ribeiro (1993-2003) manteve-se à frente da Assembleia pelo maior período de tempo ininterrupto. Carlos Alberto Milhomem (2003-2004) teve como marco de sua gestão a aprovação do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o novo Regimento Interno e a ordem de serviços para a construção do novo prédio do Legislativo.

João Evangelista também presidiu a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa por quatro anos (2005-2007 e 2007-2009). Destacou-se pela gestão inovadora ao democratizar as informações, ampliando significativamente os canais de comunicação do Poder Legislativo estadual com a sociedade. As sessões ordinárias e audiências públicas passaram a ser transmitidas, ao vivo, e em tempo real, pela Internet.

A aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores, a implantação da Escola do Legislativo e a construção e inauguração da moderna sede do poder Legislativo, no Sítio do Rangedor, Cohafuma, foram marcos importantes na gestão de Evangelista. A nova sede continua a se chamar Palácio Manuel Beckman, mesmo nome que possuía no antigo endereço, no Centro Histórico de São Luís.

Marcelo Tavares (2009-2011) implantou o Portal da Transparência do Legislativo estadual, instrumento pelo qual a sociedade pode acompanhar a execução do orçamento do Parlamento. Outra conquista importante para o poder foi a inauguração da TV Assembleia, que transmite as sessões plenárias, bem como as ações desenvolvidas pela instituição e seus deputados.

Na 17.ª legislatura (2011-2015), Arnaldo Melo tornou-se presidente da casa, e deixou o cargo em 8 de dezembro de 2014, com a renúncia da governadora Roseana Sarney. Da saída de Arnaldo até o empossamento da nova legislatura em 1º de fevereiro de 2015, o 1º vice-presidente Max Barros tornou-se presidente interino.

Na 18.ª legislatura (2015-2019), Humberto Coutinho (PDT) torna-se o novo presidente da casa, após sua chapa vencer por 40 votos a 2 a chapa de Andrea Murad (PMDB).[2] Com a morte de Coutinho em 1.º de janeiro de 2018, o 1º vice-presidente Othelino Neto assumiu interinamente a presidência da casa.[1]

Figuras notórias[editar | editar código-fonte]

Em mais de dois séculos de atividade o parlamento estadual teve entre seus membros personagens históricos de reconhecida inteligência, como João Lisboa, Sotero dos Reis, Odorico Mendes, Benedito Leite, Genésio Rego, Tarquínio Lopes, Barbosa de Godois, Viveiros de Castro, Domingos Barbosa, Clodomir Cardoso, Dunshee de Abranches, Viriato Corrêa, Lino Machado, Rosa Castro, Zuleide Bogéa, Fernando Viana, Orlando Leite e Erasmo Dias, dentre outros.

Vale destacar também nomes que ocuparam o cargo de presidente da Assembleia, alguns de reconhecido valor intelectual e inegável capacidade de articulação política, outros pelos fatos históricos ocorridos em sua gestão. Desse grupo fazem parte Dom Marcos Antônio de Sousa (1840-1842) teólogo, deputado às cortes de Lisboa e intelectual de renome internacional; Luís Antônio Vieira da Silva (1860-1861), detentor do título de Visconde e autor do livro História da Independência do Maranhão; Gentil Braga (1864-1865), promotor público, magistrado, jornalista, poeta e prosador, autor de "Entre o Céu e a Terra".

Integram ainda esse seleto clube Augusto Olímpio Gomes de Castro (1877), jurista, advogado, senador do Império, foi presidente da Província do Maranhão, membro da Academia Maranhense de Letras e do Supremo Tribunal Federal; Benedito Pereira Leite (1898-1900), chefe político e governador do Maranhão; Genésio Euwaldo de Moraes Rego (1926-1930), médico, secretário de Estado do Maranhão, vice-governador, deputado federal e senador, último presidente do Congresso Legislativo, extinto com o golpe de Estado de 1930.

Mesa diretora[editar | editar código-fonte]

Cargo Nome Partido Ocupante desde
Presidente Othelino Neto[nota 1][1] PCdoB 2018
1º Vice-Presidente Glalbert Cutrim PDT 2019
2º Vice-Presidente Detinha PR 2019
3º Vice-Presidente Rildo Amaral SD 2019
4º Vice Presidente César Pires PV 2019
1º Secretária Andréia Resende DEM 2019
2º Secretária Cleide Coutinho PDT 2019
3º Secretário Pará Figueiredo PSL 2019
4º Secretário Paulo Neto DEM 2019

Deputados[editar | editar código-fonte]

Nome Partido Coligação Votos Notas Perfil
Adelmo Soares PCdoB PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE 43.974 Ver
Adriano Sarney PV MDB / PV / PSD / PSC / PMB / PRP 50.679 Ver
Ana do Gás PCdoB PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE 44.321 Assumiu a Secretaria da Mulher do Maranhão, sendo substituída por Zito Rolim (PDT)
Andreia Rezende DEM PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE 47.252 Ver
Antônio Pereira DEM PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE 37.935 Ver
Arnaldo Melo MDB MDB / PV / PSD / PSC / PMB / PRP 35.958 Ver
Carlinhos Florêncio PCdoB PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE 50.359 Ver
César Pires PV MDB / PV / PSD / PSC / PMB / PRP 30.091 Ver
Ciro Neto PP PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE 36.688 Ver
Daniella Tema DEM PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE 40.541 Ver
Detinha PL PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE 88.402 Ver
Dra. Cleide Coutinho PDT PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE 65.438 Ver
Dra. Thaiza Hortegal PP PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE 51.895 Ver
Duarte Júnior PCdoB PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE 65.144 Ver
Edson Araújo PSB PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE 45.819 Ver
Fábio Macedo PDT PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE 34.873 Ver
Felipe dos Pneus PRTB PRTB 21.714 Ver
Fernando Pessoa SD SD / PATRI 47.343 Ver
Glalbert Cutrim PDT PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE 42.773 Ver
Helena Duailibe SD SD / PATRI 31.147 Ver
Hélio Soares PL PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE 38.555 Ver
Leonardo Sá PL PRTB 31.682 Eleito pelo PRTB Ver
Marcelo Tavares PSB PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE 48.269 Assumiu a Secretaria da Casa Civil do Maranhão, sendo substituído por Edivaldo Holanda (PTC) Ver
Márcio Honaiser PDT PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE 56.322 Assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Social do Maranhão, sendo substituído por Ariston Ribeiro (AVANTE)
Mical Damasceno PTB PTB / PROS / PPS / PPL 30.693 Ver
Neto Evangelista DEM PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE 49.480 Ver
Othelino Neto PCdoB PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE 60.386 Ver
Pará Figueiredo PSL PSL 31.555 Ver
Pastor Cavalcante PROS PTB / PROS / PPS / PPL 29.366 Ver
Paulo Neto DEM PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE 41.765 Ver
Professor Marco Aurélio PCdoB PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE 47.683 Ver
Rafael Leitoa PDT PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE 45.462 Ver
Ricardo Rios PDT PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE 33.202 Ver
Rigo Teles PV MDB / PV / PSD / PSC / PMB / PRP 43.633 Ver
Rildo Amaral SD SD / PATRI 33.239 Ver
Roberto Costa MDB MDB / PV / PSD / PSC / PMB / PRP 35.214 Ver
Vinícius Louro PL PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE 39.873 Ver
Wellington do Curso PSDB PSDB 24.950 Ver
Wendell Lages PMN PMN / PHS 22.989 Ver
Yglésio Moyses PDT PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE 39.804 Ver
Zé Gentil PRB PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE 62.364 Ver
Zé Inácio PT PT 31.603 Ver

Comissões permanentes[editar | editar código-fonte]

Nome Presidente Link
Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho Fábio Macedo Link
Assuntos Econômicos Edson Araújo Link
Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Paulo Neto Link
Constituição, Justiça e Cidadania Marco Aurélio Link
Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias Wellington do Curso Link
Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia Wellington do Curso Link
Ética Marco Aurélio Link
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Edson Araújo Link
Obras e Serviços Públicos Rafael Leitoa Link
Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle Sérgio Frota Link
Saúde Stênio Rezende Link
Segurança Pública Cabo Campos Link

Diretorias[editar | editar código-fonte]

Diretoria Diretor Diretor Adjunto
Administração, Material e Patrimônio Vinicius Leitão Machado Ilídio Lima Fialho Júnior
Comunicação Social Carlos Alberto Ferreira da Silva Luiz Pedro
Documentação e Registro Ana Maria Santos Granjeiro Ana Sumika Ericeira Tanaka Martins
Geral Carlos Alberto Martins de Sousa
Geral da Mesa Bráulio Nunes de Souza Martins Luiz Gonzaga Neto
Institucional Rubens Pereira
Legislativa Máneton Antunes de Macedo
Orçamento e Finanças Abimael Linkon Silva Cutrim Paulo de Tarso Azevedo Nogueira Filho
Recursos Humanos Eduardo Pinheiro Ribeiro
Saúde e Medicina Ocupacional Josefa Equitéria Gonçalves Muniz de Farias
Tecnologia da Informação Antonio Azevedo Neto Antonio Carlos de Castro Marão

Notas

  1. a b Com a morte de Humberto Coutinho em 1 de janeiro de 2018, o cargo de presidente da Assembleia Legislativa foi ocupado interinamente por Othelino Neto.

Referências

  1. a b c «Falece o deputado Humberto Coutinho, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão». Portal Sinal Verde. 1 de janeiro de 2018. Consultado em 7 de janeiro de 2018 
  2. «Com 40 votos, Humberto Coutinho foi eleito presidente da Assembleia». O Imparcial. 2 de fevereiro de 2015. Consultado em 3 de fevereiro de 2015 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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